LGDH - Carta aberta ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon

MEMBRO DE:
 FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
 UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
 FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
 Fundador do Movimento da Sociedade Civil
 PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
 CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
   
Bissau 16 de Maio 2012

Assunto: Carta aberta sobre a situação dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau após ao golpe de estado de 12 de Abril de 2012

Os meus melhores e respeitosos cumprimentos
 
Em virtude do golpe de estado do passado dia 12 de abril de 2012, perpetrado por um grupo de militares, autodenominado Comando Militar, gostaria de pôr a consideração da sua Excelência o status quo instalado  em termos do gozo e exercicio dos direitos e liberdades fundamentais na Guiné-Bissau.
 
Esta acção anticonstitucional das forças armadas mergulhou o país numa crise política inédita e com consequências imprevisíveis para a vida pública nacional, em particular para a situação dos direitos humanos. Entre várias consequências deste golpe militar, destaca-se o disfuncionamento da administração pública, a restrição abusiva dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, a liberdade de manifestações, a liberdade de expressão e de imprensa.
 
Assistem-se igualmente, a confiscação ilegal dos materiais dos profissionais da comunicação social, o vandalismos e pilhagens sistemáticas nas residências dos membros do governo e outras figuras públicas, as agressões e espancamentos de cidadãos e jornalistas,  intimidação e perseguição de alguns responsáveis políticos, facto que obrigou a dezenas de politicos na sua maioria membros do governo, a procurarem refugios junto às instalações diplomaticas,  associados à degradação a ritmo cada vez mais preocupantes, das condições de vida dos cidadãos.
 
A par destas ilegalidades, o Comando militar publicou no dia 09 de Maio 2012, uma extensa lista de 58 pessoas interditas de viajar, entre as quais figuram, membros do governo deposto e do partido no poder, Deputados de Nação, lideres dos partidos políticos, responsáveis de administração eleitoral, sindicalistas, empresários e dirigentes das organizações humanitárias. Antes desta medida manifestamente ilegal, circulava em Bissau uma outra lista de 48 pessoas também acusadas de serem supostos responsáveis pelos assassinatos politicos ocorridos na Guiné-Bissau nos últimos anos.

Sua Excelência Sr. Secretario Geral,
 
Estas Acções, além de consubstanciarem em violações grosseiras dos direitos civis e políticos dos cidadãos e consequentemente, das normas e princípios constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais  convenções aprovadas pela ONU e ratificadas pela Guiné-Bissau, revela também e de forma inequivoca, uma autêntica perseguição dos cidadãos. Ainda por outro lado, a Liga alerta para uma eventual manobra da justiça dos vencedores, factos que possam contribuir para os sentimentos de ódio e de vingança, assim como, agravar ainda mais, o ambiente da instabilidade politica e militar que se vive no nosso país.
 
A Liga Guineense dos Direitos Humanos, acredita que a impunidade constitui o principal desafio para os direitos humanos na Guiné-Bissau e tem funcionado como o principal factor de incentivo às cíclicas instabilidades políticas e militares com efeitos contraproducentes e adversos aos esforços para a consolidação da paz e reconciliação nacional.
 
Contudo, só haverá a paz, tranquilidade e bem-estar social na Guiné-Bissau com a realização de uma verdadeira justiça capaz de condenar os criminosos e ilibar os inocentes e não a transformação das instituições judiciais como ferramentas doceis para eliminar os adversários políticos e silenciar as vozes discordantes.
 
A Liga alerta igualmente que sem as verdadeiras reformas nos sectores da Justiça, defesa e segurança o país jamais logrará a construção de uma sociedade onde a reconciliação, o respeito pelos direitos humanos, a democracia e o estado de direito, a cultura da paz e tolerância sejam uma realidade.

Assim, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos direitos Humanos vem através deste meio solicitar a intervenção urgente da vossa excelência junto do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Comando Militar, no sentido de abstiverem-se de cometer actos ilegais e restritivos dos direitos e liberdades fundamentais nomeadamente a proibição das viagens, das manifestações pacificas, liberdades de imprensa plena e de expressão enquanto conquistas irreversíveis do povo guineense.
 
 
Sem mais assunto, Sua Excelência Sr. Secretario Geral, aceite os protestos da minha mais alta consideração e estima.
 
À Sua Excelência
 
Sr. Secretário-geral da ONU
 
Ban Ki-Moon
                                                     
A Direcção Nacional
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Luís Vaz Martins
O Presidente