sexta-feira, 25 de maio de 2012
As crises Político-Militares na Guiné-Bissau: Causas, problemas e Soluções
APRESENTADO RECENTEMENTE NA PRAIA, NUM ENCONTRO SOBRE AS CRISES NA GUINE-BISSAU.
O golpe de Estado na Guiné-Bissau do passado dia 12 de Abril (mais um), não surpreendeu verdadeiramente ninguém minimamente avisado porque fora anunciado (insinuado) na véspera, por Kumba Yalá à cabeça dos Cinco - os que contestaram os resultados das eleições presidenciais - na sua conferência de imprensa então realizada.
Ao reiterar o que antes afirmara da sua não participação na 2ª volta (eleições presidenciais) Kumba Yalá disse expressamente que não haveria a 2ª volta, deixando entender que o processo eleitoral seria interrompido.
Na sequência desse golpe, as reacções não se fizeram esperar. Registe-se o forte e contundente comunicado da CPLP que deu o mote às demais organizações internacionais, para a condenação inequívoca do golpe ao mesmo tempo que exigiam todas - organizações internacionais - o regresso imediato à ordem constitucional. No mesmo sentido, e com a mesma veemência, antecipando as próprias resoluções do Conselho de Segurança, foi a voz do Secretário-Geral das Nações Unidas Ban-Ki Moon. A CEDEAO, com a ambiguidade e a inconsequência que se lhe conhecem, "condena" o golpe mas presta-se de seguida a legitimá-la através de negociações generosas sempre em benefício e impunidade dos golpistas sustentadas com o argumento de que é preciso evitar "banhos de sangue". No fundo a CEDEAO não tem moral para condenar quaisquer golpes porque com mais ou menos "nuances" ela se edifica sob fundações golpistas.
De entre as inúmeras reacções populares e dispersas por todos os cantos em que exista um guineense, e não só, pois até a longínqua e poderosa China se manifestou por mais de uma vez, destaco uma que se realizou no Centro de Estudos e Estratégia do Ministério dos Negócios Estrangeiros sob a forma de um debate subordinado ao tema "As Crises Político-Militares na Guiné-Bissau: Causas, problemas e Soluções" para o qual fui convidado como "Animador do Debate". Levei à letra o meu papel e propus-me apresentar à audiência o quadro em que se desenrolava toda a espiral de violência que grassa a Guiné-Bissau desde os primórdios da ocupação do seu território, até os nossos dias, com especial ênfase para estes últimos anos, pretendendo desta forma descrever o cenário em que se deveria processar o debate.
Da cronologia dos acontecimentos que tem início com a chegada dos portugueses - meados do século XV - salientei os marcos mais relevantes da História recente da Guiné-Bissau no quadro da violência, detendo-me para uma análise mais cuidada naqueles que, em meu entender, são mais representativos para a compreensão do fenómeno.
Da resistência "armada" à ocupação colonial, de carácter étnico (papeis, balantas, beafadas, felupes e outras) e circunscrito ao chão de cada etnia que termina nos finas dos anos 30 do século passado passando pela resistência política em que foram precursores a Liga Guineense (1910 - 1915), o Partido Socialista (1948) e o MING (1955) mas também protagonizada por um enxame de partidos políticos nacionais:
(FLING (Frente de Libertação para a Independência Nacional da Guiné Portuguesa)
FNLG (Frente de Libertação da Guiné)
MLG (Movimento de Libertação da Guiné)
PDG (Partido Democrático da Guiné-Bissau)
PELUNDENSE (formado apenas por manjacos de Pelundo)
PLG (Partido de Libertação da Guiné)
UNGP (União dos Naturais da Guiné Portuguesa)
UPG (União Popular da Guiné)
UPLG (União Popular de Libertação da Guiné Portuguesa)
e supranacionais:
FGICV (Federação da Guiné e das Ilhas de Cabo Verde)
FLGC (Frente de Libertação da Guiné e Cabo Verde)
FUL (Frente Unida de Libertação da Guiné e Cabo Verde)
MLGC (Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde)
MLGCV (Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde)
PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde)
a maior parte de vida muito efémera, mas todos afastados da luta para a independência pelo génio diplomático de Amílcar de Cabral que acaba por fazer reconhecer pela comunidade internacional o PAIGC como o único e legítimo representante dos povos da Guiné e Cabo Verde. O PAIGC torna-se deste modo no alfa e no ómega da questão. É no PAIGC que nascem as causas e estou convencido de que é com o PAIGC que se encontrará a solução. Se não, vejamos:
1. Em 1963, o PAIGC dá início à luta armada. E, pela primeira vez na história da Guiné, um balanta, um papel, um mandinga, um fula, um felupe ou um anónimo qualquer de qualquer outra etnia está disposto a lutar e a morrer não especificamente pelo seu "chão" mas por toda a Guiné, pelo "chão" do outro, pelo chão comum.
2. A luta armada conduzida pelo PAIGC ao pôr em mãos impreparadas e mentes pouco esclarecidas um instrumento de matar permitiu que o terror, o abuso de autoridade, o desrespeito e mesmo o barbarismo se espalhassem de forma tão epidémica que Amílcar Cabral teve necessidade urgente de convocar uma reunião de quadros conhecida por "Congresso de Cassacá", para pôr cobro aos desmandos dos então senhores da guerra que se apresentaram nessa reunião fortemente armados e escoltados. Teve AC de fazer apelo à toda a sua diplomacia para evitar que ali mesmo se operasse um banho de sangue. Dessa reunião, para além da criação das FARP, uma forma de controlar, disciplinar e balizar a violência, saíram importantes orientações que determinaram o rumo do PAIGC. O pós-congresso gerou ajustes de contas e um banho de sangue, até então sem precedentes.
3. A violência não terminou porque a luta armada é, de per se, uma violência. Processos sumários continuaram e condenações à morte por fuzilamento não eram raras.
4. O PAIGC era minado por intrigas e conspiraçõezitas internas, é bom reafirmá-lo, que culminaram com o assassínio de Amílcar Cabral em 1973.
5. O assassínio de Amílcar Cabral espoletou uma vaga de execuções sumárias de carácter sangrento e generalizado com denúncias seguidas logo de execuções, sem julgamentos, para evitar, ao que se diz, o seu (das denúncias) efeito boomerang. O envolvimento de dirigentes de topo, da Guiné, era de tal forma abrangente que, falam rumores sustentados, que foi preciso a intervenção do arguto e atento Presidente Samora Machel que tinha na comissão de inquérito, o seu braço direito Aquino Bragança, a alertar que se se continuasse com as execuções ficar-se-ia sem gente para continuar a luta tal era a abrangência dos implicados. Isto fez com que muitos dos eventuais "implicados" fossem ignorados para não decepar a estrutura da luta armada.
