Ciclo de conferências - Movimento Acção Cidadã - Enquadramento geral

Por Cristina Silva (Bióloga)

I. Recursos naturais o que são?

Recursos naturais são elementos da natureza que são úteis ao Homem no processo de sobrevivência, desenvolvimento da civilização e conforto da sociedade em geral. São componentes, materiais ou não da paisagem geográfica, que ainda não sofreram importantes transformações pelo trabalho humano e cuja própria gênese é independente do Homem, mas aos quais lhes foram atribuídos, historicamente valores econômicos, sociais e culturais. Portanto, só podem ser compreendidos a partir da relação homem-natureza.

Nem todos os recursos que a natureza oferece ao ser humano podem ser aproveitados no seu estado natural. Quase sempre o ser humano precisa trabalhar para transformar os recursos naturais em bens capazes de satisfazer alguma necessidade humana.
Os recursos podem ser renováveis, como a energia do Sol e do vento. Já a água, o solo e as espécies animais e vegetais que estão sendo considerados limitados, são chamados de potencialmente renováveis. E ainda há os recursos naturais não renováveis, como o petróleo e os minérios em geral.

Há situações nas quais um recurso renovável passa a ser não-renovável. Essa condição ocorre quando a taxa de utilização ultrapassa a máxima capacidade de sustentação e renovação do sistema.

Recurso natural é qualquer bem ou serviço que os organismos, as populações e os ecossistemas necessitam para a sua manutenção. Portanto, recurso natural é algo de que dependemos.

Gestão dos Recursos Naturais, Transparência e Repartição das Riquezas Nacionais Face aos interesses geoestratégicos na Guiné-Bissau

II - Quais são recursos naturais da Guine Bissau que servem o Homem?
Recursos Renováveis mas limitados

a) Os recursos haliêuticos
A Guiné-Bissau dispõe de uma costa recortada por 4 braços de mar (Cacheu, Tombali, Cumbijã e Cacine) dois rios (o Geba e o Corubal) e de uma plataforma extensa que certos estudos consideram como um viveiro natural para a ictiofauna cuja biomassa esta avalida em 900.000 toneladas, o que significa que é possível pescar cerca 200.000 toneladas de peixe ao ano sem reduzir a capacidade de reprodução da fauna existente. Esta biodiversidade marinha alimenta toda uma população costeira que recorre a ela para extrair a maior parte de proteína de origem animal que consome.

O grosso da captura para comercialização não é feito por nacionais e provem (i) da pesca artesanal praticada por pescadores oriundos de países vizinhos (Senegal e Guiné-Conakry) e pela (ii) pesca industrial praticada por frotas provenientes de países europeus e asiáticos. Grande parte da pesca comercial é realizada com recurso a artes de pesca proibidas, violação de períodos de defesa e esforços de captura que comprometem a sustentabilidade dos stocks.

Apesar de constituir um recurso estratégico para o país uma vez que alimenta grande parte da população nacional e pode gerar receitas significativas através da venda de licenças de pesca, não existe uma estratégia nacional que permita com efeito rentabilizar o potencial deste recurso. Os mares e rios do país estão a saque, populações de espécies de peixe e crustáceo estão em regressão. O peixe-serra que encontrava no país o ultimo refúgio da Costa Ocidental Africana, está praticamente extinto.

- Sabemos qual tem sido o ganho e a perda relativamente a/ este recurso com o actual sistema de gestão/exploração adoptado?
- Conseguimos prever o futuro deste recurso e as consequências deste modelo de gestão, para o país, isto é, para a população residente?
- Temos noção de como podemos gerir este recurso por forma a potencializarmos de forma sustentável os ganhos? E seremos capazes de fazê-lo?

b) Os Recursos Florestais
O país conta com cerca de 2 milhões de ha de florestas que ocupam 57% do território. Estas florestas compreendem cerca de 288 000 ha de mangais, isto é, 8% do território e constituem um dos ecossistemas mais ricos em termos de biomassa (até 700 t/ha).
 Os Mangais

A superfície ocupada pelos mangais tem sofrido um decréscimo aparentemente lento nos últimos 50 anos. No Parque Nacional dos Tarrafes de Cacheu encontra-se o maior bloco contínuo de mangal da Costa Ocidental Africana. Os serviços naturais prestados pelo ecossistema de mangal são variados e de grande importância: (i) retém 12 T de carbono por ha por ano; (ii) produzem grandes quantidades de nutrientes que sustentam a base de toda uma cadeia alimentar de fauna marinha, sendo assim responsável entre outros pela riqueza em bens pesqueiros do país; (iii) proteção da costa contra a erosão e o assoreamento.

