Guiné-Bissau: Os militares espezinham os direitos humanos. A CEDEAO tem que reagir

Federação Internacional dos Direitos do Homem

21 de Novembro de 2012

Desde o ataque fracasado dirigido por militares contra o quartel de uma unidade de elite no dia 21 de outubro de 2012, membros do exército têm sido responsáveis de maus-tratos infligidos a líderes de partidos politicos e de graves ameaças contra jornalistas e representantes da sociedade civil. Algumas informações também revelam execuções sumárias.

Embora os motivos do ataque do 21 de outubro sigam incertos, as autoridades de transição que resultaram do golpe do 12 de abril de 2012, o qualificaram imediatemente de tentativa de golpe de Estado orquestrado pelo antigo primeiro ministro, Carlos Gomes Junior, no exílio.

No dia 22 de outubro, dois líderes políticos conhecidos por suas críticas para com a governança, os Sres. Yancuba Djola Indja, presidente do Partido da Solidariedade e Trabalho, quem é também líder da Frente Nacional Anti-golpe, e Silvestre Alves, presidente do partido Movimento Democrático, foram sequestrados e brutalmente golpeados por um grupo de militares.

No dia 27 de outubro, as autoridades militares anunciaram a detenção, em Bolama, no arquipélago dos Bijagos, do principal suposto responsável do ataque do 21, o capitão Pansau N’Tchama. Segundo algumas informações, durante essa detenção, 5 pessoas, 3 civis e 2 militares, acusados de ser cúmplices de Pansau N’Tchama, foram executados. No quadro da perseguição dos supostos responsáveis do ataque, vários agentes teriam sido detidos em lugar desconhecido.

Adicionalmente, no dia 6 de novembro de 2012, o Sr. Luís Ocante Da Silva, funcionário da empresa Guiné Telecom e amigo do General José Zamora Induta, antigo Chefe do Estado-Maior do exército, foi sequestrado na sua casa por um grupo de militares. O seu corpo sem vida foi encontrado dois dias depois no morgue do principal hospital do país.

Nesse contexto, as organizações da sociedade civil denunciam ameaças dirigidas a qualquer pessoa que se atreve a denunciar as violações dos direitos humanos cometidas pelos militares ou a criticar a governança das autoridades de transição. Jornalistas, blogueiros e defensores dos direitos humanos são particularmente afectados, o que leva alguns deles a fugir do país.

Enquanto a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está a enviar a sua missão na Guiné-Bissau (ECOMIB), em aplicação do acordo relativo á Reforma do Sector da Defesa e da Segurança, e exorta as União Africana que reconheça as autoridades de transição, as nossas organizações instam o organismo regional a denunciar publicamente as violações dos direitos humanos cometidas pelos militares, a contribuir para a protecção dos líderes de partidos políticos e dos representantes da sociedade civil, e a manter uma forte pressão sobre as autoridades de transição para que a ordem constitucional seja restaurado o mais rapidamente possível e em condições serenas.

As nossas organizações exigimos a apertura de investigações imparciais sobre o ataque do cuartel, sobre as alegações de execuções sumárias por ocasião da detenção de Pansau N’Tchama e sobre os actos de violência perpetrados contra os líderes de partidos políticos, para levar os autores de violações dos direitos humanos a tribunal e julgá-los em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos.

As nossas organizações exortamos as autoridades de transição a que respeitem estritamente o disposto nas convenções internacionais e regionais de protecção dos direitos humanos ratificadas pela Guiné-Bissau, incluindo o relativo á libertade de expressão, de informação e de reunião, e pedimos que elas tomem todas as medidas necessárias para garantir a segurança das pessoas.