6. Ainda no ano de 1973, mais propriamente a 24 de Setembro, a Guiné-Bissau declara a sua independência que será reconhecida de jure pela potência colonizadora em Setembro de 1974 depois de dezenas de outros países já o terem o feito. Foi a 1ª vez em África, pelo menos na ao Sul de Sahara, que uma independência não é "concedida" mas sim reconhecida pela potência colonizadora.
7. Em 25 de Abril de 1974 acontece o Golpe de Estado em Portugal que ficou conhecido pela Revolução dos Cravos pondo fim a uma ditadura que durava quase 50 anos.
8. Pouco tempo depois do Golpe de 25 de Abril, o PAIGC instala-se oficiosamente em Bissau, e assiste-se a uma onda de "raptos" seguidos de fuzilamentos no mato de indivíduos que haviam abandonado o PAIGC, e se encontravam em Bissau, e de outros que eram acusados de colaborar com o "colon". Nem sequer havia julgamentos. Uma "brigada" composta por uma suposta gente na clandestinidade ávida de mostrar serviço apontava-os e localizava-os não se sabe com que critério. Eram levados e fuzilados. Quando se perguntava por um fulano, que se supunha nessa situação, a resposta era: Partido lêba'l! (O Partido levou-o!) As coisas passavam-se à calada da noite e sob a cumplicidade silenciosa de todos. Tudo era permitido ao PAIGC, inclusive tirar vida aos seus concidadãos, por simples decisão dos seus dirigentes e sem que tenha de prestar quaisquer justificações públicas.
9. A entrada do PAIGC após o reconhecimento de jure fora deveras triunfal. O mundo inteiro rendia-se à gesta dos obreiros da independência. E os guineenses orgulhosos dos seus combatentes reverenciavam-se humilde e generosamente perante eles. Entregaram-se de alma lavada e de corpo inteiro ao anunciado projecto da (re)construção nacional. Acreditaram todos, com raríssimas excepções, que aqueles que foram capazes de levar de vencida, com todo o brilhantismo que se lhes reconhece, um exército europeu, também poderiam ser competentes para gerir o País. Tanto mais que anunciavam em grandes parangonas a chegada do "Homem Novo forjado na luta" prenhe de virtudes e convicções nacionalistas.
10. O sucesso da luta embriagou o PAIGC e cegou os seus dirigentes. Declaram guerra à uma indefesa e descuidada (politicamente) sociedade de "civis" e não só decretaram o seu desaparecimento, como arrogantemente dispensaram a sua participação como cidadãos de pleno direito no processo da (re)construção nacional. Um amigo meu, a este propósito, e comentando um artigo que eu escrevera, disse:
"Para o cúmulo disso tudo, o que está a atrasar o país é que introduziram na vida social guineense um elemento perturbador que é a divisão entre os que fizeram a luta, «os melhores filhos», que a si arrogam tudo, e os que já cá estavam que lhes devem prestar vassalagem e a nada têm direito."
11. O governo instalou-se em Bissau após o reconhecimento de jure por parte de Portugal. Os ministros eram chamados "comissários" e ao primeiro-ministro "comissário principal". Logo nos primeiros sinais verificamos que estávamos perante gente incapaz e incompetente para gerir um país. Arrogantes e com tiques autistas para esconder as enormes insuficiências e total impreparação; e a culminar uma moral muito duvidosa dado o comportamento perante a sociedade.
12. O período desse governo foi de seis anos (1974 - 1980). Teve o privilégio e o benefício de ter sido o governo que maior ajuda per capita recebeu no mundo inteiro. Desbaratou-a completamente em projectos megalómanos decididos de forma acéfala e autocrática. Sobre este período escrevi num artigo de opinião:
"O novo poder que se instalou em Bissau (1974), não escondia o seu carácter repressivo, autoritarista, intimidatório e revanchista. O medo e a intolerância instalaram-se. O ajuste de contas havia já substituído a reconciliação mesmo antes da sua instalação (do poder) com desaparecimentos misteriosos e execuções sumárias. Algumas ocorrências e mortes, designadamente a do Primeiro-Ministro Francisco Mendes (Chico Té) encontram-se até hoje envoltas em profundos enigmas e mistérios. A debandada dos quadros e de toda uma administração com o seu "know how" processava-se de forma assustadora criando um negligenciado vazio real na Administração do Estado, de efeitos não devidamente dimensionados e sopesados e, por isso, arrogantemente desprezados pelas novas autoridades. Os projectos megalómanos pontificavam-se como verdadeiros elefantes brancos desbaratando a eito toda a ajuda da cooperação internacional; sinais exteriores de riqueza exibiam-se denunciando na mesma medida um certo novo-riquismo e o despontar despudorado da corrupção; os bens essenciais escasseavam; o peso, moeda nacional, depreciava-se a um ritmo acelerado agravando o já muito débil poder de compra; e a economia degradava-se a uma taxa galopante. A insatisfação era total."
13. Perante o cenário descrito, que talvez peque por defeito, pois funções de director-geral de importantes empresas públicas chegaram a ser exercidas por autênticos analfabetos cujo único curriculum era ter participado na luta para a independência, rumores permanentes percorriam toda a cidade de Bissau sobre a iminência de um golpe de estado. O que variava era apenas a identidade do seu eventual autor que oscilava entre 2 a 3 nomes;
14. A 14 de Novembro de 1980, Nino Vieira consuma aquilo que todos esperavam pondo fim a esse governo, do qual ele era primeiro-ministro, através daquilo a que chamou "Movimento Reajustador". Suspende a Assembleia Nacional e cria o "Conselho da Revolução".
15. Foi na sequência desse golpe que aparecem as valas comuns com algumas centenas de cadáveres, pondo a descoberto a máscara humanística do PAIGC e que pela sua gravidade e dimensão humana e no quadro do sistema de funcionamento do PAIGC - estrutura marxista-leninista - não se podem alhear, como bem o tentaram, os seus dirigentes de topo (ainda em Unidade) em Cabo Verde e na Guiné-Bissau. Todos "sabiam" e foram igualmente responsáveis. A este respeito um outro articulista depois de confirmar o quadro descrito no ponto 12, acrescentava:
"O que não sabíamos (nem podíamos imaginar) era que nessa altura o regime já tinha embarcado num projecto criminoso para o qual não havia volta. Nesse preciso momento Guineenses estavam a matar Guineenses e a enterrá-los em valas comuns em Jugudul,Cumeré, e outros sítios, num genocídio que nem os colonialistas nos seus mais criminosos sonhos ousaram apenas imaginar."(Fim de transcrição)
16. Com o golpe de 14 de Novembro na Guiné, Cabo Verde apressou-se, num gesto pleno de oportunismo e imediatismo, a romper com o processo de Unidade que tantas vítimas gerara na Guiné e em Cabo Verde tendo até estado nas especulações quanto às causas próximas do assassínio de Amílcar Cabral. De ambos os lados, as congratulações superaram de longe as lamentações que não passaram, na maior parte dos casos, de algum decoro e de puras formalidades.
