quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Rekadu
"Hora ku bu odja kon
Riba di montanha i na malkria,
I na gassali tchon, i na kebra ramo i na fertcha pedra
Ka bu pukenta, kon ku na bin lanta i bai
Montanha nunka, nunka i ka na muda"
Mama Djombo
Esta é boa
O 'presidente de transição da CEDEAO, Serifo Nhamadjo, foi à Coreia do Sul a convite da "Unification Church", fundada na Coreia do Sul em 1954 por Sun Myung Moon, mais tarde conhecido por Reverendo Mun Son-Myong. Segundo fontes do ditadura do consenso contactadas em Seul, Serifo Nhamadjo não foi convidado para participar na cerimónia de investidura da Presidente Park Geun-Hye, domo foi pateticamente apregoado...
A cimeira mundial da "Universal Peace Federation", organizada pela "Unification Church", decorreu de 22 a 25 e Serifo Nhamadjo já saíu do país, estando na cimeira da CEDEAO. Aliás ele esteve doente lá e teve de ir ao hospital.
As fontes disseram que a visita não foi oficial e nem incluiu contactos governamentais. "Quando ele [Serifo Nhamadjo] foi para Seul aqui [em Bissau] disseram que ele ia participar no Fórum Mundial pela Paz e na posse da Presidente.". Afinal, kafunbam!... AAS
Sory Djaló: Governo de transição "não está a governar nada"
O presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Ibraima Sory Djaló, acusou hoje o Governo de transição de inoperância e apontou as greves dos trabalhadores da função pública e a falta de energia, de água e de salários como exemplos.
Falando para cerca de uma centena de alunos das escolas públicas que se manifestaram hoje em frente do Parlamento, Sory Djaló pediu calma aos alunos, dizendo-lhes que está solidário com a sua luta.
"Estamos solidários com os alunos e os professores da Guiné-Bissau, porque a única herança que podemos deixar para os jovens de hoje é a formação, não são carros, casas ou quintas. Lamentavelmente neste momento estamos muito tristes e preocupados porque não há aulas", afirmou o presidente do Parlamento guineense. As escolas públicas da Guiné-Bissau estão encerradas há uma semana devido à greve dos professores. A paralisação, convocada para 30 dias, é em sinal de protesto pelo incumprimento do Governo dos acordos celebrados com os docentes em relação ao pagamento de salários em atraso e efetivação de professores novos no sistema.
O presidente do Parlamento apelou aos alunos para que tenham calma, mas acusou o Governo de não estar a dar resposta às necessidades da população. "Não há aulas, não há água (canalizada), não há energia elétrica (da rede publica), não há nada, senão problemas e mais problemas", frisou Sory Djaló, lembrando aos alunos a polémica que opõe o Parlamento ao Governo de transição. "Este Governo não quer se sujeitar ao controlo constitucional do Parlamento. O Governo quer passar sem prestar contas a ninguém, mas que saiba, que fique a saber que isso não irá acontecer. Não vamos desarmar", avisou o presidente do Parlamento guineense.
Sory Djaló disse ainda que não se pode permitir um país sem escolas para os jovens. "Que o Governo pague aos professores. Diz que não comeu o dinheiro (do Estado), então onde é que o dinheiro do Tesouro Publico está?", questionou Djaló, perguntando ainda por que motivo até hoje não foi pago o salário do mês de fevereiro. "Quero pedir-vos calma para vermos o que aí vem, porque este Governo não está a governar nada, porque não tem condições de governar ninguém, sobretudo aqueles ministros que lá estão, oriundos de pequenos partidos", enfatizou o presidente do Parlamento, merecendo palmas dos alunos. Sory Djaló, que recebeu um manifesto de protesto dos jovens, disse que vai analisar o documento na plenária do Parlamento e de seguida fará com que chegue ao seu destinatário. LUSA
Bom dia
Assim que cheguei hoje a Roma, Itália, consultei a minha caixa de correio. Resultado: dezenas de email com "Aly, o Júlio não morreu. Rectifica a notícia." Mas eu não tenho que rectificar nada. Para quem percebe realmente o português, o Aly estaria ilibado. Eu escrevi que segundo informações NÃO confirmadas "o alferes Júlio TERÁ morrido". Não disse MORREU. E ainda bem que o Júlio está vivo, mas a continuar com a greve da fome e sem assistência médica, podemos temer o pior... AAS
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
A distância entre libertadores e opressores
Segue em preparação, mais uma reunião magna, que deverá decidir o próximo líder, logo, o mais que provável Primeiro-Ministro, de um governo por legitimar, pelo partido a precisar de profundas remodelações, que para o bem e para o mal, vai moldando toda a nossa convivência, enquanto sociedade e país. Por isso importa especial preocupação, todas as diligências, dos outrora, libertadores.
Fundado por personalidades de uma primeira geração independentista, souberam essas definir claramente, todos os diferentes objectivos, imediatos e mediatos, dessa natural pretensão humana, de conviver em plena liberdade. Enfrentando vários sacrifícios, também souberam ultrapassar as múltiplas consequências, das inevitáveis inconveniências, previsíveis e imprevisíveis, inclusive, o brutal assassinato daquele que para eternidade, será o nosso maior guia; aquele cujo ensinamento passou a ser, um inesgotável património universal, que sem falsos constrangimentos, deverá ser partilhado, por todas as organizações, da nossa esfera política. Partido que sob uma disciplinada orientação ideológica, bastante adequada a nossa realidade de então, e ainda hoje, complexa, conseguiu uma proeza de referência internacional, para tudo culminar na gloriosa independência nacional. Esse bocado dito, para lembrar, quanta responsabilidade carregará o próximo líder do PAIGC, para finalmente, conduzir essa calejada formação política, que paradoxalmente, tem sido para a nossa sociedade, fundamental e calamitosa, rumo a uma modernização, sem mais tempo, para adiamentos.
Num cada vez mais progressivo, abandono das competentes linhas ideológicas traçadas no passado, deixou-se acomodar na dinâmica desse grande partido, (falo da grandeza, na sua vertente volumétrica!) uma prática intriguista, visando unicamente, o sustentar de uma guerrilha feroz, implicando atrocidades de todos os tipos, dentro, e fora dessa organização, tudo, para a garantia do acesso facilitado, aos lugares de destaque, no seu mecanismo, esse, a descaracterizar-se, eles, na procura de um quinhão qualquer, ainda que por alguns dias, para uma miserável sobrevivência pessoal e familiar.
Lugares esses, que também vão sendo cada vez mais desprestigiantes, como tantas evidências, não deixam equívocos. Prática tão sórdida, que com eles, levam para o aparelho estadual, sempre que para a direcção do país, são comprometidos. E é precisamente esse, o mais crucial de todos os desafios, para o líder a surgir, depois do anunciado congresso em preparação. O desafio de devolver ao histórico partido, uma orientação ideológica válida e funcional, e com isso, influenciar positivamente, toda a nossa classe política, para a adopção de uma postura comum, democratizada, para fazer frente, às altas exigências governativas, nesses tempos, em permanente evolução, por mérito de significativos avanços, nas tecnologias de comunicação.
Comunicação, fenómeno essencial e ancestral, tanto quanto, as próprias sociedades; fenómeno do qual, os líderes políticos sempre serviram, e agora mais do que nunca, com o alastrar dessa grave crise económica mundial, com marcantes consequências morais, deve servir, para manter uma afinidade sustentável e convincente, junto dos governados; fenómeno do qual, o dirigente máximo, a resultar da nova escolha dos congressistas do PAIGC, deverá servir com distinção, e com eficiência, na ocasião da disputa política, pela liderança do país, para melhor conquistar mais eleitorado possível, mas sobretudo, um eleitorado jovem, letrado, politizado, muito ansioso por assistir, e também beneficiar, das verdadeiras mudanças qualitativas, a tempos demais, desejadas, na vida nacional.
Portanto, estará o homem que deverá seguir, perante uma oportunidade singular, na nossa infinita caminhada, enquanto nação, rumo à conquista da felicidade. Mas antes, com extrema coragem, e determinação suficiente, deverá esse líder partidário por escolher, empreender uma perspicaz reforma, no interior da sua formação política, para com doses acertadas de sensatez, afastar dos lugares mais influentes, afastamento esse, que também os deverá deixar, fora das posições elegíveis, para os assentos na Assembleia Nacional Popular, muitos dos elementos desgastados, que por se deixarem depender tanto, das benesses do partido, sobrevivem sabotando, todas as tentativas de regeneração.
A resiliência de uma ideologia nitidamente estabelecida, deverá também servir, para afastar toda a classe política, da dependência de financiamentos ilícitos, oriundos das redes criminosas, em franca propagação na nossa costa continental, e sempre muito bem-dispostas, a corromperem organizações políticas, ou mesmo, apropriarem-se das mais importantes dessas estruturas, nos estados mais debilitados, como é o nosso caso, fazendo eleger, os seus colaboradores directos.
Se antes, em quase todo o mundo, os políticos sem vocação alguma, para a nobreza da classe, deixavam-se usar, pelas redes criminosas, servindo de sarjetas, para uma constante descarga, das fétidas imundícies, provenientes das lavagens de capitais ilícitos, agora é a própria perversidade, a ambicionar as mais decisivas representações, na hierarquia dos estados, sejam esses, fortes, ou fracos, para melhor facilitar uma completa impunidade, e um acelerado enriquecimento dos facínoras.
Restam duas advertências, que são as seguintes:
1 - O próximo líder do PAIGC, logo, o nosso mais que provável, Primeiro-Ministro, não deverá ser um dos militantes, com um apurado traquejo, para melhor manipular consciências, tendo como instrumentos sempre inconstantes, os tais profissionais da intriga, dentro e fora do partido. Mas sim, um dos militantes, com uma visão apurada, para definir melhores linhas de orientação ideológica, para repor em andamento, o já bem planificado, programa máximo.
2 - O próximo líder do PAIGC, logo, o nosso mais que provável Primeiro-Ministro, não deverá ser um dos militantes, com fama empreendedora, como tudo o que isso constitui, numa sociedade como é a nossa, para melhor provocar inveja, aos tais parasitas, dentro e fora do partido. Mas sim, um dos militantes, com dignidade humana, com tudo o que isso constitui, numa sociedade como é a nossa, para servir de modelo, a todos os pretendentes, ao qualquer desempenho de funções, tanto, no sector público, assim como, no sector privado.
Ser, Conhecer, Compreender e Partilhar.
Flaviano Mindela dos Santos
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Muito obrigado a cada um dos leitores do Ditadura do Consenso. António Aly Silva
Um grito para o mundo
"Caro Aly, por favor faça chegar esse meu grito ao mundo. Um Grande Abraço
As coisas vão de mal a pior no ministério da Educação. Há quase um mês, eu e muitos outros jovens estamos a tentar fazer reconhecimento de certificados e diplomas na Direcção Geral de Ensino Superior mas cada vez que nos dirigimos para falar com um funcionário, esse manda-nos aguardar mais uns dias porque ainda está tudo parado porque o Director Geral está suspenso, portanto o reconhecimento do nosso documento também está suspenso.
Até quando? Pelo o que está no despacho o Director Geral está indisponível (deixa subentender que ele está doente ou em viagem) por isso foi nomeado um funcionário para gerir os assuntos correntes. Pelo que apuramos os assuntos correntes não estão a ser geridos porque o DG suspenso levou as chaves de gabinete e jurou não entregar essas chaves porque ainda há-de voltar a ser DG. E apuramos ainda que o DG foi suspenso porque estava a roubar dinheiro...
Pergunto em que país um funcionário do Estado, suspenso, tem a ousadia de trancar a porta do gabinete e recusar entregar as chaves fazendo parar os trabalhos do ministério da Educação por um mês? O ministro e o seu secretário de Estado em vez de resolverem esses problemas candentes, permanecem nas guerrinhas pessoais.
POR FAVOR PESSOAS DE BOM SENSO CHAMEM A ATENÇÃO DOS DIRIGENTES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO! NÓS, JOVENS, PRECISAMOS DE BOM ENCAMINHAMENTO PARA PROSSSEGUIR COM A NOSSA FORMAÇÃO.
