A fractura

1 . A evolução mais recente da situação política tem vindo a impôr uma tendência no sentido da dissolução próxima da Assembleia Nacional Popular, seguida da criação de um Conselho Nacional de Transição (CNT), como instância suprema do poder (executivo e legislativo), com a missão de “dirigir” o país ao longo de 2 anos. A criação do CNT ficou praticamente decidida numa reunião convocada na semana passada pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, para analisar a situação política. O único participante na reunião que contestou a intenção foi o represente do PAIGC, Oliveira Sanca. O Presidente deixou transparecer uma atitude dúbia.

Entre os participantes na reunião predominavam os chefes militares e representantes do PRS e de cada um dos 24 minúsculos partidos que nominalmente apoiam ou integram o Governo de transição. Os chefes militares têm-se apresentado ultimamente na extinta modalidade de Comando Militar, que inclui um porta-voz, Daba Na Walna. Kumba Yalá é apresentado como mentor e entusiasta da ideia da criação do CNT – solução a que são associados cálculos políticos de interesse próprio, entre os quais o seu eventual regresso ao poder e marginalização do PAIGC. K Yalá é descrito como “eminência parda” da situação criada pelo golpe de Estado de 12.Abr.

O regresso ao poder de K Yalá, eventualmente com a função de Presidente de transição designado pelo CNT, constituiria, segundo manifestações do próprio, em privado, uma reparação da “ilegalidade” de que considera ter sidio vítima quando foi derrubado do poder, Set.2003, através de um golpe palaciano. A vigência de 2 anos a definir para o CNT corresponde ao tempo de exercício do cargo presidencial que faltava cumprir a K Yalá para cumprir integralmente o seu mandato. O seu ponto de vista é o de a haver uma reposição da normalidade política e constitucional no país, deveria começar por contemplá-lo a si próprio.

2 . O cenário da dissolução da Assembleia Nacional Popular, acompanhada da criação do CNT, é contrário a reiterados pronunciamentos da CEDEAO – na sua forma e espírito adversos à constituição, no pós-golpe de Estado, de orgãos de carácter não constitucional para conduzir o país até à sua normalização política.

As ideias e propostas com base nas quais vem sendo aventada a hipótese de definição de um novo e mais alargado processo de transição política, também são incompatíveis com o referido cenário. Prevêm a formação de um governo dito inclusivo (alargado ao PAIGC), com um mandato de 1 ano, destinado a preparar eleições. De acordo com conjecturas pertinentes a CEDEAO não é inteiramente estranha ao referido cenário – nova demonstração da sinuosidade das suas atitudes em relação à Guiné-Bissau, desde o golpe de Estado. As novas autoridades cuidam geralmente de pôr do seu lado a CEDEAO, para desencorajar/anular outras resistências internacionais.

Tendo em conta realidades do sistema internacional, o papel dos agrupamentos regionais, como a CEDEAO, passou a ter importância acrescida como factor que as organizações de escalão superior devem têm em conta na definição das suas acções. É cientes desta evidência que as autoridades se aplicam em cativar a CEDEAO. Há dúvidas, porém, acerca do que poderia vir a ser a posição da União Africana face a uma evolução da situação política na Guiné-Bissau como a que se desenha. Apesar do bloco interno, maioritário, contrário ao golpe de Estado e ao status quo pelo mesmo criado, ter estado ultimamente a passar por um relativo apagamento.

3 . A Assembleia Nacional Popular praticamente não se encontra em funcionamento devido a nunca resolvidas disputas de mandatos e competências. A sua existência é, porém, principal fonte da legitimidade e representatividade do PAIGC (partido maioritário), razão pela qual a sua dissolução representaria um abalo para o mesmo.

Na reunião promovida pelo Presidente de transição foi notória uma unanimidade de posições entre a esmagadora maioria dos particapantes no que toca à rejeição da ideia da formação de um governo inclusivo, alargado ao PAIGC, para o que são invocadas razões criminais, como, p ex, implicação na alegada tentativa de assalto de um quartel. O pendor anti-PAIGC que o golpe de Estado revela desde a primeira hora é considerado emanação de uma atitude de reserva há muito identificada em K Yalá. Encara o PAIGC como partido com um historial e implantação capazes de secundarizar o PRS, mas também como “refúgio” de dissidentes do mesmo PRS que desafiam a sua autoridade.

4 . K Yalá é um líder populista, cujo poder e prestígio radicam na sua condição de “chefe dos balantas” – uma das duas principais tribos da Guiné-Bissau (a outra é a dos fulas), de cuja mentalidade faz parte um forte espírito de grupo e de coesão. O PRS, que fundou, é um partido étnico-tribal de extracção balanta. Durante o seu consulado de 3 anos como Presidente, K Yalá aplicou-se em promover socialmente os balantas – que até então se consideravam política e economicamente marginalizados. Por vida disso e de outras afinidades conquistou o seu apoio, embora mais entre os originários do N, que favoreceu mais, em comparação com os do S.

O golpe de Estado de 12.Abr ocorreu no dia imediatamente anterior à 2ª volta das eleições presidenciais, que Carlos Gomes Jr, então PM, tinha condições para ganhar de forma humilhante para o seu opositor, que era K Yalá. É corrente a ideia de que o golpe também se destinou a poupar K Yalá de tal humilhação, capaz de o ofuscar. No desencadeamento do golpe de Estado, incluindo desenvolvimentos seguintes, assim como na situação por ele gerada, tem vindo a ser constantemente referenciado um papel activo de K Yalá. Em muitas particularidades e/ou subtilezas da acção política e do discurso das novas autoridades se notam influências multiformes de K Yalá.

Os chefes e grandes oficiais das FA, na sua esmagadora maioria de origem balanta, devem-lhe as carreiras e respectivas mordomias. Aceitam reverentemente a sua autoridade. Há entre os balantas das FA uma sensibilidade que dá nítida preferência a K Yalá, em detrimento de S Nhamadjo, como Presidente de transição. O handicap de K Yalá, é a sua baixa reputação externa – pessoal e política – formada ao longo dos seus 3 anos de exercício do cargo de Presidente. É geralmente considerado um excêntrico, desprovido de preparação e sentido de Estado; mas também perigoso, devido a sentimentos de egocentrismo e de ambição de poder. AM