PRECISAMOS DE FORÇAS ARMADAS REFORMADAS PARA SEREM UM INSTRUMENTO DE DEFESA DA VONTADE POPULAR

"É com alma de guineense e cabeça de advogado que me permito a ousadia de discorrer algumas linhas sobre os sentimentos que gravitam em torno do último golpe estado na Guiné-Bissau. Não tenho nenhuma pretensão em falar mais do que a minha capacidade cognitiva consegue depreender sobre o assunto. Em razão disso, mesmo sendo de conhecimento geral, faz-se necessário tecer algumas considerações sobre o papel das forças armadas na concepção moderna. Analisando sob a perspectiva interna, as forças armadas são um conjunto de forças estruturadas para a defesa da soberania e da integridade territorial de um país.

No campo político internacional, as forças armadas são instrumentos de projeção de força e de poder, além de transmitir uma mensagem persuasiva a favor das nações militarmente fortes. Devo ainda dizer que é um sinal de ostentação de uma determinada soberania. Por conseguinte, poucas nações fortes possuem forças armadas fracas, em comparação às suas pujanças econômicas, posto que quando isso ocorre é porque há de alguma forma outro mecanismo de defesa, baseado em acordo de proteção com algum país, como é caso de Alemanha e do Japão, que depois da segunda guerra mundial passaram a ser protetorados militares dos EUA.

Indo ainda mais longe, a história mundial nos deixa uma lição clara, que, a pujança militar contribui em grande medida para afirmação hegemônica de um país, em termos geopolíticos mundiais. Da mesma forma, deve-se destacar que muitos mapas geógrafos foram delineados ao longo da história baseando-se no poderio econômico ou militar de cada país ou de blocos militares. Não devemos olvidar que é muito comum o uso de força militar para resoluções de muitos conflitos ao redor do mundo, razão pela qual, dizia o patrono do moderno pensamento militar, o Barão Austríaco Carl Von Clausewitz (1780-1831), “a guerra é a continuação da política por outros meios”. Esclarecendo que a guerra a que se refere o respeitável Barão é no sentido do inimigo externo ou risco de desintegração do Estado.

Para corroborar a tese, temos uma realidade bem presente na configuração do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em que as nações vencedoras da Segunda Guerra Mundial são os membros permanentes desse órgão que dita decisões sobre a politica e segurança mundial, com poder de veto, mantendo assim, o controle sobre a maior instituição multilateral do período pós a queda do regime nazifascista.

Quanto à visão de que as forças aramadas em tempos de paz só representam despesas desnecessárias, como muitos antimilitaristas tentam nos fazer crer, não é bem verdade, tendo em vista que as estruturas militares racionalmente utilizadas, em tempo de paz podem contribuir substancialmente, com os seus batalhões de engenharia militar, na produção de carteiras para as escolas, construção de estradas e pontes, construções de suas próprias casernas, trabalhos voluntários nas comunidades necessitadas, assim por diante. Nos países desenvolvidos, muitos resultados de pesquisas militares são utilizados no campo civil, contribuindo assim, para o desenvolvimento econômico e social da humanidade.

Outros aspectos militares valiosos e capazes de serem transformados em ativos financeiros são a capacidades combativas, treinamentos, técnicas ou táticas e tecnologias que podem ser transacionados com as suas congêneres dentro de um quadro de cooperação entre nações aliadas em campos de defesa. Temos um exemplo de forças aramadas egípcias, que dada a sua capacidade combativa comprovada contra Israel, faz com que o país receba dos EUA, somas colossais em dinheiro, à luz do acordo de CAMP DAVID, acordo esse que sela a paz entre Israel, representado pelo Primeiro Ministro Menachem Begin e o Egito, representado pelo Presidente Anwar Sadat, em 17 de Setembro de 1978, patrocinado pelo então presidente norte americano, jimmy Carter.