Fidju di iagu salgadu"
De evolução em inacção
Os chefes de Estado da África Ocidental vão reunir-se, hoje e na quinta-feira, na Costa do Marfim para avaliar, uma vez mais, as crises na Guiné-Bissau e no Mali bem como as condições de segurança na região. A situação na Guiné-Bissau, país gerido por um governo de transição desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012. Serão apresentados e debatidos os memorandos do presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Guiné-Bissau e do responsável pelo grupo de contacto regional, bem como o relatório sobre o encontro extraordinário do Conselho de Mediação e Segurança sobre o país, realizado na segunda-feira. O representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas em Bissau, José Ramos-Horta, irá marcar presença na cimeira, onde apresentará as suas ideias para a resolução da crise na Guiné-Bissau.
O secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, confirmou também a sua participação no encontro de chefes de Estado da CEDEAO, adiantando que vai com um "espírito aberto e construtivo". "O simples facto de termos sido convidados já reflecte a vontade política da CEDEAO, que é quem está na frente da batalha, de que a CPLP possa participar efectivamente no encontrar de uma solução para a Guiné-Bissau", disse Murade Murargy à agência Lusa. A cimeira irá analisar também a situação do Mali, onde há 45 dias decorre uma operação militar liderada pela França contra grupos islamitas no norte do país.
Conflito em Nhacra: Cinco feridos, alguns em estado grave
O confronto ocorreu ontem, 26 de Fevereiro, entre a força de ordem e a população de Indam, tendo terminado com cinco feridos, alguns em estado grave, de entre os quais o Secretário de Segurança de Sector de Nhacra, Ensa Faty (Loubo). Armados com catanas e paus, os habitantes de Indam reclamavam a libertação dos seus colegas detidos em Nhacra, na sequência da disputa pela posse da terra entre duas tabancas do mesmo sector.
A situação fez deslocar o ministro do Interior ao terreno, onde se encontravam duas viaturas das forças policiais retidas pela população de Indam, durante várias horas. No local, a PNN registou palavras de jovens relativamente à detenção das viaturas policiais. «Loubo não sai daqui enquanto os nossos irmãos não forem libertados a partir de Nhacra» diziam, exibindo catanas e paus. No interior das viaturas da polícia estavam Loubo e outros três indivíduos, que foram agredidos no confronto pela posse da terra.
Dirigindo-se aos presentes, o ministro do Interior, António Suca Ntchama, advertiu os jovens dizendo que as suas iniciativas já atingiram níveis de desordem. «O Estado tem o poder de agir para repor ordem em certas circunstâncias. Caso se coloquem frente a frente com as forças de ordem vão aguentar com os vossos paus», referiu António Suca Ntchama, alertando os moradores de Indam em relação aos seus comportamentos perante a comunidade internacional. «Estamos perante a comunidade internacional, como é do vosso conhecimento, que não admite que sejam instigados para que o mundo possa concretizar os seus objetivos em relação a nós, como foi dito, que a Guiné-Bissau é um país de conflito», disse o governante numa clara alusão à presença da força da alerta da CEDEAO (ECOMIB) na Guiné-Bissau.
Ensa Faty, Secretário de Segurança do sector de Nhacra e uma das pessoas agredidas pelos populares, disse à PNN que se deslocou a Indam com um reforço de agentes, em perseguição de uma das pessoas, tendo sido agredido com paus mesmo na presença da Polícia da Intervenção Rápida. «As pessoas que foram agredidas inicialmente apresentaram queixa no Comissariado do sector. Tomámos iniciativa em busca dos agressores e fui espancado», referiu Ensa Faty. Durante o clima de desordem da população de Indam, foi confiscada a arma do Secretário de Segurança de Sector de Nhacra. PNN
EXCLUSIVO DC - Militares fazem mais uma vítima
IMAGENS - DR
Mais um caso de espancamento envolvendo os militares. Um cidadão de nome Fidel Fereira, irmão de Eusébio Ferreira, oficial superior da Marinha, foi espancado na estrada que liga Bissau à vila de Quinhamel. Tudo aconteceu no domingo passado, dia 24 de Fevereiro, quando, segundo apurou o ditadura do consenso, este atropelou acidentalmente um cidadão, provocando-lhe ferimentos. Os militares que estavam no local reagiram de imediato com socos e pontapés. Como consequência Fidel ficou com o braço esquerdo partido e tem vários hematomas e cortes no rosto e no corpo, como atestam as imagens. AAS
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
PAIGC posiciona-se
Posicionamento Politico e propostas para a realização de eleições legislativas e presidenciais do PAIGC face a actual situação do processo de transição politica em curso na Guiné-Bissau.
O PAIGC desde a primeira hora fez uma clara opção, que consistiu sempre em participar e facilitar todas as acções e iniciativas de dialogo politico e democrático que pudessem contribuir para o retorno progressivo à normalidade constitucional e democrática na Guiné-Bissau e foi em consequência dessa opção estratégica que o Partido Libertador participou incondicionalmente nos esforços tendentes à busca de soluções, quer no quadro sub-regional, como por exemplo, a reunião do grupo de contacto da CEDEAO para a Guiné-Bissau, em Abril deste ano em Banjul, Gâmbia, quer, endógenas, através de encontros conjuntos com os partidos signatários do Pacto de Transição e Acordo Partidário, os partidos políticos legalmente constituídos as Organizações da Sociedade Civil o extinto comando militar, as confissões religiosas e o próprio Presidente da Republica de Transição.
Sabe-se hoje através dos memoranda elaborados pelo PAIGC que o processo de auscultação empreendido por esta formação política que conduziram ao surgimento de importantes pontos convergentes para a busca de um consenso nacional necessário e indispensável para este período de transição e que conduziram o Partido Libertador a fazer as suas opções claramente espelhada de forma abrangente no seu posicionamento estratégico. O processo de diálogo então encetado permitiu ao nosso Partido analisar de forma abrangente não só os instrumentos políticos de transição atrás referidos, como igualmente a reformulação dos mesmos, sob forma de adenda, que foi aprovada pela Comissão Permanente do Bureau Político do Partido e, submetida ao Senhor Presidente da República de Transição e a hierarquia militar.
Recorde-se igualmente que foi a partir da iniciativa do grupo parlamentar do PAIGC, que foi requerida uma sessão extraordinária que permitiu a resolução dos problemas com os quais vinha deparando a ANP, pedido esse que veio proporcionara convocação da primeira sessão ordinária do ano legislativo 2012/2013, tendo sido, graças a cedência feita pelo PAIGC, que a questão do preenchimento de vagas foi resolvida, tendo o PAIGC abdicado do cargo de Presidente da ANP, e preenchido as vagas de 1º e 2º Vice-presidentes da ANP, como forma de se pôr termo ao bloqueio institucional que se verificava até ao momento.
OS IMPASSES E RECUOS DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO
À luz, do acima exposto, pode-se constatar com bastante evidência que, a Assembleia Nacional Popular, supremo órgão legislativo e de fiscalização política do país, poupado pelo golpe de Estado é, na realidade a única instituição que, em tempo recorde, fez progredir o processo de transição, através da sua acção facilitadora, ao: (i) prorrogar a sua legislatura para cobrir o período de transição; (ii) adoptar, sob reserva de revisão, o Pacto de Transição e o Acordo Político, criando uma Comissão Parlamentar para o efeito; (iii) aprovar a revisão pontual da Lei da CNE e da Lei do Recenseamento Eleitoral, permitindo a dualidade dos recenseamentos manual e biométrico, para além de outros diplomas legais de natureza governativa. A este sucesso, se associa os esforços do Presidente da República de Transição na promoção do diálogo político e do entendimento entre os principais actores políticos da transição, designadamente, o PAIGC e o PRS.
Globalmente, continuam a registar-se os seguintes impasses, apesar das advertências que o PAIGC teceu, num dos seus memorandos, nomeadamente, um grande atraso no cumprimento da agenda eleitoral, com a cartografia não concluída, estando os técnicos em greve pelo incumprimento da administração pública de tutela. O PAIGC, tinha advertido que, com base no cronograma eleitoral apresentado pela CNE, os trabalhos de conclusão da cartografia deviam iniciar em Agosto deste ano, e o recenseamento eleitoral biométrico deveria iniciar o mais tardar até o passado dia 2 de Novembro para que a data final do recenseamento não ultrapasse a data final de entrega das candidaturas.
Para agravar ainda mais esta situação, não foram disponibilizados os recursos financeiros necessários para a organização de eleições e, nenhuma informação sobre o processo de recrutamento da entidade executora do recenseamento foi prestada, a par de uma indefinição total dos mecanismos de envolvimento da comunidade internacional na monitorização e fiscalização do acto eleitoral.
Outro factor preocupante e reiteradas vezes denunciado pelo PAIGC refere-se ao não cumprimento da Resolução 2048 de 18 de maio de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, reunida na sua 67ª sessão, a par da não observância das Declarações do Presidente do Conselho de Segurança da ONU, bem como do último comunicado da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em Yamoussoukro (Côte d'Ivoire), de 29 de Junho do ano em curso e do Conselho de Mediação e de Segurança desta organização, no que se refere a organização das eleições, ao estabelecimento de um governo inclusivo que tenha em conta as preocupações exprimidas pelo primeira formação política do país e partido maioritário na ANP e que constitua uma emanação da ANP.
Para agravar ainda mais esta situação, regista-se hoje no país uma profunda degradação contínua e gritante das condições de vida das populações, o acentuar da pobreza, o aparecimento do surto de cólera com o seu corteja de morbilidade e mortalidade humanas, o que aliadas a contra performance da economia nacional, como a queda do crescimento económico em relação à 2011, levam a que a Guiné-Bissau, seja catalogado como o país da África subsahariana com a mais baixa taxa de crescimento econômico.
Se se proceder a uma leitura atenta dos documentos estratégicos produzidos pelo PAIGC, este formação política defende sem nenhum equívoco a realização de eleições legislativas e presidenciais simultâneas até ao final de 2013 e para se atingir este desiderato, há um conjunto de pressupostos que devem ser preenchidos, nomeadamente, o respeito do calendário estabelecido pela CEDEAO e as autoridades de transição, para a duração do período de transição de 12 meses ou seja, as eleições em referência deveriam ter lugar entre os meses de Abril e Maio de 2012, mas a necessidade de realização de algumas imprescindíveis actividades prévias, designadamente, a conclusão do processo cartográfico, a realização do recenseamento eleitoral (manual ou biométrico) e o respeito dos prazos legais que regem a realização das eleições, levaram o Grupo de Reflexão do PAIGC a elaborar um Cronograma, onde este partido, demonstra de forma inequívoca que as mesmas podem ser levadas a cabo no decurso do presente ano.
Na sequência do precedente o PAIGC em função de um calendário preciso e realista poderá caucionar ou concordar com o prolongamento do período de transição por mais 3 ou 6 meses, razão pela qual se pode recorrer ao cronograma para que as dúvidas subsistentes possam ser dissipadas.
Para lá do cronograma, o PAIGC ainda defende e esclarece que em matéria de revisão constitucional e reforma do sistema político, que trata-se de uma necessidade já identificada para a qual a Assembleia Nacional Popular já tinha criado uma Comissão de Revisão da Constituição da República, esclarecendo esta formação política que com o surgimento do 12 de Abril e na tentativa de resolução da crise dela advinda a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO realizada em Dakar a 3 de Maio de 2012, recomendou entre outras questões a reeleitura da Constituição da República bem como a regulamentação do período de transição estatuído e a revisão do pacote das leis eleitoral e de recenseamento.
Nesta perspectiva, recorde-se que a Assembleia Nacional Popular já procedeu a revisão pontual da Constituição da República fazendo coincidir a legislatura ao período de transição, permitindo desta forma ao país um instrumento legislativo para todo o período.
