Portugal pretende "rápida" imposição de sanções

Portugal pretende uma "rápida" imposição de sanções do Conselho de Segurança aos militares golpistas na Guiné-Bissau, e deverá apresentar no início da próxima semana aos restantes membros do órgão da ONU um projeto de resolução com esse fim. Em declarações à Lusa em Nova Iorque, o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas, Moraes Cabral, afirmou que, para já, o projeto de resolução contemplará apenas sanções individuais, e que um mandato do Conselho de Segurança para envio de uma força multinacional de estabilização continuará em aberto.

"Não vejo que esta resolução - e, digo bem, esta resolução - contemple mais do que as sanções", disse o diplomata português. Juntamente com o Togo, o país formalmente responsável pelo "dossier" da Guiné-Bissau dentro do Conselho de Segurança, Portugal tem estado a preparar o projeto de resolução, que será apresentado aos restantes membros na segunda ou terça feira, adiantou. "Estamos a trabalhar com os [países-membros] africanos primeiro, alargando o círculo. Interessa-nos uma resolução com a qual todos se revejam e que permita uma aprovação rápida, como pretendemos. Isso implica algum trabalho de casa", afirma Moraes Cabral.

Juntamente com a resolução, haverá uma lista das pessoas alvo de sanções, como o congelamento de bens ou interdição de viagem, que será evolutiva, podendo posteriormente ser acrescentados ou retirados nomes. "Não é muito difícil presumir qual, grosso modo, será essa lista [de indivíduos alvo de sanções]. Basta ir à lista de sanções da União Europeia para ter alguma ideia de que pessoas que se visam", afirma o diplomata português. No caso europeu, foram visados só militares, mas Moraes Cabral não rejeita que sejam incluídos políticos apoiantes do golpe, como tem vindo a ser admitido por alguns países e mesmo defendido pelo governo da Guiné-Bissau.

"O objetivo é a reposição das instituições que foram afastadas do exercício legítimo dos seus mandatos democráticos", afirma o diplomata. "Esperamos que esta resolução com sanções seja de facto uma expressão forte da vontade da comunidade internacional e que os revoltosos em Bissau acatem esta vontade unânime expressa pelo Conselho de Segurança. Se não acatarem, logo veremos", adianta. O Conselho de Segurança debateu na segunda-feira a crise na Guiné-Bissau, aprovando no dia seguinte um comunicado à comunicação social em que apela a Ban Ki-moon, para se envolver ativamente na imposição de "tolerância zero" com a tomada do poder pelos militares na Guiné-Bissau.

A declaração reitera ainda disponibilidade para "considerar sanções contra os autores do golpe militar e seus apoiantes", já expressa na declaração presidencial de 21 de abril, caso a situação em Bissau não registe evoluções positivas. Na anterior declaração presidencial, o Conselho de Segurança condenou "fortemente" o golpe de Estado e exigiu a reposição "imediata" da ordem constitucional e do governo democrático legítimo, além da continuação do processo eleitoral interrompido. A CEDEAO afirma que está iminente o envio de um contingente militar para Bissau, enquanto o governo guineense e o bloco lusófono tem vindo a defender um mandato da ONU para tal força e que esta seja aberta a outros países.

Quanto à aprovação de tal mandato, Moraes Cabral afirma que "depende muito da evolução da situação", após a aprovação da resolução. O diplomata mostra-se agradado com a recente abertura da CEDEAO a uma "conjugação de esforços das diferentes organizações internacionais relevantes para a Guiné-Bissau, a aceitação de um mecanismo de cooperação coletiva". "É isso que nós pretendemos, no fundo. Não pretendemos excluir ninguém e, pelo contrário, congregar todas as instituições relevantes" no caso guineense, afirma.