Guiné-Bissau: uma reflexão patriótica – Parte 2

A Administração Pública da Guiné Bissau: que Futuro?

A reflexão de hoje centra-se na Reforma da Administração Pública (PARAP) da Guiné Bissau. Os acontecimentos de 12 de abril, podem pôr em causa uma das mais importantes reformas operadas no país e muito elogiada pela comunidade internacional.

O programa de reformas na AP culminou com a realização do recenseamento biométrico de todos os funcionários públicos (cerca de 22.236), e a identificarção de cerca de 4.000 funcionários fictícios/fantasmas, o que permitiu economizar anualmente cerca de 2,5 mil milhões de francos CFA (cerca de 12% das despesas correntes).

Entrou-se na segunda fase deste processo de reforma com a aprovação em 2011, do plano de acção de médio prazo de reforma da AP (para o horizonte de 2011/2015). Com os seguintes objetivos: reduzir o tamanho da função pública, de modo a começar a reduzir o rácio de funcionários de 10 para 6-7 trabalhadores por 1.000 habitantes, em linha com a área da UEMOA (União Económica e Monetária Oeste Africano), melhorar as qualificações e as condições de trabalho dos funcionários públicos e aumentar a eficácia e a qualidade da AP.

Podem se destacar 2 medidas emblemáticas: a implementação do Sistema Integrado de Gestao de Recursos Humanos na AP (SIGRHAP) para o processamento de salarios e adopção de uma folha única de pagamentos na AP a nivel nacional.

O passo seguinte, seria a revisão e melhoria do regime jurídico e regulamentar da AP, a racionalização dos recrutamentos, bem como a instituição de um Sistema de Avaliação de desempenho.

É inconcebível pensar a AP sem um quadro que permita diferenciar os desempenhos, premiar o mérito e a excelência e ao mesmo tempo a retenção dos melhores quadros. É neste quadro que que se situa o Programa de Apoio à Reforma de Administração Pública (PARAP) na Guiné-Bissau, financiado pela União Europeia no valor de 6,5 milhões de euros., tendo em conta os progressos alcançados. É claro que todo este processo de reforma tem aspectos menos positivos (por exemplo o quadro de excedentários), mas no geral foi bastante positivo.

Sabemos que todas estas reformas foram feitas com o apoio da comunidade internacional, e neste momento esta mesma comunidade está de costas voltadas para com a Guiné Bissau.

Sabemos ainda que a União Europeia suspendeu todos os apoios ao país.
Veja se o caso do acordo de pescas U.E/GuineBissau, estão em causa 9,2 milhões de euros/ano, a somar aos 6,5 milhões de euros da Reforma da AP, temos um total de 15,7 milhões de euros.

Um país pobre não se pode dar ao luxo de desperdiçar tanto dinheiro, tendo em conta que a ajuda externa representa cerca de 12 % do PIB e financia mais de 90% dos investimentos públicos no país.

Quanto à diaspora, sabe-se que o governo de então e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), rubricaram no dia 29 de março do corrente ano, um acordo/programa chamado TOK-TEM, com o objectivo ajudar no repatriamento de quadros guineenses na diáspora, para irem contribuir no processo de desenvolvimento do país. Todos estes projectos estão em causa e temos que lamentar porque o país dispõe de excelentes quadros superiores e tecnicos no exterior.

Faço um apelo patriótico à diaspora: deixemos a nossa zona de conforto, temos de pensar nos supremos interesses do povo da Guiné Bissau, temos que debater com honestidade, sem ódios, esquecendo as querelas politico/partidárias e familiares, exigir os nossos direitos de participar em todas as eleições do país, sensibilizar a comunidade internacional para que continue a apoiar a Guiné Bissau e acima de tudo não desistir de lutar.

Não se pode hipotecar o futuro do país, por causa de interesses de um grupo de pessoas, que neste momento só está interessado em manter o statu quo.

A reforma da AP deve continuar a bem do povo e do país e todos devem contribuir.

Termino com uma frase de um famoso colunista do Jornal Inglês Financial Times, Wolfgang Munchau a proposito da Grécia e que se aplica neste momento à Guiné Bissau " o caminho bifurca, logo é hora de tomar uma decisão".

Fontes dos dados: Relatórios do FMI, Banco Mundial, Documento de Estrategia de Redução de Pobreza na Guiné Bissau – DENARP I e II) e Publicações do Ministerio de Economia, das Finanças e da Função Publica da Guiné-Bissau.

Eduardo Jaló
Licenciado em Gestão e Administração Pública
Técnico Superior na AT