Diante das considerações acima, poucas nações podem prescindir da existência das forças armadas. Dos vinte e cinco países ou Estados, que não contam com nenhum ramo das foças armadas, muitos têm algum acordo de proteção militar ou com países vizinhos ou com alguma potência militar, em caso de ataque externo. O exemplo disso é Andorra, cuja defesa externa é garantida pela França e Espanha. Outro caso bem conhecido é o Panamá, que não dispõe das foças armadas próprias, mas tem um acordo de defesa com a Colômbia. A Islândia é um exemplo de um país sem forças armadas, que, no entanto pertence à OTAM, em função do acordo de proteção militar que matem com os Estados Unidos América. A Costa Rica é um dos poucos exemplos de países sem forças armadas e que não tem nenhum acordo de defesa com nenhuma nação.

Como se percebe, as forças armadas fortes e coesas são indispensáveis para qualquer nação que queira resguardar a sua independência, soberania e defesa territorial. Isso fica mais evidente num país como o nosso, cuja independência foi alcançada por vai armada. Ou seja, o nosso país nasceu de um processo libertador forjado pela luta aramada longa e penosa, razão pela qual somos um país militarizado por excelência.
Essa militarização, porém, não deve descambar para o lado político. Pois, atuação militar em campo político, é incompatível com democracia pluralista, onde o povo tem o direito de votar e ser votado livremente.

Como diz o General brasileiro, Leônidas Pires “o soldado é um cidadão de uniforme para o exercício cívico da violência”. Dito isto, demonstra-se que o militar tem um preparo para o uso da força, característica essa que destoa do exercício dos direitos e garantias fundamentais norteadores da democracia. A reação ao golpe de estado do dia 12 de Abril último, na Guiné-Bissau, é corolário disso. O episódio fez surgir em diversos fóruns de debates, principalmente na internet, os grupos que apoiam e os que condenam o golpe. Começaram sem tardar a ganhar ecos as vozes que reprovam mais essa intervenção militar na vida política do país, algo que vai marcar substancialmente a vida do nosso povo, devido às suas consequências negativas que já se fazem sentir.

Isto posto, é pertinente esclarecermos que estar contra o golpe de estado, num país democrático como o nosso, por mais que as instituições republicadas sejam débeis, como é percebido pelo senso comum, é sempre razoável, devido ao direito de indignação que cada cidadão deve ter perante situações que subtraiam o seu exercício de cidadania. Porque não cabe no imaginário popular, o eleitor ter sido convocado menos de um mês antes para testemunhar a sua vontade política nas urnas, escolhendo os seus mandatários e logo em seguida ser confrontado com uma alteração da ordem constitucional. O episódio traz uma sensação de vazio quanto aos direitos inerentes ao exercício da cidadania.

Por mais que as nossas forças armadas tenham um passado glorioso, como poucas no mundo têm, é sempre difícil fazer com que o cidadão entenda como pode uma força vocacionada à defesa da nossa independência e a integridade territorial do nosso país, estar envolvida na alteração da ordem constitucional. Essa ambivalência intriga e com justiça, a opinião publica interna. O povo sente-se esbulhado no seu direito de escolha. Sente-se marginalizado na condução do seu próprio destino. O sentimento de desespero e desamparo da população faz surgir alguns questionamentos sobre a necessidade da manutenção das nossas forças armadas.

​Apesar do sentimento acima descrito, é importante esclarecer que a importância da existência das forças armadas para o nosso país dispensa qualquer ponderação. Basta olharmos para a nossa vizinhança para obtermos a resposta de que de fato precisamos. A história da construção do nosso país diversamente das de muitas nações, é o fator decisivo na formatação do modelo militar que temos até presente data.

Foi durante a luta de libertação nacional, que nasceram as nossas foças armada, daí a denominação de Forças Armadas Revolucionárias do Povo-FARP. Não se originaram com base numa lei e nem em cerimónia solene em ambientes de paz para sua criação. Emergiram de uma necessidade premente de índole revolucionária. Brotaram das entranhas populares. Foi o povo quem pegou nas armas para exigir a sua independência, sob a denominação das FARP. Por isso o Amílcar Cabral dizia que as nossas forças eram compostas por militantes armados, sugerindo com isso que depois da luta armada teríamos que ter forças armadas profissionalizadas.

​A história política da Guiné-Bissau, como país, confunde-se com a das FARP, que deram provas de fidelidade ao povo durante a luta pela independência. Com a guerra civil 1998-1999, as FARP mostraram a bravura que lhe é característica, travando heroicamente as forças intervencionistas senegalesas, impondo-lhes consideráveis baixas, evitando assim, a humilhação a que o então regime da Guiné-Bissau, queria submeter o nosso povo. Com isso, as FARP deram mais uma vez a prova do seu patriotismo e cumprimento do seu dever institucional, razão pela qual, é bom ressaltar que estar contra o golpe de estado não deve significar estar contra a classe castrense.

