Feridas reabertas

Por: Manuela Ferreira

"A confirmar-se a notícia de que dois polícias cabo-verdianos, detidos na Guiné-Bissau, quando em missão de serviço, serão julgados em tribunal militar, revelaram-se inúteis as diligências do primeiro-ministro de Cabo Verde, junto do presidente da transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, à margem da Cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Parecem reabrir-se feridas com mais de quatro décadas, entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau, muitas delas geradas ao tempo da luta pela independência, que pontualmente parecem sanadas mas que ciclicamente se reabrem.

O próprio título na notícia do blog “Ditatura do Consenso” revela esse mal-estar – “Afronta: Agentes cabo-verdianos serão julgados em tribunal militar”.

Terá sido o próprio procurador-geral da República, Abdú Mané, que revelou que os dois agentes da Policia de Migração de Cabo Verde serão julgados em Tribunal Militar.

No seu auge de incompetência e de arbitrariedades, Abdu Mané afirmou que os dois agentes são acusados de crimes contra a segurança do Estado (no seu Estado ditatorial e golpista) por isso vão responder perante o fórum de justiça militar. Depois de 11 dias em regime de detenção ilegal e abusiva, e depois dos dois magistrados do Ministério Público terem recusado assumir o processo devido à inexistência de factos de natureza criminal, o justiceiro acabou por mandar a batata quente ao tribunal militar onde, de certeza absoluta, os dois agentes serão condenados a pesadas penas”, escreve o blog, acrescentando:

“Como é do conhecimento público, o Tribunal Militar guineense é uma extensão do Estado-Maior General das Forças Armadas sob comando do acossado general António Indjai, por isso tudo é feito nesta instituição com base naquilo que determina a sua vontade e interesse. As tentativas de invenções de factos e mentiras do PGR Abdu Mané em estreita colaboração com o ministro da Justiça, Mamadu Saido Baldé, para obter a criminalização dos agentes através de pressões sobre o director da Policia Judiciária e magistrados do Ministério Público não surtiram os efeitos desejados”.

“Por isso, a única forma de esconder a manipulação, a incúria, a incompetência é enviar o processo ao Tribunal Militar e transferir os dois agentes para as instalações militares, lavando as mãos como Pilatos. No âmbito ainda deste processo manipulado, apurou o Ditadura do Consenso, o director da Policia Judiciária pode ser demitido a qualquer momento devido à sua recusa de dar uma conferência de imprensa para acusar os dois agentes tal como era exigido pelo PGR Abdu Mané e o Ministro da Justiça”.

A situação não parece nada fácil para a Cidade da Praia mas Bissau terá também que arrostar com as consequências dos seus actos. Há menos de duas semanas, ao terminar uma visita ao país, o secretário-geral assistente da ONU para os Direitos Humanos, Ivan Simonovic, admitira que o respeito pelos direitos humanos na Guiné-Bissau, piorou “significativamente” desde o golpe de estado de Abril 2012.

Sublinhou que as eleições previstas para Novembro só poderão ser livres, justas e transparentes, se for implementada uma série de pré-requisitos de direitos humanos – um quadro que nada tem a ver com a prisão dos dois polícias que continuam sem saber por que foram detidos. Apesar da aparente moderação de Cabo-Verde, o primeiro-ministro José Maria das Neves lembrou já, publicamente, que ninguém pode estar detido numa prisão mais de 48 horas, sem qualquer acusação e sem ser presente às autoridades judiciais. Sublinhou que não é possível, “arbitrariamente”, manter pessoas na prisão.

“Não há nada de anormal na atitude e no comportamento dos agentes cabo-verdianos, que escoltaram uma senhora que tinha sido deportada por ordem judicial. Só isso. Não há mais nada em relação à ida dos dois agentes à Guiné-Bissau. Estamos a tratar a questão com tranquilidade e serenidade, para resolver da melhor forma possível esta situação”, acrescentou.

Revelou também que se encontrara, em Abuja, na Nigéria, à margem da Cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com o presidente da transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, com quem abordou a questão, mas não adiantou pormenores. “Temos de ir com calma e serenidade, porque o nosso objectivo é proteger a vida deles e garantir que se respeitem os direitos humanos”, disse, numa clara alfinetada ao “calcanhar de Aquiles” de Bissau.

Pelos corredores têm surgido vários boatos sobre as verdadeiras causas da detenção, claramente provenientes do lado da Guiné-Bissau. Mas sejam quais forem as razões, Bissau não pode justificar como é que dois cabo-verdianos estão detidos há tantos dias sem acusação, com a agravante que um deles é doente e não tem recebido os cuidados médicos necessários. Para quem quer voltar ao clube dos países democráticos, é pelo menos um cartão de visita em muito mau estado. Lusomonitor