'Caso Roberto Cacheu': Comunicado da Liga Guineense dos Direitos Humanos

MEMBRO DE:
 FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
 UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
 FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
 Fundador do Movimento da Sociedade Civil
 PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
 CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

COMUNICADO À IMPRENSA
 
No passado dia 26 de Dezembro 2011, foi anunciado uma suposta tentativa do golpe do estado que culminou com o assassinato de duas pessoas e detenção de varias outras. Conquanto, o paradeiro do deputado Roberto Fereira Cacheu uma das pessoas acusadas de envolvimento nesta alegada tentativa de alteração da ordem constitucional, continua desconhecido.
 
Entretanto, nos ultimos dias, circulam informacoes da sua eventual morte,  inclusive por parte do Governo de Transicao que emitiu no dia 19 de Julho, um comunicado do Conselho de Ministro, no qual informa publicamente que este terá sido assassinado por pessoas ainda por identificar.
 
A vida humana é o bem mais sagrado, a sua defesa e protecção consubstanciam o fundamento da democracia sobre o qual se projectam os demais valores do estado de direito.
 
Contudo, tem-se registado no país várias acções criminosas de execuções sumárias de cidadões cujos autores continuam impunes num claro disrespeito à vida humana com consequências gravosas no processo da consolidação da paz e da reconciliação entre os guineenses.  
 
Caso se confirme o assassinato do deputado Roberto Fereira Cacaheu, a LGDH condena com firmeza e exigi a responsabilização criminal dos autores materiais e morais, de mais um acto macabro e nojento, através de investigações céleres e conclusivas.

Outrossim, a LGDH tem conhecimento de que os Serviços de Informação de  Estado detiveram na sequencia destas investigações várias pessoas entre as quais altos oficiais, da mesma instituição. Neste contexto, a Organizacao apela aos responsaveis desta corporacao policial de que quaisquer investigações com vista ao esclarecimento da eventual morte do Roberto Cacheu devem ser conduzidas pela Policia de Investigação criminal ( no caso guineense Policia Judiciaria). Portanto, a intervencao do SIS esta apenas a comprometer as  investigacoes, em particular a validade das provas a serem produzidas e a credibilidade do processo em causa.

Nesta perspectiva, a Liga reafirma o seu inequivoca apoio e determinação no combate a impunidade na Guiné-Bisau, alertando no entanto que esta luta tem que obdecer rigorosamente o quadro legal e os procedimentos criminais previstos na lei.

Finalmente, a organizaçao exorta as autoridades competentes, Ministerio Publico e o Ministerio do Interior no sentido de se articularem para o esclarecimento mais urgente possivel do paradeiro do cidadão Roberto Cacheu ou das circunstancias do seu eventual assassinato.

Feito em Bissau aos 23 dias do mes de Julho 2012

A Direcçao Nacional

Feito em Bissau, aos 23 dias do mes de Abril 2012
A Direcção Nacional