terça-feira, 24 de abril de 2012
MISSANG: Deputados ficaram a saber sobre a 'linha de acção' da missão angolana na Guiné-Bissau
As linhas gerais do acordo de cooperação bilateral entre as repúblicas de Angola e da Guiné-Bissau foram dadas a conhecer hoje, terça-feira, em Luanda, aos deputados, durante a VIII sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional. A informação foi prestada pela secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação, Exalgina Gambôa, que enfatizou o acordo militar no domínio da assistência técnica destinada à reformar as forças armadas e a polícia daquele país lusófono. Explicou que a cooperação bilateral assenta em dois pilares básicos: assistência técnico-militar (Missang), que privilegia o programa de reforma no sector da defesa e segurança, e o apoio orçamental e financiamento de programas a Guiné-Bissau, através de linha de crédito.
Devido ao clima de instabilidade que se instalou na sociedade e a atitude castrense e à reacção da ala militar, o Executivo da República de Angola decidiu suspender, unilateralmente, o protocolo para a implementação do programa técnico-militar com a Guiné-Bissau e, consequentemente, ordenar a retirada da Missang. Explicou que a atitude do Executivo angolano resulta do facto de ter havido alteração da situação política, quebra da confiança na ala militar guineense em relação as forças armadas angolanas e a falta de segurança para a continuidade do programa. Contudo, afirmou que Angola continuará a manter o mesmo nível das excelentes relações de amizade e cooperação com a Guiné-Bissau, alicerçadas na proximidade histórico-cultural desde a luta de libertação nacional dos povos dos dois países. Precisou que a República de Angola procurará contribuir no quadro bilateral e multilateral para a segurança, estabilidade e a consolidação do Estado democrático e de direito, bem como o desenvolvimento económico e social da Guiné-Bissau.
Quanto ao auxílio que Angola prestou a Guiné-Bissau no âmbito das recentes eleições presidenciais naquele país, Exalgina Gambôa explicou o mesmo circunscreveu-se no quadro institucional e não para apoiar um dos candidatos. Durante o debate em torno do relatório, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, condenou a atitude golpista dos militares na Guiné-Bissau, porém, pediu explicações ao Executivo angolano sobre o eventual envio de material de guerra de grande porte para aquele país. Em resposta, o vice-ministro da Defesa, Silvino de Jesus Sequeira “Kianda”, esclareceu que o material que se encontra na Guiné-Bissau era necessário para a formação das forças de defesa e segurança locais. Sublinhou que a cooperação militar entre os governos de Angola e da Guiné-Bissau foi estabelecida através do general António Njai, chefe do Estado-Maior general das forças armadas daquele país, que se deslocou a Angola a propósito no dia 4 de Setembro de 2010.
Declarou que Angola não teve influência no golpe militar, pois a missão das suas tropas naquele país circunscreveu-se apenas naquilo que foi acordado, explicando que a retirada da Missang da Guiné-Bissau está a ser negociada com a CDEAO, por uma questão de segurança. A Missang foi instituída na Guiné-Bissau em 21 de Março de 2011, em cerimónia presidida pelo malogrado presidente da República Malam Bacai Sanha, acompanhado do ministro da Defesa de Angola, Cândido Pereira Van-Dúnem, entre outras individualidades nacionais e estrangeiras.