COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA CÉLULA DO PAIGC EM PORTUGAL

Movido pela nobreza dos Princípios que sempre nortearam o Partido de Amílcar Cabral e do nosso povo, alicerçando-se nos fundamentos democráticos, do respeito e da tolerância, evitando quaisquer avaliações precipitadas que tendessem a agravar a já precária situação político-militar que se vivia no nosso País, sobretudo depois da estrondosa derrota dos golpistas e dos seus padrinhos da CEDEAO na última Assembleia Geral das Nações Unidas, o mais importante palco Mundial de representação de Povos e Nações, a Direcção da Célula do PAIGC em Portugal optou pela contenção, preferindo dar tempo ao tempo e auscultar atentamente as exposições explicativas dos acontecimentos do passado dia 21 de Outubro, na esperança de ouvir argumentos plausíveis, capazes de justificar tamanha atrocidade. Entretanto, analisando pacientemente todos os seus contornos, chegamos a conclusão de que não passa de uma sequência de cabalas, conspirações, mentiras, calúnias, acusações de uma baixeza nojenta, engendrada pelos delinquentes políticos da CEDEAO para justificar o golpe de Estado.

Hoje, duas semanas após este bárbaro acontecimento que mais uma vez catapultou o nosso País para o topo da notícia mundial pelos piores motivos, sentimo-nos perfeitamente argumentados para categoricamente afirmar que os acontecimentos de 21 de Outubro deste ano de 2012 vieram confirmar o nosso pior presságio: Desprovidos de intelecto e completamente isolados pela Comunidade Internacional, mergulhados na aflição e no desespero à que estão condenados todos os prevaricadores políticos deste Século, os golpistas são capazes de tudo, inclusive de transformar o nosso País num campo de extermínio do seu próprio povo, com o exclusivo objectivo de atingir a pessoa de Carlos Gomes Júnior, decapitar o PAIGC e perpetuar-se inconstitucionalmente Poder.

Fazendo jus das responsabilidades que a história atribuiu ao nosso glorioso Partido, que apesar de todas as adversidades, continua a ser a maior referência política do nosso País e a esperança do nosso povo mártir na sua luta pela construção da Sociedade idealizada pelo nosso saudoso Amílcar Cabral, a Direcção da Célula do PAIGC em Portugal, cumprindo as directrizes dos seus militantes e simpatizantes e em nome de todos os guineenses amordaçados, vem desta forma manifestar o seu inequívoco posicionamento face ao massacre de 21 de Outubro de 2012:

- Congratular os Partidos Políticos, a Sociedade Civil guineense e a todas as pessoas de bom senso, que desde a primeira hora se posicionaram intransigentemente contra o Golpe de Estado de 12 de Abril e que, com a sua inabalável determinação de lutar pela Legalidade Constitucional, deram um contributo inestimável para o fortalecimento dos alicerces da Democracia e do Estado de Direito no nosso País;
 
- Congratular o Governo Legítimo da Guiné-Bissau, sobretudo na pessoa do Sr. Presidente Interino (Dr. Raimundo Pereira), do Sr. Primeiro-Ministro (Carlos Gomes Júnior) e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Dr. Mamadú Djaló Pires), pela coragem e determinação com que abraçaram o desafio de repor a Ordem e a Legalidade Constitucional no nosso País, convictos na supremacia da força da razão e no apoio incondicional do nosso povo e, pela forma sábia, audaz e consequente, como souberam lidar com este “dossier”, conseguindo finalmente, com muito esforço e sacrifício, tirar a Guiné-Bissau do Isolamento Internacional e catapultá-la para a Agenda da Diplomacia Mundial, enquanto poderoso instrumento de dissuasão dos males que têm afectado o normal funcionamento das nossas Instituições Democráticas;

- Reconhecendo a precariedade da situação sociopolítica que se vive no País em virtude do golpe de estado e do ambiente de terror instalado, manifestar a nossa solidariedade com o nosso povo, Congratula-lo pela coragem, firmeza e maturidade demonstradas ao longo destes meses, ciente da pertinência do seu sacrifício para a edificação da sociedade do seu sonho.

- Apelar aos que, por razões ainda por explicar, não conseguem distinguir o Bem do Mal, não conseguem encontrar diferenças entre um Golpe de Estado em pleno Século XXI e umas Eleições Democráticas, Livres, Justas e Transparentes, baseadas na vontade popular. E o pior de tudo, se convenceram que a sua ascensão política pode e deve ser feita a custa da desgraça nacional, à arrepiarem caminho e a se juntarem aos que lutam pela Legalidade Democrática, contra a declarada tentativa de instaurar uma Ditadura Étnico-Militarizada no nosso País, porque só um Estado de Direito Democrático é capaz de nos garantir a tão ambicionada Paz, Justiça e Igualdade de Oportunidades;

Fazendo eco às condenações e repúdios que nos últimos dias se fizeram sentir dos quatro cantos do Globo, relativamente á este ato criminoso, ignóbil, traiçoeiro e cobarde dos que, contrariando a essência e os valores da nossa época, ignorando todos os instrumentos políticos e legais disponíveis, insistem na primazia da violência como instrumento de diálogo e de resolução dos diferendos sociais. Gostaríamos entretanto de realçar, apoiar e reiterar a posição firme e intransigente do Governo Legítimo da Guiné-Bissau, expressa no seu Comunicado, alusivo à este propósito e:
 
- Condenar com toda a veemência o massacre a sangue frio de guineenses inocentes, num concerto de violência e ódio sem precedente, orquestrado pelos golpistas e seus carrascos de serviço, naquilo que certamente ficará conhecido na história como a Inventona da Vergonha e do Desespero e Solicitar às Nações Unidas a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito e que os seus autores materiais e morais sejam levados a barra da Justiça;  

- Condenar vigorosamente as perseguições, os sequestros, os espancamentos e demais formas de terrorismo e violação dos Direitos Humanos, levados a cabo com o objectivo de espalhar o medo e silenciar as vozes que se opõem firmemente ao golpe de Estado, como foram os casos ocorridos com o Dr. Iancuba Indjai e o Dr. Silvestre Alves, brutal e impunemente espancados e aos quais manifestamos o nosso total apoio e a nossa solidariedade;  

- Condenar e repugnar os atos de invasão e vandalização da sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC);

- Reitera o pedido formulado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para a urgente necessidade de constituição de um Tribunal Penal para a Guiné-Bissau;

- Reafirma a imperiosa necessidade de uma força internacional para a Guiné-Bissau, com amplo mandato de, entre outras, estancar os desmandos e evitar mais atrocidades e mais derramamentos de sangue.

Feito em Lisboa, aos quatro dias do mês de Outubro de 2012

O Presidente da Direcção
                                                                                                  Iafai Sani

Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde​