Portugal vai lançar campanha sobre riscos da mutilação genital feminina

A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade portuguesa anunciou hoje o lançamento de uma campanha de informação sobre consequências e riscos da mutilação genital feminina dirigida a quem viaja para países praticantes, como a Guiné-Bissau. Catarina Marcelino falava à agência Lusa à margem do I encontro regional para a intervenção integrada pelo fim da mutilação genital feminina, que decorreu na Amadora.

O objetivo desta campanha, “a iniciar este ano”, é entregar informação sobre as consequências e os riscos da prática da mutilação genital feminina (MGF) “num específico: a páscoa e o final do ano letivo, altura em que as famílias das comunidades imigrantes residentes em Portugal vão de férias para os destinos de maior risco”, como a Guiné-Bissau, explicou.

Além de alertar para as consequências crónicas em termos de saúde – infeções, hemorragias, esterilidade e morte -, lembrou também que “a MGF é um crime, mesmo quando é praticada fora de Portugal”, sublinhou Catarina Marcelino. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que pode ter um papel preventivo nas partidas, “tem que ter uma ação mais interventora no controlo de quem entra” em Portugal, defendeu.“

Se a comunidade perceber que há risco de detenção e processo, esta ação terá um efeito preventivo”, acrescentou. A secretária de Estado considerou que esta é uma área com “um trabalho de continuidade bastante positivo”, referindo-se ao primeiro estudo realizado em Portugal sobre a prevalência da MGF, que permitiu conhecer a realidade, e ao trabalho na área da Saúde, com a identificação e registos dos casos na Plataforma de Dados da Saúde.

“Entre abril de 2014 e dezembro de 2015 foram identificadas 99 casos, um número expressivo que nos deve preocupar (…) e que exige uma atenção mais redobrada sobre a situação”, disse. “Agir nas comunidades é a melhor solução. Através das escolas, associações de imigrantes e dos municípios, este é o caminho que se deve seguir”, acrescentou.

É preciso também que os serviços de saúde continuem a identificar os casos, tentando apoiar as mulheres, disse Catarina Marcelino. “O caminho da prevenção junto das comunidades tem que se privilegiar, mas sendo um crime público é exigido um papel mais intervertido do ponto de vista da punição”, afirmou.
A
secretária de Estado destacou a presença dos representantes da embaixada da Guiné-Bissau em Portugal, afirmando tratar-se de uma “prova de que o Governo guineense está envolvido e interessado” em trabalhar para o fim deste flagelo no país. “Há aqui uma cooperação estreita com Bissau. Temos que trabalhar nesse sentido (…) é importante desenvolver mais essa cooperação com a Guiné-Bissau que, dentro da nossa realidade, é o país com maior expressão relativamente à MGF”, sublinhou Catarina Marcelino, lembrando que 90% dos casos detetados em Portugal são de meninas e mulheres da comunidade guineense.

Relativamente à importância do papel dos líderes religiosos para a eliminação da MGF, a responsável defendeu que deve ser incrementado. “Os líderes religiosos são ouvidos e respeitados, têm poder nas comunidades. Por isso se deve trabalhar com eles” para desmistificar a MGF como prática religiosa. Portugal tem um programa de ação para a prevenção e eliminação da MGF desde 2009, coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), estando atualmente em vigor o III programa de ação, parte integrante do V plano nacional de prevenção e combate à violência doméstica e de género 2014-2017.