17. O chamado "Movimento Reajustador" mostrou logo a sua verdadeira face e fez desvanecer toda a esperança que nele se havia depositado de promover a concórdia nacional e "reajustar" aquilo que se considerava desvio da linha orientadora do PAIGC. Liberto da ala cabo-verdiana do PAIGC, o que foi fortemente aclamado pelos quadros "lutistas" ávidos de afirmação num ambiente de vazio, nasce um corpo de "nacionalistas guineístas" que se apressa a depurar a já muito débil administração do estado através de autêntica caça às bruxas com o beneplácito do poder instituído e dos seus acólitos. O aparelho repressivo é aperfeiçoado e a debandada dos quadros técnicos, sobretudo, de origem cabo-verdiana é praticamente geral. A incompetência e a iliteracia tomam conta do próprio governo; a desilusão e a decepção regressam com o mesmo fulgor dos primórdios da independência.
18. Nino Vieira tendo enveredado pelo mesmo caminho do seu antecessor, e temendo que lhe acontecesse o que ele próprio havia feito, engendrou a sua eternização no poder, com a eliminação de todos aqueles que com o prestígio também de antigos combatentes, fonte da sua legitimação, lhe podiam fazer frente. Uma figura despontava e impunha-se pela sua postura de discrição, honestidade, fino trato, sensatez e clarividência, tanto entre aqueles que de perto trabalharam e trabalhavam com ele, como em toda a sociedade guineense - Paulo Correia.
19. É assim, que:
i. A 17 de Outubro de 1985, uma alegada intentona "balanta" para derrubar Nino Vieira foi atribuída a Paulo Correia que no seu seguimento foi "julgado" e condenado à morte com mais 5 (Binhanquerem na Tchuda, Braima Bangura, N'Baná Sambú, Pedro Ramos, e Viriato Pam) de entre mais de meia centena de acusados. Outros 5 terão perdido a vida na prisão (Agostinho Gomes, B'nhate na Biate, Foré na ‘Mbitna, João da Silva e Zacarias António Pereira). Processa-se a partir desta data uma autêntica antropofagia entre os dirigentes do PAIGC que se vêem privados por eliminação física dos seus mais proeminentes quadros da luta armada.
ii. A 7 de Junho de 1997 uma tentativa de golpe de estado levada a cabo por uma "Junta Militar" chefiada por Ansumane Mané, ex-CEMGFA, deposto uma semana antes por alegado envolvimento no tráfico de armas com os rebeldes de Casamança, gera uma guerra civil.
iii. A 7 de Maio de 1999 Nino Vieira é deposto. Parte para o exílio depois de obrigado a renunciar o cargo de PR que é assumido interinamente, nos termos da Constituição, pelo Presidente da ANP, Malam Bacai Sanhá pondo fim a uma guerra civil de 11 meses.
iv. Em Julho de 1999, processam-se importantes emendas na Constituição: Abolição da pena de morte; limitação de mandatos de presidente da república a dois; estabelecimento de que os principais titulares de cargos de estado têm que ser guineenses, filhos de pais guineenses. [ii]
v. A 16 de Janeiro de 2000, Kumba Yalá, do PRS, vence as eleições presidenciais contra o candidato do PAIGC, Malam Bacai Sanhá. Com a eleição de Kumbá Yalá as funções presidenciais perderam dignidade e respeito devido a postura histriónica do presidente potenciada com actos caricatos e indignos para a imagem interna e externa do País. Mas o mais grave é a tentativa de "balantização" do exército com a elevação a patentes de comando de muitos militares.
vi. O acto de promoção por parte do PR desagradou o então CEMGFA, Ansumane Mané, que numa atitude pública e mediática provocatória, insensata e humilhante para os protagonistas processou de forma arrogante a retirada, pelas suas próprias mãos, das patentes que tinham sido conferidas a esses militares.
vii. A 30 de Novembro de 2000 é assassinado Ansumane Mané, de forma bárbara, ao que parece depois de ele se ter entregado, estando ainda por desvendar os autores e as verdadeiras razões do seu assassínio.
viii. A 14 de Setembro de 2003, Kumba Yalá, através de um golpe comandado por Veríssimo Seabra, então CEMGFA, à frente de um "Comité Militar", é deposto. Renuncia formalmente 3 dias depois, tendo sido substituído pelo empresário Henrique Pereira Rosa.
ix. A 6 de Outubro de 2004, Veríssimo Seabra, CEMGFA, é assassinado supostamente por um levantamento dos militares que tinham estado na Libéria como força de interposição, aparentemente, por corrupção ligada à questão salarial.
x. A 24 de Julho de 2005 Nino Vieira volta ao poder através de eleições, demite o governo de Carlos Gomes, Jr. (discricionariedade que gera polémica constitucional) e nomeia em seu lugar Aristides Gomes (1 de Novembro de 2005) que é deposto através de uma moção de censura em 19 de Março de 2007. Carlos Gomes regressa ao poder em Dezembro de 2008 através de eleições ganhas pelo PAIGC com larga maioria.
xi. A 1 de Março de 2009, Tagma na Waié, CEMGFA, é assassinado através de um atentado bombista que, dadas a sofisticação, técnica e precisão utilizadas, dizem uns, ter a assinatura dos narcotraficantes estrangeiros não obstante também ele, Tagma, ser acusado de controlar uma das várias redes militares de narcotráfico; dizem outros, que é obra de especialistas militares estrangeiros. Acontece que Tagma na Waié previa o seu assassínio e apontava o seu futuro autor, pelo menos moral. Tinha deixado uma mensagem aos seus camaradas de armas: "Se ele me matar de manhã, matem-no à noite". A este propósito um amigo meu escreveu: "Talvez tenha sido a primeira vez que um morto mata um vivo."
xii. A 2 de Março de 2009, cumpria-se rigorosamente as ordens de ex-CEMGFA, com o assassínio de Nino Vieira que se diz ter sido uma mistura de tiros e catanadas da forma mais selvagem e bárbara que se possa imaginar. Dizem uns, por gente ligada a Zamora Induta a mando do PM Carlos Gomes, Jr. e outros que a operação fora levado a cabo por membros do Batalhão de Mansôa que se encontrava sob o comando de António Injai que:
"Uma semana antes Indjai assinara em Bissau, perante uma comissão composta pelo Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, CEMGFA, Zamora Induta, Procurador-Geral da República e o Presidente, um documento onde reconhecia estar envolvido numa operação de narcotráfico que ocorrera no aeródromo de Cufar, sul da Guiné, desmantelada «in extremis» pelos militares de Zamora Induta. Na mesma ocasião ficou estabelecido que António Indjai seria automaticamente exonerado do cargo de número dois das forças armadas e partiria para Cuba, oficialmente, em «tratamentos médicos»." (Fim de transcrição)
xiii. A 5 de Junho de 2009 são assassinados Baciro Dabó, candidato às presidenciais e Helder Proença (Político dinâmico, ex-Ministro da Defesa de Nino Vieira). Sobre o assassínio de Baciro Dabó, escreve um analista num artigo intitulado "Figuras de Narcotráfico na Guiné-Bissau:
"Pedra basilar de todo o fenómeno do narcotráfico na Guiné-Bissau foi Baciro Dabó, assassinado na madrugada de 5 de Junho de 2009 em mais uma alegada tentativa de Golpe de Estado a assolar a ex-colónia portuguesa. Baciro Dabó ocupou entre 2006 e 2008 as pastas de Secretário de Estado da Ordem Pública e posteriormente de Ministro da Administração Interna. Em final de 2008, e não obstante o avolumar de suspeitas internacionais de envolvimento no narcotráfico, Baciro foi nomeado Ministro da Administração Territorial."