Outrossim, refere-se a adopção pela plenária da Assembleia Nacional Popular de uma Resolução que cria uma Comissão Parlamentar com competências de analisar e rever os instrumentos de transição ora criados (Pacto e Acordo Político de Transição) para elaborar um novo Pacto de regime, em articulação com as demais formações políticas legalmente constituídos e a sociedade civil e cuja proposta final será ainda debatida no decurso desta sessão plenária que se iniciou a 15 de Fevereiro e que trabalhará até 15 de Março.
Neste quadro, segundo o PAIGC, esta formação política está plena e determinantemente engajado através de um diálogo aberto e franco para a busca de soluções que levem a viabilização do país em direcção ao restabelecimento rápido e sustentável da ordem institucional e constitucional.
Quanto a reforma dos sectores da defesa e da segurança, igualmente apresentado como justificação pelo Governo de Transição, para a não realização das eleições gerais ainda este ano, há que realçar o facto de já existirem todos os instrumentos legais para o arranque do processo, ou seja, o pacote normativo, o Roteiro da Reforma do sector da Defesa e Segurança inicialmente apelidado como o Roteiro CEDEAO/CPLP agora denominado Roteiro da CEDEAO e a contribuição financeira da nossa Organização Sub-Regional, a CEDEAO já assegurada através de um Protocolo assinado ultimamente entre o Presidente da Comissão da CEDEAO e as autoridades de transição.
Por conseguinte, e bem recentemente, o PAIGC considerou que partes consideráveis das condições normativas e financeiras estavam já reunidas faltando apenas a vontade política para a sua implementação, defendendo ainda que, mesmo que seja gradual e progressiva, devendo ser consolidados os progressos já alcançados no âmbito destas reformas antes do golpe, tais como, a criação do Fundo de Pensões, a existência de uma lista de desmobilizados, quer das forças armadas como das forças de segurança e a existência de um documento estratégico reformulado na sequência do Plano de Accão de Praia/Cabo Verde com programas e projetos concretos. De se notar ainda que a comunidade internacional está disposta em acompanhar-nos neste processo, designadamente, a CPLP, a União Europeia e as Nações Unidas.
No que concerne ao tráfico de droga, o PAIGC ainda bem recentemente, defendeu que este problema não é uma questão exclusiva do nosso país, considerando-o, no entanto, como um flagelo que urge condenar e combater com toda a firmeza e que o nosso país dispõe de instrumentos legais para esse efeito. Não tendo contudo, condições materiais de luta no terreno deste mal e para tal basta fazer-se alusões as diferentes iniciativas sub-regionais e regionais de combate contra este flagelo levados a cabo em alguns países da CEDEAO.
Quanto à justice e a impunidade, e apesar dos esforços que já foram desenvolvidos a administração e o funcionamento da justiça na Guiné-Bissau, o PAIGC sustenta que estão aquém dos padrões universalmente aceites, ao mesmo tempo que acusa que até a data presente os dossiers referentes aos assassinatos políticos não foram resolvidos, com as devidas implicações na vida sociopolítica do país. De recordar que houve várias iniciativas para ajudar a ultrapassar esta premente questão, nomeadamente, apelando a comunidade intencional no sentido de ajudar a resolver esta questão. Nesta perspectiva, o PAIGC defende a criação de um Tribunal Especial para proceder a averiguação, apuramento e julgamento de todos estes dossiers.
No que concerne a pesca ilegal que tem devastado os nossos recursos haliêuticos, o PAIGC defende que o nosso país, apesar dos enormes esforços, continua sem capacidade real para controlar a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Numa perspectiva de médio e longo prazo e de controlo das actividades ilícitas, tais como o tráfico de droga e o crime organizado e a pesca ilícita e não declarada, a assistência torna-se imperativa e urgente.
Para o PAIGC as questões globais de desenvolvimento são tributárias da consolidação de Estado do Direito e democrático e do funcionamento normal das Instituições em termos de reforço da capacidade institucional, em termos de recursos humanos, materiais e financeiros.
Em conclusão, o PAIGC, considera que a promoção de um diálogo inclusivo, a par da criação de um Governo inclusivo de base alargada e de emanação parlamentar e paralelamente com a urgente necessidade de harmonização das posições da comunidade internacional e de um diálogo entre as Autoridades Guineenses e representantes da comunidade internacional, como condições urgentes e necessárias para fazer sair a Guiné-Bissau desta crise, cujos efeitos podem vir a degenerar num verdadeiro caos social e político no país.
'É calúnia', diz ele
O ministro das Finanças do Governo de transição da Guiné-Bissau, Abubacar Demba Dahaba, classificou hoje (terça-feira) de "calúnias" as afirmações do presidente do parlamento sob alegada existência de despesas não tituladas na execução orçamental do executivo. Falando em conferência de imprensa, Demba Dahaba admitiu terem sido realizadas despesas não tituladas, conforme prevê a própria lei do país, mas que já foram regularizadas 48 horas depois da execução.
Sem revelar o valor em causa, o ministro das Finanças declarou que as despesas não tituladas realizadas não foram na ordem dos 15 mil milhões de francos (23 milhões de euros) como foi dito pelo presidente do parlamento, Ibraima Sory Djaló. Demba Dahaba confirmou, no entanto, que são despesas realizadas "devido à urgência de certas situações" em que o Governo foi solicitado a pagar. O ministro das Finanças disse lamentar que tenham sido os deputados a trazer a público "informações que não correspondem à verdade", mas afirmou que neste momento todas as despesas realizadas pelo Governo já foram tituladas. Quanto à acusação do presidente do parlamento de que o Governo de transição está a governar sem apresentar um Orçamento Geral do Estado e Programa do Governo Demba Dahaba disse que essas afirmações também não correspondem à verdade.
O ministro fez notar que existe um Orçamento Rectificativo elaborado pela sua equipa, que já foi apresentado e aprovado pelo conselho de ministros, devendo esse documento ser entregue ao parlamento proximamente. No entanto, Dahaba sublinhou que todas as despesas do Estado têm sido feitas à base do duodécimo suportado pelo Orçamento Rectificativo de 2012 que ainda não foi entregue ao Parlamento porque estão a ser introduzidas as sugestões do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em relação às acusações de Ibraima Sory Djaló e de vários deputados segundo as quais o Governo não vai conseguir pagar os salários aos funcionários públicos, o ministro das Finanças afirmou que em nove meses de governação os salários sempre foram pagos.
"Até os que nos acusam de não estarmos a pagar salários receberam até aqui os seus salários", defendeu Demba Dahaba, aludindo aos deputados. O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau avisou na segunda-feira que é impossível governar o país sem programa de Governo e sem orçamento e recusou qualquer responsabilidade do parlamento. Falando na Assembleia Nacional Popular, o responsável teceu críticas ao Governo mas também aos pequenos partidos, considerando que muitos deles nem existiam e que apareceram de novo após o golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado.
S.O.S.: A Guiné-Bissau precisa urgentemente de ajuda! Senhoras e Senhores; Comunidade de Países de Língua Portuguesa, da União Europeia, da União Africana, Senhor Secretário Geral da Organização das Nações Unidas: é necessária uma força de estabilização para a Guiné-Bissau. Uma força com objectivos claros, e mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Salvem o povo guineense da tirania e do desasossego! Olhem para o exemplo de Timor Leste. AAS
Trabalhadores das Finanças em greve por sete dias
O sindicato de base do Ministério das Finanças da Guiné-Bissau deu início esta terça-feira, 26 de fevereiro, a uma greve que deverá prolongar-se por um período de sete dias. O atraso no pagamento de seis meses de subsídio aos funcionários desta instituição, que inclui os trabalhadores da Direção-Geral das Alfândegas e da Direção-Geral de Contribuição e Impostos, estão na base da constestação. Recorde-se que o governo não tem dinheiro para pagar os salários da Função Pública neste mês de fevereiro... AAS
ÚLTIMA HORA: Uma questão de oportunidade
Existem neste momento posicionamentos contraditórios dos deputados no seio da ANP, principalmente entre os deputados do PRS. Uns apoiam claramente a demarche dos pequenos partidos (aqueles que alinham com o golpe a 100%) e outros, incluindo o presidente da ANP, Sory Djaló, que primam pela opção de que a ANP é a única instituição legítima para a condução do processo de transição.
Não se conhece ainda a posição oficial do PAIGC, mas tudo leva a crer que será consentânea com a do presidente da ANP, pois este é o único fôrum onde ainda têm expressão. Alguns querem justificar que a presença dos militares, hoje, não é um acto de invasão e intimidação, mas sim de 'pedidos de explicações' à ANP sobre a situação levantada por Ibraima Sory Djalo contra o Governo. Algumas fontes pensam que este teria o apoio do CEMGFA António Indjai quando fez as declarações, mas fontes seguras, incluindo, um funcionário do Gabinete de Sory Djaló garantiu ao ditadura do consenso que esta expedição militar à sede da ANP, tem como objectivo intimidar e "reenquadrar" o presidente da ANP. Assim, as três tendências para a tomada do poder mantêm-se válidas, pois as partes já se estão a posicionar no terreno. E o mês de Abril aproxima-se vertiginosamente... AAS
ÚLTIMA HORA: Conflito de terras na zona de Nhacra, a menos de 20km de Bissau. Os habitantes locais entraram em conflito com os proprietários de plantações de cajueiros. Houve agressões e, apurou o ditadura do consenso, vários feridos. A polícia, impotente, pediu já reforços a Bissau. Temem que a situação não descambe em tragédia. AAS
ÚLTIMA HORA: Militares invadem ANP
Desde o meio desta manhã que a sede da Assembleia Nacional Popular, em Bissau, está cheia de militares que invadiram o gabinete do Presidente, Ibraima Sory Djalo. As portas de saída foram encerradas e estão sob guarda de homens fardados e armados. Coisa boa não deve ser, e as declarações de Sory Djaló sobre os desamandos no governo, e o papel dos militares, terão precipitado esta invasão. Alguns funcionários, com receio do que pode vir a acontecer, abandonaram o serviço. AAS
Guiné-Bissau: Nigéria e Brasil "preocupados"
A Nigéria e o Brasil manifestaram-se preocupados com aquilo que consideram de "grave crise política institucional na Guiné Bissau". Igualmente, Abuja e Brasilia não esconderam suas inquietações em relação à deterioração da situação sócio-económica e humanitária no país. Todas essas preocupações foram expressas num comunicado conjunto emitido no último fim-de-semana, no final da visita à Nigeria da Presidente do Brasil.
No mesmo comunicado, Nigéria e Brasil reafirmaram a sua prontidão em apoiar os esforços da União Africana, CEDEAO, CPLP na promoção do diálogo inclusivo e o progresso sustentável no restabelecimento da ordem, através dum processo eleitoral democrático, que respeite a liberdade política e os direitos humanos.
Droga, armas e pirataria: A segurança da Africa Ocidental ameaçada
O trafico de armas e da droga assim como a pirateria maritima acentuam as ameaças sobre a segurança na Africa Ocidental, actualmente em guerra contra os jihadistas no Mali, segundo um relatorio da ONU publicado segunda-feira. “O trafico de cocaïna acentuou a instabilidade na Guiné-Bissau, o trafico de armas de fogo alimenta a rebelião no Norte do Mali, a pirataria maritima ameaça o comércio no Golfo da Guiné”, alerta esse relatorio que faz o ponto sobre as ameaças regionais para o ano de 2012. “Todos esses exemplos mostram que a criminalidade transnacional organizada tomou proporções tais que constituem presentemente uma verdadeira ameaça para a segurança da Africa Ocidental”, prossegue o mesmo documento.
Segundo as estimações, “entre 10 e 20.000 armas” podem ter sido alvo de trafico” entre os arsenais libios e o Mali ano passado, segundo a mesma fonte. A vila de Gao (Norte do Mali) é nomeadamente citada como uma placa giratoria do trafico de armas no Sahel. O norte do Mali caiu em 2012 nas mãos dos rebeldes tuaregues do Movimento Nacional de Libertação de Azawad (MNLA) – os quais numerosos elementos regressaram fortemente armados da Libia apos a queda do defunto Mouammar Kadhafi por quem haviam combatido - e de grupos armados islamistas aliados à Al-Qaïda do Maghreb Islamico (AQMI). Os jihadistas posteriormente atacaram e se apoderaram das regiões controladas pelo MNLA, antes de eles mesmos serem desalojados das grandes cidades a partir de janeiro pelas tropas franco-africanas.
