COMUNICADO: Forum para Desenvolvimento Solidário

COMUNICADO DE IMPRENSA GUINÉ-BISSAU E A CRISE Como qualquer cidadão de origem Guineense, o Forum para Desenvolvimento Solidário (Organização Não Governamental com existência legal na Guiné-Bissau), tem acompanhado, com especial atenção, a situação política e social na Guiné-Bissau. Por detrás da crise, que deu origem à acção militar da passada 5ª Feira (12 de Abril), há razões que não podem ser descartadas, na sua análise, como causa imediata e que tornam o cenário envolvente muito mais preocupante. A ser verdade, como tudo leva a crer, a existência de um acordo secreto entre o Governo Guineense e o Governo de Angola, com vista à utilização da força contra as Forças Armadas da Guiné-Bissau, apontado como motivo determinante da reacção militar de 12 de Abril, tal facto constitui uma denúncia muito grave contra o senhor Carlos Gomes Jr. Que se saiba, tal decisão não passou pela Assembleia Nacional Popular, e portanto não teve homologação do Órgão máximo do País. Se tal se confirmar, não haverá condições se quer para o senhor Carlos Gomes Junior estar a frente do governo da Guiné-Bissau, muito menos ser candidato ao cargo de Presidente do País, por razões de credibilidade e confiança. Mas também jurídicas e políticas, que não interessa explanar por ora. Há vários meses, era sabido, em Bissau, do desembarque furtivo de armas de guerra, pela calada da noite. Primeiro, através do porto de Bissau e, depois, pela fronteira da Guiné-Conakry. Ora, tal armamento é, agora, alvo de denúncia por parte das Forças Armadas Nacionais, sem explicação razoável pela Missão Angolana, na Guiné-Bissau, nem pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola. Tal situação não deixa ninguém tranquilo, por tudo o que pode representar de alta traição e o risco que comporta tentar emendar o erro com recurso à violência. Não vemos, por isso, outra solução que não seja a retirada da Força Estrangeira da Guiné-Bissau e o repúdio da MISSANG por ter alterado o seu comportamento, quanto á sua função inicial: ajudar a reestruturar as forças armadas da Guiné-Bissau. Que pode esperar-se de um tal candidato que, antes de o ser, conspira com uma Potência Estrangeira contra as suas próprias Forças Armadas, garante da integridade territorial do País, que pretende vir a dirigir e das quais seria, por inerência, Comandante Supremo? Não somos pelo uso da força ou violência, com forma de resolução dos problemas de um país. Mas compreende-se que perante uma ameaça eminente de liquidação física, as forças armadas guineenses tenham agido em legítima defesa. Reacção atendível mesmo nas constituições mais pragmáticas. Apesar das explicações angolanas, os serviços de inteligência militares guineenses detectaram o reforço do equipamento da missão, uma situação que as foças armadas encararam como ingerência e atentado à independência nacional. Nesta conformidade: 1. Condenamos, em respeito pelos princípios democráticos, a acção militar de 12 de Abril, mas compreendemos os seus motivos e as causas. Em qualquer outro País, teriam produzido o mesmo tipo de efeito, por instinto de defesa ou prevenção; 2. A Força Militar Angolana na Guiné-Bissau (a MISSANG) deve retirar-se imediatamente do País; a sua presença não foi legitimada pelo Parlamento Guineense. É, por isso, parte do problema, não a solução, pois resulta de um trato privado do Primeiro-Ministro com o Governo de Angola; 3. Aconselhamos igualmente a comunidade internacional, nomeadamente a CPLP, a União Africana, as Nações Unidas e a CEDEAO a não enviar qualquer tipo de força de interposição para a Guiné-Bissau, pois o País não está em guerra, e nenhum cidadão estrangeiro pediu o seu resgate para o País de origem ou para um País terceiro; 4. Recomendamos e apelamos igualmente a toda a comunidade internacional, no exercício das suas funções de mediador, a encontrar uma solução de diálogo, ao invés de uso da força para responder a um acto de legítima defesa, com o risco de transformar a Guiné-Bissau numa nova edição do Ruanda; 5. Não estando em curso nenhum conflito armado, repudiamos a presença de quaisquer Forças Estrangeiras no País, nos limites das suas fronteiras, águas territoriais, ou espaço aereo; 6. A presença de Forças Estrangeiras no País, só irá contribuir para aumento desnecessário da tensão, entre a População, com os riscos inerentes; 7. Na Guerra Civil de 1998/1999, foram as Forças Armadas Nacionais, comandadas pela Junta Militar, que providenciaram a Defesa Civil, promovendo a evacuação dos Civis, seja para embarque nos navios de resgate, seja para o interior do País, como prevenção para a chegada iminente de Forças Estrangeiras que vinham em auxílio do Exército governamental. Sinal de patriotismo e responsabilidade; 8. Aos militares apelamos sentido de responsabilidade, no garante da integridade física dos detidos, assistência médica e medicamentosa, bem como alimentar, de acordo com a carta internacional do recluso; 9. Solicitamos igualmente a rápida restauração da estabilidade política e social, e a devolução do poder à governação civil, que garanta estabilidade, Paz e boa fé; apuramento e julgamento das responsabilidades das mortes ocorridas nas últimas décadas na Guiné-Bissau; 10. Ao Povo da Guiné-Bissau solicitamos que continue a confiar nas suas forças armadas como sempre, e que se mantenha calmo e ordeiro; 11. Que esta crise não afecte as óptimas relações de amizade que sempre nortearam os dois povos da Guiné-Bissau e de Angola; 12. A riqueza de um povo não pode estar nas mãos de uma elite minoritária, que em detrimento da Assembleia Nacional Popular, Órgão máximo do País, vai negociando e fatiando o território nacional e seus recursos, para uso exclusivo; 13. Uma chamada de atenção aos órgãos de comunicação social: que ajudem na transmissão de informação clara e isenta, por forma a tranquilizar a população guineense que neste momento está em pânico e com medo de uma nova guerra civil. Lisboa, 20 de abril de 2012 O Fórum para Desenvolvimento (ONG)