Estudantes no Brasil: reunião com embaixadora Eugênia Saldanha

O Ministério Público Federal do Ceará, através da procuradora de Justiça Nilce Rodrigues, irá se reunir em Brasília na próxima terça-feira (17) com a embaixadora de Guiné-Bissau no Brasil, Eugênia Pereira Saldanha Araújo, para tentar solucionar a situação de cerca de 300 estudantes que estão irregulares no Ceará.

Segundo a procuradora Nilce Rodrigues,  o objetivo é tentar resolver a situação na esfera administrativa. "A reunião é para procurar encontrar uma saída de uma forma diplomática para que esses estudantes possam renovar o visto com a Polícia Federal e permanecer no Brasil para concluir o curso". Ainda na terça-feira, a procuradora Nilce Rodrigues terá reuniões distintas com o Ministério da Educação, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça.

TAC

O advogado das faculdades Fatene e Evolução chegou a entregar assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas segundo a procuradora, havia um erro no documento que teve que ser corrigido.

Segundo a procuradora, caso o advogado das faculdades entregue  o TAC assinado nesta sexta-feira, na segunda-feira os estudantes podem regularizar a situação na instituição. "Após ser assinado, os estudantes podem assinar um termo de adesão ao TAC se comprometendo em pagar a faculdade atrasada, a matrícula e assim regularizar o visto". 

Já no caso dos estudantes que estão há muito tempo, um ano ou dois anos, com o visto vencido, apenas a matrícula e a faculdade pode ser regularizada, conforme Nilce Cunha, a reunião em Brasília é para solucionar o visto de permanência desses estudantes no país.

Estudante apreendida

A estudante que foi apreendida pela Polícia Federal na última terça-feira (10), tem cinco dias para ser deportada a Guiné-Bissau. Segundo a assessoria do MPF, a procuradora de Nilce Cunha Rodrigues está em reunião nesta sexta-feira (13) com a estudante.

A estudante africana foi apreendida trabalhando ilegalmente distribuindo panfletos no bairro Benfica. A universitária foi encaminhada para a agência da Polícia Federal no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A guineense possui visto de permanência de estudante no Brasil.  Por isso, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), poderia praticar apenas estágios acadêmicos.