Gabinete do Primeiro-Ministro
Ontem, dia 28 de janeiro, depois de um período conturbado, o hemiciclo dos deputados, com base no despacho exarado pela Vara Civil do Tribunal Administrativo de Bissau sob a Providência Cautelar requerida pelo Presidente da ANP, Sua Excelência, Sr. Cipriano Cassamá, que deu razão à Mesa da Assembleia, reuniu em plenária.
Verificado o quorum, segundo o Regimento daquela instituição pela 2ª Segunda Secretária, Sra Dam Ialá, constatou-se que dos 5 partidos com assento parlamentar estavam presentes: o PAIGC, o PCD e a UM, agrupando 53 deputados na sala. Assim, não obstante, a ausência marcada dos 41 do PRS e 1 do PNP, após o empossamento de mais 6 da Bancada do PAIGC, passou a somar-se 59 deputados, confirmando assim as condições legais para o prosseguimento dos trabalhos.
A sessão foi presidida pelo 1ª Vice-Presidente da ANP, Presidente em Exercício, Sua Excelência, Sr. Inácio Correia (Tchim), que exortou aos deputados de que: “O povo guineense precisa de ver as instituições da República a funcionar. Ora, manter a situação do governo numa indefinição prolongada, acarreta prejuízos enormes à economia nacional. E provoca muita inquietação à população.”, Mais adiante, frisaria que: “Cabe, em primeira linha ao parlamento, através de nós os deputados de desbloquear a situação de impasse governativo que persiste no momento.”
Na Sua breve declaração, o Chefe do Governo, Sua Excelência, Sr. Carlos Correia, usufruindo do disposto, no artº 142, nº 2 do Regimento, que possibilita a reapreciação do Programa nessa magna Assembleia de deputados, fez questão de relembrar de que se trata de “Um Programa de continuidade a ser executado por um governo também ele de continuidade”; “sufragado pelo nosso Povo e aprovado, por unanimidade, pelos Digníssimos Deputados, há pouco mais de um ano”; que a Casa de Democracia merece toda a Sua Consideração e respeito, cujo “nosso sistema tem mecanismos adequados para resolver os diferendos que nos podem surgir, por isso, devemos recorrer as instâncias competentes sempre que é ferido o nosso direito.”
Durante o debate, os vários deputados do PAIGC, do PCD e da UM, que usaram da palavra, foram todos unanimes de que o Programa em causa, no I Governo da IX Legislatura, liderado pelo então Primeiro-Ministro, Sr. Domingos Simões Pereira, no curto espaço temporal (de um ano), deu mostras de ser adequado para a Guiné-Bissau, daí o seu impacto durante a apresentação da Mesa Redonda de Bruxelas, em março último. Recomendaram uma maior atenção para com o sector da justiça, da educação, da saúde, do emprego jovem, empresarial, da diáspora, apelando que os seus colegas deputados da bancada do PRS e PND regressem à Assembleia.
Foi ocasião, para também o deputado e Presidente do PAIGC, Sr. Domingos Simões Pereira felicitar o povo guineense, através dos seus legítimos representantes; recordar de que “a não aprovação do Programa do Governo, significa que a Guiné-Bissau retirou o compromisso que havia estabelecido para com a comunidade internacional”; e face aos impasses prestar uma declaração política, frisando de que houve várias tentativas de diálogo interno, que cada um dos 57 deputados eleitos da lista do PAIGC, subscreveram um termo de compromisso que encontra-se depositado no Supremo Tribunal de Justiça, no qual se compromete a respeitar escrupulosamente à orientação superiormente emanada pelo partido. Convidando todos a tomarem à devida nota, no sentido de se respeitar “a situação de reposição da verdade política nacional e não criarem perturbações ao desenrolar da vida política.”
No fim da sessão, o Programa do II Governo da IX Legislatura do Primeiro-Ministro, Sr. Carlos Correia foi aprovado por unanimidade, com 59 votos a favor; O (zero) votos contra e 1 (uma) abstenção, devido a ausência forçada do Presidente da Assembleia, Sua Excelência, Sr. Cipriano Cassamá, por motivos de convalescência.
Carlos Vaz
Conselheiro para Comunicação e Informação