- Apesar da importância estratégica deste ecossistema, porque não possuímos uma lei que regulamenta a exploração dos seus recursos, nomeadamente os recursos lenhosos, a madeira e os solos férteis usados para o cultivo de arroz?
- Como têm sido elaboradas as nossas leis ambientais? Quem propõe a sua elaboração/revisão?
- Quem as elabora? Quem as aprova e como?

As Florestas terrestres

Para além das florestas de mangal, o país possui 49% do território ocupado por florestas terrestres: com predominância de florestas abertas e savanas arborizadas nas regiões do norte e este de Bafatá e de Oio, e, para o restante país, florestas secas, semi-secas e sub-húmidas das quais se destacam as florestas primárias que ocorrem apenas no Parque Nacional de Cantanhez limite norte da distribuição destas a nível do Costa Ocidental africana e que faz parte dum contínuo florestal que cobre a Republica da Guiné, a Serra Leoa e a Libéria. Das florestas a população retira alimento (frutos silvestres, mel, carne de caça), mesinhas, combustível lenhoso, madeira, entre outros produtos que fazem das florestas um supermercado de bens gratuitos. As florestas desempenham ainda serviços diversos de forma gratuita: regulação do clima; purificação do ar; fotossíntese e regulação dos níveis do gás carbônico manutenção da fertilidade do solo, produção e conservação da biodiversidade, protecção da água entre outros.
Estima-se que a superfície coberta por florestas é de 2 milhões de hectares. Em 1995, as reservas em madeira eram estimadas em cerca de 48 milhões de m3 e o consumo anual rondaria os 1,2 milhões de m3 e a exportação em 50.000 toneladas. Sobre a taxa de renovação florestal não existem dados disponíveis.

A demanda crescente do carvão e a prática da queimada para recuperação das terras para o cultivo do arroz de pam-pam em terras altas, associada a deterioração dos solos alagados devido à falta das chuvas, contribuem para a degradação do património florestal e diminuição deste recurso. Associa-se a este factor negativo, a exploração e exportações clandestinas de madeira.

A economia florestal assume particular importância, fundamentalmente na manutenção do equilíbrio ecológico, no desenvolvimento das actividades agrícolas e no domínio da exportação, para o aumento das receitas do país. Com efeitos directos sobre vários sectores da vida económica, segurança alimentar e ambiental, o sector deveria merecer uma atenção particular por parte das autoridades governamentais.
Qual a real taxa de desmatação do país? Qual o impacto desta desmatação, nos solos, na manutenção dos lençóis freáticos, no avanço da desertificação, na qualidade de vida das populações no tocante aos bens e serviços de que tradicionalmente depende?
Qual a taxa de repovoamento (ou de regeneração natural)?

Quais as ferramentas de gestão dos recursos florestais? Como têm sido avaliadas a sua utilização e os resultados obtidos?

Quem está a ganhar com o desaparecimento das florestas?
c) Os recursos Hídricos

A água é outro recurso natural, que apresenta-se cada vez mais como uma riqueza de primeira importância. Registam-se no país ainda, precipitações elevadas que rondam os 2000 mm ao ano no Sul. Dois importantes rios, o Corubal e o Geba, um número incontável de nascentes distribuídas pelas florestas do país e 4 lagoas de água permanente (Wundu tchamo, Cufada, Bionra e Bedasse) abastecem os lençóis freáticos, garantem o equilíbrio e dos ecossistemas florestais e de toda uma vasta e rica biodiversidade florística e faunística.

A redução no período e abundancia das chuvas nos últimos anos, associados provavelmente á crescente desmatação tem levado porem a que as fontes e furos no Leste e Norte do país já comecem a secar a partir dos meses de Fevereiro. É também incontável o número de nascentes e wendus que silenciosamente se encontram a secar ou que actualmente possuem um caracter sazonal.