Mais adiante, continua o mesmo articulista:
"Mas a transformação da Guiné - Bissau em Narco-Estado não foi trabalho exclusivo de Baciro Dabó. Apesar do lugar central que desempenhou, Baciro teve a conivência e o apoio das principais figuras do Estado Guineense, desde políticos, militares a empresários e deputados, alguns deles ainda em funções.
Nino Vieira, o ex- Presidente da República Guineense assassinado a 2 de Março de 2009, ocupou um lugar central em todo este processo."
xiv. Bacai Sanhá é eleito Presidente da República a 28 de Junho de 2009 vencendo Kumba Yalá numa 2ª volta.
xv. A 1 de Abril de 2010, uma tentativa de golpe de estado conduzida pelo vice-CEMGFA, Gen. António Injai e pelo Alm. Bubo na Tchuto, detém o PM Carlos Gomes, Jr. com ameaça de morte, caso houvesse reacção popular de apoio bem como o seu CEMGFA, Alm. Zamora Induta. O silêncio inicial do então-Presidente da República, Malam Bacai Sanhá, foi notória e a sua condenação tímida e tardia foi grave, sobretudo ao classificar a ocorrência como um "pequeno problema entre militares". Mas mais grave ainda foi o facto do autor do atentado ter sido, por ele, nomeado no seguimento do seu acto a CEMGFA tal como reivindicava apesar do aviso americano através de um comunicado transmitido da sua embaixada em Dakar:
"É impossível para os EUA contribuir para o processo de reforma da segurança e da defesa se essas pessoas, ou outros implicados no tráfico de estupefacientes, forem nomeados ou permanecerem em postos de responsabilidade nas forças armadas", acrescentando em outro passo:
É "imperativo" que o chefe das Forças Armadas - que deve ser nomeado em breve pelo Presidente da República, Malam Bacai Sanhá - não esteja "implicado nos acontecimentos de 01 de Abril", evocando implicitamente o major-general António Indjai.
Mais tarde, num despacho da Lusa lê-se:
"O governo americano espera trabalhar com as autoridades guineenses para desalojar as pessoas que ocupam funções oficiais e que se servem do seu poder para facilitar o tráfico de estupefacientes".
Ainda no decorrer deste caso e sobre o Alm. Bubo na Tchuto, seu cúmplice, escreve um analista:
"No dia 1 de Abril, soldados leais a Bubo Na Tchuto entraram no edifício da ONU e resgataram-no[iii], enquanto detinham o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o Chefe do Estado-Maior General, almirante Zamora Induta.
"Bubo Na Tchuto é a força por trás de todas as outras forças", disse à reportagem o director político da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Abdel Fatau Musah. "O facto de ele estar a controlar as coisas é muito desagradável".
xvi. Malam Bacai Sanhá morre em França a 9 de Janeiro de 2012 e as eleições presidenciais para a sua substituição têm lugar a 18 de Março de 2012, data que buscava o cumprimento de um preceito constitucional e tinha a concordância de todos os partidos e de todos os putativos candidatos avisados da desactualização dos Cadernos Eleitorais e da impossibilidade de os regularizar nesse lapso de tempo.
xvii. O decorrer das eleições e os resultados da 1ª volta não deixaram qualquer dúvida aos observadores internacionais que se pronunciaram e a diferença de votos entre os candidatos também não deixava espaço para a reclamação posteriormente engendrada. O peso das eventuais irregularidades, seria insignificante para alterar o curso normal das eleições. E a existirem seria mais fácil encontrarem-se entre o 2º e o 3º classificados do que entre o 1º e os outros. (vide quadro)
xviii. A iminência de uma derrota anunciada na 2ª volta por parte da oposição levou que o seu mais bem classificado candidato, por coincidência da etnia balanta, um ex-presidente, eterno contestatário e pertencente ao maior partido da oposição "manipulasse" - só assim se compreende - os outros que se lhe seguiam e os levasse de forma absolutamente inconsequente a se lhe juntarem no coro de protestos.
xix. No dia 11 de Abril os 5 candidatos mais votados depois de Carlos Gomes, Jr, encabeçados por Kumba Yalá, seu porta-voz, dão uma conferência de imprensa, em que o porta-voz afirma que não só ele não compareceria à 2ª volta, como ela, a 2ª volta, não se iria realizar, num anúncio claro de interrupção do processo eleitoral.
xx. No dia 12 de Abril, dá-se o golpe de estado, com a detenção de PR interino, Raimundo Pereira, e do candidato Carlos Gomes, Jr. (PM com funções suspensas e destacado 1º classificado na 1ª volta) de entre outros importantes membros do Governo.
20. Registe-se que esta onda de violência que vem desde o início da luta armada, não pode ser atribuída a este ou aquele actor político-militar em especial, mas a uma cultura de violência interiorizada e que se manifestou na luta pelo poder.
21. O mais estranho é que os que matam são do PAIGC e os que morrem também o são num ritual de antropofagia sem precedentes. O PAIGC ontem, um partido de heróis; o PAIGC hoje um partido de assassinos. É uma triste e deprimente constatação.
22. O sonho de Cabral do seu PAIGC gerar um "homem novo forjado na luta" com princípios e valores bem sintonizados com o respeito pela dignidade do Homem e defesa do humanismo e da humanidade foi completamente defraudado pela metamorfose que esse homem sonhado e idealizado terá sofrido, surgindo como o mais acabado homo belicus, perito na arte de matar.
