Carlos Gomes Jr., pede à ONU a criação de um Tribunal Internacional ad hoc

O Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, escreveu, esta semana, uma carta ao Secretario Geral da ONU, Ban ki Moon, na qual solicita o Conselho de Segurança para que seja constituído um Tribunal Internacional ad hoc para a Guiné-Bissau para o julgamento de todos os crimes de sangue cometidos nos últimos anos no país de 2000 a 2012.

Na sua carta ao Secretario Geral da ONU, Carlos Gomes Júnior, lembra que várias personalidades politicas e militares foram assassinadas ao longo dos últimos 14 anos consecutivos de instabilidade político-militar crónica na Guiné-Bissau, sendo que a maioria dos referidos assassinatos ocorreu durante as sublevações militares, com destaque, nomeadamente do General João Bernardo Vieira, na época, Presidente da República, do ex-deputado Hélder Proença, do ex-Ministro Baciro Dabó, dos Ex-Chefes de Estado-maior General das Forças Armadas, Generais Ansumane Mané, Veríssimo Correia Seabra e Tagmé Na Waié, do Coronel Domingos de Barros, do Comodoro Lamine Sanhá e do ex-Chefe dos Serviços de Informações do Estado, Samba Djaló e do recente caso do desaparecimento do deputado Roberto Ferreira Cacheu.

O Primeiro-ministro deposto pelos militares guineenses solicitou ao Conselho de Segurança a constituição de um Tribunal Internacional ad hoc para a Guiné-Bissau à semelhança do que ocorreu no passado em situações idênticas, onde as Nações Unidas criaram e promoveram a criação de vários tribunais internacionais ad hoc ou tribunais especiais para o julgamento de crimes graves cometidos em diversos pontos do mundo, nomeadamente o Tribunal Especial para o Líbano, em 2005, para julgar os autores do ataque que matou o Primeiro-Ministro Rafiq Hariri, os Tribunais Internacionais para a Ex-Jugoslávia e para o Ruanda, criados pelo Conselho de Segurança em 1993 e 1994, respectivamente. Lembrou ainda, na sua carta, que em 2002, as Nações Unidas celebraram um acordo com o governo da Serra Leoa para o estabelecimento de um Tribunal Especial para o julgamento de crimes ocorridos neste país após 30 de Novembro de 1996.

Lisboa, 27 de Julho de 2012.

O Governo Legítimo da República da Guiné-Bissau