A INCAPACIDADE DA CEDAO NA RESOLUÇAO DA CRISE NA GUINE-BISSAU É PREOCUPANTE

Um dos fatores facilitadores na resolução de qualquer crise politica, quer ela interna ou internacional, é a qualidade do mediador. Os intervenientes em qualquer processo de conciliação devem gozar de certa isenção, coerência, capacidade de entendimento quanto a analise conjuntural da situação em questão. Estes atributos estão longe do perfil apresentado pela CEDEAO, na “resolução” da crise politico-militar na Guiné-Bissau, tendo em vista que foi precipitada ao empossar os órgãos de transição na sequencia do golpe de Estado de 12 Abril último.

Muito embora tenha sido indigitada pelas Nações Unidas para procurar uma solução para a crise politica do nosso país, a CEDEAO deveria tê-lo feito de forma mais consentânea, levando em consideração não só a realidade interna, mas, também a conjuntura internacional. Os outros exemplos a nível mundial no tocante à democratização dão tom do clima vivido hoje em todos os quadrantes do mundo. Desde a pressão internacional sobre a toda poderosa China, no capitulo do melhoramento na defesa dos direitos humanos até o apoio aos acontecimentos políticos e sociais denominados de primavera árabe, passando também pela pressão interna e externa sobre a Rússia, no concernente à transparência politica e na gestão da coisa pública. Esses acontecimentos dão conta que não seria fácil dar sustentação a qualquer governo oriundo de golpe de Estado, mormente na Guiné- Bissau, onde o histórico da violência politica é sobejamente conhecido pela comunidade interacional.

O desconhecimento ou desprezo por essas variáveis na “solução” da crise politica guineense, é extremamente grave e põe em cheque a credibilidade diplomática da CEDEAO. Este bloco politico econômico deveria ter articulado de forma mais adequada e menos arrogante, um acordo politico para por cobro a situação lastimável que o nosso país está a atravessar, mediante um envolvimento de todos os atores políticos e sociais, ainda que nos momentos seguintes ao golpe essa possibilidade parecesse impossível. Pois, nenhuma negociação para a crise do porte da nossa se revela fácil.

Não bastava só ter um presidente e um governo de transição, mas sim, um governo de consenso que causasse uma sensação de correção da injustiça acarretada pelo golpe de Estado. O dialogo com a comunidade internacional seria menos complicado se tivesse ocorrido uma articulação interna profícua, largamente envolvente, ainda que sob os auspícios de um mediador fraco como CEDEAO. Se esses cuidados tivessem sido tomados o clima em torno da crise não teria se deteriorado da forma como se apresenta hoje, com desdobramentos ainda imprevisíveis.

Nunca é demais ressaltarmos que, a participação de uma organização regional como a CEDAO, é sempre importante, no sentido de conferir maior legitimidade a qualquer solução politica para uma crise como essa que está a assolar a Guiné-Bissau, posto que, presume-se que seja mais conhecedora da realidade em torno da qual se deva negociar, circunstancia essa que a CEDEAO não tem sabido explorar. Não tem sido considerada uma mediadora fiável, pelo contrário, tem ajudado a piorar o que já estava mal. Não apresenta nenhuma solução coerente para a crise, e, sem contar as disputas internas em torno da proeminência na liderança politica econômica da sub-região.
   
A falta de credibilidade da nossa instituição sub-regional faz-se sentir, quando as próprias Nações Unidas, que a mandatou não reconhece a solução que encetou para a Guiné-Bissau. Ou seja, estamos perante o caso em que a mandante não reconhece os atos da mandatária. A divulgação de mais condenações às figuras que a organização entende estarem envolvidas com o golpe de Estado de 12 abril é corolário dessa falta de confiança.

Urge a necessidade de as Nações Unidas procurarem outros interlocutores, hábeis, fiáveis e imparciais, com algum grau de conhecimento da realidade guineense, de modo a corrigir quanto antes os rumos do país, com vista a minorar o sofrimento do povo que não aguenta mais arcar com as consequências do isolamento do país.

A CEDEAO trata a questão da Guiné-Bissau, pelo menos no tocante à posição da União Europeia, com o complexo de índole colonial. Na mente de muitos dirigentes sub-regionais, o bloco europeu não passa de um clube de antigas potências colônias, que ainda estariam alimentando interesses em manter suas influencias político-econômicas sobre o continente. Diante disso, ceder à pressão da Europa seria sucumbir às exigências neocoloniais.

Levando em consideração a essa visão, não resta dúvida que a CEDEAO não dispõe de condições de singularizar-se na busca de soluções para a crise na Guiné-Bissau. Em que pese o ímpeto das antigas potenciais coloniais europeias ainda exercerem alguma influencia sobre o continente, não devemos perder de vista que as exigências impostas pela União Europeia no capítulo da democratização são mais do que louvável. São pertinentes.

Como se pode perceber, a União Europeia não impõe nenhuma condição esdruxula, mas, a criação de ambientes de democráticos apenas. Não determina que forma de governo deva ser implantada, se é monarquia ou a republica. Não impõe a forma do Estado, se deva ser composto ( federação ou confederação) ou unitário, o que é o nosso. Muito menos define o sistema do governo, se deva ser presidencialismo, semi-presidencialismo ou parlamentarismo. Apenas exige que para que um país africano tenha o seu governo reconhecido, com direito à ajuda do bloco, a cláusula democrática é indispensável. Ou seja, a exigência é em relação ao regime, que deve ser democrático. Nada mais do que respeitar a vontade popular.

Em razão do acima exposto, as Nações Unidas devem procurar outros canais alternativos à CEDEAO, na busca da solução par aa crise do nosso país. É evidente que muitas autoridades sub-regionais se definem como democratas apenas de forma cosmética. Não se convencem da necessidade do poder vir da vontade popular. Com isso, logo não podem ser bons mediadores.
 
Alberto Indequi
Advogado e Empresário