quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
O juiz decidiu, está decidido: "Deixem o parlamento funcionar"
O Tribunal Regional de Bissau exigiu hoje aos 15 deputados expulsos do PAIGC que acatem as perdas de mandato de que foram alvo e que, juntamente com a oposição, deixem a Assembleia funcionar.
Dirigindo-se ao "grupo dos 15" e aos eleitos do Partido da Renovação Social (PRS, oposição), o juiz Injolano Indi chama-os a "cumprirem integralmente a deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), criando condições para o regular funcionamento da Instituição", refere-se no despacho a que a Lusa teve acesso.
O juiz ordena ainda a "absterem-se de quaisquer atos que possam pôr em causa a integridade física e a vida dos demais deputados da Nação e dos cidadãos e seus bens".
A decisão surge em resposta a uma providência cautelar pedida pelo presidente da ANP, Cipriano Cassamá, depois de os 15 dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) se terem recusado sair do hemiciclo no dia 15, quando iam ser substituídos por outros deputados.
Na altura, com o apoio do PRS, protestaram de forma ruidosa, obrigando à suspensão da sessão - à qual deram depois continuidade, à revelia da mesa, alegando ter formado uma nova maioria.
No pedido de providência cautelar, o presidente da ANP requereu a ajuda do tribunal para os deputados cumprirem com as decisões. Cipriano Cassamá justificou-se com a necessidade de o Parlamento voltar a funcionar normalmente e com o facto de as perdas de mandato não terem sido contestadas na justiça.
Entretanto, o vice-presidente da ANP, Inácio Correia, anunciou hoje que o Parlamento deverá reunir-se na quinta-feira de manhã para discussão do programa de Governo - ponto que tinha ficado em suspenso desde dia 15. Lusa.
CRISE POLÍTICA: Padre Domingos Cá
Ouvir AQUI o padre Domingos Cá.
A Guiné Bissau tem vindo a comportar-se, nos últimos tempos, como um enigma do qual não se sabe as origens, nem as previsões do futuro comportamento e destino.
O momento de maior esperança parecia ser depois que Domingos Simões Pereira foi nomeado Primeiro ministro, depois de infindas negociações que levaram a sinais de confiança por parte da comunidade internacional, mormente a União Europeia que se comprometeu a doar ao País vários milhões de Euros para a retomada económica.
Recentemente Domingos Simões Pereira foi demitido pelo próprio José Mário Vaz presidente e o PAIGC de que era membro, deixando o País no caos que se agudizou particularmente quando 15 dissidentes da bancada parlamentar do PAIGC se juntaram aos do PRS e fizeram fracassar o programa do Governo do president Mário Vaz, programa que acabou por não ser aprovado, o que precipitou o País numa crise institucional sem precedentes. Rádio Vaticano
Presidente do STJ 'limitou-se' a ouvir o presidente
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, Paulo Sanhá, disse hoje ter optado por não comentar a crise política no país durante um encontro com o Presidente da República, José Mário Vaz.
Em curtas declarações à imprensa à saída da audiência, Paulo Sanhá disse que o Supremo Tribunal apenas emite as suas opiniões no foro judicial pelo que se limitou a ouvir o chefe de Estado sobre a crise política, sem dar opinião.
"O Supremo Tribunal não se pronuncia extra-judicialmente", defendeu o conselheiro Paulo Sanhá, que disse ter sido chamado ao Palácio da Presidência a título excepcional para ser consultado sobre a crise política.
O líder do Supremo Tribunal guineense referiu também que não lhe cabe dar aconselhamento jurídico ao chefe de Estado, que, disse, conta para isso com os seus assessores na matéria. Lusa
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