Queixinhas

A aprovação da resolução do Conselho de Segurança da ONU impondo sanções aos autores do golpe militar na Guiné-Bissau foi hoje marcada por queixas do Togo, que Portugal, o outro país mais envolvido nas negociações, resumiu a "problemas técnicos".

Após a aprovação, por unanimidade, o embaixador do Togo, Kodjo Menan, congratulou-se pelos "esforços que todos os membros do Conselho, em particular Portugal, fizeram para preservar a unidade do Conselho sobre uma questão que diz respeito à África Ocidental".

Mas expressou de seguida "surpresa" por, "salvo erro na leitura", o parágrafo sobre a coordenação na resolução, aprovada a meio da tarde, ser diferente da última versão do texto, a que todos os 15 delegados tinham dado acordo horas antes nas Nações Unidas.

Esta alteração, adiantou, "não coloca problemas" ao Togo, "mas o espírito de transparência que pressupõem todas as negociações deve ser respeitado no futuro", adiantou.

O diplomata queixou-se ainda do uso da expressão "tráfico de droga ilícito" na África Ocidental, que disse não corresponder à realidade da região. Sublinhou, contudo, a "flexibilidade" da sua delegação para "aceitar que a resolução tenha sido aprovada com tal menção".

A aprovação da resolução esteve primeiro marcada para as 10:00 locais (17:00 em Lisboa), depois foi reagendada para as 12:00 (19:00) e finalmente para as 15:30 (20:30).

Segundo uma fonte envolvida nas negociações, a demora deveu-se ao facto de o Togo aguardar o assentimento do seu governo e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a que pertence, em relação ao texto negociado.

Questionado sobre as queixas levantadas pelo Togo no Conselho de Segurança, o embaixador de Portugal, que submeteu a resolução, afirmou que esta se deveu "essencialmente a problemas técnicos, não políticos".

"Não estive ciente, durante as nossas consultas esta manhã, que houvesse alguns problemas nessa área", disse José Moraes Cabral após a aprovação.

"Se [o embaixador do Togo] levantou a questão, é importante e respeito, mas acredito que [os problemas] foram essencialmente técnicos, o que deve encorajar-nos a melhorar a nossa coordenação", adiantou.

A resolução hoje aprovada, a qual também exige ao Comando Militar golpista que abandone o poder e permita "um processo eleitoral democrático" na Guiné-Bissau, resulta de uma semana de negociações em Nova Iorque.

Fica, no entanto, aquém do projeto inicial e da última declaração presidencial do órgão, que exigia o regresso das autoridades legítimas e a conclusão do processo eleitoral para a Presidência da República interrompido pelo golpe.

Todos os 192 Estados-membros da Organização das Nações Unidas ficam obrigados a bloquearem a entrada ao general António Indjai, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e outros quatro oficiais da Guiné-Bissau, acusados de promover o golpe de Estado de 12 de abril.

O Conselho afirma ainda que a situação na Guiné-Bissau vai ser "continuamente revista", podendo vir a ser reforçadas as medidas, em particular pela imposição de "um embargo de armas ou medidas financeiras".