Portugal quer regresso "imediato" do governo legítimo da Guiné-Bissau

Portugal continua a defender, contra o plano da CEDEAO, o regresso "imediato" do governo legítimo da Guiné-Bissau deposto pelo golpe militar, mas considera importante uma "coordenação eficiente" dos parceiros internacionais guineenses, disse o embaixador de Portugal na ONU. José Moraes Cabral falava após a aprovação unânime no Conselho de Segurança das Nações Unidas de uma resolução, submetida por Portugal, que exige ao Comando Militar golpista na Guiné-Bissau que abandone o poder e permita "um processo eleitoral democrático". O texto final da resolução deixou, no entanto, cair a exigência de regresso do governo guineense deposto pelo golpe de Estado de 12 de abril e a continuação das eleições presidenciais interrompidas.

"A nossa posição foi consistentemente, e é, que a solução para a crise é o regresso imediato das autoridades democraticamente eleitas, restaurar totalmente o processo constitucional", afirmou Moraes Cabral, confrontado com a divergência de opiniões entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). "É a nossa posição e que defendemos desde o primeiro dia. Dito isto, acreditamos que, para além de quaisquer divergências, o que é importante é que comunidade internacional arrepie caminho e se coordene de uma maneira eficiente para ajudar o povo da Guiné-Bissau a resolver a crise atual", adiantou.

Um diplomata de um país membro do Conselho de Segurança que participou nas negociações disse à agência Lusa que foram essencialmente os países africanos, Togo e África do Sul, a lutar por uma posição mais consentânea com a da CEDEAO, que negociou a nomeação de um governo de transição, já empossado em Bissau. A resolução exige ao Comando Militar "passos imediatos" para "restaurar e respeitar a ordem constitucional, incluindo um processo eleitoral democrático, assegurando que todos os soldados voltem aos quartéis e que abandonem as suas posições de autoridade". O primeiro projeto de resolução, bem como a declaração presidencial do Conselho de Segurança, de há 10 dias, exigia o regresso das autoridades legítimas e conclusão do processo eleitoral interrompido pelo golpe.

Um diplomata de um dos "15" envolvidos nas negociações disse à Lusa que da negociação saiu "um compromisso que está firmemente focado na democracia". O Conselho afirma ainda que a situação na Guiné-Bissau vai ser "continuamente revista", podendo vir a ser reforçadas as medidas, em particular pela imposição de "um embargo de armas ou medidas financeiras". Após a aprovação, Moraes Cabral sublinhou na câmara do Conselho de Segurança que a resolução prevê sanções para os autores de golpe, e os seus apoiantes podem vir a ser visados, o que é uma "nova mensagem forte de condenação, reiterando a política de tolerância zero contra a tomada de poder inconstitucional". "Golpes de Estado contra autoridades legítimas democráticas são simplesmente inaceitáveis. Tal como a interrupção ilegal de um processo eleitoral internacionalmente considerado livre e justo", afirmou.

Numa referência ao primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior, sublinhou ainda que "é igualmente inaceitável uma solução política que exclua e exile os que têm maior apoio democrático eleitoral, dando o poder a indivíduos derrotados eleitoralmente". Expressou ainda "grave preocupação" com os relatos de violações de Direitos Humanos recorrentes por parte do Comando Militar", cujos autores "terão de ser responsabilizados". A resolução, adiantou, sublinha a "importância de uma coordenação eficaz entre os parceiros internacionais", nomeadamente União Africana, CEDEAO, CPLP e União Europeia, com uma "abordagem ativa da ONU". "Qualquer solução bem-sucedida exige um esforço conjunto de todos. Esperamos que a resolução estabeleça maior coesão e união de propósitos entre os vários esforços em curso", adiantou. LUSA