Guiné-Bissau - Condições de isolamento persistem; riscos de instabilidade em crescendo

1 . A situação na Guiné-Bissau apresenta “fragilidades” descritas em análises habilitadas como “focos de tensão” de emploamento tendencial e, em razão disso, considerados suscepetíveis de vir a degenerar em “convulsões internas”.

Algumas das referidas fragilidades, consideradas “delicadas”:

- O Estado está em situação de penúria financeira extrema; sem perspectivas de se recompor; em geral deixou de respeitar compromissos e obrigações.

- Há um ambiente de nítida insatisfação nos quartéis; crónicas carências alimentares e outras (provinha de ofertas de Angola, agora cessadas, o abastecimento de intendência das unidades militares).

- Persistem desinteligências entre as novas autoridades e sobreposições na acção das suas componentes civil e militar; desconfianças entre os militares e entre estes e a CEDEAO.

- A população denota sentimentos de apatia e/ou de desagrado; fenómeno derivado de deterioração das condições básicas de vida e incerteza em relação ao futuro; também produto de divisões e tensões na sociedade civil e nos partidos (PRS, em especial) e da marginalização do PAIGC. As novas autoridades atenderam até agora às pressões financeiras recorrendo a um fundo constituído com base nas receitas aduaneiras da exportação do cajú. O fundo, que chegou a atingir € 10 milhões, esgotou-se; a sua reconstituição foi afectada por uma diminuição das exportações legais de cajú (vendido informalmente nos países vizinhos).

2 . A CEDEAO, conforme decisão saída da cimeira de Yamoussoukro, prontirificou-se a prestar ajuda financeira à Guiné-Bissau e a efectuar diligências no sentido de garantir o levantamento do severo isolamento político e económico internacional a que o regime de transição resultante do golpe de Estado de 12 de Abril está sujeito. O estado de asfixia financeira com que as novas autoridades se debatem é essencialmente consequência de um bloqueamento quase completo das ajudas externas brutas, bem como da suspensão de programas envolvendo governos e organizações internacionais que também constituiam fonte de receita para o país. A promessa da CEDEAO de aliviar o isolamento da Guiné-Bissau não conta com condições consideradas favoráveis. Na própria organização não há consenso sobre o assunto (aplicação do Senegal, Burkina Faso e Nigéria/distanciamento da Rep Guiné, Gâmbia e Níger) e é notória a prioridade conferida à crise no Mali.. O êxito dos esforços prometidos pela CEDEAO também depende de uma subsequente mudança de atitude da União Africana, que por sua vez poderia vir a influenciar uma reconsideração das posições da ONU. É improvável, porém, uma alteração na posição da União Africana, por maior capacidade de pressão do bloco que à mesma se opõe. Uma eventual mudança de atitude da União Africana, destinada a dar vazão aos prometidos esforços da CEDEAO, também é desfavorecida pela linha seguida pela CPLP. Na cimeira da organização, Maputo, a Guiné-Bissau estará representada por uma delegação encabeçada pelo PM deposto, Carlos Gomes Jr com estatuto por definir.

3 . Angola é o país que lidera/anima o bloco que, à escala da União Africana, contraria uma reapreciação da atitude da organização face à Guiné-Bissau de sentido favorável às novas autoridades. Desenvolve uma acção considerada “constante” nesse sentido; captou apoios e dispõe na organização de influências preponderantes.
A acção política e diplomática de Angola relativamente à crise na Guiné-Bissau, coordenada pelo vice-miniustro das Relações Exteriores, Rui Mangueira, contempla advertências tais como as seguintes: há riscos elevados de instabilidade interna e regional; o narcotráfico passou a dispôr de melhores condições de operação. O grupo de países que na CEDEAO é partidário de um reconhecimento condicionado do novo regime, aparenta estar ciente da procedência das advertências de Angola, sendo essa a razão de aspectos da posição da organização como exortar os militares a regressar aos quartéis e prometer ajuda financeira ao Governo. O menor protagonismo político do CEMG, Gen António Indjai, realidade constatada nos últimos 10 dias, é aparentemente reflexo de recomendações oriundas da CEDEAO. Às promessas de ajuda financeira é atribuído o sentido duplo de “esvaziar” suspeitas de que o narcotráfico está a alimentar economicamente o país.

4 . As autoridades angolanas sentiram como uma “humilhação” as condições gerais em que procederam à retirada das suas missão militar na Guiné-Bissau, Missang; estão a agir na linha de uma política considerada de “desforço” relativamente às novas autoridades e seus apoiantes regionais. O odioso das autoridades angolanas recai especialmente no Gen A Indjai que, em privado, acusam de oportunismo e deslealdade. A troco de benefícios materiais usados em proveito próprio, rompeu em Fevereiro de 2012 com a sua posição de defensor da presença militar angolana, para passar a ver na mesma uma ameaça.