quarta-feira, 17 de julho de 2013
Detenção em Bissau: Comunicado da LGDH
A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos acompanha com preocupação as informações que dão conta das detenções na Guiné-Bissau de dois agentes afectos a Polícia de Migração da República de Cabo Verde, quando efetuavam uma suposta missão de repatriamento de um emigrante Guineense condenado a pena acessoria de expulsão.
Segundo as informações disponíveis, os agentes Júlio Centeiro Gomes Tavares e Mário Lúcio de Barros foram detidos no passado dia 11 do corrente mês pelo Serviços de Informações de Segurança (SIS) quando se preparavam para abandonar o território da Guiné-Bissau.
Independentemente das condutas dos suspeitos atrás mencionados, os Serviços de Informações de Segurança não dispõem a luz da lei N.º 7/2010, publicada no Boletim Oficial n.º 22 de 28 de Julho, de competências legais para deter qualquer cidadão nacional ou estrangeiro muito menos requerer a instauração dos procedimentos criminais.
À luz desta mesma legislação, o SIS tem como um dos limites da sua atuação a prática de atos que substanciam em violações dos direitos, liberdades e garantias consagrados na constituição e nas leis, nomeadamente, a detenção de pessoas e a instauração de processos de natureza criminal.
Por conseguinte, a intervenção do SIS neste caso compromete não só a credibilidade do processo, mas também a validade das provas a serem produzidas, para alem dos prazos legais de detenções terem sido ultrapassados sem que os suspeitos fossem apresentados ao Juiz de Instrução Criminal para efeitos de aplicação ou não das medidas de coação.
A observância do princípio da legalidade e correspondente respeito pelos direitos fundamentais dos suspeitos no âmbito de qualquer procedimento judicial, constituem bases sobre as quais repousam a justiça criminal da Guiné-Bissau.
Nesta perspectiva, a LGDH considera ilegais as detenções dos suspeitos acima referenciados, exigindo para o efeito as suas libertações imediatas.
Por fim, a Direção Nacional da LGDH exorta as autoridades judiciais no sentido de conformarem as suas atuações com os princípios estruturantes do estado de direito assim como os padrões internacionais sobre os direitos dos detidos.
Feito em Bissau aos 18 dias do mês de Julho 2013
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
A DIRECÇAO NACIONAL
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Guiné-Bissau: Tribunal Especial para julgar crimes políticos
O Conselho de Segurança das NU poderá eventualmente contribuir para a criação de um Tribunal Especial para julgar os crimes politicos que ocorreram antes e apos 2009 na Guiné-Bissau, declarou em Bissau o Secretario Geral Adjunto das NU para os Direitos Humanos, Ivan Simonovic. No entanto, precisou à imprensa de que, esse tribunal so podera ser criado caso as condições de estabilidade estejam reunidas. "Nós devemos criar as condições favoraveis para tal, dado que é preciso um inquérito conjunto de todas as instituições judiciairias para se apurar claramente sobre os crimes cometidos contra militares e civeis ", subinhou.
"É impossivel de pensar no primado do direito se um inquérito a proposito do assassinato de um Presidente da Republica e de um Chefe de Estado Maior das Forças Armadas não tenha sido concluido ", afirmou esse dirigente onusiano, acrescentando que, é necessario concluir os inquéritos sobre os recorrentes assassinatos na Guiné-Bissau. Ivan Simonovic enfatizou de que, a luta contra a corrupção, o trafico da droga e a violência politica podera levar o seu tempo, mas ela é a primeira etapa da luta contra a impunidade.
Por fim, estimou que a Conferência Nacional de Bissau sobre a impunidade, a justiça e os direitos humanos, que terminou na sexta feira passada, venha a "estabelecer uma dinamica positiva na luta contra a impunidade antes das eleições presidenciais e legislativas, e a abriar as vias para um reforço do Estado de Direito apos as eleições". Ivan Simonovic apelou as autoridades nacionais a garantirem a liberdade de opinião, de reunião sem restrições, assim como das actividades politicas no decurso do processo eleitoral.
Brasil avisa: Os próximos meses devem ser de estabilidade
O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, considerou terça-feira ser "importante que os próximos meses sejam de estabilidade na Guiné-Bissau", para garantir a realização de eleições no país em novembro. A situação na Guiné-Bissau será um dos principais temas da próxima Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem início na quinta-feira em Maputo, a par da segurança alimentar em África. Patriota disse aos jornalistas que parte para Maputo confiante na união das diplomacias lusófonas na gestão do processo guineense.
"É importante que os próximos meses sejam de estabilidade em Guiné-Bissau, e que a comunidade internacional contribua para um desenlace positivo do processo eleitoral, para que o país possa se dedicar ao seu desenvolvimento econômico e social", disse o ministro. Patriota defende uma convergência para o debate entre os diversos grupos regionais que acompanham a situação na Guiné-Bissau, como a CPLP, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao), a União Europeia, a União Africana e a ONU.
