A Razão de Tudo

A democracia além de mais é uma separação de poder executivo, legislativo e jurídico. A separação não é translúcida no afastamento de competências entre executivo e legislativo.

O governo formado democraticamente é uma instituição dotada de poderes específicos, delimitados por lei, composto por um grupo de agentes cuja legitimidade lhe advém do voto popular (vontade da maioria). Isso marca a diferença entre o que é vontade popular e vontade privada. Mas também é de realçar que quando o governo nomeia os seus colaboradores eles têm legitimidade indireta desde que a nomeação provém de alguém do direito. A Assembleia da República tem o dever e poder de fiscalizar as ações do governo.

Podemos agora analisar o caso concreto da Guiné Bissau. Quais os motivos do levantamento militar?... 1º Um acordo bilateral entre PM da GB e o governo Angolano para aniquilar as nossas forças armadas.(…)

R: Assassinato; não faz parte das competências do governo democrático, logo numa situação de normalidade, se for verdade é exigido a atuação da Assembleia da Republica e futuramente das autoridades jurídicas. Ai encontram o meu total apoio para protestar, lutar e manifestar (sem arma) apelando o cumprimento da lei constitucional. Agora; quando pegam na arma… demarco e apelo a democracia. Com isto quero demostrar que a estortura fundamental da democracia está lá, se não funciona temos que lutar (sem arma) para torna-la a mais eficiente possível. Mais de 90% dos países do mundo são democráticos. (quer dizer que não têm golpes militares todos os fins de semana) Mas também é sabido que não há democracia perfeita, todos os países lutam (sem arma) para melhorar a dita democracia.

Como travar essa luta (sem arma) individualmente como cidadãos, devemos promover debates de ideias entre parceiros, com troca de concepções de forma saudável. A nível de governo exigir os nossos governantes transparência nas suas ações; investimento na formação e qualificação dos jovens por último a justiça na sociedade. Estes são um dos pontos de paridade para alcançar o estado ótimo da democracia.
Cientificamente falando.

Todo discurso anterior podia ser rebatido com um simples argumento de que “se a democracia não é perfeita, não somos obrigado a cooperar”, esta posição é legítima. Mas tecnicamente ou cientificamente podemos mostrar que realmente a democracia é melhor que a ditadura. Dai lutarmos com todos os meios (sem arma) para implantar a democracia.
Para que haja uma afetação eficiente dos recursos escassos num pais, é necessário que o preço dos bens reflita os custos de produção dos mesmos “segundo Pareto”.

Podemos encontrar uma relação direta entre o rendimento (salário) das famílias e a possibilidade de consumo, (a reta da restrição orçamental é tangente a curva de indiferença). E quando existir disparidade o estado democrático intervém no sentido de restabelecer o equilíbrio para garantir a equidade, eficiência e a liberdade. Mas estas três componentes da atuação do estado não implicam automaticamente situação de justiça (democracia perfeita). O Estado pode ser obrigado a transferir recursos de uma agente para outro, sem que essa transferência seja a mais justa, mas que numa situação em que a ação livre e volutaria de um dos agentes leva a situação de desequilíbrio social no outro agente, logo o estado intervém. Grosseiramente a intervenção de um governo num país pode ser visto como muita ou pouca através dos impostos cobrados. Há estados mais intervencionistas que outros, mas todos o fazem em democracia.

Portanto o equilíbrio que um governo democrático tenta alcançar com afetação, redistribuição e estabilização, também é possível ser alcançado num regime ditatorial mas o problema se coloca nos mecanismos existentes para certificar estes equilíbrios que carecem de credibilidade internacional. No passado outras formas de governação já tinham sidos adotadas sem grandes êxitos as provas documentas existem e são constantemente citadas nos manoais de sociologia. Portanto de uma forma maioritária prefere-se democracia em detrimento da ditadura. Ditadura militar, regime militar ou governo militar é uma forma de governo onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não. Também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante.

A situação de golpe de 12 de Abril em que se destitui o Parlamento e se depôs o Presidente da República eleitos democraticamente, ai está o que se chama de Ditadura Militar. Mas os problemas levantados pelos apoiantes do golpe têm que ver com a ineficiência da democracia, mas não tem que ver com a mudança de regime político. Se ela é ineficiente vamos torna-la mais eficiente. Dai o meu apelo aos golpistas “lutar para melhorar a democracia e não contra a democracia”.

O nosso estado dispõe de todos os mecanismos para que os militares ou ofendidos manifestem as suas indignações. A GB é nossa terra o que estiver mal é para mudar democraticamente ou no sentido da vontade maioritária. Assassinar a democracia é que não irmãos. Há um outro elemento que podemos ter em conta na análise desta situação que é o nível da corrupção que à dias foi invocado por um dos elementos do comando militar, dizia “o estado é corrupto em vários sectores e subsectores portanto as forças armadas é corrupta”.

É verdade no índice de perceção de corrupção elaborado pela transparência internacional, organismo não-governamental sediada em Berlim. Diz que GB é um dos países mais corruptos do mundo mas está à frente de cerca de 20 países. Mas a nossa terra GB volta e meia temos golpe de estado, o que não acontece em nenhum desses países. Estamos a caminhar a passos largo para conquistar a medalha do país com maior número de golpes militar. Isso não é motivo de orgulho, portanto temos que lutar (sem arma) para o travar. A Nigéria e a Costa de Marfim estão um pouco acima da GB no ranking, mas as diferenças são relativamente ínfimas. Isso para dizer que se o comando militar estivesse lá (Hahaha) ia ser bonito. Cada país justifica a sua posição no ranking com fatores intrinsecamente ligados a maturidade democrática. (…)

É da máxima importância salientar o seguinte: a corrupção tem custos que são quantificáveis, e está ligado a atuação do governo “abuso de poder para fins privado”. Mas esses custos não se comparam com custos da própria corrupção numa situação de ditadura militar. Portanto olhando para todas as vertentes económicas e socias a democracia prevalece e não a podemos matar, pelo contrário temos que lutar (sem arma) para o salvar. Apelo a todos os Guineenses que apostemos no confronto de ideias construtivas pautando pela lógica e não pelos insultos, evitando sentimentos de ódio e vingança. Havemos de vencer.
Pascoal Correia Alves Junior, Economista, Lisboa.