Posicionamento de um conjunto de ONGs Nacionais e Internacionais na Guiné-Bissau face ao Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012

Reunido entre os dias 25-27 de Abril do ano em curso, um conjunto de Organizações Não-Governamentais (ONGs) nacionais e internacionais preocupadas com a situação político-militar desencadeada pelo golpe de Estado de 12 de Abril,

Preocupadas com as implicações e consequências políticas, sociais e económicas desta ação, nomeadamente no que concerne ao funcionamento das instituições e à segurança nacional, alimentar e sanitária das populações em geral,

Reconhecendo que o agravar desta situação está a provocar escassez e subida dos preços dos bens essenciais, deslocação de pessoas à procura de segurança fora da capital com implicações em termos de educação e saúde pública, num momento em que se aproxima a época das chuvas, com alto risco de cólera e de outras epidemias,

Considerando que com o deflagrar desta situação as condições de vida das comunidades foram também agravadas pelas limitações da capacidade de atuação das ONGs,

Considerando que esta conjuntura está a levar ao isolamento internacional do país,
Considerando que a continuidade ou agudização da situação atual levará à instauração de uma situação de emergência que colocará em causa os esforços de desenvolvimento em curso e resultará num retrocesso face aos progressos já alcançados a este nível,

As ONGs nacionais e internacionais signatárias decidem:

1. Condenar o golpe de Estado,
2. Apelar à libertação imediata de todos os detidos na sequência deste processo, ao fim das perseguições políticas, e ao respeito pelos direitos humanos, enfatizando os direitos civis e políticos,
3. Apelar à restituição da legalidade e da ordem constitucional,
4. Apelar aos atores nacionais e internacionais envolvidos na resolução desta situação a se engajarem na procura de soluções duráveis, através do diálogo,
5. Reafirmar o seu compromisso e empenho no trabalho de promoção do desenvolvimento nas respetivas comunidades, em prol do bem-estar do País,
6. Apelar às ONGs que concertem e coordenem os seus esforços, quer em termos regionais quer temáticos, de forma a minimizar os riscos e impactos potenciados com esta situação político-militar,
7. Apelar às comunidades e à população em geral para que conservem a paz, a coesão social e a cultura de solidariedade que caracteriza o povo guineense, mesmo em situações mais complexas e de crise,
8. Apelar aos operadores económicos nacionais e internacionais para que sejam solidários com a população, evitando a subida de preços dos produtos da primeira necessidade enquanto a situação prevaleça,
9. Apelar aos media nacionais e internacionais para que transmitam uma imagem mais abrangente do país, refletindo a realidade das populações e a sua voz,
10. Apelar à Comunidade Internacional para que continue a apoiar os esforços na promoção da paz, da segurança e do desenvolvimento na Guiné-Bissau.
Feito em Bissau, aos vinte e sete dias de Abril de 2012.

As organizações signatárias

1. ACEP
2. ACPP
3. AD
4. ADIM
5. AIDA
6. AIFA/PALOP
7. AJPCT
8. ALTERNAG
9. AMIC
10. CIDAC
11. CIDEAL
12. COPE
13. DIVUTEC
14. EAPP
15. EMI
16. ENGIM
17. ESSOR
18. FUDEN
19. IEPALA
20. IMVF
21. KAFO
22. LGDH
23. MANITESE
24. MEDICUSMUNDI
25. MON-CU-MON
26. NADEL
27. PAZ Y DESARROLLO
28. PLAN GUINEA BISSAU
29. RASALAO
30. RENARC
31. SNV
32. TINIGUENA
33. VIDA