O ministro brasileiro afirmou que há conversas sobre a formação de um conselho para a segurança alimentar na CPLP, procurando acompanhar o desenvolvimento das cinco nações africanas de língua portuguesa. O órgão, segundo Patriota, teria os mesmos moldes do brasileiro Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), responsável pela articulação entre governo e sociedade civil. O ministro realçou que África é um continente com uma relevante importância política, econômica e social para o Brasil, onde possui 37 embaixadas. Angop
Detidos em Bissau: Ministra confiante numa "boa solução"
O Governo está “a trabalhar e à espera de boas novidades, a qualquer momento”, sobre o regresso dos dois agentes da Polícia Nacional (PN) detidos sexta-feira em Bissau, disse hoje, na Praia, a ministra da Administração Interna. Em declarações aos jornalistas, Marisa Morais explicou que os dois agentes foram detidos “quando já se encontravam na sala de embarque” para regressarem a Cabo Verde e que, além das especulações que têm surgido na imprensa, ainda não tem “todos os dados” que a permitam comentar o assunto. Segundo a ministra, os dois agentes da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) estavam em missão de serviço na Guiné-Bissau, onde chegaram na terça-feira, 09 de Julho, e, na sexta-feira, 12, no momento de regresso, foram detidos no aeroporto.
Questionada se se trata de uma retaliação contra Cabo Verde, Marisa Morais disse que “não é altura para especular” e que todos devem ter a sensibilidade necessária de, num momento como este, “deixar baixar a maré”.A ministra adiantou que o regresso dos agentes da polícia deve acontecer na madrugada de quinta para sexta-feira e confirmou que os detidos “não estão em celas e estão a ser bem tratados”. Outra coisa não seria de esperar, alegou, garantindo que a situação está a ser acompanhada pelo Governo.
Quanto à acusação de que os elementos da polícia nacional não levaram os documentos habituais para este tipo de missão, afiançou: “esta é uma situação que iremos analisar quando ambos regressarem”. Infelizmente, admitiu, “devido à falta de ligações com a Guiné, tiveram de ficar em Bissau”. O que importa, para a ministra, é resolver a situação e que os agentes estejam de regresso a Cabo Verde “o mais depressa possível”, pelo que não haverá necessidade de nenhuma missão se deslocar a Bissau para negociar a sua vinda.
À pergunta se acha normal este tipo de procedimento, respondeu: “não tenho de achar normal ou anormal. Trata-se de um incidente e estamos a resolvê-lo”. Admitiu, contudo, que não tem todas as informações necessárias para poder responder às questões colocadas “sem entrar em especulação” e descartou a possibilidade deste “incidente” criar mal-estar nas relações entre os dois países. “Trata-se, tanto quanto sabemos, de um simples incidente que pode acontecer em várias fronteiras e que já aconteceu em fronteiras europeias, sem tanto ruído”, referiu.
Os dois agentes da Polícia Nacional deslocaram-se a Bissau em missão de escolta de uma cidadã desse país que cumpria uma pena de cinco anos em Cabo Verde por tráfico de drogas, executando o despacho de pena acessória de expulsão do Tribunal, após ter cumprido metade da pena. Num contacto com a Agência de Notícias da Guiné (ANG), a Inforpress apurou que, esta manhã, a Rádio Difusão Nacional da Guiné Bissau noticiava sobre os dois agentes da PN, citando o primeiro-ministro, Rui Barros, que confirmava aos deputados a detenção dos agentes cabo-verdianos, alegando que, supostamente, não teriam cumprido as regras guineenses de extradição.
Fonte da Direcção de Estrageiros e Fronteiras de Cabo Verde explicou à Inforpress que foram cumpridas todas as normas internacionais de extradição, ou seja, foram informadas as companhias aéreas, neste caso, a Maroc Royal Airlines, os pilotos, os aeroportos e a polícia guineense de que a extradição ia ter lugar com o acompanhamento dos dois agentes. Segundo as informações que a DEF detém, até segunda-feira, os dois agentes encontravam-se nas instalações do Serviço de Informação da República (SIR) e estava prevista a sua audição esta manhã pela Polícia Judiciária guineense.
Inforpress
terça-feira, 16 de julho de 2013
Prisão de agentes de Cabo Verde: Guiné-Bissau investiga "comportamento estranho"
O porta-voz do Governo de transição na Guiné-Bissau, Fernando Vaz, justificou hoje a detenção de dois polícias cabo-verdianos na capital guineense com o seu comportamento "estranho" que levantou suspeitas junto das autoridades. De acordo com o porta-voz do Governo guineense de transição, os dois agentes cabo-verdianos, detidos desde sábado, foram apresentados hoje ao Ministério Publico para que se esclareça as circunstâncias em que entraram no país. "O que se passa é que estes dois senhores entraram na Guiné-Bissau supostamente trazendo uma senhora implicada num problema da droga em Cabo Verde e que teria cumprido quatro anos de prisão e que foi extraditada por estes dois agentes", afirmou Fernando Vaz.
"O estranho é que a senhora (extraditada) não foi encontrada, não há registo de entrada da senhora" no país, defendeu Fernando Vaz. E acrescentou, em declarações aos jornalistas: "Disseram que trouxeram a senhora e que iriam para um hotel, mas não se alojaram também nesse hotel, portanto não há nada que ateste o que dizem. O desaparecimento dessa senhora, que é uma cidadã nacional, tem que ser justificado. Temos que saber onde está a senhora, senão, não faz sentido".
