GOLPE 12 ABRIL: Comissão da ONU propõe aliviar sanções a militares

A comissão criada para acompanhar as sanções na Guiné-Bissau disse no Conselho de Segurança que é momento de rever a situação em relação aos 11 penalizados pelo golpe de Estado de abril de 2012, mas propõe manter o país sujeito a regime de sanções. Numa apresentação feita esta quinta-feira, a embaixadora da Nigéria junto à ONU, que preside o grupo, disse que a intenção é determinar se estes ainda satisfazem os critérios de aplicação das medidas. Ela pediu a revisão periódica do regime de sanções para determinar a sua eficácia.

A resolução 2048 proíbe viagens ao exterior a 10 oficiais das Forças Armadas e a um inspetor-geral envolvidos no comando militar que esteve por detrás da ação. A lista é encabeçada pelo antigo chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, António Indjai. A comissão defende que apesar do alcance limitado das medidas, a implementação do regime de sanções contribuiu para o objetivo da busca de uma solução política duradoura na Guiné-Bissau.

A outra recomendação é que continuem a ser controladas as restrições, a curto prazo, "para avaliar com precisão o caminho rumo à estabilidade e ao desenvolvimento". A comissão acredita que manter o regime de sanções vai enviar uma mensagem clara aos guineenses de que "os perturbadores, sem exceção, serão responsabilizados pelas suas ações". Pretende-se igualmente fazer entender que "o órgão está disposto a adotar medidas e notas adicionais se necessário".

O grupo defende um painel de peritos para apoiar o trabalho da comissão, reforçar a sua eficácia, seguir os padrões estabelecidos e facilitar a supervisão das ameaças à estabilidade e reconciliação. Entre os padrões para levantar as sanções, o comité cita o fim da reforma e desmobilização dos militares, a retoma total do controlo civil sobre os militares, o fim processo de reconciliação e a existência de sistema judicial eficaz e eficiente.

No documento o grupo apoia a ação coordenada de entidades como o bloco regional Cedeao, a União Africana, a União Europeia, as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua portuguesa (CPLP).