23. E Amílcar Cabral, homem inteligente e arguto, tinha plena consciência da limitação e incapacidade dos seus homens para o exercício de tarefas fora do contexto "militarista". E advertiu-os, embora sem sucesso, que a luta não era um investimento em proveito próprio, ao preconizar o encontro de Ensalmá da forma como o faz:
"A Luta que levamos a cabo com a arma na mão para tirar os tugas do nosso chão, para a nossa Independência, é o programa mínimo que estamos a cumprir. Não pensem que vamos todos mandar em Bissau. Para aquele que era mecânico, electricista, pescador, agricultor quando entrou na Luta, irão ser criadas condições para ele continuar a sua actividade e viver o seu estatuto de combatente da liberdade da pátria. A nossa Independência termina em Ensalmá. Ela vai ser entregue à gente que virá ao nosso encontro para a assumir. Essa gente é que irá começar a cumprir o Programa Maior que é compor a terra, tarefa maior e mais complicada." (O negrito é meu)
24. Cabral falhou redondamente na formação do "Homem Novo". E tinha a consciência do "monstro" que estava a criar. Os seus sucessores mostraram-se medíocres, mesquinhos, estreitos de espírito (narrow mind) e algo oportunista tirando proveito da parte mais superficial da sua filosofia que era a incitação ao cumprimento de um programa mínimo - Independência dos territórios da Guiné e de Cabo Verde - que exigia sobretudo engenho militar e mais não era do que uma etapa mínima da luta de libertação no qual ainda continuamos fortemente empenhados e como ele diz, não podia ser feita nem liderada só pelos participantes da 1ª etapa que para tal faltava-lhes o "know how".
25. A ganância, a arrogância e um certo autismo apoiados apenas e tão-somente no poder das armas falaram mais alto.
26. E enquanto o Encontro de Ensalmá não acontecer para que interiorização da força do saber e da razão suceda à força das armas, os golpes não pararão. E só o PAIGC pode operar esta inversão porque foi ele que o criou. Todos os principais protagonistas, em todos os golpes ou tentativas, são do PAIGC. Um outro importante denominador comum é a encorajadora IMPUNIDADE de que os autores dos golpes e das tentativas sempre se beneficiaram. E é sobre este aspecto que alguém num longo trabalho tipo ensaio deixa as seguintes interrogações:
"Quem foram os assassinos de Robalo, Nicandro Pereira Barreto, Ansumane Mané, Veríssimo Correia Seabra, Domingos Barros, Lamine Sanha e outros? Quem foram os responsáveis pela vala comum descoberta após golpe de 1980 que derrubou Luis Cabral? Quem foram os traficantes de armas que deram origem à guerra civil na Guiné-Bissau? Quando é que serão julgados os políticos e militares suspeitos de Narcotráfico? Porque Bubo na Tchuto não foi julgado pela acusação de tráfico de droga e pela acusação da tentativa de golpe de estado? Porque é que Intchami Yalá não foi julgado pela tentativa de golpe? Quem foi o responsável pelo desaparecimento de 500 quilos de cocaína apreendidos e guardados no tesouro Público? Quem foram os assassinos de Tagma na Waié e João Bernardo Vieira? (Fim de trancrição).
27. O último golpe, o de 12 de Abril, merece uma atenção mais cuidada, embora não caiba nesta minha tarefa - animar o debate - analisá-lo em pormenor. Vamos retomá-lo - o golpe de 12 de Abril - para continuar o que no início dissemos:
i. Os autores do golpe, não conseguem justificá-lo. Atribuem-no à presença das forças angolanas - um pequeno contingente de cerca de 200 homens - no território, como ameaça para as forças armadas (mais de 4.000 homens) e a uma carta da qual só apresentam uma eventual minuta, do PM para o Secretário-Geral das Nações Unidas solicitando uma força de interposição (estabilização).
ii. A 1ª justificação visava obter o apoio popular através do apelo ao sentimento nacionalista contra um "invasor" estrangeiro (funcionou outrora) e a 2ª que se tratava de "agressão" contra as FA, ameaçadas de controlo e extinção, feita nas suas costas e contra a sua vontade porque, justificam, a Guiné não está em guerra.
iii. As verdadeiras motivações continuam por "desvendar" uma vez que as apresentadas não colheram. E um dado imediato é o impedimento da realização da 2ª volta das eleições presidenciais na data aprazada.
iv.Reivindicam para o "regresso" aos quartéis, a criação de um Conselho Nacional de Transição; nomeação de um novo Presidente da República e de um novo Primeiro-Ministro; Eleições legislativas e presidenciais, em simultâneo, num prazo de dois anos; manutenção, obviamente, das chefias militares; recusa de qualquer solução que inclua o regresso de Raimundo Pereira e Carlos Gomes, Jr. às suas funções de Presidente da República interino e Primeiro-Ministro, respectivamente. Regresso dos militares às casernas.
v. Pergunta-se: Que legitimidade têm os militares para interromper a ordem constitucional democraticamente instalada e impor a sua vontade?
vi. As reacções internas e externas não se fizeram esperar.
vii. Tiveram, os golpistas, um tímido mas declarado apoio inicial da parte dos cinco candidatos que contestavam os resultados eleitorais de que falamos atrás - depois deram o dito por não dito - bem como de algumas forças políticas da oposição e condenação de toda a população e das organizações internacionais e de todo o mundo, destacando-se a veemência e contundência da CPLP, da União africana, do Secretário-Geral das Nações Unidas, do Conselho de Segurança, da União Europeia que exigiram o retorno imediato e incondicional à ordem constitucional e sanções aos golpistas. A CEDEAO condenou-o ao mesmo tempo que se apressava em pactuar ao propor negociar uma solução.
viii. O Governo da Guiné-Bissau falava em todos os fóruns com a legitimidade e a autoridade que a legalidade internacional lhe conferia, através do seu representante para política externa - Ministro das Relações Externas. Um erro que os golpistas cometeram e que lhes custou a veemência, a firmeza e a constância do discurso de condenação em todas as frentes bem como a inquestionável solidariedade internacional.
ix. A solução encontrada pela CEDEAO, que se tem mostrado incapaz de todo, de resolver este tipo de problema, não representava nem de perto nem de longe, a tolerância zero estipulada pela organização, pois contemplava os interesses dos golpistas ignorando o governo legítimo, democraticamente eleito e indo mais longe ao cercear, para agradar os golpistas, o acesso ao poder de alguns dirigentes do PAIGC ao invocar que o presidente e o PM interinos não poderiam candidatar-se às eleições que ela (CEDEAO) preconizava. Em conclusão: Não há memória da CEDEAO ter resolvido um golpe de estado em que os golpistas não fiquem incólumes e o golpe, de forma directa ou encoberta, legitimado.
x. Como era de esperar, o PAIGC, uma vez mais firme nas suas posições de reposição da ordem constitucional, rejeitou liminarmente a recomendação proposta pela CEDEAO, pois representava na realidade legitimação do golpe e um pacto com os golpistas para os quais não havia sanções.
xi. Os interesses que gravitam à volta da CEDEAO são vários e de vária índole. Por comodidade e algum decoro apenas os caracterizamos como sendo uns de carácter endógeno, outros exógenos em relação à própria região. Quer uns quer outros, todos à volta daquilo que podemos sintetizar como interesses hegemónicos na região e de passagem algum ressabiamento.
