Posição de Paulo Portas desaponta Joseph Mutaboba

Joseph Mutaboba, representante do SG da ONU na Guiné-Bissau, manifestou-se, em privado, desapontado com posições “menos flexíveis” em relação à resolução da actual crise política no país assumidas pelo MNE português, Paulo Portas, numa reunião com a CPLP, 11.Set, Lisboa. Paulo Portas, que compareceu na reunião por iniciativa própria (os restantes membros da organização estavam representados por embaixadores), insistiu no ponto de vista de que uma solução para a crise deverá contemplar a realização da 2ª volta das eleições presidenciais – abortada pelo golpe de Estado de 12.Abr.

O desapontamento de J Mutaboba proveio especialmente da referida passagem da declaração de P Portas, vista como desfazada de aspectos chave da actual realidade política da Guiné-Bissau e de particularidades da situação geral que se consideram justificarem abordagens/atitudes mais pragmáticas. Mutaboba concluiu em Lisboa uma missão de auscultação que na companhia do representante da UA em Bissau, Ovídeo Pequeno, efectuou por vários países africanos (AM 690), mais interessados e/ou atentos à crise na Guiné-Bissau. A missão precedeu de perto uma conferência internacional dedicada ao assunto, sob auspícios da ONU.

A conferência, inicialmente prevista para 14.Set, deverá, conforme tendências notadas nas últimas semanas, recomendar um novo modelo de acompanhamento e coordenação internacional do processo de transição política na Guiné-Bissau; recomposição orgânica do actual Governo; definição de um roteiro para a paz e estabilização do país. A iniciativa conduzida por J Mutaboba (encontrar uma nova solução para a crise na Guiné-Bisau/gerar consenso em torno da mesma), decorre em larga escala do reconhecimento de que a CEDEAO não dispõe de suficientes condições políticas e materiais para se manter como ente único na coordenação do processo.

O reconhecimento das limitações da CEDEAO é feito, embora de forma discreta, por orgãos e entidades da organização, mas igualmente por governos de Estados da organização – à excepção da Nigéria. A capacidade da CEDEAO para se manter sozinha na coordenação do processo, está limitada por factores como os seguintes:

Défice de imparcialidade e autoridade política; países influentes da organização, Nigéria em especial, (AM 684), tiveram implicação no desencadeamento do golpe de Estado, agindo a coberto da organização; posteriores atitudes e políticas da CEDEAO revelaram incongruências.

Falta de capacide funcional e material; não há unidade interna (entre os países) no que toca ao papel que a organização inicialmente chamou a si – circunstância também presente na reunião de meios financeiros para suportar o processo e contribuir para o orçamento da Guiné-Bissau.

Relatórios de situação recentes fazem referência a uma “aguda penúria financeira do Estado”, com repercussões naeconomia e na sociedade. O fenómeno é atribuído às sanções internacionais (AM 678), impostas à Guiné-Bissau no seguimento do golpe de Estado e a uma não confirmação de expectativas de apoios regionais. O alastramento do narcotráfico, em todos os aspectos, incluindo “envolvimentos” no fenómeno por parte de entidades até agora consideradas “não tocadas”, mas também uma proliferação de negócios opacos envolvendo o Estado e empresas de duvidosa credibilidade, são considerados próprios do clima actual.

Apesar do ónus que recaíu sobre a CEDEAO por via da sua obscura e mal sucedida intervenção na Guiné-Bissau, a que acresce a conveniência de um “desengajamento”, considera-se que, como agrupamento regional, terá sempre um papel activo na solução da crise na Guiné-Bissau, não devendo por isso ser “embaraçada”. A falta de realismo identificada na posição de P Portas, tem em conta o facto de a CEDEAO e/ou de países influentes da região, excluirem, por razões políticas e outras, relacionadas com a condição de persona non grata de Carlos Gomes Jr, o cenário da realização da 2ª volta das eleições presidenciais, nos termos em que esteve prevista.

É uma ilação corrente que o golpe de Estado visou comprometer a 2ª volta das eleições, na suposição de que Carlos Gomes Jr ganharia de forma clara, humilhando o seu opositor, Kumba Yalá. Não só se supõe que continua a dispôr de condições para uma tal vitória, como a mesma, nas actuais condições, poderia originar convulsões.

O alegado desfazamento da realidade associado à posição de P Portas também tem em conta uma evolução interna do próprio PAIGC, onde está a impor-se uma sensibilidade que considera “oportuno” um distanciamento de C Gomes Jr em relação ao processo de transição, como forma de o facilitar em condições favoráveis ao partido. A referida sensibilidade, animada por figuras próximas de C Gomes Jr como Manuel Saturnino, Augusto Olivais, Óscar Barbosa e Carlos Correia, assenta em pressupostos tais como o de que o mesmo, indesejado pelas novas autoridades e pela CEDEAO, se constituiu num “entrave” prejudicial a interesses do PAIGC.

Há informações, parcialmente verificadas, segundo as quais, no quadro da referida evolução interna no PAIGC, vem sendo admitida a eventualidade de o partido vir a subscrever, embora com emendas, o chamado “pacto de transição”, de modo a facilitar a sua particiação no novo Governo – objectivo muito valorizado. A posição de P Portas também é considerada inoportuna por não se prever que a realização da 2ª volta venha a ser contemplada nas recomendações da conferência da ONU – prevalecendo o interesse de agrupar partes com poder e influências capazes de facilitar uma resolução da crise – CEDEAO, CPLP, UA, ONU e União Europeia.

O roteiro para a paz e a estabilização da Guiné-Bissau, tal como está esboçado, prevê, antes, a realização de novas eleições gerais (legislativas e presidenciais), em 2013. A corrente interna que está a impôr-se no PAIGC considera que é do interesse do partido participar no novo Governo, como forma de velar pela autenticidade das eleições. Manuel Santos “Manecas” foi despachado para Nova Iorque com o fim de mover acções de influência e de lóbi destinadas a promover uma compreensão da actual situação no país mais conforme com a visão das novas autoridades. Foi até recentemente embaixador em Luanda, embora exercendo intermitentemente o cargo.

A sua acção visa adicionalmente criar condições políticas para que o actual PR de transição, Serifo Namadjo, venha a ser admitido como representante da Guiné-Bissau na AG da ONU. Pelo menos, a dificultar a prevista presença de C Gomes Jr e/ou de Raimundo Pereira, PR deposto, com o estatuto de representantes oficiais. AM