PAIGC/Grupo Parlamentar: Jornadas Parlamentares, Resoluções Finais

Resoluções Finais

As primeiras Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PAIGC da IX Legislatura reuniu de 16 a 18 de Dezembro de 2015, no Salão “Amílcar Cabral” da Sede Nacional do PAIGC com o objectivo de proceder a um exercício de recapitulação do Programa do Governo do PAIGC de modo a permitir uma melhor e mais adequada intervenção dos Deputados eleitos pelo PAIGC.

Na abertura dos trabalhos destas Jornadas Parlamentares, o Presidente do PAIGC, cda. DSP exortou os Deputados a manterem a sua coerência e ética política de modo a fortalecer a unidade e a coesão interna do Partido e salvar as conquistas alcançadas pelo povo guineense em consequência dos consideráveis avanços obtidos pelo I Governo do PAIGC.

No culminar dos trabalhos a Bancada Parlamentar do PAIGC deliberou no sentido da aprovação em bloco do Programa do Governo, considerando que o mesmo é a continuidade do que fora apresentado pelo I Governo do PAIGC e que mereceu uma aprovação unânime do conjunto dos Deputados da nação reunidos em plenária, dando assim aval a este instrumento de governação.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PAIGC recomendam ao Bureau Político a adopção de uma Resolução que vá ao encontro desta deliberação, aprovada em plena conformidade com o Artigo 55º dos Estatutos do PAIGC nos seus pontos 1 e 2.

O Grupo Parlamentar do PAIGC recomenda igualmente a continuidade do apoio sem reservas a esta deliberação ao nível de todos os órgãos estatutários do Partido, bem como das suas estruturas regionais, tornando este apoio extensivo ao II Governo do PAIGC nesta legislatura liderado pelo camarada Eng.º. Carlos Correia, pelo simples facto deste Executivo ter assumido sem reservas o actual Programa do PAIGC, sufragado por uma maioria absoluta do povo guineense nas últimas eleições legislativas ocorridas no país.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PAIGC reunidos nestas Jornadas Parlamentares deliberam ainda no sentido de exortar todos os elementos integrantes desta bancada a manterem um firme comprometimento com a unidade e a coesão do nosso grande e histórico Partido, assim como o respeito e determinação na defesa do nosso Estado de Direito Democrático e na promoção e reforço da dignidade do cidadão guineense.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PAIGC reunidos nestas Jornadas Parlamentares decidem apoiar sem reservas a Direcção Superior do Partido e muito em especial aos camaradas Engenheiros Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Carlos Correia, 1º Vice-Presidente do PAIGC e Primeiro-Ministro do II Governo do PAIGC.

Feito em Bissau aos 18 dias do mês de dezembro de 2015,

O Grupo Parlamentar do PAIGC