xii. A UA e UE tomaram medidas concretas. A primeira suspendendo de imediato a Guiné-Bissau da Organização enquanto a segunda fechava as suas fronteiras aos golpistas, ambas exigindo o retorno à ordem constitucional.
xiii. A firmeza do PAIGC tem sido nota dominante. Não abdicar minimamente dos seus direitos constitucionais. A procissão ainda vai no adro e é nesta firmeza e defesa de princípios que, a meu ver, estará a solução política, não direi definitiva mas duradoura, dos golpes de estado. Deverão ser procurados procedimentos complementares. A luta armada terminou há 40 anos. Uns poucos, muito poucos, são os militares ainda vivos, com verdadeiro e legítimo estatuto de antigos combatentes para a independência nacional, isto é, oriundos da luta armada. E é para eles, só para eles, que se deve procurar afincadamente uma saída militar, diria, humanista, condigna.
xiv. A questão do narcotráfico deve ser vista e tratada numa óptica global. Só a Guiné-Bissau por si só, não tem meios, nem humanos, nem materiais nem financeiros para resolver o problema.
xv. Feita esta panorâmica da espiral de violência na Guiné-Bissau, que vem desde os tempos da luta armada, penso que estão criadas condições minimalistas para um debate sobre As Crises Político-Militares na Guiné-Bissau: Causas, problemas e Soluções, tema proposto pelo Centro de Estudo e Estratégias do MNE. Não se trata, obviamente, de uma palestra que exigiria uma outra abordagem, mas sim de uma nota introdutória, de um auxiliar de memória, dos parâmetros que devem nortear o debate. Não há posições acabadas, mas apenas tópicos para reflexão.
Armindo Ferreira
[i] Tema do debate para o qual fui convidado para "Animador"
[ii] Amilcar não poderia exercer nenhum cargo do poder de estado na Guiné-Bissau sendo filho de pais cabo-verdianos.
[iii] Bubo na Tchuto encontrava-se escondido nas instalações da Representação das NU em Bissau depois de ter regressado da Gâmbia para onde fugira para não ser preso por acusação de narcotráfico.
25 DE MAIO - DIA DA ÁFRICA
A União Africana (UA) foi criada no dia 9 de Julho de 2002 para substituir a antiga Organização da Unidade Africana (OUA), criada a 25 de maio de 1963 em Addis Abeba- Etiópia, com intuito de fazer valer as nobres ideais que guiaram os Pais Fundadores da nossa Organização continental e gerações de Pan-Africanistas na sua determinação de promover a unidade, a solidariedade e a coesão, assim como promover a cooperação entre os povos e entre os Estados da África. Só que atualmente, na prática, o que acontece é o contrario. Se não vejamos bem: uns dos objetivos UA são:
1- Realizar maior unidade e solidariedade entre os países e povos da África. “Mas o que acontece na pratica é a unidade e solidariedade entre os governantes e não entre povos e estados.”
2 - Promover e defender posições africanas comuns sobre as questões de interesse para o Continente e os seus povos. “Aí eu pergunto: Onde é que estava a união africana a quando da invasão dos americanos, ingleses e franceses a libia com um unico objetivo, aniquilar Moammar Kadhafi e apoderar-se do petroleo deste povo?”
3 - Promover os princípios e as instituições democráticas, a participação popular e a boa governação. “O que se vive hoje na Guiné-Bissau é a ditadura militar, onde ninguem mais respeita as instituiçoes democraticas e nem tão pouco a vontade do povo e, enquanto isso, a UA limitou-se simplesmente a condenar verbalmente e observar mais nada”...
É bom salientar que OUA já teve os seus bons momentos na resolução de alguns conflitos em áfrica. Por exemplo, teve um importante papel na história da descolonização de África, não só como grupo de pressão junto da comunidade internacional, mas também fornecendo apoio direto aos movimentos de libertação, através do seu Comitê Coordenador da Libertação da África.
Outro campo do qual teve sucesso foi na luta contra o apartheid, tanto ao nível da ONU onde foram declaradas sanções contra os governos da África do Sul e da Rodésia, mas ainda conseguindo que aquele regime fosse internacionalmente condenado como “crime contra a Humanidade” na Conferência de Teerã de 1968, etc.
São atos como esses que o povo africano espera da sua organização, tratar todos os países membros de igual modo sem se preocupar com quem possui petróleo e diamante ou não, pois só assim a África deixará de ser um continente condenado a desaparecer.
VIVA ÁFRICA E VIVA O POVO AFRICANO!!!
Suleimane Mane
Ocupação estrangeira na Guiné-Bissau: Mais de 40 polícias nigerianos chegaram hoje ao país
Quarenta e quatro polícias nigerianos chegaram hoje à Guiné-Bissau para integrar a força da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) no país, na sequência do golpe de Estado de 12 de abril. A CEDEAO decidiu o envio de cerca de 600 polícias e militares para a Guiné-Bissau, que irão ajudar a manter a segurança no período de transição (um ano) e apoiar a reforma das forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau. Paralelamente à entrada da força da CEDEAO, comandada pelo coronel Barro Gnibanga, do Burkina Faso, está prevista a saída das tropas da missão angolana (Missang), que ainda estão no país, desconhecendo-se a data de saída. LUSA
OS NOSSOS VIZINHOS, NADA AMIGOS, NÃO QUEREM QUE A GUINÉ DE CABRAL ACONTEÇA.
Desde os primeiros momentos da fundação do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), os nossos vizinhos sentiram-se desconfortáveis perante a notoriedade do jovem revolucionário, Amílcar Lopes Cabral. O brilhantismo de seus ideais ofuscava de sobremaneira as outras lideranças sub-regionais que também reivindicavam a independências dos seus países do jugo colonial. Tal inquietação acentuou-se com o desencadeamento da nossa luta armada pela libertação nacional, a 23 de janeiro de 1963. A façanha deixou toda a vizinhança estupefata com a tamanha coragem e o arrojo do líder do nosso movimento independentista, ao desafiar uma potência colonial, enveredando-se pela via armada. Até então, era considerado algo impensável e talvez até romântico demais para ser verdade.
No entanto, considerando o “adágio” de que toda regra tem exceção, fazemos justiça à nossa República irmã de Guiné-Conakry, liderada na época por Ahmed Sekou Touré, que entendeu e apoiou logo a nobreza do pensamento de Cabral, o qual sonhava e lutava pela construção de duas nacionalidades na costa ocidental de África, através da unidade entre a Guiné e Cabo Verde.
