Guineenses em Cabo Verde - Declaração da Praia

"DECLARAÇÃO DA PRAIA

Reacção da Comunidade Guineense Residente em Cabo Verde face ao Golpe de Estado ocorrido no dia 12 de Abril de 2012 na Guiné-Bissau.

A comunidade guineense residente em Cabo Verde tem vindo a seguir com atenção e particular apreensão os últimos acontecimentos verificados na Guiné-Bissau, em consequência do golpe de estado perpetrado pelo auto-intitulado “comando militar”. Esta comunidade, estupefacta com os sucessivos golpes de estado ocorridos nos últimos anos no país, reuniu-se na cidade da Praia, Cabo Verde, no dia 22 de Abril de 2012, para discutir e analisar as referidas ocorrências, e, em particular, esta última, considerando que põe em causa os valores sociais e cívicos básicos, designadamente, os que têm que ver com a liberdade das pessoas, o respeito pela dignidade da pessoa humana e o respeito pelas instituições legitimamente constituídas, que alicerçam qualquer sociedade moderna que se pretende civilizada, democrática e de direito o que, consequentemente, periclita o seu normal desenvolvimento democrático, económico e social.

Nesta senda, precedida de uma profunda reflexão sobre as causas que possam estar na origem do golpe de estado de 12 de Abril último, assim como as consequências que, a todos os níveis, dele podem resultar para o país e para as suas populações, a comunidade guineense residente em Cabo Verde torna público os seguintes:

1. Condenar veementemente o golpe de estado ocorrido no país;

2. Exigir a libertação imediata e incondicional do Presidente Interino da República da Guiné-Bissau, Dr. Raimundo Pereira e do Primeiro-Ministro e candidato vencedor da primeira volta das eleições presidenciais já realizadas, Sr. Carlos Gomes Júnior;

3. Exigir a libertação imediata e incondicional dos demais dirigentes políticos e civis detidos em consequência desse golpe de estado;

4. Exigir a reposição imediata da ordem constitucional que se traduz, exclusivamente, na devolução do poder às autoridades legitimamente constituídas antes do golpe de estado;

5. Retomar o processo eleitoral com vista à realização, em plena liberdade e segurança, da segunda volta das eleições presidenciais;

6. Considerar ilegítimo o auto-denominado Conselho Nacional de Transição para a Estabilização e Manutenção da Ordem Constitucional e Democrática, criado pelo “comando militar” e alguns partidos políticos bem como qualquer outro órgão instituído nesse âmbito;

7. Congratular com os esforços da Comunidade Internacional com vista a reposição da ordem constitucional gravemente alterada e que desencadeou injustificadamente mais esta crise;

8. Subscrever todas as posições firmes e eficazes adotadas pela comunidade Internacional, nomeadamente a resolução de Lisboa proclamada pelo Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP e dos pronunciamentos do Conselho de Segurança da ONU e da UA para a reposição da ordem constitucional, a garantia da segurança dos cidadãos e das instituições democráticas e o correspondente processo de estabilização da Guiné-Bissau que passa, inequivocamente, pela conclusão das reformas necessárias e urgentes nos sectores de defesa e segurança;

9. Encorajar a todos os cidadãos guineenses residentes no país ou na diáspora no sentido de rejeitarem a sistemática violência e a impunidade daqueles que reiteradamente põem em causa os seus direitos, a Constituição da República e as instituições democraticamente eleitas pelo povo. A comunidade guineense residente em Cabo Verde intima ainda aos golpistas e a todos aqueles que com eles comungam o caminho da violência e desrespeito pelas leis do país a seguirem a via do diálogo e do reconhecimento das instituições da República como únicos meios para a resolução de qualquer diferendo.

A Comissão"