ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E PRESIDENCIAIS NA GUINÉ-BISSAU

“Se é verdade que a realização das eleições gerais (entenda-se, eleições legislativas e Presidenciais) na Guiné-Bissau devem culminar com o retorno da Guiné-Bissau no convívio das nações democráticas, não é menos verdade que a transparência e a justeza das mesmas se revela fundamental, não só para os guineenses, mas também para a comunidade internacional. No entanto, crucial será termos todos a mesma leitura sobre o que se entende por eleições inclusivas livres, justas e transparentes. Em minha opinião, não será difícil identificarmos elementos objetivos que nos permitam caracterizar as próximas eleições gerais como inclusivas, transparentes e justas.

Trata-se de aspetos imprescindíveis ao exercício de um direito fundamental dos cidadãos eleitores, sem os quais não estaremos perante eleições democráticas, pois estas implicam sempre a sua justeza, transparência e inclusividade no lugar de exclusão. Por exemplo, não estaremos perante eleições livres, se a situação da suspensão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos não for levantada atempadamente – diria mesmo, imediatamente. Nenhumas eleições podem ser consideradas livres, se até a sua realização os cidadãos e os partidos políticos não tiverem a liberdade total de expressão, de manifestação pacífica, reunião, de sair e entrar no seu próprio país, de criticar tudo o que diga respeito a gestão de coisa pública, sem receio de ser perseguido, raptado ou sequestrado, espancado ou assassinado.

Aliás, não será mesmo factível que os partidos políticos e os candidatos possam fazer as suas campanhas eleitorais sem que tais direitos e liberdades fundamentais sejam assegurados e respeitados. Nesse quadro, a comunidade internacional, personificada nas Nações Unidas, deve exigir imediatamente o levantamento das restrições aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos impostas pelos militares, sob pena de, a serem realizadas eleições nessas condições, estas não poderem de forma alguma ser consideradas livres e justas.

A justeza, a transparência e a inclusividade das eleições implica que nenhum cidadão guineense que pretenda nelas participar possa ser impedido, sejam quais forem as razões invocadas por quem quer que seja. E isso significa que a comunidade internacional (ONU, União Africana, União Europeia, CPLP e CEDEAO, deve imediatamente criar as condições que permitam o regresso ao país de todos os políticos, incluindo os lideres partidários, bem como de qualquer cidadão guineense no exterior que se tenha sentido ameaçado pelas suas posições contrárias aos golpistas, com as necessárias garantias de segurança e em total liberdade, de modo a participarem, em pé de igualdade, com todos os restantes candidatos no processo eleitoral.

Isto porque, correm já rumores de que, por exemplo, os militares vão impedir o regresso atempado do candidato mais votado na primeira volta das eleições presidenciais do ano passado, o Sr. Carlos Gomes Júnior, por recearem que ele venha a ganhar a disputa eleitoral. Lembrem-se que o “Generalíssimo António Indjai havia dito, em declarações públicas anteriores, que não aceitariam o regresso de Cadogo porque ele iria ganhar as eleições e poderia vingar-se deles militares. Então, que fique clara a seguinte realidade:

Para haver um processo eleitoral inclusivo, torna-se premente a criação das condições de segurança necessárias para o regresso, não só de Carlos Gomes Júnior, líder do PAIGC, mas também do Dr. Iancuba indjai, líder do PST (Partido de Solidariedade e Trabalho) e o Dr. Silvestre Alves, líder do MDG (Movimento Democrático Guineense) bem como de todos os outros cidadãos guineenses que, na sequência do golpe de estado de 12 de Abril, se encontram refugiados em países estrangeiros.

Aliás, segundo fontes bem colocadas junto de alguns partidos políticos na Guiné-Bissau, parece que está sendo montada uma cabala em Bissau, contra a eventual candidatura do Cadogo, com alegação de ser um elemento desestabilizador na política guineense. Dizem-nos, inclusivamente, que entre estas vozes se encontram alguns dirigentes do próprio PAIGC. É evidente constatar-se, nesta cabala, a mão de António Indjai. Contudo, é sabido que algumas chefias militares, em geral e, Antonio Indjai, em particular, são os maiores e principais desestabilizadores da Guiné-Bissau. Facto, aliás, sistematicamente mencionado nos relatórios do SG da ONU e das estruturas de segurança da União Africana.

E, mais uma vez, se pode constatar que essa acusação de o líder do PAIGC ser um elemento desestabilizador, quer vindo dos militares e seus apoiantes, quer vindo de dentro do próprio PAIGC, se alinha claramente com as posições dos militares e do seu líder, Antonio Indjai. Mas, estaremos cá para ver se a comunidade internacional, particularmente, o representante especial do SG da ONU, Ramos Horta, a União Africana, a CPLP e o próprio partido dos libertadores irão permitir esta exclusão totalmente arbitrária, inaceitável e contrária a vontade popular; pois, seria afastar da corrida eleitoral aquele a quem o povo votou, de forma esmagadora, na primeira volta das presidenciais do ano passado. Seria na verdade uma infâmia dentro dos processos político e eleitorais guineenses, que se pretende sejam inclusivos.

Tenho dito e até amanhã, camarada.

Silvério Costa Mendes“