Alunos guineenses em Ceará, Brasil, correm o risco de deportação por causa do atraso no pagamento de propinas

Trezentos alunos de Guiné-Bissau matriculados em faculdade no Ceará estão em situação irregular devido a atraso no pagamento das mensalidades, de acordo com o Ministério Público Federal no Ceará. Segundo a procuradora da Justiça Nilce Cunha, que se reuniu com os estudantes para resolver a situação de irregularidade, os alunos têm dificuldade para receber dinheiro enviado da família de Guiné-Bissau após o golpe de estado no país, em 12 de abril deste ano. Se não tiverem vínculo com as escolas, eles podem ter de sair do país.

"Depois do golpe fica mais difícil para a família mandar dinheiro. Com a situação política no país deles, as famílias ficam desempregadas, fica um clima de terrorismo e demora muito até eles receberam o dinheiro, por isso atrasam", explica Nilce. Segundo as regras vigentes, pessoas com passaporte de estudante devem efetuar o pagamento de mensalidade para serem considerados legais no país. Com os atrasos, os alunos estão em situação ilegal no Brasil.

Os estudantes em situação irregular formaram um grupo para pedir apoio ao Ministério Público Federal no Ceará nesta semana. A procuradora lembra que os alunos são pobres e “depositam toda a esperança do futuro em um curso superior”. “Eles vêm de um país pobre, em Guiné-Bissau não há nenhuma faculdade. Eles já disseram que não voltam ao país sem terminar a faculdade”, diz.

'Propaganda enganosa'

A procuradora investiga também se há propaganda enganosa por parte de faculdades privadas no Ceará, que anunciam os cursos em Guiné-Bissau. "Eles mostram um gráfico informando quanto cada aluno vai gastar, prometem assistência, um alojamento, mas quando chegam aqui, se deparam com outra situação, sem alojamento e com mais custos", diz a procuradora.

Nilce Cunha agendou para segunda-feira (9) uma reunião com representantes de três faculdade onde 300 alunos de Guiné-Bissau estão em situação irregular. A procuradora vai propor a redução de multas e juros de mensalidades atrasadas e que regularize a situação de pagamento nos cursos para que os alunos sejam considerados legais no país.
A procuradora diz ainda que, devido à falta de condição de pagamento dos cursos, alguns alunos abandonaram a faculdade e trabalham de forma irregular no Ceará, já que estrangeiros com visto de estudante no Brasil não podem exercer trabalho remunerado no país, com exceção de estágios acadêmicos. Nilce diz que os alunos se queixam de terem recebidos promessas de estágios remunerados, que não conseguiram. "Não há o menor comprometimento das faculdade em inserir esses alunos nas empresas", diz.