- O que tem sido feito para travar a perda deste recurso?
- Que seguimento é feito no país dos maiores e mais importantes reservatórios de agua doce?

Bens não renováveis: o petróleo os fosfatos e a bauxite
a) Petróleo

O mapa sobre a exploração petrolífera revela que estão em fase de exploração três dos nove blocos petrolíferos existentes, sendo a petrolífera sueca Svenska a maior investidora na região, operando nos blocos 2 e 6A. A Guiné-Bissau e o Senegal

possuem uma zona de exploração conjunta, tendo num bloco sido encontradas reservas estimadas em 1,1 mil milhões de barris. De acordo com o mapa da Quest Offshore Resources, a Empresa Angolana Sonangol está no bloco 7A não tendo, até à data, avançado para a fase de prospecção.

- Como foi feita a cedência destes blocos de exploração? Qual foi o montante do investimento realizado pelas empresas de exploração e em que foi investido? Quais têm sido os ganhos obtidos pelas partes em exploração? Como tem sido investido os ganhos da parte nacional?

- Como vivem as populações dos países que exploram petróleo?

b) Fosfatos
O primeiro contrato entre o Governo da Guiné-Bissau e a GB Phosphates, agora denominada Projecto de Fosfato de Farim, foi assinado em 23 de Fevereiro de 2006. As projecções iniciais apontavam para um potencial de 166 milhões de toneladas de fosfatos em Farim, o que iria permitir a exploração por um período de 25 a 50 anos.

- Que vantagens ou desvantagens trouxe a exploração dos fosfatos no vizinho Senegal?
c) Bauxite

De acordo com uma avaliação geológica realizada em Dezembro de 2008, a região de Boé possui 9 jazigos de bauxite, 6 dos quais são de importância relevante na ordem de 113 milhões de toneladas de bauxite e mais 100 milhões de toneladas da categoria de reservas inferidas. Estimando uma produção de cerca de 2 milhões de toneladas ao ano, a vida útil das reservas provadas seria de cerca de 56 anos.
- Que vantagens ou desvantagens tem trazido a exploração do bauxite, na Guiné-Konacri (onde se situam as maiores reservas deste recurso)?

III - A gestão dos recursos naturais: a evolução da gestão tradicional e a gestão do Estado

Se, por um lado, os recursos naturais ocorrem e distribuem-se segundo uma combinação de processos naturais, por outro, sua apropriação ocorre segundo valores humanos. No caso da Guiné-Bissau, que valores nos regem?

Gostaria de vos contar duas estorias que ilustram o que julgo ser a essência do conceito de gestão tradicional dos recursos pelas comunidades locais:

Um dia ha já quase 20 anos, numa tabanca do sul, Flak Maila, quando acompanhava as mulheres na pesca de rede de mão, reparei que quando retiravam bentaninhas capturadas para o balde, devolviam algumas ao rio. Apesar de tentar perceber porque o faziam não me surgia ideia alguma. Uma delas explicou-me então, enquanto ajeitava o filho que trazia às costas e pegando numa bentaninha gorda que ia devolver ao rio, que as que estavam “prenhas” ela libertava para que pudessem ir “amamentar” os filhos.
Mais recentemente, num encontro com alguns homens grandes beafadas foi-me contado como se instalaram as primeiras moranças daquela etnia onde é hoje o Parque Nacional das Lagoas de Cufada: “Quando chegaram não havia ninguém e viram tanta fartura, florestas ricas a abarrotar de caça, água doce em grande quantidade, peixe que nunca mais acabava em tudo que era água, que ofereceram em sacrifício ao dono do chão, uma mulher e um filho em troca do direito de residir e usufruir dos bens e serviços das três Lagoas: Cufada, Bionra e Bedasse.

Numa filosofia de gestão dos recursos que assenta em objectivos diferentes gostaria de dar agora dois exemplos que julgo poderem ilustrar o que tem sido a gestão por parte do Estado dos recursos naturais do país.