Questionado sobre se esta situação não poderá afetar as relações entre os dois países, Vaz afirmou que para o Governo de Bissau essa questão não se coloca. "Não há relações aqui. Há muitos guineenses presos em Cabo Verde. Não se põe isso em causa, isso é normal em toda parte do mundo", sublinhou Fernando Vaz, frisando que o que está em causa é a infração às leis do país. "Naturalmente como qualquer pessoa que falte à lei na Guiné-Bissau tem que responder pelos seus atos. Estes senhores estão em falta, por isso foram hoje presentes ao Ministério Publico para que tome as disposições que a lei determina", concluiu o porta-voz do Governo de transição.
Tal como grande parte da comunidade internacional, o Governo de Cabo Verde não reconhece as atuais autoridades de Bissau, saídas do golpe de Estado militar de 12 de abril de 2012. Esta detenção acontece três meses depois de Cabo Verde ter permitido a detenção nas suas águas territoriais, por parte das autoridades norte-americanas, do contra-almirante guineense Bubo Na Tchuto, por suspeitas de envolvimento no tráfico internacional de droga, sobretudo cocaína oriunda da América do Sul. Lusa
Comunicado das Organizações da Sociedade Civil
A crise política, social e económica que assola a Guiné-Bissau em consequência dos acontecimentos de 12 Abril 2012, só pode ser superada com a criação de condições objetivas com vista ao retorno à ordem constitucional através da realização das eleições gerais previstas para o próximo dia 24 de Novembro.
Com o falhanço das metas traçadas no quadro da transição em curso no país, nomeadamente, a realização das eleições em 2012, foi criada um governo inclusivo com a missão principal de preparar o escrutínio até ao fim do corrente ano, enquanto único instrumento capaz de devolver ao povo o direito de eleger os seus representantes e, consequentemente, decidir sobre o seu próprio destino.
Contudo, a inercia e manifesta falta de vontade política das autoridades de transição traduzidas na ausência de medidas políticas, e operacionais visando a realização das eleições na data prevista, tende a comprometer mais uma vez este objetivo imprescindível para a retoma de cooperação com todos os parceiros de desenvolvimento.
Nos últimos dias tem-se sucedido as declarações e posicionamentos públicos das autoridades de transição assim como de certos atores políticos no sentido de condicionar a realização das eleições com um hipotético recenseamento biométrico.
Para as organizações da sociedade civil abaixo assinantes, a realização do recenseamento biométrico não constitui, nem deve constituir condição sine qua non para a realização de eleições livres, justas e transparentes, pois a história da democracia guineense é marcada por vários pleitos eleitorais bem-sucedidos e que constituem referências a nível da democracia em África, embora baseados em recenseamentos manuais.
Por conseguinte, a persistência no recenseamento biométrico, não obstante a ausência das condições objetivas, técnicas, financeiras e temporais para o efeito, consubstancia uma clara tentativa de adiar sine die a realização das eleições gerais, e, consequentemente, criar condições para a continuidade do actual status quo caracterizado pela falta de legitimidade democrática, violações dos direitos humanos, a corrupção e clientelismo político.
Perante estes factos as organizações da sociedade civil deliberam os seguintes:
1. Rejeitar quaisquer manobras dilatórias com o propósito das atuais autoridades se perpetuarem no poder à revelia da vontade popular;
2. Exigir a adoção de medidas concretas com vista a realização efetiva das eleições gerais previstas para o próximo dia 24 de Novembro, reiterando para o efeito a realização do recenseamento manual, sem prejuízo de nas futuras eleições se criarem condições para um recenseamento biométrico;
3. Alertar as autoridades de transição e a CEDEAO pelo risco iminente de a data de 24 de Novembro não se concretizar, se se persistir no recenseamento biométrico.
4. Responsabilizar as autoridades de transição e a CEDEAO pelo eventual fracasso na realização das eleições na data prevista;
5. Apelar a comunidade internacional no sentido de rejeitar manobras políticas tendentes a criação de condições para o adiamento sucessivo das eleições gerais;
6. Repudiar todas as ações e atitudes que visam minar os esforços concertados rumo ao retorno à ordem constitucional.
Feito em Bissau aos 15 dias de julho 2013
Os subscritores
Ação para o Desenvolvimento-AD
Associação Guineense dos Estudos Alternativos-ALTERNAG
Associação dos Amigos das Crianças (AMIC)
CASA DOS DIREITOS
Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI-GB)
FEDERAÇÃO Camponesa KAFO
FORÇA GUINÉ
Fórum Nacional de juventude e População (FNJP)
Liga Guineense dos Direitos Humanos – (LGDH)
TINIGUENA
Conselho Nacional da Juventude (CNJ)
Rede das Associações Juvenis de Bairro Militar (RAJ)
Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF)
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde
Sindicato Nacional de Técnicos de Saúde e Afins (SINETSA)
Sindicato Democrtico dos Professores (SINDEPROF)
E esta, hein?
