Portugal exportou armas para a Guiné-Bissau

Jornal "i"

Portugal exportou 684 mil euros em armas e munições para a Guiné-Bissau desde 2009. Eurodeputada Ana Gomes defende que há uma violação da posição comum da UE em matéria de exportação de armas, vinculativa desde 2008

É um sector pouco representativo das exportações nacionais – nos primeiros cinco meses do ano a venda de armas e munições para o exterior representou 0,07% do total – mas um dos mais escrutinados e sujeito a pareceres prévios da direcção nacional da PSP. Os dados do Instituto Nacional de Estatística, actualizados até Maio de 2012 ainda que desde 2009 contem apenas com informação preliminar, permitem apurar todos os países de destino. A Guiné-Bissau surge como o sexto mais importante nos primeiros meses deste ano, com exportações na ordem dos 195 mil euros. Para a eurodeputada Ana Gomes, há uma violação da posição comum da UE em matéria de exportação de armas, que proíbe as vendas para países em risco de tensão e conflitos.

Os dados do INE revelam que desde 2009, ano do assassinato do presidente Nino Vieira, Portugal exportou 684 mil euros em armas e munições para a Guiné-Bissau. Ana Gomes sustenta que esta prática contraria as salvaguardas da posição comum assim como o trabalho da missão da UE para a reforma do sector de segurança na Guiné-Bissau, lançada em 2008 e que deixou o país em 2010. Já no início do ano, antes do golpe de Estado de Abril, uma missão da UE tinha estado no país para avaliar a evolução do combate à droga e implementação da reforma das Forças Armadas, tendo o parlamento europeu aprovado a 13 de Junho uma nova recomendação em que reafirmava a convicção “de que existe o perigo de que a Guiné-Bissau permaneça militarmente instável e incapaz de fazer face a uma corrupção omnipresente”. Nesta resolução, os eurodeputados apelavam ao conselho europeu para que estude a possibilidade de uma nova missão no país.

O i questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Defesa e o Ministério da Administração Interna acerca das exportações para a Guiné-Bissau, sem resposta até ao fecho desta edição. Só este ano, e segundos os dados preliminares do INE, as exportações de munições para o país ultrapassaram os valores totais para os últimos três anos.

MAIS EXPORTAÇÕES PARA PALOP Segundo os dados do INE, nos primeiros cinco meses do ano houve uma quebra das exportações neste sector face ao mesmo período em 2011. Ainda assim, destaca-se um aumento das exportações para os PALOP, que atingem os 351 mil euros, o valor mais elevado desde 2006 para o período homólogo. Depois da Guiné-Bissau, seguem-se as exportações para Moçambique (125 mil euros), São Tomé e Príncipe (12 mil euros) e Angola. O principal país de destino de armas, componentes e munições exportadas a partir de Portugal permanecem contudo os EUA, com um montante de 7 milhões de euros no total de 14 milhões atingido nestes primeiros cinco meses. Registam-se ainda exportações de pequena monta para Japão, Canadá, Coreia do Sul ou Cuba.

Fernando Roque de Oliveira, presidente do Observatório Permanente sobre a Produção, o Comércio e a Proliferação de Armas Ligeiras, comentou ao i que embora no caso da Guiné Bissau seja necessário perceber se as vendas foram feitas no âmbito de algum processo de cooperação nacional, a revisão nacional da lei das armas em Fevereiro de 2011 tornou o crivo menos apertado. “Até então qualquer exportação tinha de passar pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que confirmava a existência das empresas até através dos consulados antes de haver um parecer do Ministério da Defesa. Actualmente a autorização está apenas dependente da avaliação da direcção nacional da PSP, trouxe uma flexibilização indesejável.”