Sobre a Gestão e exploração das madeiras – Em todo o território animista, onde ha uma floresta existe ou existiu um ordenamento tradicional do território com uma sustentável gestão dos recursos florestais. Desta forma, ha as zonas sagradas onde encontram-se geralmente nascentes importantes que revelam a presença de um Dono do Chão e em que a exploração de alguns recursos naturais é proibida como é o caso do corte de madeira, em especial de árvores de grande porte. Existem também as zonas de exploração com regras tradicionais definidas sobre quem pode explorar, como e exactamente onde. Estas regras têm como finalidade a garantia da perenidade de recursos dos quais a sobrevivência ou a qualidade de vida das populações residentes depende. São regras passadas de geração para geração e que tem vindo a desaparecer ao longo do tempo em particular desde o período da guerra de libertação até aos dia de hoje.

Dois factores têm estado na origem do desaparecimento progressivo das regras tradicionais de gestão: (i) o contacto com pessoas que vem de fora e que estão de passagem (nacionais ou não nacionais) com um conceito de relação com a natureza e de exploração de recursos completamente diferente dos autóctones e voltado sobretudo para o rápido beneficio económico; (ii) encantamento por parte dos autóctones pelo estilo de vida ocidental muito mais orientado para o material.

Porem estes dois factores não teriam relevância se o Estado fosse capaz de gerir os recursos de acordo com as leis que adoptou, mas que nunca foi capaz de implementar, sendo o primeiro a violá-las. É assim que de norte ao sul do país se verificaram cortes ilegais de madeira com licenças e autorizações do Estado sem que a população consiga impedir, mesmo que nalguns casos haja alguma resistência, como aconteceu com as florestas de gestão comunitária geridas pela federação camponesa Kafo na região de Oio face as investidas chinesas. Progressivamente tem-se vindo a assistir ao crescimento desta actividade com apoio do poder local (régulos) e elementos da comunidade.

Desde 2008 que a situação da exploração ilegal das madeiras no Leste e Sul do país se tornou particularmente preocupante tendo-se agravado em 2012 com a concessão ilegal de licenças de exploração a empresas chinesas que recrutam madeireiros de nacionalidade serra-leonesa e guineenses de Conakry. Se anteriormente estes mesmos madeireiros que cortavam grandes arvores e transportavam os troncos, folhas, raízes, flores e frutos á vista de todos, hoje fazem-no de forma mais discreta em contentores com receio das comunidades que entretanto revoltaram-se com a dimensão do desmate.

Um grupo destes madeireiros encontra-se acampado na periferia do PNLC na zona de Nhala a Bacar-Conte ha já dois anos e a sua presença inquieta os habitantes daquela Área Protegida (AP) que até hoje em parceria com a direcção do parque tem-se mostrado atentos e activos contra a presença destes.

A equipa do PNLC realizou uma missão de avaliação com o delegado regional da DGFF de Buba ao local, tendo sido redigido um relatório exigindo a retirada do acampamento. O relatório foi enviado à DGFF e ao Instituto da Biodiversidade das Áreas Protegidas (IBAP) e o próprio delegado comprometeu-se em dar seguimento a retirada do acampamento mas ate a data não houve qualquer reação.

A agravar a situação de desmate está a abertura de cada vez mais e maiores campos de pam-pam (agricultura itinerante) e de pomares de caju. Um dos casos mais criticos a meu ver, acontece no Parque Nacional de Cantanhez - PNC (entre Balana e Labé onde camponeses oriundos da vizinha Guiné, entram no parque, pedem aos régulos (chefes tradicionais) autorização para desmatar zonas de floresta primária com extensões consideráveis (800 m * 1000 m) onde: (i) cortam arvores centenárias de grande porte para venda da madeira além fronteira; (ii) semeiam um ano de arroz e um ano de mancarra para comercialização no país de origem. Cada família de camponeses geralmente composta por 5 pessoas paga ao régulo pela “licença de exploração”, um saco de arroz e dois de mancarra (amendoim). Já uma família residente nunca explora campos com tamanhos superiores a 100m*100m e fá-lo sempre em zonas de exploração agrícola, não se conhecendo casos de desmate de extensões de floresta primária para esse fim por parte destes.

Deixo duas questões:

- Se a gestão tradicional dos recursos caracterizou-se até ha bem pouco tempo por ser feita pela comunidade para benefício da comunidade e das gerações vindouras, a gestão do Estado é feita pelo Estado para beneficio de quem?
- As regras de gestão tradicional, aparentemente mais duras e “mon risu”, são mais facilmente cumpridas pelas comunidades do que as regras que regem as leis do Estado, são cumpridas pelo próprio Estado, porquê?

