LGDH - Dia Internacional dos Direitos Humanos

MEMBRO DE:

 FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos
 UIDH – União Internacional dos Direitos Humanos
 FODHC-PALOP – Fórum das ONGs dos Direitos Humanos e da Criança dos PALOP
 Fundador do Movimento da Sociedade Civil
 PLACON – Plataforma de Concertação das ONGs
MEMBRO OBSERVADOR JUNTO DE:
 CADHP – Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Comunicado à Imprensa

O mundo celebra hoje, 10 de Dezembro, o dia Internacional dos Direitos Humanos sob o lema “A minha Voz Conta” alertando a consciência da humanidade sobre a necessidade de inclusão e da promoção de uma participação ativa de todos os cidadãos na vida pública, independentemente, do sexo, da religião da tribo da condição física e mental e da idade. Foi precisamente, nesta data que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento que conferiu à humanidade uma convergência e visão comum sobre os valores da dignidade e ideais da paz e desenvolvimento.

Com a aprovação desta carta magna dos direitos humanos, a humanidade virou a página deixando por de trás, rastos, de destruição, de ódio, de espírito de vingança enfim, de enorme tristeza e atrocidades. Estas más memórias deram lugar a esperança, a tolerância, a solidariedade e ao respeito escrupuloso pelos direitos humanos, enquanto fundamentos dos estados modernos e a fatores imprescindíveis para a consolidação da paz.

Por conseguinte, a problemática da promoção e respeito pelos direitos humanos nos dias de hoje, representa um condicionalismo forte para o acesso às ajudas públicas e às parcerias estratégicas no concerto das nações. Aliás, o alcance do progresso e do desenvolvimento, dependem necessariamente, do respeito pelos direitos humanos consagrados nos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais.
 
Contudo, estas comemorações acontecem num momento peculiar da história recente da Guiné-Bissau, marcada pela profunda crise politica, decorrente da alteração da ordem constitucional, no dia 12 de Abril 2012.

Esta sublevação militar provocou um grande recuo nas conquistas alcançadas nos últimos anos, em termos da consolidação do estado de direito e democrático. Porquanto, assiste-se progressivamente um aumento galopante de violência, da situação de pobreza extrema, da desigualdade social entre os homens e mulheres e do crime organizado.

Os cidadãos enfrentam, na sequência do mesmo acontecimento, uma restrição ilegal dos seus direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente as liberdades de manifestação, da reunião, de imprensa, da expressão, entre outras.

Neste contexto, o silêncio acabou por constituir o refúgio dos principais atores políticos e sociais, como forma de salvaguardar a vida e integridade física. Mesmo ao abrigo destas estratégias democraticamente, inadmissíveis, vários cidadãos foram vítimas arbitrariamente, de violações graves dos seus direitos e liberdades fundamentais, tais como, os casos de espancamentos brutais de dois líderes de oposição, nomeadamente Iancuba Djola N’Djai e Silvestre Alves, tortura e execução sumaria de um cidadão de nome Luís Ocante da Silva.

Ainda, no mesmo diapasão, as informações provenientes dos arquipélagos de Bijagós, sustentam com plena propriedade, a tese de assassinatos de 4 cidadãos em Bolama, na sequência do assalto ao Aquartelamento Militar de Para-Comando a 21 de Outubro do corrente ano.

Em face do exposto, o clima político-militar e a situação no país reclama de uma vez por todas, uma genuína e verdadeira reconciliação nacional, fundada nos valores da justiça, tolerância, diálogo inclusivo e respeito pelos direitos humanos.

Porém, o atual status quo, caracterizado pela violência generalizada, sentimentos irredutíveis de ódio e vingança, associada a impunidade, evidencia que os guineenses jamais, lograrão a paz e estabilidade, sem a Justiça e as reformas profundas do estado, em particular no sector da defesa e segurança.

Por conseguinte, seria um atentado aos desideratos do estado de direito e ao processo da consolidação da paz, não fazer referencia mais uma vez, a ausência de progressos em relação as investigações dos crimes de índole politico que ocorreram nos últimos anos, mormente, os assassinatos do Presidente Nino Vieira, do General Batista Tagme Na Way, dos Deputados Hélder Proença, Baciro Dabó e recentemente do Majores Samba Djaló, Iaia Dabo e finalmente do desaparecimento do Deputado Roberto Ferreira Cacheu.

Conquanto, a LGDH aproveita esta ocasião para exigir das autoridades judiciais um rápido esclarecimento cabal e transparente dos acontecimentos trágicos acima referidos, como forma de erradicar a impunidade no país, e criar bases solidas rumo à consolidação da paz e a reconciliação nacional.

Para concluir, a luz do lema do presente ano “A Minha Voz Conta”, a sociedade guineense deve abraçar doravante os ideais dos direitos humanos como critérios e bases de uma convivência pacífica solidaria em que todos os cidadãos, homens, mulheres, pessoas com deficiência, crianças, idosos emigrantes, possam desfrutar de igualdades de oportunidades em todas as esferas da vida.
 
Feito em Bissau aos 10 dias do mês de Dezembro 2012
 
A Direção Nacional
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