Numa altura em que se está a notar tanta complacência do representante de Ban Ki-moon em relação ao general António Indjai, é interessante reler este artigo surgido pouco depois do golpe e no qual se diz como o Comando Militar gostava de colocar as coisas nas mãos do senhor Ramos-Horta.
O Comando Militar na Guiné-Bissau telefonou (pouco depois do golpe do ano passado) ao então presidente de Timor-Leste a pedir-lhe para mediar a crise no país, informou então em Díli aos jornalistas José Ramos-Horta, que disse ter aceitado sob condições o convite. O chefe de Estado timorense, que se encontra(va) em fim de mandato, ofereceu-se para mediar, no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a crise na Guiné-Bissau, onde um golpe militar depôs o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, ambos em parte incerta desde então.
"Fui contactado diretamente pelas autoridades militares da Guiné-Bissau, o porta-voz da junta militar, se assim se pode chamar, manifestando da parte deles desejo que eu me desloque à Guiné-Bissau para facilitar o diálogo", afirmou José Ramos-Horta, que disse estar "disponível" desde que seja no quadro da CPLP. "Mas quero, sobretudo, frisar que a condição 'sine qua non' para qualquer diálogo, seja dirigida por mim ou outro mediador da CPLP, tem de ser a libertação do senhor primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e de todos os outros que estejam detidos", salientou.
José Ramos-Horta quer também garantias de que os detidos não estão a sofrer "quaisquer sevícias, quaisquer atos de violência física ou psicológica, porque não há a mais pequena razão para a sua detenção". "Estes seriam os primeiros gestos indispensáveis que a junta militar tem de fazer para que da parte da CPLP possa vir alguma vontade de querer contribuir para o desenlace da situação que foi criada por uma ação militar, no meio do quadro eleitoral", afirmou.
"Faço um apelo aos meus amigos na Guiné-Bissau, faço um apelo aos militares para que libertem de imediato todos os que foram detidos nesses dias para que possa haver o mínimo de condições para que a comunidade internacional e a CPLP possam de alguma forma ajudar no diálogo", disse.
A Guiné-Bissau está controlada desde quinta-feira por um Comando Militar, que desencadeou um golpe de estado na véspera da campanha eleitoral para a segunda volta das eleições presidenciais, disputadas pelo primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e Kumba Ialá, que no entanto se recusa a participar na votação.
Um Conselho Nacional de Transição foi criado no domingo pelos partidos de oposição, numa reunião em que o PAIGC, partido no poder, não participou. O golpe de Estado na Guiné-Bissau mereceu ampla condenação internacional, incluindo da CPLP que, após uma reunião de ministros no sábado em Lisboa, decidiu propor uma força de interposição com aval da ONU e sanções individualizadas contra os golpistas. Jorge Heitor
segunda-feira, 15 de julho de 2013
Um Nobel à deriva
OPINIÃO
"Em tempos, a nomeação do Nobel da Paz, José Ramos Horta (JRH) como Representante Especial do Secretario Geral das NU (RESG-NU) para a Guiné-Bissau, suscitou nos guineenses uma onda de esperança, crendo piamente de que, a crise que se instalou na Guiné-Bissau, iria encontrar inevitavelmente uma saída pragmática e durável com o aporte de um tão grande capital humano dotado de uma sumidade de experiências governativa e de exercício de poderes institucionais .
Esses pressupostos de esperança assentavam indubitavelmente no curriculum que aureolavam o Nobel nomeado e, particularmente, de ter sido Presidente com sucessos realizados de novel pais, Timor Lorosae, considerado como um modelo de resgate no quadro das Nações emergentes.
Efetivamente, eram validas e defensáveis esses pressupostos de esperança à luz do que se pensava e se avaliava da pessoa enquanto estadista, cujas valências e pragmatismos expostos nas suas ações poderiam ser aplicadas pragmaticamente, com vista a uma saída para a crise guineense dentro de um quadro modelarmente democrático que se assente fundamentalmente nos princípios básicos do respeito dos direitos fundamentais do cidadão guineense na escolha livre e democrática dos seus dirigentes.
No entanto, essa simpatia e onda de esperança cedo se esmoreceu e, hoje, pode-se dizer que esse élan, se perdeu de forma inequívoca devido as errâncias, amadorismo e até um certo "naifiismo" politico-pedagógico" com que o Nobel Representante do SG-NU para a Guiné-Bissau tem estado a conduzir o processo de uma possível saída de crise da situação politico militar vigente.
JRH sabe mais do que ninguém de que não esta a lidar com meninos de coro, tanto sejam eles do campo político ou militar. Ele sabe, que esta perante pessoas calejadas e versadas em ações antidemocráticas, subversões militares, assassinatos e recorrentes golpes de estado, ciosos e consciente de que, as suas ações sempre encontrarão refugio no escudo da impunidade subjacentemente enraizada nas suas mentes de pérfidos.
JRH sabe que a elite politico militar que atualmente desgoverna e desmanda na Guiné-Bissau, é constituída por pessoas sem idoneidade moral e politica, sem credibilidade e sem seriedade governativa e gestão da coisa publica.