É de salientar que não foi fácil, muitos líderes sub-regionais ou até a nível do continente, verem crescer a fama e a paixão que a causa da nossa independência despertava perante a comunidade internacional. O nosso exemplo revolucionário e a história da nossa luta é sui generis na nossa sub-região. Esse ineditismo contribuiu para que em diversos fóruns, nos quais Amílcar Cabral participou, ainda que sob a condição de observador tivesse uma presença marcante, dada a coerência e eloquência na exposição de suas ideias, chamando assim atenção de todos, o que acabou por alçar o PAIGC à condição de porta voz dos movimentos em luta, em toda África.
A admiração pelo nosso projeto libertador foi tanta, que fez espalhar o seu respeito por todos os quadrantes do universo, chegando até aos aliados do regime colonial Português, em função da grandiosidade do seu conteúdo político, aliado ao avanço impetuoso da ação armada no campo militar. Não faltaram ajudas com donativos de várias ordens, desde apoio material de cunho militar, gêneros alimentícios, vestuários, formação de quadros técnicos de níveis médios e superiores e etc., apostando na viabilidade da construção das duas nações preconizadas pela unidade entre Guiné e Cabo Verde.
Tudo isso fez aumentar a ciumeira entre as lideranças do continente recém- libertado, em torno da figura do Amílcar Cabral, razão pela qual não foi fácil para o PAIGC conseguir, por exemplo, estabelecer suas bases de retaguarda no Senegal, do então presidente Leopold Sédar Senghor.
Não foram poucos os rumores que davam conta da existência de um suposto acordo ou até encontro secreto entre o governador da Guiné Portuguesa, o general António Sebastião Ribeiro de Spínola e o presidente Senghor, cujo teor seria dificultar a circulação de pessoas e bens ligados ao PAIGAC, assim como a total proibição da incursão da guerrilha pelo território senegalês.
As tais dificuldades foram encetadas pela vizinhança, sob o argumento de que a nossa revolução seria de base marxista, dado o apoio massivo que recebíamos dos países comunistas. Argumentos esses que na verdade mascaravam o medo de ver triunfada a nossa luta nos moldes que foi pensada, pois colocaria em evidência outra matriz de pensamento do Estado, totalmente apartado dos modelos franco-britânicos, que caracterizam os demais países da sub-região. O lendário primeiro presidente da Costa do Marfim, Félix Houphouet-Boingy, liderava na região o movimento que desestimulava quaisquer apoios aos supostos movimentos comunistas, dentre as quais o PAICG.
Essas dificuldades foram superadas graças à habilidade política e a perspicácia diplomática dos nossos camaradas, que sabiam lidar como poucos com a responsabilidade inerente à dimensão histórica e o prestígio que a nossa gloriosa luta suscitava pelo mundo afora. Ou seja, a marcha irrepreensível da nossa revolução impôs-se face às restrições criadas pelos vizinhos. Há quem vá ainda mais longe, chegando a relacionar a morte do Amílcar Cabral, ao ciúme por ele despertado na condução da luta armada pela independência da Guiné e Cabo verde. Algumas teorias conspiratórias sustentam a tese de que era intragável para os demais lideres pan-africanistas, o fato de terem sidos ofuscados nas discussões das questões africanas, justamente por um mulato de formação cultural ocidental.
De qualquer modo, mesmo com a morte do Amílcar Cabral, em 1973, não foi possível travar o avanço da nossa luta.
Muito pelo contrário. A ação militar reforça-se em todas as frentes, no mesmo ritmo que aumentava a pressão diplomática sobre o governo português, liderado por Marcelo das Neves Alves Caetano. Circunstancias essas que acabaram por culminar com a proclamação da independência da Guiné-Bissau (em 1973), precipitando assim, a queda do regime ditatorial português, através do chamado movimento dos capitães que desencadeou a evolução de 25 de Abril de 1974, abrindo o caminho para a independência das demais ex-colônias portuguesas em África.
Com as independências da Guiné-Bissau e Cabo Verde, ficou implementado o chamado programa mínimo do PAIGC, passando então para o programa maior, o qual consistia na construção de bases para o desenvolvimento socioeconômico das duas jovens nações.
É pertinente frisar que a Guiné-Bissau experimentou, nos primeiros cinco anos da sua independência, um exponencial crescimento econômico em comparação aos seus próprios índices do período colonial.
Aprimorou e ampliou a sua política de formação de quadrados, com ajuda dos tradicionais parceiros do período da luta armada, e ainda, despertou os interesses de novas parcerias com outras nações e organismos internacionais. Todos convergindo para universalização da educação. As bolsas de estudos eram precedidas por um período de contribuição em forma de magistério, através das chamadas brigadas pedagógicas. Eram sinais de um país que levava a sério o seu futuro.
No campo da saúde pública, houve progressos com a universalização dos serviços públicos de saúde, totalmente gratuito, inclusive a assistência médica e medicamentosa. Foram criados programas alargados de vacinações. O que contrapunha os outros modelos ou políticas dos países vizinhos.
Em termos de agricultura, foram criadas as políticas de extensão rural para dar melhor assistência ao pequeno agricultor. A distribuição de grãos a título de sementeiras era feita graças à criação de celeiros setoriais. Para a melhor dinamização do setor agrícola, foram criadas agroindústrias TITINA SILÁ (em Bolama) e o Complexo Agroindustrial de CUMERÉ-CAIC. Este último foi alvo de visita do presidente Senghor, que ficou impressionado com a magnitude do projeto. Uns dizem, que este chegou a exclamar como poderia um país como a Guiné-Bissau, possuir uma indústria tão moderna e completa em termos de cadeia produtiva. Acredita-se que o nosso projeto de Cumeré, tenha servido de inspiração para criação do complexo de Richard Toll, no Senegal.
Em suma, a política desenvolvimentista e um tanto quanto agressiva, levada a cabo pelo regime do meio irmão do tão temido Amílcar Cabral, assustou o nossos vizinhos. Isso fez soar o sinal de alerta nos hostes dos países de expressões franco-britânicas da nossa sub-região. Viram que os ditos comunistas de Cabral estavam determinados a colocar em prática o programa maior do partido libertador.
Tinham o temor de verem conjugados alguns ativos de que dispúnhamos: Ativo político internacional, forjado pela a bem sucedida luta pela independência; A vontade incomensurável da juventude em aprender e afirmar-se na vida mediante formação acadêmica (Não era por acaso que estudávamos a luz de candeeiros ou debaixo das mangueiras da granja de pessubé);
A experiência administrativa, trazida por alguns burocratas dos núcleos urbanos da Guiné colonial, que ajudaria na assimilação mais eficaz de novos padrões de desenvolvimento que estavam em curso no país. Por fim, porém não menos importante, a unidade nacional que reinava na nossa sociedade causava uma inveja tremenda aos nossos vizinhos. Pois, sabiam que em clima de paz e estabilidade ninguém conseguiria nos travar.
Mas a sorte conspirou a favor dos nossos vizinhos, porque com o golpe de estado 14 de Novembro de 1980, estes viram a nossa veia desenvolvimentista ser extirpada. Inaugurou-se a era de instabilidade e clivagens políticas, intrigas, corrupção e malfeitos. Viram e comemoram a nossa abertura econômica sem aumento de produtividade interna.
