FUNPI - Quo vadis?

Fundo Nacional para a Promoção Industrial, constituída no nosso País (Guiné-Bissau) em 2011, através da cobrança de uma taxa, estipulada numa convenção da Assembleia dos Exportadores da Castanha da Caju na Câmara do Comércio, de 50 Fcfa sobre a quantidade ao quilo de castanha exportada.

A sua Génese teve vários primórdios, onde intervenientes como as empresas LICAJU e AGRIBISSAU, Organizações como ATC CAJU, CNC, InterPrise Works e demais intervenientes do sector, cada qual ao seu estilo, através de suas propostas, sugerindo soluções, subsidiando metodologias baseadas em estudos aprofundados, contribuíram positivamente para que FUNPI fosse hoje uma realidade.

Da sua fase Embrionária à etapa Decisória do processo, onde a Câmara do Comércio Industria, Agricultura e Serviços (CCIAS), contando em primeira ordem com o inestimável apoio do Ministério do Comércio e Industria (MCI), na qualidade de representante do Governo para os dois sectores, soube catapultar essas iniciativas pioneiras e que viria num horizonte temporal de 3 meses, efectuar uma colecta arrecadada nos Bancos, em mais de Usd 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos EUA).

Foi um caminho trilhado com sucesso que se lhe reconhece hoje, e que permite ao Estado mobilizar e arrecadar somas recordistas, isto no que a conjuntura financeiro-industrial se refere, ilibado das expensas em termos de Juros e serviços da dívida, ou seja nulas e inexistentes, além de conseguir render mensalmente junto a Banca juros a prazo na ordem de XOF 45.000.000 ao mês, que pelos meus cálculos, correspondem estimativamente a uma taxa de 6% ao ano.

Quando referimos a Records, é de salientar que a conjuntura jurídico-judicial prevalecente nem sempre tem permitido aos Bancos uma maior à vontade para incentivarem e financiarem Projectos de Exploração Industrial, quer de médio, quer de longo prazo, pois na maioria dos casos, as cobranças coercivas das garantias, através de execuções das hipotecas no caso de verificar incumprimento da impetrante, revelam-se quase sempre imprudentes, devido ao sistema instalado.

O Sector da Industrialização da Castanha de Caju, um dos principais, senão mesmo o principal factor da constituição do FUNPI, vinha revelando períodos de apatia, traduzida numa paralisação quase completa de mais de 13 Unidades (entre elas “ditas” 4 Grandes, 4 Médias e 5 pequenas) instaladas e em condições de laboração, mas que por falta de matéria-prima necessária para os seus funcionamentos, derivados (i) da falta de financiamento bancário de longa maturidade, além de que (ii) mesmo que esses financiamentos sejam obtidos, nem sempre são tempestivamente desembolsados e mesmo que sejam, conduzem sempre as empresas a uma situação de inadimplemento contratual com os Bancos, pois sendo a Castanha de Caju uma produção sazonal, sem o FUNPI a aquisição da matéria-prima necessária para laboração anual, a parte destinada por exemplo, a laboração do próximo ano, tinha que ser adquirida no presente ano, o que gera também um empate de capital, cujo juros e serviços de divida, segundo normas bancárias geralmente aceites, não beneficiam de período de graça.

Porém, antes de me debruçar sobre as vantagens da industrialização de caju na Guiné-Bissau que aparto para o próximo artigo, voltando ao análise do segundo parágrafo, é bom referir que a luta para a concretização deste objectivo esteve longe de ser pacífica e nossa memória leva-nos a recordar as reacções observadas por parte dos intervenientes insubstituíveis, estou-me a referir aos EXPORTADORES, desde a fase de cobrança, passando pela sua estruturação e normalização, até mesmo pela sua Tutela, sendo preciso mesmo a intervenção da Assembleia Nacional Popular (ANP) para a discussão e aprovação do FUNPI, pese emborra o facto de não chegar a ser promulgado em consequência do desaparecimento físico do Presidente Malam Bacai Sanhá.

Hoje talvez, quer-me parecer que urge por parte dos EXPORTADORES DE CAJU e dos INDUSTRIAIS do mesmo Sector levantar a mesma preocupação de outrora e quiçá reivindicar a reposição dos graves desvios de procedimentos indutivos com a utilização desta verba ou mesmo simplesmente recusar o seu pagamento, pois apesar de estar longe de constituir o propósito da criação do FUNPI, as novas autoridades estão a delapidar todo aquele fundo, perante olhar impávido daqueles que lutaram e justificaram com sabedoria e coragem a sua criação, classe esse da qual tenho orgulho de pertencer.

Não podemos jamais aceitar que taxas que não sejam de natureza fiscal e que o seu estatuto se encontra devidamente instituído no texto de aprovação na ANP, seja utilizada por qualquer que seja Governo, para fins antagónicos.

A tudo isto, muitas questões emergem, dentre os quais destaco:

a) Como é que um Governo não é capaz de negociar com instituições financeiras parceiras, empréstimos para despesas de funcionamento, se bem que dispõe de 4 (quatro) Bancas na sua praça?

b) Como é que um Governo não consegue contratar um financiamento para pagamento dos salários da função pública junto do BCEAO, onde por norma todas as receitas do Tesouro Público são inventariadas além de que, por cúmulo, também se trata da maior Instituição Financeira da CEDEAO que os colocou no poder?

c) Como é que um Primeiro-Ministro de um Governo se dá ao luxo de, mesmo contando com o “assessoramento dalguns expertes” no sector do caju, comete de maneira mais ultrajante, um crime de administração danosa e põe em perigo todo o resultado de um esforço conjunto, no qual não contribuiu?

• O meu cepticismo leva-me a não acreditar que tudo isto não tem haver literalmente com incompetência, pois nenhum incompetente consegue atingir tais níveis de complot.

Nesta altura dos acontecimentos, nem sei se a voz de rebeldia, aquela de impedir que contra nós seja levada a cabo certos tipos de roubos, teria nexo. (isto faz-me lembrar o ZE MANEL com o seu LADRON DI TABANCA KA DJUSTA DEDU KU LADRON DIPLOMATA, KU DI SECRETARIA, LADRON DI POVO)

Porquanto, quando contemplo a nossa actual conjuntura Judicial, Politica e Militar, perco logo esperanças de haver mais vozes como a minha, intervenientes no processo. (eu que até fui tremendamente ameaçado, por em certa ocasião ter posicionado numa entrevista, contra o primeiro empréstimo de cerca de 3.000.0000.000 FCFA perpetrado por este Governo junto do FUNPI, para pagamento dos salários dos empregados público).

Porquê que não há esperanças? Porque não o fazem?
Porque se o fizerem serão logo conotados com o Governo deposto:
-Uns, talvez pela aproximação à aqueles;
-Outros, pelo apoio que prestaram à aqueles e;
-Outros ainda, porque nunca se aproximaram destes e lesto serão considerados PERSONAS NON GRATAS.

Assim se prefere perder dinheiro, diminuir a mais-valia das empresas, inabilitar o Estado de cobrar impostos orçamentados, por conseguinte não capitalizando riqueza que depois se revela na incapacidade do cumprimento das suas obrigações mais prementes.

Não me estranharia nada, que todo este dilapidar do FUNPI, o propósito da sua recomposição, se um dia pelo menos existir esse propósito, venha a ser incluído na Dívida Interna Pública. As Instituições do Bretton Woods que se cuidem…

A esse andar, os Guineenses terão mesmo razão para perguntarem:
- QUO VADIS, QUINÉ-BISSAU?

PINTO Robert