Comunicado das Organizações da Sociedade Civil

A crise política, social e económica que assola a Guiné-Bissau em consequência dos acontecimentos de 12 Abril 2012, só pode ser superada com a criação de condições objetivas com vista ao retorno à ordem constitucional através da realização das eleições gerais previstas para o próximo dia 24 de Novembro.

Com o falhanço das metas traçadas no quadro da transição em curso no país, nomeadamente, a realização das eleições em 2012, foi criada um governo inclusivo com a missão principal de preparar o escrutínio até ao fim do corrente ano, enquanto único instrumento capaz de devolver ao povo o direito de eleger os seus representantes e, consequentemente, decidir sobre o seu próprio destino.

Contudo, a inercia e manifesta falta de vontade política das autoridades de transição traduzidas na ausência de medidas políticas, e operacionais visando a realização das eleições na data prevista, tende a comprometer mais uma vez este objetivo imprescindível para a retoma de cooperação com todos os parceiros de desenvolvimento.

Nos últimos dias tem-se sucedido as declarações e posicionamentos públicos das autoridades de transição assim como de certos atores políticos no sentido de condicionar a realização das eleições com um hipotético recenseamento biométrico.

Para as organizações da sociedade civil abaixo assinantes, a realização do recenseamento biométrico não constitui, nem deve constituir condição sine qua non para a realização de eleições livres, justas e transparentes, pois a história da democracia guineense é marcada por vários pleitos eleitorais bem-sucedidos e que constituem referências a nível da democracia em África, embora baseados em recenseamentos manuais.

Por conseguinte, a persistência no recenseamento biométrico, não obstante a ausência das condições objetivas, técnicas, financeiras e temporais para o efeito, consubstancia uma clara tentativa de adiar sine die a realização das eleições gerais, e, consequentemente, criar condições para a continuidade do actual status quo caracterizado pela falta de legitimidade democrática, violações dos direitos humanos, a corrupção e clientelismo político.
Perante estes factos as organizações da sociedade civil deliberam os seguintes:

1. Rejeitar quaisquer manobras dilatórias com o propósito das atuais autoridades se perpetuarem no poder à revelia da vontade popular;
 
2. Exigir a adoção de medidas concretas com vista a realização efetiva das eleições gerais previstas para o próximo dia 24 de Novembro, reiterando para o efeito a realização do recenseamento manual, sem prejuízo de nas futuras eleições se criarem condições para um recenseamento biométrico;

3. Alertar as autoridades de transição e a CEDEAO pelo risco iminente de a data de 24 de Novembro não se concretizar, se se persistir no recenseamento biométrico.

4. Responsabilizar as autoridades de transição e a CEDEAO pelo eventual fracasso na realização das eleições na data prevista;
 
5. Apelar a comunidade internacional no sentido de rejeitar manobras políticas tendentes a criação de condições para o adiamento sucessivo das eleições gerais;

6. Repudiar todas as ações e atitudes que visam minar os esforços concertados rumo ao retorno à ordem constitucional.
 
Feito em Bissau aos 15 dias de julho 2013

Os subscritores
 
Ação para o Desenvolvimento-AD
Associação Guineense dos Estudos Alternativos-ALTERNAG
Associação dos Amigos das Crianças (AMIC)
CASA DOS DIREITOS
Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI-GB)​
FEDERAÇÃO Camponesa KAFO
FORÇA GUINÉ
Fórum Nacional de juventude e População (FNJP)
Liga Guineense dos Direitos Humanos – (LGDH)
TINIGUENA
Conselho Nacional da Juventude (CNJ)
Rede das Associações Juvenis de Bairro Militar (RAJ)
Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF)
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde
Sindicato Nacional de Técnicos de Saúde e Afins (SINETSA)
Sindicato Democrtico dos Professores (SINDEPROF)