UNIOGBIS fica mais um ano

O Conselho de Segurança das Nações Unidas reafirmou, nesta sexta-feira (26), seu total compromisso com a consolidação da paz e com a estabilidade na Guiné-Bissau. O órgão decidiu ampliar por mais um ano o mandato da UNIOGBIS, o Escritório Integrado das Nações Unidas no país, até 28 de fevereiro de 2017.

Os países-membros expressaram total apoio ao papel do representante especial do secretário-geral na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada. A resolução lista uma série de prioridades para a UNIOGBIS, sendo a primeira o apoio ao diálogo político inclusivo e ao processo de reconciliação nacional.

Segundo o Conselho de Segurança, isso é essencial para reforçar a democracia e se alcançar um consenso em questões políticas importantes, como a urgência de se fazer as reformas necessárias.

Entre as reformas consideradas fundamentais estão as ligadas ao setor de segurança, ao Estado de direito e ao desenvolvimento de sistemas de justiça civil e militar que estejam de acordo com os padrões internacionais.

Para isso, o Conselho de Segurança pede à UNIOGBIS para fornecer conselhos estratégicos e técnicos às autoridades nacionais, em coordenação com a CEDEAO/ECOMIB, que é a Missão de Segurança na Guiné-Bissau da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (Cedeao).

Outra prioridade da UNIOGBIS deve ser prestar apoio ao governo guineense na mobilização e coordenação de assistência internacional para a implementação da reforma do setor de segurança. Deve também ser reforçada a cooperação com a CEDEAO, a CPLP, a União Africana e a União Europeia.

O Conselho de Segurança também afirma que tanto Uniogbis quanto o representante Miguel Trovoada continuarão a liderar esforços internacionais em algumas áreas prioritárias.

Uma delas é a do apoio ao governo para o reforço das instituições democráticas. Outro destaque vai para o fornecimento de ajuda para o estabelecimento de um bom sistema de justiça criminal e penitenciário, capaz de combater a impunidade, ao mesmo tempo em que promova o respeito aos direitos humanos.

O Conselho de Segurança pede ao presidente, ao primeiro-ministro, ao chefe do Parlamento e outros líderes políticos para cumprirem seus compromissos e promoverem a estabilidade política na Guiné-Bissau, como é de interesse da população.

A sociedade civil e os militares também têm um papel – trabalhar juntos para consolidar progressos e ajudar a tratar as causas da instabilidade, em especial no campo político-militar, segundo o documento aprovado pelo Conselho de Segurança. A resolução cita ainda a importância de combater o tráfico de drogas para o alcance da estabilidade política e económica na Guiné-Bissau. Rádio ONU