Guiné-Bissau: Para os PR português e caboverdiano "não pode haver a mínima complacência em relação a golpes de Estado, a golpes militares”

Os chefes de Estado de Portugal e de Cabo Verde mostraram-se nesta segunda-feira preocupados com a degradação da situação económica e social na Guiné-Bissau, reafirmando a sua oposição a qualquer solução que legitime golpes de Estado. “O que sabemos é que a instabilidade militar que há algum tempo se verifica na Guiné-Bissau é responsável pelo empobrecimento e pelo sofrimento do povo guineense e, neste momento, estamos seriamente preocupados com a degradação da situação económica, social e humanitária, e pela falta de respeito pelos direitos humanos no território da Guiné-Bissau”, disse o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva.

A situação da Guiné-Bissau, onde a 12 de Abril um autodenominado comando militar tomou o poder, afastando as autoridades eleitas, foi um dos principais assuntos da reunião entre o Presidente português e o homólogo de Cabo Verde, que esta segunda-feira iniciou o programa oficial de uma visita de dois dias a Portugal. Para Cavaco Silva, não pode haver “a mínima complacência em relação a golpes de Estado, a golpes militares”.

O Presidente de Portugal, que falava durante uma conferência de imprensa conjunta com o homólogo cabo-verdiano, no Palácio de Belém, em Lisboa, adiantou que a situação guineense “será certamente um ponto na agenda” da cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), marcada para Julho em Maputo. Lembrou ainda que, “até ao momento, nem as Nações Unidas, nem a União Europeia, nem a CPLP, reconheceram o poder ilegítimo que está neste momento instalado na Guiné-Bissau”.

Por seu lado, o chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, afirmou que o seu país “está em perfeita sintonia” com Portugal na recusa de qualquer solução para a Guiné-Bissau que passe pela legitimação do actual poder em Bissau. “Estamos perfeitamente em sintonia com Portugal no sentido de que nenhuma solução que passe pela legitimação de golpes de Estado pode ser sufragada e legitimada por países, como nós, que constituem Estados de democracia, de direito e que respeitam os direitos fundamentais e são fundados no respeito fundamental da dignidade da pessoa humana”, disse Jorge Carlos Fonseca.

“É evidente que iremos trabalhar em conjunto na CPLP, no quadro das Nações Unidas, em cooperação com a União Africana e com a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para que seja encontrada uma solução que respeite os princípios que fundamentam as nossas opções de vida e que não constituam uma postergação de regras e princípios da democracia e dos Estados de direito”, acrescentou.

No encontro, os dois chefes de Estado abordaram ainda questões relacionadas com a valorização da língua portuguesa no quadro das Nações Unidas, a afirmação da CPLP no “plano político internacional” e o reforço da cooperação entre os dois Estados. Jorge Carlos Fonseca, no cargo há nove meses, iniciou hoje em Portugal a primeira visita de Estado ao estrangeiro, e, durante dois dias, terá encontros com as entidades portuguesas, participará em seminários e em encontros com estudantes cabo-verdianos. Em Lisboa desde sexta-feira, Jorge Carlos Fonseca participou como convidado nas cerimónias oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. PÚBLICO/Marco Rocha