CPLP: Sanções podem esperar

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) afirma não avançar já com eventual suspensão da Guiné-Bissau, mantendo “rigorosamente” as posições saídas da VIII reunião extraordinária do seu Conselho de Ministros, realizada sábado último, em Lisboa.

Uma fonte do secretariado executivo da CPLP disse à Angop que o organismo lusófono “não avança com nada, mantendo apenas a sua posição, resultante do encontro de sábado”, referindo-se à VIII reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada no passado dia 14 de Abril, na capital lusa.

Reagindo à suspensão da Guiné-Bissau pela União Africana (UA), anunciada terça-feira pelo presidente do Conselho de Paz e Segurança da organização, Ramtane Lamamra, na sequência do golpe de Estado ocorrido no último dia 12, a fonte da CPLP evitou reiteradamente adiantar mais pormenores, remetendo “tudo” para a resolução da referida reunião extraordinária, que se dedicou exclusivamente à situação daquele país da costa ocidental africana.

A VIII reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP advertiu “todos os implicados na alteração da ordem constitucional na Guiné-Bissau, civis e militares, de que a persistência na ilegalidade conduzirá a que os Estados membros da CPLP proponham a aplicação de sanções individualizadas por parte das organizações internacionais e regionais pertinentes, nomeadamente a proibição de viagens, congelamento de activos e responsabilização criminal”.

Condenou ainda todas as acções de subversão ocorridas naquele país, exigindo a imediata reposição da ordem constitucional, da legalidade democrática e a conclusão do processo eleitoral, e pede aos “implicados a cessarem de imediato os actos violentos e ilegais, que são objecto de condenação por parte de toda a comunidade internacional”.

Exigiu também o estrito respeito e a preservação da integridade física de todos os titulares de cargos públicos e demais cidadãos que se encontram sob custódia dos militares sublevados, assim como a sua libertação imediata e incondicional, sublinhando que “qualquer acto de violência será considerado intolerável e acarretará graves consequências para os seus perpetradores, implicando a responsabilização dos envolvidos, no plano do direito penal internacional”.

Reafirmou apenas reconhecer o poder na Guiné-Bissau resultantes “do exercício do voto popular, da legalidade institucional e dos imperativos da Constituição”, assim como repudiou “quaisquer actos de entidades que possam vir a ser anunciadas na sequência do golpe militar”.

A CPLP concluiu em apoiar “o importante papel desempenhado pela MISSANG, no quadro do acordo celebrado, em prol da estabilização, pacificação e reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau, reconhecido pela sociedade civil e pelas autoridades legítimas guineenses, bem como pela comunidade internacional”.


Defende “estreita articulação com os Estados da Sub-Região da África Ocidental e com os seus parceiros regionais e internacionais, nomeadamente a Organização das Nações Unidas, União Africana, CEDEAO e União Europeia, com vista ao estabelecimento de uma parceria efectiva que possa contribuir
para a pacificação e a estabilização duradoura da Guiné-Bissau”.

A reunião decidiu igualmente, no quadro das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, “tendo em conta a experiência da MISSANG no terreno, constituir uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, visando a defesa da paz e da segurança, a garantia da ordem constitucional, a protecção das instituições, das autoridades legítimas e das populações, a conclusão do processo eleitoral e a concretização da reforma do sector de defesa e segurança”.

Reafirmou a necessidade imperiosa de materializar a reforma na defesa e segurança da Guiné-Bissau, enquanto condição para o estabelecimento da paz e estabilidade duradoura naquele país, e reiterou que “somente o pleno respeito pela ordem constitucional, pelo Estado de Direito, pelas autoridades democraticamente constituídas e pelo processo eleitoral em curso, garantirá que o povo guineense – a principal vítima da presente situação – alcance
a paz e o desenvolvimento”.

Sobre a resolução do Conselho de Ministros da CPLP, o antigo presidente português, Mário Soares, regozijou-se hoje, em Faro, localidade de Algarve, sul de Portugal, com o acordo unânime alcançado na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a condenar o golpe militar registado na Guiné -Bissau.

Na apresentação pública do seu último livro, “Mário Soares um político assume-se”, o ex - chefe de Estado luso manifestou total concordância com as decisões tomadas pela CPLP, entre as quais propor a “aplicação de sanções individualizadas” aos militares envolvidos no golpe de Estado. PORTALANGOP