sábado, 21 de julho de 2012

Guiné-Bissau, Mudanças de liderança de UA e CEDEAO potenciam reflexos na crise interna


1 . A eleição de Nkosazana Dlamini-Zuma, sul-africana, para o cargo de presidente da Comissão da União Africana e, adicionalmente, a próxima atribuição à Gâmbia da presidência rotativa da CEDEAO, estão a gerar reacções de cautela em meios comprometidos com o golpe de Estado de 12.Abr; de regozijo nos demais meios.

O carácter complacente da atitude da CEDEAO face ao golpe de Estado foi crucial para o desencadeamento da acção militar, de per se, e para a consolidação do status quo a que a mesma deu azo. Esta evidência foi propiciada pela conduta da UA de reservar aos agrupamentos regionais papel mais activo na resolução de crises de natureza afim.

Angola foi, depois da África do Sul, o país que mais activamente se aplicou na eleição de N Dlamini-Zuma; pôs à sua disposição, inclusive, fundos destinados a subvencionar a campanha eleitoral. São “plausíveis” expectativas segundo as quais a nova presidente definirá uma linha de conduta mais resoluta em relação a golpes de Estado.
As autoridades angolanas sentiram como uma “humilhação” as condições em que procederam à retirada da sua missão militar na Guiné-Bissau, Missang, no seguimento do golpe de Estado. Têm agido na linha de uma política considerada de “desforço” relativamente às novas autoridades e seus apoiantes regionais.

A passagem para a Gâmbia da presidência rotativa da CEDEAO também é considerada um “mau augúrio” em meios afectos ao golpe de Estado. Yaya Jammeh, Presidente da Gâmbia, assumiu-se como notório e constante adversário do golpe de Estado na Guiné-Bissau e há indicações de que faz tenção de manter intacta doravante essa conduta.
A Gâmbia, um país de diminuta dimensão territorial, não é considerado politicamente influente no contexto regional. A condenação pública do golpe de Estado na Guiné-Bissau foi vista no quadro de rivalidades com o Senegal; mas também reflexo de uma necessidade de protagonismo político capaz de compensar a exiguidade do país.
Nas últimas semanas têm vindo a notar-se em países como o Senegal e Nigéria atitudes interpretadas como menos contemporizadoras com o golpe de 12.Abr. Conjectura-se que tal realidade (no caso da Nigéria, situada no plano mais vasto da sua política africana), se destina a “antecipar” mudanças desenhadas para a UA e CEDEAO.

A ideia de que a CEDEAO se prepara para corrigir a linha da sua política face à crise na Guiné-Bissau, inspira-se em considerações tais como a de que só isso a poupará de eventuais embaraços. A estabilidade na Guiné-Bissau é considerada “precária” devido a fracturas internas e a um cerrado isolamento internacional, alargado a sanções.
A correcção delineada consiste em transferir a coordenação do processo relacionado com a crise na Guiné-Bissau para a UA. A CEDEAO manter-se-á no terreno, mas, por iniciativa da UA tendo agregadas forças originárias de outras organizações do sistema internacional, em especial a CPLP (representada pelos seus membros africanos).

2 . Rui de Barros, actual PM, manifestou a intenção de se demitir, para o que invocou razões como os “escassos poderes” que considera estarem de facto ao seu alcance para gerir/controlar as finanças públicas. Foi persuadido a não o fazer, na noite de 10/11.Abr, por intercessão de Serifo Namadjo, PR, e de Gen António Indjai, CEMG.
A ausência de controlo pelo Governo das finanças do Estrado é devida a uma prática de constantes apropriações pelos militares de fundos à guarda do Tesouro ou afectados aos ministérios (arrecadação de receitas fiscais e aduaneiras). As apropriações, por vezes coercivas, são efectuadas por oficiais “a mando” do CEMG, A Indjai.

3 . A posição preponderante de A Indjai na actual ordem política na Guiné-Bissau continua a ser referenciada em relatórios de situação de origem diversa. Detalhes do inside de uma reunião do Conselho Superior de Defesa, 12.Jul, convocada para fazer o balanço dos 3 meses decorridos desde o golpe de Estado:

- A subalternidade em relação a A Indjai mantida em toda a reunião pelo PR, Serifo Namadjo – que formalmente preside ao orgão; idem, mas de forma ainda mais notória, da parte do presidente interino na Assembleia Nacional, Sori Djaló.

- A Indjai revelou que as FA conseguiram recuperar 3 tanques T-54, prometendo para breve a recuperação de 2 baterias de lança foguteses múltiplos - Katyuska; como forma de assegurar munições para a “técnica” recuperada propôs, sem objecção ou reparo de nenhum dos presentes, a celebração com a Rússia e a China de acordos visando o fornecimento das referidas munições em troca da concessão de facilidades de pesca.
A Indjai, geralmente identificado pela “elementaridade do seu pensamento”, denota agora empenho especial em influenciar/promover acções que o próprio aparentemente avalia como podendo vir a esvaziar a persistente pressão política externa exercida sobre o regime – instalado através golpe de Estado.

Numa reunião recente para a qual o PM convidou todo o corpo diplomático acreditado em Bissau, apenas compareceram representantes de países da CEDEAO. Nenhum da União Eopeia ou de organizações internacionais. A China fez-se representar por um funcionário de menor categoria que os anteriormente despachados para tais missões.

No entendimento de A Indjai, o Governo e as novas autoridades devem começar a aplicar-se na realização de eleições gerais. Figuras com má reputação externa, como o Alm Bubo Na Tchute e Kumba Yalá, devem manter-se distantes da política e da vida pública. A Indjai não se inclui entre tais figuras.

O papel de inspirador e/ou concicionador do processo de decisão política, que A Indjai exerce, também se manifesta em abordagens que faz de temas como futuras eleições. P ex, o PAIGC só poderá candidadatar-se com nova direcção (ódio a C Gomes Jr); um bom candidato presidencial seria o advogado Domingos Kadé, bastonário da Ordem.

4 . Entre as divisões identificadas na sociedade em geral está a ser prestada atenção especial às de extracção étnica e às que estalaram entre os próprios balantas – tribo actualmente mais representada no poder e com o mesmo conotada.

- Os balantas, em geral, são vistos pelas restantes tribos, algumas das quais, como a dos fulas, de dimensão equivalente, como constituindo um grupo privilegiado; comumente apontado o facto de serem maioritariamente balantas os quadros superiores do Estado formados nos últimos anos (juristas, médicos, engenheiros, etc).

- Os balantas do S estão cientes de que são preteridos em relação aos do N, atribuindo a Kumba Yalá responsabilidades pela sua marginalização; apontado como exemplo o facto de serem do N os 84 generais balantas que desde o consulado de Kumba Yalá foram promovidos ao posto.

5 . Meios especialmente atentos ao narcotráfico que usa a Guiné-Bissau como placa giratória entre a sua origem, América Latina, e destinos como a Europa, notam que o à-vontade com que a actividade é agora praticada aumentou. O aeroporto do Bissau já foi usado em operações que normalmente se faziam em pistas remotas, como Cufar.