Pierre Lapaque, representante regional do Gabinete das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (UNODC), explicou perante a imprensa em Abidjan que o volume do trafico de cocaïna que transitou pela Africa Ocidental proveniente da América Latina passou de 18 tonelada em 2010 à umas 25 toneladas, segundo as estimativas onusinas. No que concerne ao trafico de falsos medicamentos, “estimamos que no minimo 10% do conjunto dos medicamentos essenciais que circulam na Africa Ocidental são contrafeitos”, sublinha esse responsavel das NU. A multiplicação das ameaças resulta da fraqueza do Estado de direito que torna a região “vulneravel” aos diversos focos de contrabando, segundo o relatorio, que apela ao reforço da luta contra a corrupção.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Desabafo e impotência
"A Guiné-Bissau é um Estado falhado. Sou professor 'Novo Ingresso', e estou há 6 meses sem salário!
Siaca C."
A agenda...
O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Ibraima Sory Djaló, avisou hoje que é impossível governar o país sem programa de Governo e sem orçamento e recusou qualquer responsabilidade do Parlamento. Falando na Assembleia Nacional Popular, o responsável teceu críticas ao Governo mas também aos pequenos partidos, considerando que muitos deles nem existiam e que apareceram de novo após o golpe de Estado de 12 de abril do ano passado. "Há partidos que foram fundados e que nunca fizeram um congresso. Partidos que já não existiam. O golpe de Estado não pode ser lugar de ressurreição de partidos mortos", disse Ibraima Sory Djaló.
O presidente do parlamento referia-se implicitamente à criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição, uma proposta de pequenos partidos e que serviria para regular o período de transição na Guiné-Bissau. A ser criada, essa Comissão poderá esvaziar os poderes da ANP. Além de crítico em relação a essa iniciativa, o presidente da ANP deixou ainda críticas ao executivo e ao facto de até agora não haver um programa de Governo e um orçamento, algo que a ANP pediu ao executivo de transição ainda no ano passado, disse. "Mandei dizer ao governo para trazer o programa e o orçamento. A ANP não quer saber, nem está interessada em saber, o que é que os partidos estão a fazer, é assunto deles. O que dissemos foi para trazerem o programa e o orçamento, para que de facto a ANP possa fiscalizar o Governo", disse Sory Djaló.
De acordo com o político, respondeu ao pedido da ANP o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Vaz, "a dizer que não podia mandar o programa e o orçamento porque ainda não havia consenso com os partidos políticos". "Eles (o Governo) não vão trazer nada se não forem obrigados, porque estão a governar com despesas não tituladas que já vão em 15 mil milhões de francos (23 milhões de euros)", alertou. Sory Djaló avisou que o Governo já não tem dinheiro para pagar salários em fevereiro e se o fizer é porque se endivida ainda mais, e disse aos deputados que a ANP tem o dever de fazer um debate exaustivo sobre a matéria e produzir um documento a entregar à Presidência da República, às chefias militares e ao Ministério Público a alertar para o facto de o país ser governado sem programa e sem orçamento.
O presidente disse que inclusivamente já perguntou ao primeiro-ministro de transição sobre como é possível governar sem programa e sem orçamento, com dinheiro a ser gasto sem que ele possa controlar e sem que a ANP possa também controlar. Sory Djaló disse que é preciso que a ANP vote uma moção e entregue aos outros órgãos do Estado porque não quer assumir qualquer responsabilidade no caso. Ibraima Sory Djaló afirmou que os que não querem a ANP é porque querem "ficar a comer o dinheiro"? e criticou "os que estão encostados no golpe (de Estado)". "Os militares fizeram o golpe para estragar esta terra? Foi para isso que o fizeram? Não vamos aceitar isso nunca", garantiu. LUSA
Mortus nega
O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Ibraima Sory Djaló, avisou hoje que é impossível governar o país sem programa de Governo e sem orçamento e recusou qualquer responsabilidade do Parlamento.
Falando na Assembleia Nacional Popular, o responsável teceu críticas ao Governo mas também aos pequenos partidos, considerando que muitos deles nem existiam e que apareceram de novo após o golpe de Estado de 12 de abril do ano passado. «Há partidos que foram fundados e que nunca fizeram um congresso. Partidos que já não existiam. O golpe de Estado não pode ser lugar de ressurreição de partidos mortos», disse Ibraima Sory Djaló.
Excitações
Os partidos da oposição da Guiné dizem que não vão participar do processo eleitoral. A oposição se retirou-se do processo eleitoral para protestar contra a falta de diálogo com o governo e da falta de consulta com o Presidente da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), Bakary Fofana, segundo a RFI. Entretanto, dizem que não vão boicotar as próximas eleições. AAS
Íntimo
Ditadura do Consenso - o blog, sempre foi a cara do António Aly Silva. Independentemente dos sentimentos, que assumiram várias formas. A meu ver, foram argumentos mais fortes do que o argumento, sempre discutível, de ter ou não ter um efeito que nortearam a criação deste blog.
Lamento algumas coisas. Sei que feri susceptibilidades, e que em alguns posts - poucos - causei dor e sofrimento em algumas pessoas. Mas também passei por momentos muito difíceis e tenho conseguido superá-los. De resto, tenho subido um escalão aly e descido outro acolá, mas, pasmem-se, tenho subido quase cinco no respeito e na consideração de muito boa gente.
Mas de que serve, hoje, o lamento? De que me posso lamentar, alguma coisa de que me arrependa? Não, nada. Cometi erros, mas nenhum estratégico, simplesmente tácticos. As pessoas lamentam-se de muitas coisas... Como pessoa, no pouco que de mim conheço, nos meus simples costumes, nas minhas práticas diárias, nas minhas poucas coisas, até sou uma pessoa bastante humana.
De algumas coisas que escrevi, sim - e lamentá-las-ei até à efectiva consumação dos séculos. Bastante mesmo. Como lamento não ter podido descobrir antes todas as coisas que agora conheço, com as quais, com metade do tempo, teria podido fazer mais, muito mais do que o que fiz em 46 anos de vida.
Durante séculos os homens cometeram erros e, tristemente, continuam a incorrer nos mesmos erros. Acredito ainda assim, que o Homem é também capaz de conceber e criar coisas belas, de ter os mais nobres ideais, de albergar os mais generosos sentimentos e remorsos e, superando até mesmo os instintos que a natureza lhe impôs; de dar a vida pelo que sente e, sobretudo, pelo que pensa.
Escrevi já muito no blog. Estou a chegar ao número mágico de seis milhões de visitas ao blog - quatro vezes a população da Guiné-Bissau. Sempre soube que havia inconvenientes naquilo que divulgo, mas que fique claro: quando critico os poderes faço-o de forma responsável - apesar das possíveis e, inadiáveis consequências, tudo é melhor do que a ausência de críticas.
Nos 46 anos que já levo por cá, tive o privilégio de ver realidades com as quais nem supunha quanto mais atrever a sonhá-los. Hoje, não penso em mais nada a não ser que tenho mais vida para além de mim, dois filhos maravilhosos, oportunidades que convém agarrar; para mim, o essencial, o principal, o fundamental, o vital, a questão de vida ou morte - ontem - era de facto a luta comigo mesmo. E pela Guiné-Bissau e o seu maravilhoso Povo.
António Aly Silva
domingo, 24 de fevereiro de 2013
BRONCA: "Ministério Público da Guiné-Bissau está mergulhado na corrupção", diz o Bastonário da Ordem dos Advogados
Denúncia de corrupção no Ministério Público é da Ordem dos advogados da Guiné-Bissau, que exige um inquérito. Os profissionais do sector traçam um quadro negro no que se refere à justiça e falam mesmo em frustração. A denúncia de corrupção generalizada no Ministério Público foi feita pelo próprio Bastonário da Ordem dos Advogados. Domingos Quadé diz que uma rede de mafiosos e de crime organizado se está a instalar no seio dos tribunais da Guiné-Bissau, pelo que é urgente abrir inquéritos dentro do poder judicial para se apurar as responsabilidades. Ele relatou como isso se processa: "O combate à corrupção que se instala cada vez mais junto dos tribunais, com organizações mafiosas no seu seio, com gente a enriquecer de forma ilícita com isso, muitas vezes com transformação do património público em privado, extravio de documentos incómodos e não execução de sentença contra certo grupo de pessoas."
Ainda sobre a actuação do Ministério Público, o Bastonário da Ordem dos Advogados acusou-o de não respeitar os prazos processuais, de corrupção, de desvios de processos, de lentidão e da presença de organizações mafiosas no seio da classe, tendo sublinhado que, quando assim é, os criminosos viram patrões da cidade. Por isso, "o objectivo é proibir que o mandatário ou devedor, ou mesmo o pretenso criminoso, se transformem em patrões daqueles a quem a lei imputa a responsabilidade da justiça em nome do povo. Existem caso clamorosos destes", diz Domingo Quadé. Fonte: Deutsche Welle
Estou nesta, Ramos-Horta
"Caro Aly
Agradeço muito o incansável e irrecompensável trabalho que tens feito para a defesa da Verdade e da Democracia na Guiné-Bissau. Digo "estou nesta" porque não é o RAMOS HORTA nem a comunidade internacional quem deve ajudar a Guiné-Bissah. Quem pode ajudar a Guiné-Bissau a sair desta são as milicias. Para mim, enquanto as milicias não se subordinarem às leis internacionais (democracia, liberdade) não haverá melhores condições nos quarteis e a Guiné-Bissau sempre vai figurar na lista negra. Ao senhor RAMOS HORTA, com todo o respeito, não deve confundir os militares de que as Nações Unidas ou a comunidade Internacional lhes vai ajudar sem contrapartidas.
Desde a Guerra de 7 de Junho 1998 quantos representantes do secretárii geral da ONU passaram pela Guiné-Bissau? Quantos milhoes de dólares as NU gastaram na Guiné-Bissau? Desde então quantos generais, oficiais e população indefeso foram mortos ou torturados? Como se tudo isso não bastasse agora é trafico de drogas e tráfico de pessoas... Nestas condições, quem pode ajudar uma nação a seguir o seu caminho rumo ao desenvolvimento?
DR. RAMOS HORTA, diga a essas milcias a verdade e a sua verdadeira missão na Guiné-Bisssau, porque certeza tenho não tardará vão criar outra perturbação enquanto você represente as NU na Guiné-Bissau. A paz, a segurança e o desenvolvimento da Guiné-Bissau esta nas mãos dessas milicias!
Ibraima"
Coração no quartel
"Aly,
Agradecia que o estimado António Aly Silva Informasse o Sr. Ramos Horta que nesses últimos anos (salvo o erro, desde 2000 a esta parte) - O sector da Defesa absorve a maior fatia do Orçamento Geral de Estado (OGE) da Guiné-Bissau, com uma dotação que ultrapassa a da saúde e educação em conjunto. Ao ministério da Defesa tem sido atribuído a “fatia de leão” nos sucessivos OGE's em detrimentos dos sectores chaves do desenvolvimento de qualquer País. Não chega? Querem mais? Vão mas é trabalhar para a agricultura, que faziam um bom serviço à Pátria. O Sr. Ramos Horta que não se deixe condicionar. Espera-se por essa aberrante táctica de mendicância e pieguice que alguma escumalha travestida de militare nos vem habituando de cada vez que recebem uma visita vinda do exterior.
Mariano T."
sábado, 23 de fevereiro de 2013
Carta aberta ao Sr. Ramos-Horta, representante do SG ONU
Para José Ramos-Horta, representante do Secretário Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau:
Resposta ao senhor José Ramos-Horta, que depois da visita ao EMGFA disse ter ficado com o 'coração partido' ao ver como viviam os militares. Pois bem.
Gostaria que estivesse atento à sondagem neste blog: "A Guiné-Bissau deve tornar-se num protectorado da ONU, a exemplo do que aconteceu com Timor-Leste? (o seu país?!)"
