Reacções internas à normalização política; CEDEAO toma medidas

1 . Os militares implicados no golpe de Estado de 12 de abril e meios político-partidários com os mesmos conotados, em especial a ala do PRS obediente a Kumba Yalá, estão a reagir com atitudes interpretadas como sendo de desconfiança e/ou insegurança às tendências que se desenham no sentido da resolução da crise.

Factos ilustrativos:

- O FPP-Forum dos Partidos Políticos, entidade dominada pela referida ala do PRS (Artur Sanhá, actual presidente da Câmara Municipal de Bissau e principal activista), mas da qual fazem nominalmente parte cerca de vinte outros partidos sem qualquer expressão, contestou publicamente o compromisso, alargado ao PAIGC, com base no qual o funcionamento anormal da Assembleia Nacional Popular foi retomado.

- Os militares, em relação aos quais já se vinham notando sinais de incomodidade face ao cenário de normalização política, ordenaram medidas de prevenção e reforço das Forças Armadas – por exemplo, um plano urgente de recuperação técnica de tanques dados como inoperacionais.

A reacção de ambos os sectores (e suas ramificações na sociedade), decorre de percepções/previsões segundo as quais a evolução que se desenha conduzirá ao fim do actual “status quo”, pós-golpe de Estado; supõe-se que pretendiam prolongar no tempo, ainda que reajustado, o papel preponderante que, de facto, até agora têm exercido. A inclinação que ultimamente vinham deixando transparecer e que consistia na dissolução da Assembleia Nacional Popular (criação em seu lugar de um Conselho Nacional de Transição, vigente por dois anos e encabeçado por Kumba Yalá), também teve um efeito acelerador na mudança de linha da CEDEAO. A notória incomodidade que a ala do PRS identificada com Kumba Yalá revela face ao momento actual é especialmente devida à reabilitação política e institucional do PAIGC. A marginalização e ofuscamento a que este partido estava sujeito era vista como vantagem para implantar o PRS.

2 . A presente evolução da situação adquiriu dinâmica considerada irreversível numa reunião conjunta promovida pela União Africana, em Adis Abeba, em que pela primeira vez desde o golpe de Estado se registou um espírito de “ampla harmonia” entre todas as partes – ONU, União Europeia, CEDEAO e CPLP.

Na esteira da reunião foram postas em marcha ou estão agendadas medidas como as seguintes:

- Em marcha está já o reforço da missão militar da CEDEAO, ECOMIG, em efectivos e material (mais cerca de 500 homens, na sua maioria oriundos da Nigéria; artilharia e blindados ligeiros e pesados).

- Agendadas: missão conjunta, UA, ONU, União Europeia, CEDEAO e CPLP, de 16 a 21 de dezembro, conforme decisão tomada em Adis Abeba; tem a finalidade de acertar com as autoridades um plano de normalização político-constitucional, abrangendo aspectos como realização de eleições e lançamento imediato de um plano de reforma das FA.

O embaixador dos EUA em Dacar, Lewis Lukens, comunicou também a intenção de se deslocar a Bissau (onde também está acreditado), em data coincidente com a presença da missão conjunta. Os EUA denotam preocupações anormais com a realidade do narcotráfico na Guiné-Bissau e na região. O escritório de representação dos EUA em Bissau, à frente da qual se encontra Russel Hanks, supostamente um perito em matérias como narcotráfico e terrorismo (18 anos de missões no Médio Oriente; domínio da língua árabe), é considerado centro de uma rede alargada, destinada a acompanhar o narcotráfico e suas conexões. A preocupação dos EUA está relacionada com o braço da Al Qaeda, consabidamente implantado em regiões do Norte de África geograficamente próximas da Guiné-Bissau. O finaciamento de actividades terroristas da Al Qaeda provém em geral do crime organizado – narcotráfico, exploração ilícita de recursos naturais, etc.

3 . O reforço da ECOMIG aparenta ser ditado por razões como elevar a sua capacidade militar face a “imprevistos” que as actuais circunstâncias político-militares tornaram mais prováveis, mas também equiparar a sua grandeza à de um contingente da CPLP que a ela se juntará para constituir uma força militar mais alargada.

Brasil, Angola, Ghana e Moçambique são os países que, em princípio, integrarão a nova força internacional de estabilização na Guiné-Bissau – a que também se poderão juntar destacamentos de outros países africanos. A função chave da nova força será a de acompanhar/prestar assistência ao processo de reforma das Forças Armadas.

Para alojar os efectivos de reforço da ECOMIG a CEDEAO pediu a cedência do quartel de Mansoa, onde está alojado um Batalhão descrito como leal ao CEMGFA, General António Indjai. A localidade de Mansoa apresenta especial importância geográfica, como cruzamento viário e local de uma ponte indispensável para ligar o Norte ao Sul do territóriio. Informações não inteiramente verificadas, mas consideradas suficientemente credíveis, indicam, também, que a ECOMIG, no quadro de medidas excepcionais alvitradas pelas presentes circunstâncias, selou e montou guarda aos princiupais paióis militares, incluindo o de Brá, nos arredores de Bissau.

António Indjai dispõe actualmente de uma força privativa, vulgo “guarda pretoriana”, que se estima ser constituída por cerca de 300 homens, quase todos balantas; controla também uma rede de contra-inteligência (Ten/Cor Tchipa, chefe). O seu quotidiano é sujeito a medidas de segurança como nunca pernoitar no mesmo local em dias sucessivos. O Estado, na situação de penúria em que o Tesouro se encontra, não dispõe de meios financeiros para suportar as despesas militares (que A Indjai considera prioritárias). A evidência dá azo a conjecturas segundo as quais provem do narcotráfico o grosso dos meios usados para tal fim. Os militares são os principais agentes da actividade. AM