Sabe JRH de que a cúpula politica e, principalmente a elite militar, hoje reinante em Bissau esta envolvida em atividades marginais e ações ligadas ao crime organizado, tais como assassinatos sumários, trafico de droga, contrabando de armas e cumplicidade em atentados contra Estados estrangeiros. Sabe JRH que, essa cúpula militar com que hoje convive, e até bajula, esta envolvida em atentados contra a democracia, os direitos humanos e até crimes de sangue recentes, sem que, para tal sejam responsabilizados ou traduzidos à justiça, porque eles é que são os verdadeiros detentores do poder na Guiné-Bissau. Estamos ciente de que, JRH de tudo isso sabe, mas prefere olhar para o lado, ir assobiando como se esses "pecados" não assomam à sua vista e responsabilidade.
JRH sabe tudo isso, mas teima pateticamente continuar a fingir de que não sabe ou que não deu conta, continuam a advogar cinicamente de que, essas pessoas são na "verdade vitimas do sistema" e podem e devem ser recuperáveis na sociedade. JRH vai até ao desplante de vezes sem conta repetir publica e cinicamente comovido de que, "até compreende a atitude desses militares" !! Compreender o quê, Sr José Ramos Horta ?
Na verdade, JRH incompreensivelmente compreende-os e até tornou-se amigo pessoal e visita assídua da casa e dos domínios do General António Indjai, não perdendo nunca a oportunidade de junto dele, postar a defesa das suas causas pleiteando denuncias carregadas de compaixão, sobre as condições "imundas e degradantes" onde esses energúmenos inimigos do povo, seus ilustres camaradas vivem. Simplesmente patético e constrangedor.
E bom que, JRH saiba que, por seu lado, o Povo Guineense esperava dele, uma outra postura e posicionamento que trouxesse mais valias e soluções para a crise que assola a década e meia o martirizado povo da Guiné-Bissau. Esperava-se mais dele, pois o Povo pensava que JRH, era um profundo conhecedor das causas, dos males e dos protagonistas que estão na génese dos problemas que assolam a Guiné-Bissau nestes últimos 15 anos de permanente perturbação militar da jovem democracia guineense. Pensava-se, mas concluíram, de que estavam enganados.
O Povo da Guiné-Bissau, já de si concluiu de que, JRH foi uma ma aposta, uma escolha errada, enfim de que, foi um fiasco, uma desilusão em toda a linha, pois em vez de defender os interesse e os anseios democráticos do Povo Guineense anda a reboque e sob amedronta do regime político-militar golpista de Bissau.
Assim, entendemos que, é bom, que se faça saber ao Sr. JRH de que, a Guiné-Bissau não precisa de um Comissario Politico nem de um Catecista do Populismo, pois tal, é o papel patético que vem desempenhando de uns tempos a esta parte no cenário político-militar da crise guineense. Hoje, JRH é, à vista da opinião do Povo guineense, um elemento marioneta nas mãos dos militares e da classe politica intriguista que se apoderou do poder na Guiné-Bissau. Alias essa sua cumplicidade esta patente nas diversas ações de advocacia publica que tem feito a favor desse regime de bandidos, enquanto a barbarie, a repressão e ações criminosas estão sendo cometidas diariamente e à luz do dia debaixo das suas barbas..., sem nada fazer, sem nunca reagir e, muito menos reportar a quem de direito.
E triste e vergonhoso o papel que JRH esta a desempenhar neste momento na Guiné-Bissau enquanto RESG-NU. E triste ver um antigo Nobel da Paz e Presidente de um pais de referência, deixar-se embrulhar infantilmente em demagogias baratas, deixar-se perder penosamente num processo que a partida parecia ao seu alcance, mas que, infelizmente parece não estar à altura de pilotar e nem parece ter soluções para apresentar.
JRH, de errância em errância, de falhas em falhas, vai-se perdendo no atoleiro guineense e, hoje por hoje, é certo de que, ele não tem credibilidade e tão pouco argumentos convincentes para apresentar no atual cenário político-militar, demostrando a sua inoperância e ineficácia, factos confessos de que, foi ultrapassado e submergido por completo pelos acontecimentos na Guiné-Bissau.
Outro sinal inequívoco do seu descrédito na condução do atual processo guineense, já foi igualmente dado pelas NU, pois sente-se nessa instância de que houve efetivamente um erro de "casting" sobre a escolha da sua pessoa para mediar o processo da crise guineense. Esse fato é tão evidente, que o próprio Secretario Geral das Nações Unidas, Sr Ban Ki-moon, anunciou recentemente a nomeação para breve de um seu novo Representante Especial para a Guiné-Bissau a fim de "coadjuvar" JRH. Esse novo RESG-NU seria encarregue, dos Assuntos Políticos... enfim uma vertente da crise onde JRH tem sido um autêntico fracasso.
Essa coadjuvação, não deixa de constituir um sinal forte de que, JRH não cumpriu com a sua missão na Guiné-Bissau e que, as suas ações de "comissario politico" e de "catecistas", não foram devidamente apreciadas, pois redundaram num total fracasso. Inequivocamente, trata-se de um sinal de desconforto das NU para com as ações de JRH na Guiné-Bissau, signo de que, ele já se encontra aos papeis na gestão da crise guineense.