SIM - 431 (85%)
NÃO - 61 (12%)
TALVEZ - 14 (2%)
NÃO SEI/NÃO RESPONDO - 1 (0%)
E ainda faltam quatro dias para terminar a sondagem...
Vejamos, senhor Ramos-Horta:
Por acaso o senhor sabia que as reformas nas áreas da defesa e segurança começaram e estavam a bom ritmo, e que estavam em curso a reconstrução de casernas em todos os quartéis, a construção de raíz de novas instalações militares, incluindo o quartel-general da marinha? Saberá com certeza que a alimentação dos efectivos das forças armadas 'fazia parte'(!) dessas mesmas reformas e que já se tinham formado trezentos e tal homens e mulheres, e mais outros tantos acabaram há poucos meses a sua formação, totalizando mais de 700 novos agentes de segurança?
Ó, senhor Ramos-Horta! O senhor não está a ser bem aconselhado e ainda agora chegou!!! E o senhor sabia, tal como eu, tal como centenas de milhares de guineenses, tal como milhões de pessoas em todo o mundo, que o tráfico de droga, que era suposto ser sucessivamente erradicado com a conclusão dessa mesma reforma - proposta "há muito" - pela Guiné-Bissau, foi a responsável pelo golpe de Estado de 12 abril? E saberá, por mero acaso, que esse golpe, a que a CEDEAO infelizmente se aliou, teve como consequência o cancelamento abrupto da segunda volta de uma eleição presidencial, a suspensão de todas as obras que estavam em curso na Guiné-Bissau?
Parece que não sabe, senhor Ramos-Horta, que em consequência desse extraordinário acontecimento, a União Africana suspendeu a Guiné-Bissau da organização, a CPLP, a União Europeia, as Nações Unidas, o Movimento dos Não-Alinhados entre outras organizações nem querem ouvir falar em golpistas - recusando, quase um ano depois - em reconhecer a imposição, pela CEDEAO, numa aliança perfeita com alguns militares e políticos, de um 'governo' em detrimento da vontade da maioria do povo guineense?
Saberá, claro, que a Guiné-Bissau está bloqueada política e economicamente. E que isso poderá traduzir-se em mais instabilidade, causada pelo ódio, por remorsos e ressentimentos? E saberá certamente que as responsabilidades serão imputadas à CEDEAO e aos seus comparsas guineenses, ainda que seja em tribunais internacionais. Todos os representantes do Secretário Geral da ONU tiveram a sua dose no que aos golpes de Estado dizem respeito. O senhor terá o seu baptismo não tarda nada...
Sabe, por sinal, que em apenas seis meses dessa política desastrosa, destravada, depravada mesmo, doze cidadãos guineenses (transformados em "guerrilheiros de Casamança" pelo 'governo de fantasmas e de traficantes' da CEDEAO) foram assassinados? Saiba, ainda, que foram torturados antes dos tiros de misericórdia?... E, sabia que ninguém até hoje foi sequer ouvido? Qual é o seu papel na Guiné-Bissau, senhor Ramos-Horta? Os guineenses querem saber!
E sabe, ainda que lhe tenha sido dito por um passarinho, que dezenas de pessoas, cidadãos guineenses, irmãos nossos, estão ainda refugiados em várias representações diplomáticas em Bissau, temendo pela sua vida? E, já agora, deixe-me que lhe diga que os espancamentos, ameaças à integridade física e psicológica dos cidadãos continua e não se lhe avizinha um fim a curto prazo. E que o medo continua, acaso lho sussurraram?
- Fazia ideia de tudo isto que acabei de lhe contar, senhor Ramos-Horta? E estou a falar para um Prémio Nobel da Paz!
Senhor representante, já que estamos numa de tu-cá-tu-lá, por falar dos guineenses...onde está mesmo a 'segurança', pateticamente apregoada pela CEDEAO, para o envio dos seus marginais travestidos de militares para Bissau? E no resto do país? Saberá, com toda a certeza, senhor Ramos-Horta, porque continuam a aterrar aviões carregados de cocaína (a IIEE fala em 900kg/noite) para matar europeus e norte-americanos?
Eu digo-lhe: Porque, simplesmente, a CEDEAO pactuou com a canalha, parando a reforma nos sectores da defesa e segurança na Guiné-Bissau, que estava a ser custeada por Angola, um país nosso irmão, que teve sangue guineense derramado no seu chão, na luta contra o regime racista, e canalha, do Apartheid. Pense nisso, senhor Ramos-Horta e, sobretudo, NÃO se deixe enganar por gente matreira.
António Aly Silva
A propósito dos quartéis que 'partiram' o coração do Ramos-Horta
"Aly,
Que se deixe de enganar quem não está interessado em faltas de verdade. Se as tropas estivessem mal, saber-se-ia. Não se pode com a cara dos representante dos militares - todas cheias de gorduras - acreditar que todos os militares estão mal. Alias, se as acusações de envolvimento no tráfico de drogas for verdade, então têm todo o dinheiro do mundo para melhorarem os quartéis e muito mais. As condições nos quartéis são nada menos que sinais da necessidade de reformas. Os quartéis chegaram a esse ponto porque os militares que lá passam o tempo são responsáveis pelas mudanças de lugar das portas, telhados e demais materiais e ferramentas a sua disposição para algures sem basear nos critérios éticos e moralmente aceites pelo mundo civilizado.
Por outras palavras, o estado físico dos quartéis reflecte pura e simplesmente o habitat da maior parte dos militares - gentes sem a mínima ideia da organização, respeito, educação de base, convívio sã e futuro e responsabilidades partilhados. Vestir farda de tropa hoje é exibir falta de senso comum e reforça a tese de que "quem vive nos quartéis são na sua maioria pessoas com necessidades urgente de aprender a cuidar de lugares públicos." E, tira brilho a sua retórica de quartéis em péssimas condições. Isso não pega! Quartel não é residência pessoal. E, nem deve servir de lugar de ostentação para justificar irresponsabilidades para com o bem e a tranquilidade social. Que vão enganar Camões. Ele é que tem um olho!
A verdade liberta!
Guiné Lanta"
Prémio de Qualidade
O Presidente da Câmara do Comércio, Industria, Agricultura e Serviços da Guiné-Bissau, e candidato à liderança do PAIGC, BRAIMA CAMARÁ, à direita na foto, proprietário do Hotel Malaika, em Bissau, premiado com o Compromisso com a Qualidade - em Paris, França. À esquerda na fotografia, Mário Fernandes, director do Hotel Malaika.
ONU prolonga mandato da UNIOGBIS até final de maio
O Conselho de Segurança das Nações Unidas prolongou até 31 de maio o mandato do gabinete da ONU na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), e pediu ao secretário-geral Ban Ki-moon que sugira um "possível reajustamento" do mandato no país lusófono. Na resolução hoje aprovada pelo Conselho de Segurança, os países-membros solicitam a Ban Ki-moon que apresente até 30 de abril uma avaliação da situação na Guiné-Bissau e um conjunto de recomendações sobre o mandato da missão e "um possível reajustamento do apoio da ONU".
Estas recomendações, adianta a resolução, devem levar em conta os desafios que a situação no país apresenta e a avaliação da missão internacional conjunta (União Africana, Comunidade de Económicos dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), União Europeia (UE) e ONU) que esteve em Bissau em dezembro do ano passado.
Russos exploram areias pesadas em Varela
O projeto de extração de areias pesadas de Varela, norte da Guiné-Bissau, prevê a exploração de um milhão de metros cúbicos de areia ao longo de quatro anos, de acordo com a proposta da empresa. Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, na exploração da areia apenas cerca de cinco a sete por cento é aproveitável, o que equivale a 119 mil toneladas de minerais como ilmenite, zircão ou rútilo (em bruto).
O governo de transição da Guiné-Bissau concedeu à empresa russa Poto SARL a exploração das areias pesadas de Varela, uma localidade a norte do país, junto da fronteira com o Senegal e onde fica maior praia continental da Guiné-Bissau. Feito que está o estudo de impacto ambiental, no passado fim de semana a Célula de Avaliação de Impacto Ambiental e a Direção Geral do Ambiente organizaram a primeira audição pública nas localidades que serão afetadas pelo projeto mas os moradores sentem alguma desconfiança em relação ao mesmo. A população, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo e que esteve presente, exigiu que a empresa as mantenha a par do que vai ser feito e também que os seus comentários sejam integrados no estudo de impacto ambiental a ser entregue ao governo.
Os habitantes querem nomeadamente saber custos e benefícios do projeto para a região, se há perigo de radioatividade, qual o impacto dos camiões nas estradas de acesso à mina e se o pó levantado pela exploração não poderá afetar a saúde e as sementeiras. Estiveram presentes responsáveis da empresa, o governador e o administrador da região e as entidades envolvidas na avaliação do impacto ambiental. Esta foi a primeira vez que na Guiné-Bissau se fez uma audição pública. De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, a extração de areia será feita a uma profundidade entre três e cinco metros através de uma plataforma flutuante que filtra a areia, retém os minerais e volta a deixar a areia no local. Os minerais serão depois transportados por camiões até ao porto de Bissau, de onde serão exportados.
O projeto dará emprego direto a mais de 50 pessoas e será uma fonte de rendimentos para o Estado, que tem direito a 10 por cento do capital social da sociedade de exportação, além de beneficiar de diversas taxas. Como impactos negativos o documento salienta a modificação da paisagem, a alteração do estado natural do solo e a modificação do perfil da praia e aumento da erosão da costa, já muito afetada devido às alterações climáticas. No documento admite-se que as águas subterrâneas poderão ser afetadas pela salinização e que poderá haver destruição ou fragmentação dos habitats naturais da fauna terrestre e marinha. Está previsto o relocalização de algumas famílias de uma aldeia que fica dentro da área de exploração, disse a fonte à Lusa. LUSA
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
Uma manhã na fortaleza
O representante do secretário-geral da ONU em Bissau, José Ramos-Horta, afirmou-se hoje "com o coração partido" pelas más condições em que vivem os militares do país, acrescentando que tudo fará para ajudar a mudar a situação. Ramos-Horta reuniu-se hoje no forte de Amura, em Bissau, com as chefias militares, com quem discutiu a reorganização das Forças Armadas. Em declarações aos jornalistas após o encontro José Ramos-Horta afirmou-se "profundamente triste" com as condições em que vivem os militares, acrescentando: "Nós não temos muita autoridade moral para os criticar se os governantes da Guiné-Bissau, se a comunidade internacional, não conseguem dar uma vida digna aos militares deste país". LUSA
Parlamentar britânico insta deputados guineenses a liderarem processo de reconciliação nacional
O presidente da Comissão da Câmara de Lordes (Grã-Bretanha), Robin Teverson, que termina hoje (sexta-feira) uma visita de uma semana à Guiné-Bissau, instou os deputados do país a liderarem o processo de reconciliação nacional, noticia a LUSA. Dirigindo-se à sessão plenária do Parlamento, Robin Teverson afirmou que na situação actual da Guiné-Bissau "só um Parlamento forte, coeso e determinado" poder conduzir ao entendimento das diferentes sensibilidades do país. Salientando o facto de ser o primeiro cidadão britânico a dirigir-se aos deputados guineenses, Teverson frisou que, no seu entender, o Parlamento da Guiné-Bissau "tem o dever de guiar o país para um futuro melhor". "O Parlamento pode unir a Guiné-Bissau para que esta venha a ser uma nação forte e isso não é nem tarefa do Governo, nem do cidadão comum, e muito menos dos militares", notou o deputado britânico. Teverson disse que, para começar, o Parlamento guineense devia voltar a pôr em marcha o projecto de diálogo nacional, colocando-se no centro da nação que, afirma, "tem um futuro brilhante".
