COMUNICADO DE IMPRENSA, Grupo de Organizações Não Governamentais

Reunidos no dia 11 do corrente mês, um grupo de Organizações Não-Governamentais (ONG) nacionais preocupadas com as implicações e consequências políticas, sociais e económicas resultantes do golpe de Estado de 12 de Abril, que tem afetado o normal funcionamento das instituições da república e prejudicado a segurança alimentar e sanitária das populações com consequência direta, entre outras, no aumento da pobreza, na deterioração da precária condição de acesso à educação e à saúde.

Tem-se constatado que apesar das promessas feitas e anúncio público de regresso definitivo dos militares às casernas e sua remissão ao silêncio, tem-se verificado o seguinte:

1. Uma intensificação de discursos segregacionistas e de humilhação pública, na tentativa de coagir e manipular a opinião pública;

2. A utilização indevida da Assembleia Nacional Popular, instituição que simboliza a democracia e o “Poder do Povo”, para chefias militares proferirem discursos inflamados, que apelam à divisão e ao exacerbar dos antagonismos;

3. A manutenção de uma situação de Estado de exceção, com a limitação dos direitos cívicos dos cidadãos, concretamente, os direitos à livre manifestação, reunião e expressão consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau. Aliás a ostentação da força abusiva dos agentes da guarda nacional e militares contra os manifestantes pacíficos em frente das instalações das Nações Unidas é um exemplo flagrante desta atuação intimidatória e repressiva;

4. A persistência de recurso a atos de violência e provocações verbais, tendo como propósito criar cisões e conflitos que visam justificar propósitos radicais contrários ao espirito de tolerância que caracteriza a nossa vivência num universo de grande diversidade cultural, assumido por todos os guineenses como um fator de riqueza, base da construção da Nação guineense e o maior legado de Amílcar Cabral e da Luta Armada pela Independência Nacional;

5. Ainda se assiste a ameaças aos dirigentes da LGDH e outras personalidades que condenaram o golpe de estado e se recusam a reconhecer as autoridades impostas pelos militares com a cumplicidade da CEDAO;

Pelo que o grupo de ONG signatárias delibera:

a) Manifestar a sua inequívoca solidariedade com a Liga Guineense dos Direitos Humanos e todos os que lutam por uma sociedade livre e democrática e reiterar o nosso compromisso com o país;

b) Alertar à opinião pública em geral para o perigo de agravamento e derrapagem da situação de conflito que se vive atualmente na Guiné-Bissau com uma escalada preocupante que se tem vindo a constatar de apelos à clivagem e divisão no seio da nossa sociedade;

c) Demarcar-se de quaisquer estratégias que impliquem fomentar a violência e dividir os guineenses;

d) Apelar à paz, à tolerância, à coesão social, à cultura de solidariedade e à luta intransigente por uma sociedade justa, civil e democrática, que caracteriza o povo guineense, mesmo em situações mais complexas e de crise.

As ONG signatárias:
AD
ALTERNAG
FEDERAÇÃO KAFO
LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS
TINIGUENA