Porém, daqui até novembro, resta ao Sr. JRH fazer uma analise intro e retroespectiva das suas ações no cenário da crise guineense até a presente data e, quiçá tentar arredar caminho e ganhar coragem para apresentar e propor aos que o mandataram soluções realistas e, acima de tudo pragmáticas e coerentes com a realidade que vem inquinando o processo democrático guineense à longos anos...enfim, ganhar a hombridade e coragem de dizer ao Sr SGNU de que : O regime politico de iniciativa militar que reina na Guiné-Bissau não tem credibilidade nem seriedade para gerir o processo de transição na Guiné-Bissau. Enfim, de que, sem a implementação pelas NU de um modelo de tutela idêntico ao que foi instituído com sucesso no seu pais, nada mudara..., tudo continuara na mesma, senão, para pior, e como tal, tudo tendera para o caos e a sucumbência da Guiné-Bissau enquanto Estado.
Bem haja,
Hipolito I. Silva"
CARTA ABERTA ÀS NAÇÕES UNIDAS (NU), UNIÃO EUROPEIA (UE), UNIAO AFRICANA (UA) E A COMUNIDADE INTERNACIONAL (CI) EM GERAL
"Sobre a crise guineense, ouvem-se hoje com particular insistência manifestações de satisfação pelo facto de, na Guiné-Bissau se ter formado um governo, dito "inclusivo" e se ter já marcado a data das eleições gerais para novembro próximo. Nada de mais falso e ilusório caso nos atrelemos a essas falsas premissas como sendo a melhor solução para uma saída da crise nesse pais.
A formação recente de um novo governo dito de "inclusão" e a marcação da data das eleições gerais para novembro próximo, para nos, não constitui em si, nem de perto, nem de longe a solução para os problemas que neste momento assolam a Guiné-Bissau. Quem erradamente assim pensar, assacara inevitavelmente das suas consequências a curto prazo, pois o problema na Guiné-Bissau não reside no imediato, na realização ou não de eleições democráticas.
Eleições democráticas, sempre se realizaram na Guiné-Bissau, e o Povo sempre deu mostras da maior exemplaridade de civismo e maturidade politico-democrática. Dai concluirmos que os problemas encontram-se algures e são alheios ao processo do exercício eletivo dos nos nossos dirigentes.
A pervalecer a logica da realização "imediata" das eleições gerais na Guiné-Bissau, é nossa convicção de que:
1 - Com a manutenção da atual estrutura do poder político-militar reinante na Guiné-Bissau, principalmente a cúpula castrense, é certo de que, tudo o que se possa fazer num sentido ou noutro para restaurar a ordem democrática, é mera perda de tempo e desperdício de dinheiro. Esse binómio de poder reinante já deu mostras suficiente de que, só deixarão aceder ao poder aquele (no caso das presidenciais) ou aqueles (no caso das legislativas) que se aprestam a corresponder aos seus comandos de impunidade e se submetam as suas praticas delinquentes e criminosas até hoje reinantes. Para se aferir disso, basta lembrar as palavras do omnipresente general António Indjai que, publicamente já indicou quem pode candidatar-se e quem deve ganhar as eleições na Guiné-Bissau a seu gosto. As suas palavras são explicitas em toda a linha e não deixa espaço a quaisquer equívocos. Como se sabe quem manda hoje na plenitude em toda a Guiné-Bissau é o general, sendo que a sua vontade fazem força de lei com respaldo até nas ultimas instâncias da Republica;
2 - Se se mantiver em funções na Guiné-Bissau o atual governo pomposamente apelidado de "inclusivo", é por demais evidente de que, não estarão reunidas as condições minimamente tangíveis para a realização de um escrutínio bem organizado baseado na competência e transparência para que as mesmas venham a ser caucionadas como sendo "livres, justas e transparentes". O atual regime politico guineense, esta claramente refém dos militares pois trata-se de uma emanação clara dos desígnios dos militares golpistas que efetivamente detém o poder na Guiné-Bissau, os quais sem darem a cara continuam na sombra a manipular diretamente toda a ação presidencial e governativa do pais. Por outro lado, a composição pletórica do atual elenco governativo é demostrativo de que, o atual executivo, em vez de se assentar exclusivamente num pragmatismo de governabilidade e de responsabilização inerente à gestão corrente dos assuntos do Estado e a preparação das eleições previstas para novembro próximo, digladiam-se em partilhas de centros de interesses e em guerras estéreis para o abocanhamento das melhores parcelas do erário publico. Os atuais governantes irão concentrar-se nestes cinco (5) meses de governação, todas as suas atenções e ambições na guerra dos postos e no açambarcamento das melhores "fontes" de rendimentos do Estado para assim, poderem desvia-los para os seus bolsos e interesses particulares. Nenhum dos governantes da atual transição (PRS, PAIGC golpista e Pequenos partidos apoiantes do golpe), presidência da republica incluída, se vê centrada nos ideais do interesse publico e nem na procura do bem comum, porquanto todas as atenções das personalidades do atual regime golpista esta centrada no pecúlio das suas ações de rapina neste período de transição, deixando a problemática das eleições nos corredores do esquecimento;