O parlamentar britânico fez um reparo sobre o curso da democracia guineense, lamentando o facto de a segunda volta das eleições presidenciais de 2012 não se ter realizado devido ao golpe de Estado militar. "Pudemos observar quão livre, justa e transparente havia sido a primeira volta das eleições presidenciais, que infelizmente não foram concluídas. A democracia saiu minada com a não realização da segunda volta das presidenciais de 2012", defendeu. O parlamentar britânico assinalou que "uma importante delegação de deputados" do seu país esteve na Guiné-Bissau aquando da primeira volta das presidenciais interrompidas e que no futuro poderá enviar representantes em caso de eleições.
"A comunidade internacional está disposta a ajudar a Guiné-Bissau se o Parlamento liderar o processo para a reconciliação e que conduza para as eleições", notou Lorde Teverson, cujo discurso foi interrompido durante dois minutos devido à falha da energia eléctrica no Parlamento. O presidente do Parlamento guineense, Ibraima Sory Djaló, considerou que a presença da delegação chefiada pelo Lorde Teverson na Guiné-Bissau "é um apoio incontestável" ao processo de transição em curso no país. "Apelo ao nosso ilustre hospede para que seja o porta-voz da Guiné-Bissau junto dos países da União Europeia para que voltem a apoiar as reformas no nosso país e particularmente a realização de eleições", disse Sory Djaló. LUSA
Quem de facto tem medo das reformas?
Juro que depois destas linhas abaixo, só voltarei a falar dos nossos sempre presentes militares, quando um dia, no cumprimento dos seus verdadeiros deveres nacionais, entrarem numa guerra mortífera, em defesa da nossa integridade territorial, perante uma invasão efectiva. Mais três anos, para um período de transição, já de si tão prejudicial ao país, estão os militares a proporem, enquanto alguns políticos, preferem mais seis meses! Deverá assim tanto tempo, durar o aplaudido anúncio de regresso aos quartéis, logo nos primeiros momentos a seguir ao mais insensato de todos os golpes, da nossa história?
De um país independente e auto-sustentável, vamos transformando a nossa sociedade, numa das mais atrasadas do Mundo, com os vários problemas sociais que fomos criando ao longo dos anos. E pelo contrário, criamos muitos deles, sempre assim, até chegarmos a esse lamentável ponto, de ficarmos completamente desabilitados, como estado soberano, para a devida resolução, de pelo menos, os mais básicos, desses problemas. Entre vários dos nossos problemas, convivemos com um, relativamente mais grave de todos eles, que é o da crucial necessidade, de reestruturar as nossas forças armadas, fundadas num contexto de guerrilha, para umas forças armadas republicanas.
Entretanto, como é do conhecimento de todos, as intenções e as implementações das reformas nesse sentido, foram se anulando durante décadas, fazendo uma mera estatística, até que por algum milagre, apareceu a oportunidade angolana, com todos os meios matérias e humanos, disponibilizados, para que finalmente, se avance com a reestruturação das nossas forças de defesa e segurança, numa clara vontade, em primeiro lugar, de saldar uma dívida moral, resultante de uma proeza dos nossos melhores operacionais, quando num passado recente, para travar uma eventual queda de Luanda nas alçadas de mercenários a conta do extinto regime apartheid sul-africano, foram solicitados. E num acto paradoxal, foram justamente alguns dos nossos militares, em conluio com políticos simplórios, a deitarem tudo por terra, com uma incompreensível justificação, de que, estaria em preparação, um completo aniquilamento, das nossas forças armadas.
Que não haja enganos! Jamais existirá um país paradisíaco para a mediocridade, enquanto uma maioria deverá sobreviver nos limiares da pobreza. De nada adiantará a esse grupo restrito de políticos e militares, o egoísmo leviano, ao cúmulo de se julgarem exclusivos decisores, de todas as etapas da nossa vida, enquanto sociedade em rota de modernização, quando de facto, só seguem de momento, as pretensões dos países dominantes na CEDEAO, comunidade que no lugar de resolver problemas da região, tem contribuído para o agravamento de muitos problemas, por falta de planificação no funcionamento, e cunho de irresponsabilidade política, reinante nessa organização.
Até porque a crise maliana, que teve de precisar de outra intervenção, porque tardou demasiado, a mais legitimada, em organizar e decidir, ainda perdura a sua completa resolução, para não deixar quaisquer dúvidas. A vontade popular, como elemento primordial de toda uma dinâmica democrática que se queira progressista, deverá, e terá que prevalecer, para que o comum funcione de maneira mais adequada, em benefício de todos, não obstante cada um, na medida da sua capacidade intelectual, responsabilidade nas funções e competência profissional, face às causas nacionais. Essas tentativas mitigadas de ignorar por inteiro, a vontade expressa pelo povo, sempre que esse, procura sugerir um roteiro governativo mais favorável ao seu destino, nas urnas, como tem acontecido, será sempre motivos de grandes retrocessos, nas nossas legítimas ambições, à felicidade.
Angola, um país africano, com o qual estamos unidos, através de séculos de sofrimento, pela mesma colonização; que nos dias que correm, felizmente, anda longe da órbita dessa grave crise económica e mundial, e a consolidar-se a velocidade das variadíssimas transacções, como uma das maiores potências financeiras, não somente regional, mas também mundial, onde quase todos os mercados, em mais dificuldades, ou menos dificuldades, buscam prioridade, na procura das melhores formas de liquidez. Existirá melhor estratégia, para negligenciarmos um futuro de prosperidades, aos nossos filhos e netos?!
Eu que sou um seguidor convicto, de John Maynard Keynes, consciente de que o nosso sector público, como até agora, o maior empregador, mas nunca capacitado de suficientes ofertas, quase que pulei de tanta alegria, quando soube que Angola, para além de se comprometer ao mais alto nível, na tarefa de apoiar firme, uma completa reestruturar das nossas forças de defesa e segurança, também decidiu mobilizar mais estruturas do seu emergente sector privado, a injectar grandes capitais na nossa debilitada economia, em forma de vários investimentos, num gesto mais de natureza solidária, que de natureza mercantilista, o que significaria, uma desejável proliferação de empregos directos, e indirectos, para retirar milhares de cidadãos guineenses, de uma cada vez mais galopante, miséria absoluta.
Logo agora que no imoral comércio mundial, a melhor justiça na competitividade, para os países nada desenvolvidos, como é o nosso caso, parece ganhar sustentabilidade, nas novas parcerias sul /sul, para a desgraça do nosso crescimento, resolvemos antes facilitar a baixeza nigeriana, na forja exibicionista dos seus complexos de superpotência regional, abdicando de uma poderosíssima cooperação angolana, de quase sem custos, para a nossa parte.
Como a vida nos tem ensinado, a felicidade ou infelicidade, a qualquer nível, foi, e para sempre será, uma questão de decidir por piores, ou melhores opções. Andamos a sobreviver dessa maneira tão péssima, porque temos preferido práticas mais maliciosas possíveis. E se por acaso, um dia descobrirmos que praticando o bem, passaremos todos a sentir muito bem, perante o nosso quotidiano, e em consequência disso, passaremos todos a partilhar de uma convivência genuinamente saudável, então definitivamente, estaremos todos a contribuir, para a glória de uma nação.
Ser, Conhecer, Compreender e Partilhar.
Flaviano Mindela dos Santos
BREVES
- O novo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas está a desdobrar-se em contatos de auscultações das forças vivas do país. José Ramos-Horta reuniu-se com a direção do PAIGC e com uma delegação do PRS liderada pelo seu presidente Alberto Nambeia. No mesmo dia, à tarde, o chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné Bissau reuniu-se com dignatários religiosos do país. Os encontros tiveram lugar na sede deste gabinete no Bairro de Penha arredores de Bissau;
- A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau acusou quinta-feira Mário Vaz e Odete Semedo, ligados ao regime deposto em abril, de "faltarem à verdade" e de estarem a tentar "intoxicar e manipular a opinião pública com base na vitimização". A acusação surgiu em comunicado divulgado na sequência de declarações públicas de José Mário Vaz, ministro das Finanças do Governo deposto no golpe de Estado de Abril passado, e Odete Semedo, chefe de gabinete do Presidente interino derrubado na mesma altura;
- O governo de transição não está a trabalhar para a promoção de consenso nacional contrariamente à atuação do presidente da República de transição, defendeu quinta-feira, em Bissau, o líder da Aliança Democrática (AD) em conferência de imprensa. Victor Mandinga justifica com aquilo que considera como 'desmando', que se verifica entre os membros do governo, com a recusa de apresentação do programa e orçamento do governo no parlamento. "Se olharem para o presidente da República de transição, de facto, apesar de muitas pessoas não o quererem, mas ele é um presidente da República que resultou da nossa constituição. Assim sendo, qualquer consenso que vier a ser alcançado em torno dele, ele está a lidar para todos os guineenses se entenderem uns aos outros. Ele está no bom caminho", sublinhou;
- O Partido da Renovação Social (PRS), disse quinta-feira, em Bissau, não compreender a forma como foi interpretada a ideia de criação de uma eventual Comissão Multipartidária e Social de Transição. Em comunicado, o PRS esclarece que nunca, enquanto partido legalista e democrático, alinhará com iniciativas que visem criar instituições opositoras à Assembleia Nacional Popular, mas, sim, um espaço de diálogo que não substitua as competências do parlamento. No documento, o PRS entende que só com espaços similares à Comissão Multipartidária e Social de Transição é que os grandes chegarão à consensos nacionais, associados à vontade da maioria dos guineenses. O comunicado destaca, por outro lado, a visão estratégica do partido para o período de transição, nomeadamente, as grandes reformas estruturais do país, que possam debatidos nesse espaço. Os renovadores entendem que a ANP, dada a dimensão dos problemas do país, não deve ser a única entidade para a solução dos problemas nacionais.
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
UPG propõe eleições em novembro
A União para a Mudança (UPG), pequeno partido da Guiné-Bissau, propõe uma agenda para a segunda fase da transição política do país que contempla eleições em Novembro e posse do Governo e Presidente no início de 2014. Na sequência do golpe de Estado em Abril do ano passado foi aprovado um período de transição de um ano. Dado que não vai ser possível fazer eleições nessa data, é preciso definir um novo período de transição, com responsáveis políticos a defenderem períodos que vão de seis meses a três anos.
A UPG, num documento a que a Lusa teve hoje acesso, propõe que no novo período de transição o Presidente da República tenha "uma maior margem de manobra" e que se assuma "como elemento charneira no processo de facilitação do diálogo" entre todas as forças políticas, a sociedade civil e os militares. LUSA
Odete Semedo: a resposta
Os advogados da escritora e antiga ministra da Guiné-Bissau Odete Semedo acusaram hoje o Ministério Público (MP) de atentar contra os direitos humanos e de tentar calar a sua cliente com ameaças de prisão. Em conferência de imprensa, os advogados Ruth Monteiro e Floriberto de Carvalho acusaram o MP de estar a cometer ilegalidades, de não querer saber das justificações de Odete Semedo sobre o crime de que é acusada e de ainda a pretenderem silenciar, ameaçando-a com o agravamento da medida de coação a que está sujeita.
Odete Semedo foi ministra da Educação e da Saúde bem como chefe de gabinete do Presidente interino da Guiné-Bissau Raimundo Pereira, deposto no golpe de Estado de 12 de abril do ano passado. O MP aplicou-lhe como medida de coação o termo de identidade e residência e a proibição de sair do país por alegado crime de peculato. O MP quer saber o paradeiro de cerca de 300 milhões de francos cfa (458 mil euros), que a então chefe de gabinete mandou levantar.
Ruth Monteiro disse aos jornalistas que foi feito um requerimento ao MP no qual foi esclarecido o destino do dinheiro, mencionados nomes e motivos para tais pagamentos, e enviados recibos relativos às quantias entregues. "Bastava ao MP contactar essas pessoas e confirmar", disse Ruth Monteiro, segundo a qual ao contrário o MP enviou como resposta que o requerimento era extemporâneo, pelo que não ia tomar conhecimento do relatado, acrescentando o despacho que Odete Semedo se devia abster de perturbar o inquérito, sob pena de ver agravada a medida de coação. Para a advogada trata-se de uma ameaça de prisão e o MP "não quer saber a verdade dos 300 milhões". Todo o processo de resto, disseram os advogados, está ferido de ilegalidades. Floriberto de Carvalho disse que a Procuradoria criou em 2002 um Gabinete de Luta contra a Corrupção e Delitos Económicos e que é uma Comissão saída desse Gabinete que está a liderar o processo.