A exploração da Bauxite e o Porto de Buba- Angola concedeu à Guiné-Bissau um apoio orçamental de 12 milhões de dólares em troca do projecto de uma empresa angolana, Bauxite Angola S.A. para a exploração mineral de bauxite, no sul da Guiné. A Bauxite Angola S.A. é uma empresa de direito angolano com capitais públicos e privados e foi constituída a 15 de Maio de 2007.

A construção do porto de Buba faz parte do projecto de exploração de bauxite na região Leste do país (Boé), devendo o seu escoamento ser efectuado através de uma via rodoviária que ligará Buba-Minhíme, e que deveria ser construída em duas etapas de 18 e 12 meses consecutivos.

Num estudo de avaliação encomendado pelo IBAP em 2009 sobre o impacto da construção do Porto de Buba pode-se ler:

O processo de construção do Porto foi iniciado sem a assinatura de qualquer contrato. Este alavancamento precoce e ilegal do processo criou e cria ainda vários problemas graves, de entre os quais se destacam:

1. O facto de o estudo de impacto ambiental elaborado por uma empresa brasileira que esteve no terreno, antecipar-se ao contrato, ignorar as inúmeras determinações contratuais futuras para esse mesmo estudo, aspectos dos quais, em última análise, depende todo o estudo de impacto ambiental, e que ainda não estão definidos nem assinados: área e dimensões do porto, características técnicas, responsabilização ambiental das partes, etc.

2. A desmatação ilegal de 25ha (e à revelia do Ministério das Obras Públicas, do IBAP e do PNLC, que não foram informados do início dos trabalhos) e de uma segunda área de floresta importante a nível dos ecossistemas locais, que se veio a constatar ter sido destruída por um grosseiro engano;

3. O processo legal de concessão da obra de construção da estrada que liga Buba a Boé bem como de desmatação da zona do futuro porto, implicaria um concurso público internacional, que não foi realizado, tendo a obra sido entregue, por adjudicação directa à empresa Areski (construção de estradas). Esta situação deve ser analisada por juristas como uma possível ilegalidade.

4. A construção e as características do Porto de Buba dependem inteiramente da qualidade e quantidade de bauxite existente nos jazigos de Boé (o Porto é construído, afinal de contas, para escoar a bauxite). No entanto, fomos informados que estudos deste tipo não foram ainda realizados. Isto causa perplexidade perante o facto de as dimensões e características do Porto já terem sido definidas e lança suspeitas sobre o real fim da obra e sobre a legalidade de todo o processo;

5. A estranha oscilação das linhas de orientação política e programática do governo da Guiné-Bissau. O PNLC foi criado recentemente (1999) com investimentos avultados, insere-se numa lógica de crescimento sustentável e em respeito pelos valores humanos tradicionais e pelo meio ambiente, e contudo, de um momento para o outro, está em vias de aprovação uma obra que, tudo o indica, arruinará esse mesmo Parque junto com décadas de trabalho e investimento sobre o mesmo, e que diminuirá o potencial turístico da Guiné-Bissau, sem que se encetem esforços paralelos de conjugação deste projecto com o PNLC, e em ignorância total do IBAP/PNLC, que foram colocados à margem do processo.

6. A área ocupada pelo Porto de Buba, que é de 7.000 ha (7.9%) dos 89.000 ha (890 km²) de área total do PNLC, se considerarmos que o parque possui apenas 13.546 ha de florestas sub-húmidas, e que o Porto de Buba é inteiramente construído numa zona de floresta sub-húmida, deve considerar-se a destruição de 51.7% da área de floresta sub-húmida do parque.

A exploração do bauxite é apresentada pelo governo ao país como uma oportunidade de investimento no desenvolvimento da Guiné-Bissau, porem o percurso desta actividade tem mostrado apenas o contrário, pelo que se colocam as seguintes a questões:
- Quem vai realmente beneficiar com este projecto?
- Quem vai ser prejudicado, de que forma e porquê?
- Qual a utilidade prática das leis nacionais que têm como objectivo proteger os recursos naturais do país?

OBRIGADO E BOM DEBATE!

Para mais informações ver em: http://acaocidadao2012.blogspot.fr