​Apesar das justas críticas ao golpe de estado, é pertinente analisarmos as estruturas das militares guineenses, comparadas aos desafios democráticos de uma jovem democracia como a nossa. Fazendo a tal analise fica patente que logo após a independência era necessária uma reestruturação total do setor da defesa. Esse setor foi improvisado, com um contingente grande, formatado sob aspecto guerrilheiro.

O país não conseguiu formatar um exercito profícuo, compatível com a sua necessidade. Não se criou nenhuma doutrina militar para a Guiné-Bissau. O que é inaceitável, posto que não seja possível imaginarmos uma modernização de forças armadas sem que haja uma linha orientadora de todas politicas de defesa. Isso é um imperativo dos tempos modernos.

A doutrina militar é uma linha orientadora das politicas vocacionadas ao setor de defesa. Nela fica consubstanciado o tipo das forças armadas pretendidas por um país, passado necessariamente, pelo dimensionamento do efetivo, modelo de recrutamento, politica de formação de quadros, escolas de formação militar, planos de cargo e salário, o aparelhamento por matérias letais e não letais. Estruturação de corpo de saúde não só para atender à tropa, mas também para seus familiares, a politica alimentar para a corporação, questão habitacional e assim por diante. O zoneamento do país em termos de colocação de homens e materiais no terreno, prioridades em termos de investimento em ramo militar que país apontar como estratégico, a construção e reparação dos quarteis, que parcerias militares a estabelecer e com que países deve-se contar.

Isso serve para quaisquer forças aramadas a nível mundial, quando muda a conjuntura politica ou econômica, deve-se reorientar também o politica de defesa. Aconteceu com Portugal, que após o 25 de abril 1974, teve que proceder a uma reforma militar profunda, redimensionando as suas forças dentro das exigências de uma nova república, basicamente por dois motivos: Primeiro porque Portugal encolheu de tamanho em função das independências das antigas colônias africanas. Segundo, porque o país deixou de ser uma ditadura e precisava determinar-se como tal também em termos militares.

Na mesma linha Angola procedeu com o fim da guerra civil no ano 2002, quando se deparou com a realidade de unificação das FAPLAS –Forças Armadas Populares de Libertação de Angola, afetas ao governo e das FALA- Forças Armadas de Libertação de Angola, afetas à UNITA, criando as FAA-Forças Armadas de Angola. Houve todo um cuidado em submeter os oficiais a uma formação militar condizente com a conjuntura politica do país, coatando com ajuda de Portugal. A parceria ainda ajuda na profissionalização das forças armadas, para encarar os novos desafios, imprimindo-lhes uma nova linha orientadora apartidária.
Da mesma forma procederam as potências mundiais que se digladiaram durante a guerra fria, que com a queda do muro de Berlim e consequente fim de ameaça nuclear, passaram a combater outro inimigo, chamado terrorismo mundial. Hoje, o CEMGFA angolanas...foi um general da UNITA!

Mudaram as suas doutrinas militares, passando a encarar a existência do inimigo não só sob perspectiva externa, mas também sob ponto de vista interno. Recentemente os EUA, já na presidência de Obama, reorganizaram as suas forças armadas concentrando-as na Ásia, a região de maior pulsação política e econômica. Com misso, eliminaram algumas bases militares a redor do mundo, e, para não reduzir a sua influência militar na América dos Sul, por exemplo, reativaram a quarta frota naval, que é ressonável pela cobertura militar no atlântico sul.

Olhando para os exemplos dos outros países e refletindo sobre tudo que já se passou na Guiné-Bissau envolvendo as forças armadas, percebe-se que de forma desastrada se promoveu abertura politica sem proceder às devidas reformas nos setores de defesa e da segurança. Trata-se de um erro político condenável, se levarmos em consideração que no período de partido único, os militares podiam fazer política. Aliás, o país era presidido por um General, de ativa. A classe política não se empenhou o suficiente em preparar as forças armadas no sentido de dar-lhes uma nova feição em termos de educação cívica e a conscientização da necessidade de afastamento das questões politica e partidárias.