"Todos os despachos são assinados por uma comissão, cuja competência é investigar e enviar ao MP, não pode acusar nem aplicar medidas de coação. Não pode uma comissão sobrepor-se à lei e praticar atos processuais", frisou Ruth Monteiro. A verdade, segundo os advogados, é que o MP não quer investigar os factos que Odete Semedo lhe apresentou, não quer investigar um possível crime, e "quer que a pessoa se cale". "Este comportamento da Comissão e do MP representa um grave atentado aos direitos humanos e o mundo deve de saber que isto está a ser perpetrado na Guiné-Bissau por um órgão a quem a Constituição incumbiu a missão de defender a legalidade e os direitos fundamentais do cidadão", disse Ruth Monteiro. LUSA
Um Nobel da Paz não merece o purgatório
Anda tudo num beija-mão, em Bissau, com a nomeação do timorense José Ramos-Horta para o cargo de representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, em substituição do ruandês Joseph Mutaboba. Todos saúdam a escolha do Nobel da Paz, mas todos eles sabem que não há uma ponta de seriedade naquilo que pregam. Eu, e para não variar, é isto que penso:
Penso que não vão deixar o José Ramos-Horta fazer nada. Para começar, já lhe tiraram as medidas. Depois, vão tentar desgastá-lo, vão levá-lo naquele eterno jogo de intrigas que se espalhou como um cancro na vida política e social bissau-guineense. Vai ser um diz que diz, portanto. E, sobretudo, vão enganá-lo. O Ramos-Horta que não se deixe impressionar com o que ouve da parte dos políticos matreiros.
Em suma, vão fazer com o Ramos-Horta aquilo que fizeram com todos os anteriores representantes. Com o David Stephen ("Koumba Yalá não dá ouvidos à comunidade internacional. Diz uma coisa e faz outra"), disse, em entrevista ao jornal Lusófono; o Nana Sinkan (que se meteu em embrulhadas, cada uma mais caricata do que a outra); com o Bernardo Honwana ("os modelos adoptados pela comunidade internacional não são efectivamente aplicáveis e funcionais na Guiné-Bissau"); com o Joseph Mutaboba...enfim.
Não digo isto a rir. Digo-o com enormes doses de desânimo e de tristeza e, um dia, dar-me-ão razão. Em termos pessoais, nada a apontar ao político timorense. E, para facilitar as coisas, Ramos-Horta fala a mesma língua. É triste, muito triste mesmo, ver um prémio Nobel da Paz entrar no purgatório. AAS
SONDAGEM DC
PERGUNTA: A causa da instabilidade na Guiné-Bissau é:
- Política: 335 votos (25%)
- Militar: 761 votos (57%)
- O Narcotráfico: 172 votos (12%)
- O povo: 61 votos (4%)
Votos apurados: 1329
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013
Ramos-Horta: "Tempo para realização de eleições não pode ser indeterminado"
O representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos Horta, considera que o processo de transição no país deve ser o mais breve possível, lembrando a necessidade de haver eleições gerais num futuro próximo. «O tempo para a realização de eleições não pode ser indeterminado, não vivemos sozinhos no mundo. O processo de transição deve ser o mais encurtado possível, mas não excessivamente curto porque pode ser improcedente», disse Ramos-Horta a alunos da Faculdade de Direito de Bissau, num dos muitos encontros que irá manter enquanto estiver no país.
«Não vim cá com nenhuma agenda pessoal, vim apenas com a missão de ouvir os guineenses e propor ideias ao secretário-geral das Nações Unidas», afirmou o ex-presidente de Timor-Leste. Para o Nobel da Paz, é preciso que «se diga que nunca mais vai haver um outro golpe de Estado neste país, mas é também importante que se criem as condições para que deixem de existir os motivos, as razoes, que favoreçam o golpe de Estado».
COMUNICADO
Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento
COMUNICADO À IMPRENSA
Na sequência dos acontecimentos provocado pelo Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012 e outros subsequentes, o Movimento Nacional da Sociedade tem encetado varias diligências no sentido de promover diálogo e reencontro entre as diferentes sensibilidades e estruturas da sociedade guineense, sempre com os propósitos de se orientar para o retorno a legalidade constitucional como premissa básica para construção de um Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau.
Estas acções de diálogo com as diferentes sensibilidades não devem ser aproveitadas para conotar ou associar ao Movimento Nacional da Sociedade Civil, com actos tendenciosos e parciais, porquanto o Movimento enquanto plataforma que congrega mais de uma centena de organizações da sociedade Civil, nomeadamente, ONG, Sindicatos, Sector Privado, Organizações Socio-Profissionais e Entidades Religiosas, tem vindo a prestar a sua contribuição para a Paz, Dialogo, a Democracia e Desenvolvimento Sustentado da Guiné-Bissau.
Consciente da sua responsabilidade perante a sociedade civil em geral e perante as várias tentativas de posicionamento dos diferentes atores tendo como horizonte, o aproximar do período de um ano previsto para durar a transição;
Assim, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento após a reunião da sua direcção realizada no dia 20 de corrente para análise da situação política e social do país, delibera o seguinte:
1.Quanto a eventualidade de criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição como espaço alargado de Concertação entre os partidos políticos e as diferentes plataformas da sociedade, o Movimento da Sociedade Civil tem defendido desde inicio de que, não obstante a situação do Golpe de Estado em que se encontra o país, a criação de quaisquer estruturas deve-se orientar na base de legalidade institucional, para isso, temos diligenciado junto às varias entidades, entre as quais, o Presidente da Republica de Transição, os partidos políticos, o ESTADO Maior General das Forças Armadas, as representações das Nações Unidas, CEDEAO, União Africana e demais entidades para a retoma do funcionamento do Parlamento, porque para nós, a Assembleia Nacional não só constitui um único pilar institucional que resta e que tem legitimidade constitucional é um lugar vocacionado para os debates políticos e procura de consensos entre as diferentes formações representativas do povo.
Para o Movimento da Sociedade Civil, seria contraditório defender a manutenção e funcionalidade da ANP e depois vir a defender a criação de uma instituição concorrente com esta magna entidade. A eventual existência de Comissão Multipartidária e Social de Transição, deve servir de mero espaço de concertação entre actores políticos e sociais no sentido de contribuir para que a transição decorra de melhor forma incluído todas as franjas da sociedade.
O Movimento defende o diálogo cada vez mais inclusivo razão pela qual participamos sempre, quando fomos convocados em qualquer iniciativa de reencontro dos guineenses, mas não estamos de acordo com a criação de estruturas que vão sobrepor-se às já existentes e acima de tudo, o que vai acarretar mais despesas financeiras injustificadas neste momento em que as nossas populações sofrem grandes dificuldades;
2.Quanto a extensão da transição para um período que pode estender até três anos, a direcção do Movimento não encontra fundamentos que sustentam tais posições, tendo em conta que desde há muito tempo que vinha exigindo a adopção de uma agenda em que seriam calendarizados todas as acções a serem levados a cabo pelas diferentes estruturas e organizações para que sejam empreendidas acções serias para o regresso a normalidade constitucional o mais rápido possível, alias o Movimento aponta o mes de Novembro do presente ano como razoável para a realização das eleições gerais;
O Movimento da Sociedade Civil entende que a difícil situação em que o país se encontra caracterizada pela suspensão de apoios de vários parceiros internacionais não deve ser prolongada, sob pena de criação de tensão social, embora consciente de que não é realista fazer eleições dentro período de um ano inicialmente previsto, mas este fato não está relacionado com o tempo, mas sim, por falta de vontade de alguns atores políticos.
Para isso, a posição do Movimento é de que deve-se trabalhar para que seja retomada a normalidade constitucional o mais breve possível, propondo a inclusão de todas as sensibilidades políticas na gestão da vida do país e na procura de consensos para uma transição exequível ou desejada;
Alongar o período de Transição para um período de três anos, será mais do que aumentar os sacrifícios para as nossas populações e ainda com este mesmo formato.
Quanto a imposição de que não deverá haver eleições legislativas e presidenciais sem que hajam as autárquicas primeiras, o Movimento não entende esta exigência imperativa neste momento, não querendo com isso, menosprezar a importância das eleições autárquicas, que ao ser realizadas vão impulsionar o desenvolvimento das nossas comunidades e regiões, porque neste momento, a prioridade deve ser a condução do país para que todos os cidadãos possam exercer as suas actividades e os seus direitos em liberdade e que o país seja dotado de instituições legitimadas pela vontade popular.
A Direcção do Movimento da Sociedade Civil reitera o seu compromisso assumido no seu recente congresso de não poupar esforços na busca de soluções na base de diálogo para a resolução dos problemas do país, mantendo os seus princípios de defesa dos valores da democracia e do Estado de Direito em geral.
Bissau, 20 de Fevereiro de 2013.
A Direcção
Movimento E-mail: movimentosc@yahoo.com.br; elbachir_12@hotmail.com Sede Provisória, Rua-Justino Lopes, Casa Nº13 (atrás da casa Escada), Tel (245) 6604831/675.20.31 Cp.n 65-Bissau/ Republica da Guine-Bissau
Para a TAP
"Para saberem como funciona a TAP sempre que voarem: Cá estou novamente, para agradecer a resposta que recebi da TAP: o declínio do pagamento de um roubo explicito de duas das minhas malas onde levava todo o material para desenvolver as reportagens que vim fazer a Bissau (sou jornalista). Gravador, máquina fotográfica, e-book, disco externo (além de roupa e livros). Objectos que só despachei por ter sido abordada por um funcionário da TAP à entrada do avião que me obrigou a fazê-lo (só tive tempo de tirar o computador e o telemóvel).
O pagamento foi declinado porque não fiz queixa logo no aeroporto de Bissau. Ou seja, porque não desconfiei que as minhas malas que aparentemente tinham a mesma forma tinham sido roubadas e, por isso, não as abri às 2 da manhã no aeroporto de Bissau. Parece-me uma desculpa ridícula por tudo o que expliquei atrás. Mais ainda porque agora, sim, acho suspeita a abordagem do funcionário da TAP à entrada do avião. Vim em reportagem, fiquei sem material imprescindível para o desenvolvimento do meu trabalho e queria questionar-vos como pensam que poderei continuar a trabalhar? Agradeço a revisão dos processos em causa e continuo, já com menos calma, a aguardar uma resposta.
Sofia da Palma Rodrigues"
Guineense distinguido pela Complex Magazine
Armando Cabral tornou-se, nos últimos anos, um dos rostos mais reconhecidos da moda internacional. O modelo guineense já desfilou para a Louis Vuitton, Calvin Klein, Hugo Boss, Dior Homme, Dries Van Noten, J. Crew, entre outras grandes marcas. Hoje, quando não está em frente a uma câmara, está provavelmente a desenhar sapatos.
Em 2009, perante a dificuldade de encontrar modelos de que gostasse, decidiu lançar uma marca de calçado masculino com o seu nome. Fabricada em Itália com materiais de luxo, a marca Armando Cabral inclui desde ténis a botas e é já um enorme sucesso internacional. Além de modelo, Armando Cabral é agora também reconhecido como designer. Prova disso é a sua presença na lista dos "25 greatest black fashion designers" divulgada pela revista norte-americana Complex Magazine: The original buyer's guide for men.
Do Nobel da Paz ao retorno à constitucionalidade
Talvez pela memória dos feitos de Amilcar Cabral, os guineenses na generalidade têm a fácil tentação de idolatrar figuras públicas e centrar numa ou noutra personagem, toda a expectativa da resolução dos nossos crónicos problemas! É nessa base, que se centra todas as expectativas já publicamente manifestadas, a volta do Nobel da Paz, Dr. José Ramos Horta.
