Ditadura do Consenso terá sido lido nas Necessidades?

O ministro dos Negócios Estrangeiros português condicionou hoje, 31 de Março, o envio de um contingente militar para a Guiné-Bissau a um pedido das autoridades guineenses e a um mandato das Nações Unidas e da União Africana (UA).

Em declarações à agência Lusa, por telefone, a partir de Haia, onde participa numa conferência internacional sobre o Afeganistão, Luís Amado defendeu que, a ser criada, a missão deve ser composta por tropas africanas.

"Nós entendemos que devem ser sobretudo tropas da região que devem garantir essa missão para que a UA e as organizações regionais africanas assumam responsabilidade directa na segurança nos processos africanos", disse o chefe da diplomacia portuguesa, quando questionado sobre a eventual participação de forças portuguesas.

"Portugal está a participar a nível técnico e militar na missão para a reforma do sector da segurança da União Europeia. Pensamos continuar a participar como já estamos", referiu.

Amado, que assume actualmente a presidência do conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ressalvou, no entanto, que ainda "não há nenhuma decisão sobre essa matéria", mas "apenas uma declaração de intenções".

"Se houver um pedido das autoridades guineenses, com mandato das Nações Unidas e da União Africana, de uma missão militar de apoio às autoridades (...) da Guiné Bissau e de apoio à segurança do processo eleitoral, o que os ministros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) declararam foi apoiar essa iniciativa da CEDEAO (comunidade Económica dos Estados da África Ocidental)", disse o ministro.

Luís Amado referiu que foram estas "as cláusulas de salvaguarda que foram estabelecidas pela CPLP" no Conselho de Ministros extraordinário da última quarta-feira, na Cidade da Praia, Cabo Verde, relativamente à proposta avançada pela CEDEAO.

Questionado sobre o objectivo da criação, também na reunião da Cidade da Praia, de uma troika, constituída por Portugal, Angola e secretariado-executivo da CPLP, o chefe da diplomacia portuguesa esclareceu que nada tem a ver com o eventual envio de um contingente militar, mas para "acompanhar o processo de estabilização da situação na Guiné-Bissau".

Em entrevista à Lusa, na segunda-feira, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, anunciou que a CPLP e a CEDEAO estão a preparar a constituição de um contingente militar para garantir a segurança na Guiné-Bissau.

José Maria Neves afirmou que desde a reunião ministerial da CPLP na Cidade da Praia, na última quarta-feira, a comunidade lusófona está a desenvolver contactos com a CEDEAO, em coordenação com a União Africana (UA) e no quadro das Nações Unidas, para constituir um contingente a enviar para a Guiné-Bissau "desde que os guineenses assim o pretendam".

Hoje, o Governo guineense referiu que "não há nenhum pedido das autoridades guineenses às instituições internacionais para que enviem forças militares" para o país, segundo declarações do ministro da Comunicação Social e porta-voz do Governo guineense, Fernando Mendonça.

Também a chefe da diplomacia guineense, Adiato Nandigna, disse hoje que "não há ameaças" que possam levar o país a pedir uma força de intervenção.

NOTA: Por uma vez, estamos entendidos.