COMUNICADO LGDH SOBRE ESPANCAMENTO DE AGENTE DA POLICIA JUDICIÁRIA

Comunicado a Imprensa

Na sequência do golpe de estado de 12 de Abril do ano em curso, instalou-se no país um clima de autentica afronta aos direitos humanos e de ameaças sérias à consolidação da paz e do estado de direito com intimidações, detenções arbitrárias, e violações da integridade física dos individuos.

Em mais uma demonstração abusiva de poder, um grupo de militares afectos ao Regimento de Para-comando invadiu ontem dia 31 de Maio 2012, por volta das 16 horas, às instalações da polícia judiciária deteve um agente desta instituição de nome Rafael da Silva por ter notificado um militar desta corporação no âmbito de um processo judiciário.

O agente em causa foi detido e conduzido primeiro, para a casa de uma das partes em conflito onde foi humilhado e posteriormente transportado para as instalações do Para-comando onde foi espancado violentamente pelos militares e só foi posto em liberdade horas depois devido à intervenção do Director da Polícia Judiciaria.

Esta atitude dos militares consubstancia num abuso de poder e da ostentação da força com o objectivo de fragilizar as instituições judiciárias na luta contra a impunidade.

Ainda para reavivar a memória da opinião pública nacional e internacional, este é o terceiro acto do género perpetrado pelos militares nos últimos dois anos: Em Julho 2010, um grupo de militares espancou os agentes da Polícia de Transito, tendo resultado em vários feridos graves, em Março deste ano a propósito das eleições presidenciais antecipadas, os militares voltaram a humilhar publicamente os agentes da Polícia de Ordem pública numa evidente afronta ao processo da consolidação da paz e do estado de direito.

Outrossim, a Polícia Judiciaria tem sido sistematicamente atacada pelos militares sem que as autoridades tomassem medidas conducentes com vista responsabilização criminal e disciplinar dos seus autores.

Face ao acima exposto, a Direcção Nacional da Liga delibera os seguintes:

1. Denunciar e condenar severamente mais um acto vergonhoso perpetrado pelos militares numa clara profanação de uma instituição pública de estado que deve merecer respeito de todos.

2. Responsabilizar o Estado-maior das Forças Armadas pela conduta ilegal e arbitrária de militares sob suas ordens.

3. Solidarizar-se mais uma vez com a Polícia Judiciária encorajando os seus efectivos a prosseguirem com as suas acções de defesa da legalidade e do combate a criminalidade.

4. Exigir ao Estado-maior e a Procuradoria-Geral da Republica a abertura dos competentes processo disciplinar e criminal contra os agentes em causa com vista as suas demissões da classe castrense.

5. Denunciar as ameaças constantes contra a integridade física do Secretário Executo da FRENAGOLPE Dr. Iancuba Indjai, o qual corre riscos sérios sobre a sua vida, exortando em consequência, as autoridades competentes em particular as Forças de Defesa e Segurança para absterem-se de comportamentos que possam minar todos os esforços nacionais e internacionais para a estabilização do país.

6. Alertar a Comunidade Internacional pelo clima de insegurança instalada no país apos ao golpe de estado do pretérito dia 12 de Abril de 2012, em especial a CEDEAO de cujo contingente, tem como a missão proteger os cidadãos e garantir a segurança no período de transição politica.

CC

Federação Internacional dos Direitos Humanos

A Amnistia internacional

A União Europeia

A Organizaçao Mundial Contra tortura



Feito em Bissau ao 1º dia de Junho 2012

A Direcção Nacional
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