COMUNICADO DA LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS

COMUNICADO À IMPRENSA Na sequência do Golpe de Estado reivindicado pelo Estado Maior General das Forças Armadas no passado dia 12 de Abril de 2012, a Liga Guineense dos Direitos Humanos tem recebido de forma sistemática denúncias de cidadãos comuns que dão conta das violações dos direitos humanos que tem ocorrido em todo o território nacional, através de um Gabinete de Emergência, instituído para o efeito. Após a detenção ilegal do Presidente Interino e do Primeiro-ministro, restrição da liberdade de imprensa e proibição de manifestação, repressão intimidatória e brutal dos manifestantes, Pilhagens e vandalismos nas residências dos membros do governo e outras figuras públicas; os militares continuam a perpetrar actos ilegais e atentatórios dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em particular dos políticos. A Liga regista com muita apreensão as detenções ilegais e arbitrárias do Brigadeiro General Fodé Cassama, actual Secretario de Estado dos Antigos Combatentes, do seu condutor Domingos Imbale e seu assessor para assuntos protocolares Sabino Pinto Sanca na cidade de Farim, norte do país no passado dia 21 do corrente mês. Segundo as fontes credíveis a que a organização teve acesso, as detenções em causa, foram executadas em público e em circunstâncias extremamente, humilhantes, tendo as vitimas sido amarrados, agredidos e conduzidos para um lugar incerto e incomunicável. Em virtude destas práticas sistemáticas dos actos de violações dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos que tem sido levados a cabo pelo Estado Maior General das Forças Armadas, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direito Humanos delibera o seguinte: 1. Denunciar e condenar publicamente os actos de flagrante violação dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos à margem das leis em vigor na Guiné-Bissau; 2. Exigir a libertação incondicional de Coronel Fode Cassama assim como de todos os detidos no âmbito do Golpe de Estado do pretérito dia 12 de Abril de 2012; 3. Responsabilizar o Estado Maior General das Forças Armadas pelos comportamentos ilegais e abusivos dos militares sob suas ordens, exortando-o a pôr termo a esta onda de violência inaugurada a partir do golpe de estado. 4. Exigir do Estado Maior General das Forças Armadas informações sobre os locais das detenções, assim como autorizar o acesso dos familiares, advogados e médicos aos detidos. Feito em Bissau, aos 23 dias do mes de Abril 2012 A Direcção Nacional