Continuando nesse diapasão, não se promoveu nenhum recrutamento digno desse nome, após a abertura política e nem depois da guerra de 7 de junho 1998. A amarga lição deixada por aquela guerra não foi suficiente para moldar um novo pensamento militar para a Guiné-Bissau.

É sabido que a linha orientadora das FARP é do período de guerra colonial, onde a lógica da guerra é que imperava. A doutrina militar era inserido no programa mínimo do partido libertador, que tinha só um objetivo que é de expulsar a tropa colonial e libertar o país. Alcançado o objetivo da luta, deveríamos ter reformulado as nossas forças aramadas com nova filosofia para tempos de paz. Da mesma forma deveríamos também tê-lo feito depois da abertura democrática, adaptando-as às novas exigências democráticas. O que infelizmente não ocorreu.

Não se teve vontade ou coragem política de enfrentar os desafios que a complexidade da matéria impõe. A letargia da comunidade internacional no assunto também causa estranheza. Em que pese a cooperação com Angola, no campo da reforma do setor, as Nações Unidos e outros parceiros da Guiné-Bissau, poderiam ter feito mais para ajudar a estabilizar o país. Não faltaram sinais de alerta e de episódios ruidosos sobre o assunto. O processo de reforma é caro para os padrões guineenses, mas modesto para a comunidade internacional, que só reage episodicamente e não define uma linha de atuação calara e precisa, com cronologia que compreenda o começo e fim.

A tão almejada reforma deve começar pela melhoria da vida do militar, dentro da sua casa, refletindo-se na vida da sua família, que vai desde habitação digna, saúde para si e para a sua família. É absurdo os militares ficarem com seus processos de evacuação parados no tesouro nacional por falta de verbas. Os militares devem ter seu programa de saúde diferenciado. É assim em qualquer parte do mundo, em função das particularidades da carreira militar. Não se trata de um capricho ou privilégio qualquer. É o respeito que deve existir em relação a um setor cujos integrantes não podem exercer outras funções a não ser servir em ambiente de forte disciplina hierárquica e dentro de uma cadeia rígida de comando.

Trata-se de um setor extremamente sensível, onde qualquer falha na sua condução pode significar a instabilidade política e socioeconômica. Deve-se melhorar a vida nos quarteis, com instalações adequadas, iluminações, água potável, dormitórios com o mínimo de conforto, alimentação digna de modo que o militar possa se sentir dignificado como cidadão.

Para não passar ideia de que as sugestões aqui mencionadas implicariam em gastos insuportáveis pelo erário guineense, dada a nossa fraca economia, deixo desde logo bem claro que se as forças armadas forem inseridas num processo produtivo, com suas hortas ou granjas próprias conseguiriam consideravelmente concorrer para o custeio das despesas nos quarteis. A ideia acima não é nova, pois, notadamente chegamos a ter a COOPAC- Cooperativa dos Antigos Combatente, que desempenhava na mediada de possível o papel social de inserir os antigos combatentes na produção econômica, como forma de complementação de rendimentos pagos a título de pensão, mas que de um tempo para cá infelizmente o projeto ficou abandonado.

No campo bélico, não faz sentido um país como a Guiné-Bissau não possuir sequer um navio de guerra para patrulhar o nosso mar territorial e a nossa zona econômica exclusiva, espaços nos quais o Estado arrecada umas das suas principais receitas financeiras. A constante transgressão a esses espaços por navios pesqueiros estrangeiros é encorajada pelo desaparelhamento da nossa marinha de guerra. O mesmo ocorre com a nossa forção aérea, que não conta com nenhum avião, ainda que de reconhecimento ou só de treinamento ou de transporte de pessoal, mesmo tendo pilotos militares treinados e motivados para mostrar o seu orgulho patriótico no desempenho de suas funções institucionais que é de vigiar o espaço aéreo pátrio.

Para concluir, é imperiosa a necessidade de reforma do setor da defesa e de segurança. Precisamos ter um exercito forte, apolítico, apartidário e que seja um instrumento de defesa da vontade popular.

Alberto Indequi
Advogado e Empresário"