Aos Srs. Deputados, ao Governo, aos Militares, à Comunidade Internacional

Caros compatriotas, Comunidade Internacional:

Escrevo-lhes enquanto compatriota; à Comunidade Internacional, enquanto parte interessada:

Na minha modesta opinião, o ‘grupo Cadogo’ está a forçar um golpe no Parlamento. Senão vejamos: Não se pode 'fazer' do Vice-presidente, Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP). O novo Presidente da ANP deveria ser eleito.

Por outro lado, o Presidente da República Interino não tem competências de pormulgar nenhum diploma ou resolução da ANP. Isto significa que a apresentação do Programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado é contraproducente, na medida em que esses instrumentos, após a sua eventual aprovação não terão nenhuma utilidade jurídica, isto é, o seu fim útil será nulo em relação à legislação em vigor.

O Governo, ao fazer este jogo, pretende ter as mãos livres para manipular o periodo de transição e assegurar as condições do seu candidato às Presidenciais ser eleito sem dificuldades.

Coloca-se por isso a questão de equidade na preparação e realização das eleicões presidenciais. Não se pode, neste quadro de manipulação e intimidação política e de controle absoluto das rédeas do Poder pelo actual Governo, falar-se em eleições transparentes e equitativas.

Por isso, é imperativo a rápida demissão do actual Governo, a constituição de uma Comissão de inquérito Internacional sob a égide da CEDEAO ou da UA. Só depois destas iniciativas e definidos os objectivos e a missão do Governo de Unidade Nacional, com um Primeiro-Ministro de consenso, se poderá falar de pactos de estabilidade ou de atribuições especiais para o Presidente Interino, cujas decisões no quadro da gestão transitória do País e da preparação das eleicões deverão ser submetidas à ractificação de um Conselho de Estado alargado. E idóneo. AAS