Entrevista do primeiro-ministro legítimo da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Jr., à revista Monocle, a briefing on global affairs, business, culture & design
jornalista: Syma Tariq
Como você vê o futuro da Guiné-Bissau, dado a renovada legitimidade da CEDEAO ao governo golpista e a recém-frustrada tentativa de contragolpe?
Vejo o futuro da Guiné-Bissau com muita preocupação considerando a posição da CEDEAO que contraria toda a posição assumida pela Comunidade Internacional, nomeadamente as Nações Unidas, União Africana, União Europeia e a CPLP. Quanto à essa alegada tentativa de contra golpe carece de mais cuidados uma vez que essa acusação é duvidosa e carece de fundamento. O que assistimos recentemente resume-se ao facto de estar em curso mais uma vã tentativa de distrair as atenções de todos, enquanto se concretiza o projecto que visa entre outros: a instalação de um regime político ditatorial e militarista que mantenha e perpetue no poder, indivíduos distantes da preferência popular e sem qualquer legitimação democrática, a transformação do país num espaço propício ao negócio ilícito incluindo o narcotráfico e o terrorismo e, por último, a intenção de aniquilar o PAIGC, partido vencedor das últimas eleições, e assegurar a ascensão perene ao poder, por vias não democráticas, de outras forças políticas.
Acrescento e reafirmo o repúdio das autoridades legítimas da Guiné-Bissau à violência e assim, condenar os actos que voltaram a sobressaltar a população Guineense com mortes, perseguições, espancamentos e o silenciamento compulsivo de todas as vozes discordantes do regime imposto. Nos dias subsequentes assistimos a uma tentativa desenfreada de produzir uma explicação para os acontecimentos de 21 de Outubro passado e, ao branquear a realidade dos factos, criar um caso politico que permita responsabilizar terceiros, nomeadamente Portugal, a CPLP e o Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Registamos com particular frustração que a resolução da crise que se instalou na Guiné-Bissau tenha criado fortes divergências entre as diferentes organizações internacionais. Reconhecemos à CEDEAO, com base no princípio da subsidiariedade delegada pela União Africana, a liderança do processo de mediação da crise na Guiné-Bissau. Temos contudo particular dificuldade em compreender que este se apresente em contradição com a salvaguarda dos valores da Democracia e do Estado de Direito, assim como a preservação do respeito e a dignidade da nossa organização sub-regional.
Lamentamos que a CEDEAO insista em não acatar aos padrões da Comunidade Internacional, ignorando inclusive a resolução 2048 do Conselho de Segurança e levando o país ao isolamento total, com graves consequências social e humanitária para o nosso povo e contraria flagrantemente o princípio da tolerância zero ao acesso ao poder por vias anticonstitucionais, tal como proclamado no seu próprio protocolo sobre a democracia e boa governação.
Neste contexto, saudamos as claras posições assumidas pela CPLP, União Europeia, União Africana, Organização Internacional da Francofonia e as Nações Unidas, que souberam genuinamente interpretar os referidos princípios e renovamos a esperança de ver a CEDEAO reconsiderar as suas posições e se alinhar com estes importantes parceiros.
Achamos todavia urgente que as Nações Unidas assumam o seu papel de coordenação deste processo tal como recomendado pela Resolução 2048 do Conselho de Segurança, e a Declaração do Presidente do Conselho de Segurança, do dia 30 de Julho de 2012, para que todas as organizações parceiras sejam incluídas na busca de uma solução equilibrada, justa e que responda as aspirações dos guineenses.
Nesta óptica, reiteramos o nosso apelo ao Secretário-geral das Nações Unidas, para a convocação de uma reunião de alto nível para a análise da situação na Guiné-Bissau, com vista a elaboração de uma estratégia global e integrada e a adopção de um roteiro, contendo medidas concretas para o restabelecimento completo da ordem constitucional na República da Guiné-Bissau.
Na sua opinião, como pode o grande problema do tráfico de drogas ser resolvido?
A questão do narcotráfico é um problema que não pode ser resolvido só pela Guiné-Bissau. É indispensável e necessária a congregação de esforços para a cooperação internacional para fazer face a esse problema. O combate ao narcotráfico exige avultados meios financeiros e materiais que a Guiné-Bissau não dispõe neste momento. Aliás, ao longo de todo o meu governo tenho insistido com apelos à comunidade internacional para fazer face ao combate contra o narcotráfico.
O que pensa que vai acontecer nas previstas eleições de Abril de 2013?
Estou certo que desde o momento que seja garantida a segurança de integridade física ao Presidente do Partido PAIGC e demais dirigentes políticos do meu partido, ganharemos as eleições legislativas e o seu candidato ganhará as presidenciais.
Realisticamente o que pensa que a comunidade internacional pode fazer para ajudar a restabelecer a ordem constitucional na Guiné-Bissau?
Desde o golpe de estado de 12 de Abril passado, o Governo Legitimo, imbuído de alto sentido de Estado e de responsabilidade perante o povo da Guiné-Bissau, elegeu a diplomacia activa como instrumento das suas acções, alertando a comunidade internacional sobre a real situação interna do país, denunciando e informando nas instâncias internacionais competentes os verdadeiros propósitos dos militares golpistas e seus comparsas.
Todas as diligências foram promovidas junto de instâncias internacionais autorizadas e competentes como as Nações Unidas, União Africana a União Europeia, a CPLP e a CEDEAO, o que proporcionou ganhos políticos e diplomáticos incomensuráveis, levando a que a comunidade internacional reforçasse o isolamento por via do não reconhecimento dos golpistas e das autoridades ilegitimamente impostas.
Por tudo isto, reitero de forma comprometida ao povo guineense e à comunidade internacional a minha firme determinação na luta pelo restabelecimento da legalidade constitucional na Pátria de Amílcar Cabral e condenar veementemente os sequestros, perseguições e espancamentos de dirigentes e responsáveis políticos que se opõem firmemente ao golpe de estado; solicitar às Nações Unidas a criação de uma Comissão Internacional de Inquérito sobre os acontecimentos do passado dia 21 de Outubro e a consequente responsabilização dos seus autores materiais e morais; reiterar o pedido formulado ao Conselho de Segurança das Nações, que, face aos crimes já perpetrados, justifica-se plenamente a urgente necessidade de constituição de um Tribunal Penal Internacional ad hoc para a Guiné-Bissau como único mecanismo para estancar esta hemorragia social, clarificar todos os casos já ocorridos e punir legalmente os responsáveis materiais e morais. Doutra forma corre-se o risco de contribuir e facilitar a operação de branqueamento em curso e já anteriormente denunciada e, reafirmar a imperiosa necessidade da instalação de forças internacionais sob a égide da UA e das NU com amplo mandato de, entre outras, estancar os desmandos e evitar mais atrocidades e mais derramamento de sangue e a onda de terror instalada, restabelecer a segurança das pessoas e das instituições e ajudar a restituir ao povo guineense o direito à livre expressão e pleno exercício da cidadania.
Quais serão os seus próximos passos? Actualmente, na qualidade de Primeiro-Ministro no exílio, o que está a fazer?
Preparar para regressar ao meu país, participar no congresso do partido e participar nas próximas eleições. Adianto assegurar ao povo Guineense e a todos os parceiros internacionais, a firme determinação do Governo legítimo da Guiné-Bissau e do PAIGC, em continuar a utilizar todos os mecanismos legais disponíveis, e junto das instâncias internacionais competentes e vocacionados, para a reposição da ordem constitucional na Guiné-Bissau e restituição do poder aos escolhidos pelo povo guineense.
