Espancamentos: Comunicado da Liga Guineense dos Direitos do Homem

COMUNICADO À IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos regista com enorme apreensão os actos de violência reiterada que têm sido perpetrados pelos indivíduos afectos às Forças de Defesa e Segurança, em particular após aos incidentes de 21 de Outubro de 2012.
Por motivos injustificáveis num estado de direito e democrático, o cidadão Edmundo Mendes, ex-Procurador Geral da Republica, anunciou publicamente a perseguição e agressão física de que foi vitima no dia 22 de Dezembro de 2012, supostamente pelos elementos das Forças de Defesa e Segurança.

Igualmente, no mesmo dia um cidadão José Carlos Macedo Monteiro, antigo Administrador de Sector de Gabú, foi espancado e se encontra neste momento hospitalizado nos serviços de cuidados intensivos do Hospital Nacional Simão Mendes devido aos ferimentos graves que lhe foram infligidos pelos agressores.

Estes actos tristes e hediondos, além de serem inadmissíveis a todos os níveis, evidencia o perigo que as Forças de Defesa e Segurança representam para os cidadãos e para a subsistência do próprio estado de direito e democrático.

Em face do exposto, a Direcção Nacional da LGDH delibera o seguinte:

1- Condenar sem reservas os actos de agressão física e espancamento do Ex-Procurador Geral da Republica e do Antigo Administrador de Gabu, Edmundo Mendes e José Carlos Macedo Monteiro, respectivamente;
 
2- Manifestar a sua profunda estranheza pelo silêncio das autoridades de transição face às violações sistemáticas dos direitos humanos nos últimos tempos;
 
3- Lamentar a manifesta incapacidade de ECOMIB para evitar as violações dos direitos humanos durante o período de transição;
 
4- Responsabilizar a CEDEAO e as Autoridades de Transição pelo abismo para qual estão a mergulhar o país, numa autêntica afronta aos valores da Paz, da Democracia e do Estado de Direito;
 
5- Expressar a sua solidariedade para com os cidadãos vítimas de violência gratuita e selectiva;
 
6- Exigir a abertura urgente de um competente processo criminal com vista a tradução a justiça dos autores destes actos repugnantes;
 
7- Exortar a comunidade internacional no sentido de accionar mecanismos adequados conducentes a uma solução duradoura que ponha termo as cíclicas crises políticas que redundam em violações sistemáticas dos direitos humanos.
 
Feito em Bissau aos 24 dias do mês de Dezembro de 2012

A Direcção Nacional