Retrato tenebroso

O retrato da Guiné-Bissau, que o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon traça no seu último relatório ao Conselho de Segurança, não deixa dúvidas: o tráfico de drogas registou uma “forte intensificação” e a violência contra opositores e activistas aumentou desde o golpe de Estado de 12 de Abril liderado pelo agora Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general António Indjai.

Um e outro são crime e deviam ser punidos, bem como o desrespeito pela legalidade constitucional, decorrente do golpe, considera Ban Ki-moon no documento apresentado na semana passada, antes da discussão marcada para a próxima terça-feira em Nova Iorque. O relatório de treze páginas pode ser consultado no site da ONU.

Nele, Ban Ki-moon aponta duas datas marcantes. A primeira – o dia do golpe – a partir da qual o tráfico de droga aumentou na Guiné-Bissau. E aumentou num contexto em que a cumplicidade e “o apoio de membros das forças de defesa e segurança e das elites políticas” estão a permitir que os grupos de criminalidade organizada transitem agora mais facilmente pela Guiné-Bissau. “Centenas de quilos de cocaína estarão assim a entrar clandestinamente em cada operação” e cada operação terá lugar “uma ou duas vezes por semana sem nenhuma intervenção dos poderes públicos”, refere o secretário-geral da ONU.

As informações de que dispõe permitem-lhe ainda afirmar que “o modo operatório dos traficantes consiste em encaminhar a droga para a Guiné-Bissau a bordo de pequenas avionetas que aterram em lugares clandestinos ou navios atracados ao longo da costa.”

Acções de militares

A segunda data é 21 de Outubro, dia de um ataque a uma base militar com vítimas mortais e que os críticos do regime viram como uma encenação para justificar uma perseguição de opositores. Desde então, a ONU registou um maior número de perseguições a vozes dissonantes do novo regime, com aumento das execuções sumárias, prisões e tortura. Pessoas pertencentes à etnia felupe, e que tinham sido acusadas do ataque, foram torturadas e algumas mortas, fazendo recear a ocorrência de “violências e fenómenos de dominação fundados em factores étnicos”, lê-se no relatório.

Ban Ki-moon mostra-se “especialmente preocupado” com as “graves violações de direitos humanos e actos de intimidação cometidos pelos militares” nos últimos meses. E receia que “o direito à vida, à segurança pessoal e física, à integridade física, propriedade privada e ao acesso à justiça bem como a liberdade de reunião, de opinião e de informação continuem a ser violados”. Além disso, diz o secretário-geral, "o país permanece paralisado" com "consequências terríveis para a população".

Do lado de um desejado processo para restabelecer a legalidade constitucional, segundo Ban Ki-moon, não há nenhum avanço. Alguns episódios relatados no documento sustentam uma situação contrária no país agora dirigido por um Governo de transição reconhecido por países como o Senegal, Costa do Marfim ou Burkina Faso, no quadro da posição assumida pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) face ao novo poder da Guiné-Bissau. Um dos exemplos apontados é o facto de o procurador-geral da Guiné-Bissau, que entrou em funções em Agosto, não abrir qualquer inquérito sobre os acontecimentos de 21 de Outubro e delegar essa responsabilidade nas chefias militares.

Ban Ki-moon inclui na lista de “crimes graves” ocorridos na Guiné-Bissau, e que, quanto a ele, não podem ficar impunes, os assassínios políticos do passado, as violências contra opositores do presente, o desrespeito pela ordem constitucional e o tráfico de droga. Quando, em Outubro, foi questionado pela revista Time sobre o alegado envolvimento das chefias militares no crime organizado e tráfico de droga na Guiné-Bissau, o general António Indjai, líder do golpe e actual CEMGFA, respondeu: “Mostrem-me as provas disso.” PÚBLICO