Apesar do nobre gesto de prescindir da sua vida pessoal para rumar até um dos países mais pobres do mundo, com vista a tentar angariar consensos e construir uma paz duradoura, não podemos nunca esquecer que o Nobel da Paz está na Guiné-Bissau mandatado por uma instituição chamada Organização das Nações Unidas, cujos trâmites de funcionamento escuso aqui detalhar, mas já é do senso comum que o caminho que as Nações Unidas traçou e defende para a resolução dos conflitos na Guiné-Bissau, principalmente o que culminou no último golpe de estado, passa obrigatoriamente pelo “entendimento entre os guineenses”.
Já sabemos que o guineense comum, principalmente os mais jovens, entendem-se no que concerne à rejeição de golpes de estado, no repúdio à opressão militar a que estão submetidos e na rápida restituição da Ordem Constitucional. Claramente, os que não se entendem e fazem uso da ignorância e prepotência dos criminosos travestidos de Forças Armadas, são os fracos políticos da nossa praça, que não conseguem meios para a sobrevivência, que não passa pela ocupação de um cargo no poder político. Se houvesse cargos renumerados para todos e ainda sobrar algum dinheiro para sustentar os vícios dos militares, garanto-lhes que a Guiné-Bissau encontraria rapidamente a paz e o sossego!
Voltando ao Dr. José Ramos Horta, sabemos que foi bem acolhido e aceite pelas partes beligerantes, podendo isso significar que cada uma das partes já criou as suas expectativas em relação à essa figura, esperando que ele venha a ser o garante da resolução dos respetivos interesses pessoais e/ou partidários. O que importa ter em conta, é justamente esses interesses das partes beligerantes e o roteiro que Ramos Horta foi mandatado a seguir pelas Nações Unidas... Tendo em conta esses elementos, facilmente percebemos que o Nobel da Paz não vai ter vida facilitada na Guiné-Bissau e chego a ter reservas, quanto ao facto dele conseguir melhores feitos que Joseph Mutaboba.
Os fatores que jogam a favor de José Ramos Horta, é o fato dele ser uma figura nova no país, portanto não ter ainda criado anticorpos no seio político e militar, como aconteceu com o seu antecessor, o peso social de um Nobel da Paz e, ainda, o fato de ter participado na resistência timorense e conhecer formas de negociação com figuras militares pouco instruídas…
Se parece fácil ao Ramos Horta conjugar posições e esforços das instituições como ONU, OUA, CPLP e CEDEAO, na definição de uma estratégia ou roteiro comum para a resolução dessa crise na Guiné-Bissau, o principal problema, repito, serão os interesses das partes beligerantes, políticos e militares. Nenhuma das partes abdicará facilmente da possibilidade do controlo do poder, se possível até, de forma absoluta.
O PAIGC, como maior partido e o mais votado nas últimas eleições, apesar de se encontrar neste momento em desvantagem no que concerne ao controlo do poder, quererá rapidamente tirar proveito do evidente défice de popularidade de que os golpistas hoje sofrem, consequência de um claro agravamento das condições sócio-económicas da população e quererá avançar o mais rapidamente possível para as eleições legislativas e presidenciais, de forma a retomar o poder na sua plenitude...
Por outro lado, os golpistas transicionistas, ainda em transe com o controlo do poder e as possibilidades de negócios obscuros que esse mesmo poder os proporciona, tudo farão para prolongar indefinidamente o período de transição, com esquemas e argumentos falaciosos, condicionando sempre a realização das eleições ao levantamento das sanções dos parceiros económicos e a possibilidade de financiamento externo. A verdade é que, com esses financiamentos na posse deles, rapidamente surgirão novos elementos e argumentos com o objetivo de protelar o retorno à ordem constitucional, o máximo tempo possível…
Outra dor de cabeça para a ONU/OUA/CPLP e CEDEAO, será a gestão do regresso à Guiné-Bissau de Raimundo Pereira, Carlos Gomes Gomes Júnior e outras personagens exiladas antes e depois do último golpe de estado, garantindo-lhes o exercício de todos os seus direitos e deveres como qualquer cidadão guineense, sem serem vítimas de perseguições militares ou políticas… Só dessa forma poderemos falar de um verdadeiro retorno a Ordem Constitucional.
Cá estaremos atentos ao desempenho do Dr. José Ramos Horta, às manobras e aos esforços de entendimento dos que se dizem políticos guineenses.
Jorge Herbert
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Eleições "antes do final de 2013"
O Reino Unido exige que o Governo de transição realize eleições o mais rápido possível, e ainda antes do final de 2013. John Marshall fez estas declarações no âmbito da visita ao país do grupo parlamentar de amizade Reino Unido/ Guiné-Bissau na semana passada. Discursando na sede da delegação da União Europeia (UE), em Bissau, na recepção oferecida pelo Delegado da UE em Bissau, o britânico destacou o avanço dos níveis de diálogo entre o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido da Renovação Social (PRS), mas nada disse quanto à hipotética criação da Comissão Multipartidária e Social de Transição. AAS
Guiné-Bissau - Os altos e baixos da transição
Os promotores e os beneficiários do golpe de Estado perderam bastante protagonismo, mas ainda retardam o processo de retorno à legalidade. Os promotores e os beneficiários do golpe de Estado perderam bastante protagonismo, mas ainda retardam o processo de retorno à legalidade. A adesão do PAIGC ao pacto e ao acordo político-partidário de transição foi saudada no país e no exterior como uma significativa evolução da crise espoletada em abril último. Com efeito, nove meses após o golpe de força que derrubou o regime legítimo e interrompeu as eleições presidenciais, foi a primeira vez que o ex-partido governamental se associou ao pacto e ao acordo, arranjos jurídicos destinados a balizar a gestão do poder neste período de exceção.
Esta decisão do PAIGC equivale a um reconhecimento formal das autoridades instaladas após o golpe de Estado, tal como assinalou, de Lisboa, onde se encontra desde então no exílio, o líder da maior formação política guineense, Carlos Gomes Júnior. Porém, a «legitimação» do golpe não é a única consequência da assinatura do pacto e do acordo, rubricado também por mais quatro pequenos partidos.
Esta cedência do PAIGC, sob reserva da revisão destes documentos e da realização de reformas constitucionais previstas, tem o mérito de criar maior confiança entre os atores políticos locais, o que poderá levar a cúpula militar, que detém de facto as rédeas do poder, a atenuar a brutalidade empregada na repressão das raras manifestações de inconformismo da população, e que penalizaram sobretudo o PAIGC e os seus aliados. Outro resultado não menos importante da assinatura do pacto de transição é a salvaguarda do papel central da Assembleia Nacional Popular (ANP) na disputa política.
O Parlamento, onde o PAIGC detém a maioria qualificada, é o único órgão de soberania que não foi dissolvido após o golpe. Outro efeito não menos importante deste ato é a possibilidade de conduzir a comunidade internacional a reduzir o isolamento do atual regime de Bissau e a viabilizar o funcionamento das instituições, praticamente estagnado.
No entanto, os progressos verificados até aqui – a retoma dos trabalhos da ANP, a eleição do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o reatamento do diálogo entre o PAIGC e a principal força da oposição, o Partido da Renovação Social (PRS), do ex-Presidente Kumba Yalá, agora liderado por Alberto Nambeia, mais aberto a compromissos com o partido rival – foram contrariados por alguns desenvolvimentos inquietantes. África 21
PAIGC – Braima Camará consolida candidatura
No passado dia 06 de Fevereiro do corrente ano, sob o lema ”Por uma liderança inclusiva e democrática”, o Empresário BRAIMA CAMARÁ, vulgo Bá Quecuto, membro do Bureau Político do PAIGC, Deputado da Nação e actual Presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Malaika, através de uma carta dirigida à Direcção superior, manifestou a sua intenção de se candidatar à liderança do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) a eleger no seu VIII Congresso Ordinário a ter lugar na primeira quinzena de Maio próximo na cidade de Cacheu.
Para assinalar este importante acto, o Núcleo de Apoio à candidatura de Braima Camará na Diáspora – Europa (NACBC), organizou um evento Publico “Djumbai” em Lisboa no passado dia 10 de Fevereiro. O encontro contou com a presença de vários militantes do partido, jovens e quadros Guineenses e público em geral, tendo sido acompanhado de uma grande actuação cultural e musical e com gastronomia tipicamente tradicional da Guiné-Bissau.
Foi num ambiente de grande euforia e harmonia que se realizou o evento que serviu também para todos conhecerem o projecto para o PAIGC, o percurso de vida profissional e pessoal deste Jovem e humilde Empresário, candidato a presidente do Partido libertador da Guine Bissau, que é de longe o maior legado que herdamos do nosso saudoso líder Amílcar Cabral.
A humildade, a tolerância, a facilidade de diálogo, a procura de consensos e de equilíbrio social, o respeito pelo próximo, o espírito empreendedor, a experiência empresarial, como Presidente do maior grupo empresarial da Guine Bissau, bem como a experiência politica como deputado da nação e antigo conselheiro presidencial, fazem dele o homem do momento para o PAIGC.
Todos os presentes foram unânimes no entendimento de que essas qualidades o ajudarão a encontrar uma linguagem comum com os diferentes grupos de interesses instalados, para possibilitar as profundas reformas de que o Partido e o País necessitam.
Braima Camará, assumiu este desafio que lhe foi lançado e faz dele a razão da sua vida, por isso, tem dito a todos o seguinte” Eu não quero ganhar só o congresso mas sim quero ganhar o partido”. Está, por isso consciente da importância transcendental de unir o partido preparando – o para os desafios que o país está a enfrentar.
Estando em causa a liderança do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foi dado a conhecer a todos os presentes no encontro, em traços gerais, um projecto inclusivo, inovador, realista e ambicioso para o partido.
Eis, por isso algumas das medidas:
Recuperar e modernizar as Infra-estruturas do Partido, tanto em Bissau, como ao nível das Províncias, Regiões e Sectores;
Abrir representações do PAIGC nos principais Países de acolhimento dos nossos emigrantes, nomeadamente Senegal, Portugal, Espanha, França e Inglaterra;
Apetrechar as representações do Partido, tanto no País como no Estrangeiro, de modernos meios de Tecnologias de Informação e Comunicação, para dinamizar as nossas actividades e tornar possível a nossa comunicação em tempo real;
Criar estímulos e condições materiais e financeiras para que jovens quadros, sobretudo especializados em Ciências Políticas, Sociais e Humanitárias, possam trabalhar a tempo inteiro no Partido, sem prejuízo do seu nível de formação, ajudando a adequar o Partido às exigências da modernidade;
Combater a indisciplina partidária, através da reforma estatutária, que deverá prever sanções mais severas aos prevaricadores, inclusive a expulsão definitiva das suas fileiras;
Promover o recenseamento geral dos militantes do Partido, tanto dentro como fora do País, criar uma base de dados, para permitir que no futuro as eleições do Presidente do Partido sejam feitas DIRECTAMENTE, pelos Militantes, desde que tenham as suas situações regularizadas, conforme os parâmetros que serão adoptados pelos Estatutos. Desta forma, os Congressos passariam a ser fóruns de confirmação da liderança escolhida pelos Militantes, Palco de congregação de toda a nossa família partidária a volta de um único projecto e de adopção de estratégias para as eleições;
Mais uma vez, informamos que o Núcleo está aberto a todos os cidadãos guineenses, (homens e mulheres), quadros e jovens interessados em contribuir para o projecto, para podermos inaugurar um novo paradigma de debate político e social na Guiné-bissau e na diáspora.
Viva a Guiné-Bissau!
Viva o nosso Povo!
Viva o PAIGC!
Contamos consigo, irmã/o – ADIRA!
NESTE PROJECTO HÁ ESPAÇO PARA TODOS, PORQUE É INCLUSIVO!
Contactos da coordenação do Núcleo:
Telemóvel: 967174037 e 964278747
E-mail: nacbc.diasporaeuropa@gmail.com
Lisboa, 15 de Fevereiro de 2013
NÚCLEO DE APOIO Á CANDIDATURA DE BRAIMA CAMARÁ (NACBC) à liderança do PAIGC na Diáspora – Europa
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