3 - Com a atual estrutura da Comissão Nacional de Eleições (CNE), não existem as condições mínimas para se garantir a realização de eleições tecnicamente competentes e muito menos que estas venham a merecer a caução de "livres, justas e transparentes". A atual estrutura dirigente da CNE esta neste momento completamente descaracterizada e sem legitimidade para quaisquer caucionamento eleitoral, porquanto foi tomada de assalto por interesses mesquinhos de partidos e é regularmente alvo de interferências da cúpula militar em particular do general Indjai que, contra toda a logica legal e estatutária tem advogado com insistência a imposição do atual Secretario Executivo, António Sedja ao posto de Presidente da CNE. Esta controversa personalidade, para além da sua já reconhecida incompetência, impreparação técnica e inabilidade politica para dirigir esse prestigiado órgão, tem igualmente a seu desfavor o seu enraizado enfeudamento as diretrizes do seu partido, o PRS e à sua inegável cumplicidade e servência para com a cúpula militar golpista. Esse fatores desqualificam-no como sendo eventualmente capaz de levar a bom porto qualquer processo eleitoral, e muito menos, este que se prevê, potencialmente carregado de controvérsias e litígios. A tudo isto, acresce que os sistemáticos bloqueios que têm sido levantados pelo PRS à nomeação do novo Presidente da CNE dentro do quadro legal vigente, representa igualmente um mau pronuncio sobre a necessária garantia de imparcialidade e apartidarismo que se exige a este órgão eleitoral. No contexto atual, suscitam-nos duvidas de que a CNE, tal como está, esteja à altura de assegurar esse desiderato legal;
4 - A manutenção em funções do atual "entende" politico militar (Presidente de Republica de Transição e o seu Governo de Transição com o Comando Militar) saído do golpe de estado de 12 de abril de 2012 afasta a partida, toda e qualquer possibilidade de existirem as condições mínimas para a realização de um processo de transição que desemboque em eleições, claras, coerentes, livres e transparentes segundo as normas e os princípios democráticos modernos exigidos pela comunidade internacional. O atual regime politico reinante em Bissau, assim como todas as estruturas de relevância publica encarregues do processo de transição estão enclausurados e submetidos às orientações e diretrizes que emanam dos interesses e estratégias do real detentor do poder na Guiné-Bissau, o general Antonio Indjai, figura poderosíssima, que na realidade manda a seu bel prazer na Guiné-Bissau apesar de ser alvo de ações judiciais graves, impendendo inclusivamente contra ele um mandato de captura emitido pelos Estados Unidos da América (EUA);
5 - Caindo as NU e a CI no logro de deixar manter-se o status quo político-militar vigente na Guiné-Bissau, NADA garante que, caso se realizem as eleições, tal como exigem sofregamente as NU e a Comunidade Internacional (CI), os resultados dos mesmos venham a ser aceites e respeitados pelos atuais detentores do poder, particularmente os militares. NADA de NADA é certo nesse sentido, porquanto o passado recente das eleições de março 2012 não auguram melhores pensamentos, pois continuamos a pensar que, o atual regime de Bissau só estará disposto a aceitar os resultados que lhes convier e que se submetam aos seus ditames. Quanto aos preferidos dos militares creio de que estamos perfeitamente elucidados.
Posto estas considerações de sobreaviso, julgamos de justificada prudência, que as NU, a UA, a UE, a CPLP e a CI no seu geral, se cuidem para com as exigências e condições que deve impor ao regime de Bissau para o processo de transição com vista as eleições gerais previstas para novembro próximo. Entendemos que, restringir-se simplesmente à exigência da realização de eleições gerais, como condição sine qua non para reposição da legalidade democrática parece-nos extremamente redutor e singularmente perigoso para a abordagem de um problema tão complexo quanto é a atual conjuntura político-militar na Guiné-Bissau.
Do nosso modesto ponto de vista, julgamos que seria mais logico e coerente, fazer-se desde já um ponto da situação atual que está neste momento já em clara derrapagem exigindo-se correções urgentes e praticas, as quais devem basear-se em regras e compromissos claramente definidos as quais serão consubstanciadas em condições sine qua non para que se dispensem os apoios financeiros e material para a realização das eleições gerais próximas.
Para isso:
Em primeiro lugar, deve-se exigir a restruturação do atual executivo, impondo-se-lhes um organigrama de governo restritivo confinado à gestão corrente do Estado, mas essencialmente virado, à preparação e organização das eleições gerais. Para isso, deve-se igualmente traçar o perfil dos potenciais governantes (de preferência quadros reputados e tecnocratas que não tenham passado em executivos anteriores) e fixar as respetivas quotas de inclusividade governativa que deve ser de acordo com o respaldo que emana da representatividade na ANP.
