AS VERDADEIRAS SANÇÕES JÁ SE FAZEM SENTIR

Na sequência do golpe de estado do dia 12 de abril último, muitas entidades multilaterais, assim como diversos países condenaram esse último refluxo democrático ocorrido na Guiné-Bissau. O país está suspenso dos diversos fóruns internacionais. Já no campo pessoal, alguns cabecilhas do golpe de estado foram alvos de sanções, que vão desde proibição de viagens até bloqueios de bens e ativos financeiros. No entanto, há quem se regozije com a brandura dessas sanções, alegando que não provocaram nenhuma paralisia ao país. O que não é verdade.

Mas, se a preocupação de uns é com a eficácia ou não, das sanções impostas aos cabecilhas do golpe, o mesmo não se pode dizer em relação ao país, que já está a sofrer com as sanções reais. Ou seja, aquelas que atingem diretamente a população. A verdade é que o país está marginalizado pela comunidade internacional, salvo a CEDEAO, que ajudou a legitimar o golpe, ao empossar inconstitucionalmente os ditos órgãos de transição em exercício no país.

É ainda sabido que, além das sanções formais, aquelas resultantes de atos formais, deliberadas pelos organismos internacionais, tais como a União Europeia, CPLP, União Africana, Nações Unidas, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e etc., existem as informais, ou seja, aquelas que não se consignam em nenhum documento legal, mas que são inexoravelmente eficientes. A verdade é que o povo da Guiné-Bissau, já está a amargar as consequências deletérias desse golpe de estado. Pois, as verdadeiras sanções, que são aquelas que afetam a vida financeira do cidadão, já se fazem sentir, em função do atraso no pagamento dos salários da função pública, resultante da falta de financiamento externo, tendo em conta que a nossa frágil economia não é capaz de gerar receitas suficientes ao erário, para custear todas as despesas do aparelho do estado.

Com a falta de financiamento externo, a economia fica afetada, e, o número de desemprego sobe na mesma proporção que a economia se desacelera. Recentemente, o dito governo de transição, tornou público uma projeção do crescimento da nossa economia, na qual consta uma estimativa em torno 2,5%, em comparação ao ano passado, quando o antigo governo e o FMI, faziam projeções em torno de 4,5% a 5% para o ano em curso. Para os insensíveis ou desavisados, nunca é demais lembrar-lhes que por detrás dessas estatísticas, existe um cenário dramático, preenchido pelas pessoas, famílias empobrecidas e lançadas à indignidade forçada. Pois, a queda pela metade do Produto Interno Bruto, significa a geração de metade dos empregos que o país teria condições de oferecer se não tivesse sido perpetrado mais um golpe de estado. Eis as verdadeiras sanções.

As sanções não escritas são também aquelas em que o investidor privado, tanto interno quanto externo, deixa de investir por não acreditar no país, devido à morbidez do marco regulatório dos setores econômicos, aliada à instabilidade política constante, uma vez que pode dormir contando com uma linha orientadora de investimento traçado por um governo, e, ao acordar no dia seguinte deparar com outro executivo, totalmente descompromissado com os projetos em curso, já que não dispomos de políticas do estado para projetos estratégicos do país. Aqui está uma das verdadeiras sanções que estamos a enfrentar.

No campo acadêmico, muitos países e organismos internacionais, já deixaram ou vão deixar de conceder bolsas de estudos aos nossos estudantes, em face do não reconhecimento do governo que se encontra em funções no país. Para piorar esse quadro, não devemos nos esquecer de que muitos estudantes que se encontram no exterior, já enfrentam a escassez de recursos financeiros, porquanto os seus familiares residentes na Guiné-Bissau não estão em condições de continuar a enviar-lhes ajudas, devido à paralisia da nossa economia, aliada ao já mencionado atraso no pagamento dos salários da função pública. Essas são as verdadeiras sanções, com as quais deveríamos nos preocupar, posto que, essas circunstâncias é que amarram o país ao subdesenvolvimento e à pobreza endêmica.

Outras sanções reais podem ser percebidas de forma difusa, quando, por exemplo, um cidadão nacional residente no exterior deixa de concretizar o seu projeto de retorno ao país, para dar o seu pequeno contributo, em virtude do brutal retrocesso político e socioeconômico, o que ajuda no engrossamento da sangria de mão de obra qualificada, representada pelos quadros nacionais, que acabam por se acomodarem em outros mercados, deixando assim uma lacuna no processo de desenvolvimento socioeconômico do país.

Por fim, sinto-me ainda no dever de dizer que as verdadeiras sanções também se traduzem no desprezo com que muitas pessoas e entidades estrangeiras tratam os nossos cidadãos no exterior, por sermos de um tempo para cá motivos de chacota e de piadas diversas, tudo por causa dos acontecimentos vergonhosos que se repetem na nossa Guiné.

Alberto Indequi
Advogado e Empresário