Em segundo lugar, exigir-se a reforma ou a substituição total da atual chefia militar e demais cadeias de comando militar, assim como impor-se-lhes a assunção formal da obrigatoriedade de se submeterem ao poder politico e as leis da Republica, contribuírem de forma construtiva pelo respeito dos resultados eleitorais e não se envolverem em quaisquer situações de perturbação ou de contestação dos resultados saído das eleições sob pena e consequência de serem submetidos à jurisdição penal internacional ;
Em terceiro lugar, as NU, a UE e a UA em particular devem-se envolver diretamente e a vários níveis em todo o processo de organização, condução e supervisão do processo eleitoral. Significa isso que, esses organismos devem criar e instalar ao nível da CNE células ad hoc, vocacionadas, quer para o apoio e seguimento do processo eleitoral e, principalmente uma célula de supervisão externa que possa garantir a requerida isenção e idoneidade do escrutínio, assegurando assim o necessário cunho de caucionamento de umas eleições "livres, justas e transparentes". Estamos certos de que, sem a implementação a nível da CNE destes mecanismos de monitorização, controlo e validação externos suportados pelas NU, a UE e a UA, os resultados eleitorais poderão ser facilmente adulterados sendo particularmente orientados segundo os interesses da omnipresente classe militar (exemplo disso foi recentemente dado pelo atual SE da CNE aquando da primeira volta das eleições de maio de 2012, quando sob instruções do seu partido, o PRS, veio, a revelia de tudo e de todos anunciar de que, Kumba Yala tinha ganho as eleições presidenciais de março 2012, logo à primeira volta,).
Em suma, se as NU e os demais principais parceiros da Guiné-Bissau persistirem na imposição da realização das eleições em novembro próximo sem que essas condições previas acima enunciadas não sejam minimamente acauteladas, pensamos nós, cometer-se-á um erro crasso cujas consequências desastrosas ninguém poderá neste momento equacionar, senão a certeza de que, não é a melhor solução na presente conjuntura para a Guiné-Bissau.
Assim, do nosso humilde ponto de vista supomos de que, mais vale ponderar com atenção a implementação das premissas e condicionantes acima expostas e optar-se por um caminho e calendário mais seguro, realista e exequível. Pensamos que, mais vale assim, do que forçar a situação vislumbrada pelas NU e a CI, pois perante a malha de incertezas e fecunda instabilidade que neste momento assola a Guiné-Bissau, correm-se sérios riscos de "deitar dinheiro pela janela fora", deixando o pais a mercê da lei do mais forte.
Os nossos destinatários sabem perfeitamente para que lado pende a balança do mais forte neste momento na Guiné-Bissau e, caso insistam estamos aqui prontos para voltarmos ao debate sobre este assunto, pois novembro fica à porta.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau.
Coletivo de Reflexão "Nô pensa Guinendadi"
domingo, 14 de julho de 2013
DETENÇÃO DE AGENTES - PM de Cabo Verde diz que situação é “confusa”
Dois agentes da Polícia Nacional afectos ao Serviço de Emigração e Fronteira, que acompanhavam um grupo de deportados da Guiné Bissau, foram detidos pelas autoridades daquele país por suspeita de espionagem, confirmou à RCV o Primeiro-ministro, José Maria Neves. A detenção terá acontecido na terça-feira, 9. Os dois agentes acompanhavam um grupo de deportados Bissau-guineenses.
O chefe do executivo de Cabo Verde, adiantou o jornal A Semana, recusou confirmar ou posicionar-se sobre esta detenção, alegando que o processo é ainda confuso. “Não temos todos os elementos que nos permitem pronunciar claramente sobre esta matéria. Estamos a fazer a recolha de informações e os contactos necessários para tomar uma posição definitiva sobre a matéria e solicitar que medidas sejam tomadas no sentido de garantir o respeito escrupuloso dos direitos dos agentes”, revelou José Maria Neves.
O PM garantiu ainda que os dois agentes deslocaram em missão de serviço, sem precisar o que foram fazer naquele país. “Foram em uma missão normal de serviço que tem a ver com um melhor desempenho dos agentes de Fronteiras. Trata-se de uma deslocação de rotina que a PN vem fazendo não só a Guiné Bissau, mas a outros países”, limitou a dizer. Confrontado com o facto dos agentes estarem em missão de espionagem, conforme deixam entender as autoridades da Guiné Bissau, JMN recusou a entrar em detalhes. Aproveitou no entanto para esclarecer ou mandar um recado ao afirmar que Cabo Verde não possui serviço de espionagem e nem interesse para espiar nenhum país.
Entre os agentes da PN em Cabo Verde, não restam dúvidas de que esta detenção é uma retaliação de Guiné Bissau a detenção em água do arquipélago de Bubo na Tchuto por militares dos EUA, que desde sempre atribuíram responsabilidades as autoridades nacionais e, inclusive, lançaram suspeitas sobre a participação de agentes na captura.
A detenção em Bissau de dois agentes da autoridade de Cabo Verde, por "espionagem"(!), é uma represália patética por causa da prisão do Bubo Na Tchuto. Ou seja, é a Guiné-Bissau a afundar um pouco mais...um Estado que não distingue um rato de um elefante!!! São necessárias explicações. Guineenses, não podemos permitir a contínua banalização do Estado da Guiné-Bissau por gente pária, mesquinha e sem escrúpulos! AAS
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