Com a nossa adesão UEMOA (União Econômica e Monetária do Oeste Africano) e à francofonia, viram nascer uma nova província virgem ainda por explorar. A consequência lógica disso é a guerra pelo controle político econômico do nosso país, já que nos transformamos numa mera reserva do mercado. Ainda mais, viram o nosso país mergulhar numa guerra civil estúpida, aliás, fizeram parte do conflito enviando tropas para apoiar o regime que acreditavam acomodar os seus interesses. Pilharam e vandalizaram as nossas instituições, a exemplo da destruição de todo material de pesquisas do museu etnográfico nacional, pois, para eles pouco importa preservar a memória cultural do nosso povo.
Perceberam que a nossa autoestima está totalmente solapada, pois, perdemos a vergonha e submetemo-nos solenemente a eles. Estão acostumados a ver as representações diplomáticas estrangeiras acreditadas no nosso país fixarem residências em Dakar, e, isso não ferir o brio dos nossos políticos. Jogam perfeitamente com a debilidade das nossas instituições, criando núcleos de discórdias infundadas, reeditando a velha política de dividir para melhor reinar. Fazem uma leitura perfeita da nossa realidade para melhor adotar a táctica dominadora. Sabem exatamente onde começamos a derrapar na construção de uma identidade nacional. Sabem muito bem que se firmássemos uma identidade própria e trilhássemos o nosso caminho, conforme sonharam os nossos combatentes de liberdade da pátria, estaríamos numa situação bem diferente.
O exemplo de Cabo Verde elucida muito bem isso. Ressalvado o acúmulo de formação do capital humano privilegiado durante séculos de colonização, é um país que deu certo, apesar de os cabo-verdianos enfrentarem outras variáveis suficientes para comprometer o seu desenvolvimento. É um país que mantém uma identidade própria. Que entendeu por bem, aderir à CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental), mas não abdicou da sua soberania. Isso está expresso na sua moeda, no seu sistema gerencial do comércio exterior. Isso não ocorre com a Guiné-Bissau, apesar das duas nações terem sido idealizadas pelo Amílcar Cabral.
A parceria com Angola, independentemente da área, vai ser posta sempre em causa pelos nossos vizinhos, que não aceitam a pretexto nenhum perder influência sobre nós. Conhecem muito bem o ímpeto expansionista angolano em termos econômicos e políticos. Não querendo defender os angolanos, devo dizer que investem pesadas cifras em países com os quais mantêm a parceria. Têm poderio econômico para tal. Se a construção do porto de águas profundas em Buba no sul do país fosse uma realidade, tanto o Senegal quanto a Gâmbia sabem muito bem o que aconteceria aos seus portos, em termos de movimentações de cargas. Perderiam dinheiro e influencias econômicas sobre nós, da mesma forma em relação a outros países como o Mali.
A prova inequívoca de que perdemos respeito enquanto país veio agora na sequencia deste último golpe de estado. Sucumbimo-nos aos conchavos dos vizinhos nada amigos. Ficou evidente que o arranjo político que veio de fora é extremamente tendencioso e truculento. O arrogo da CEDEAO foi tamanho, a ponto de os ministros de negócios estrangeiros da Nigéria e do Costa do Marfim terem decidido quem deveria ser o nosso Presidente da República. Isso quer dizer que não vale a vontade do povo da Guiné, que sonhou e lutou tenazmente pela sua independência.
Não percebem ou não querem levar em consideração as características específicas da nossa cultura política, influenciada por um processo histórico de resistência à ocupação estrangeira. Não entendem que a particularidade da nossa luta de libertação nacional ajudou a moldar de certa forma o nosso pensamento político. Não entendem que, ao contrário deles, a nossa independência não foi alcançada por via administrativa, mas a custa de muitas vidas cujas memórias não podem ser desonradas como tem ocorrido.
A CEDEAO reproduziu na Guiné-Bissau, a receita do Mali. Para eles em caso de golpe de estado basta forçar o destituído a renunciar, e, caso este resista legitimamente, a própria organização é quem legitima o golpe, investindo no poder quem eles entendem ser de direito, ainda que seja a arrepio dos mandamentos constitucionais. Decidiram ignorar, inescrupulosamente, a vontade popular expressa nas urnas.
Assim, surge a indagação se de fato a resolução da crise passou por vias constitucionais. Como é propalado. Ou seja, baseado na composição parlamentar. Porque se assim fosse, o período de transição não seria de um ano, inclusive ultrapassando o fim da atual legislatura. O que significaria que, se a solução fosse de fato parlamentar, a partir de novembro do corrente ano, os ditos órgãos de transição ficariam sem base de sustentação política e jurídica. Mas para eles da CEDEAO e seus cúmplices na Guiné-Bissau, isso pouco importa. O que interessa é colocar quem eles querem no poder e ponto final.
Caros compatriotas, eles pensam que não temos a capacidade de fazer leitura adequada da conjuntura em que vivemos e dos gestos político-diplomáticos. Enganam-se! Pois, sabemos que cada gesto diplomático tem o respectivo significado político. Entendemos que a resolução profícua para a nossa crise politico-militar, pouco interessa, por sermos um país pobre e sem grandes apadrinhamentos políticos em termos das grandes potencias mundiais. Como é dito em crioulo “mininu ku ka tene garandi kuta toma parel i ta kokidu na rua.” (tradução: menino que não tem um adulto que tome suas dores leva cascudo na rua). Lamentavelmente, é o nosso caso!
Se não fosse isso, por que então se deu contornos diferentes à crise marfinense, quando o atual presidente daquele país, Sr. Alassane Ouattara, ganhou as eleições em 2010 e os eu adversário, o então presidente Laurent Gbagbo, recusou a reconhecer a derrota e entregar o poder? Por que foram tomadas medidas enérgicas e até uso de força militar, para fazer valer a soberania popular daquele país? Isso seria o forte apadrinhamento da França a fazer diferença? Seria porque a crise politica envolvia o país mais rico da UEMOA? Seria em função de a crise ter envolvido um dos maiores produtores mundiais do cacau, a matéria prima preponderante na produção do chocolate, iguaria apreciada fortemente nos países ricos?
Ao ministro nigeriano pergunto: Se uma simples tomada de posição unilateral, foi suficiente para resolver um conflito do porte nosso, por que não se utilizou a mesma receita para pôr cobro às rebeliões registadas no Delta do Níger, a região nigeriana rica em petróleo? Por que não se utilizou a mesma receita para pacificar ou conter os grupos radicais islâmicos que atacam e aterrorizam os seguidores das outras religiões, desafiando acintosamente a autoridade do Estado nigeriano?
Tudo bem! Seja qual for a resposta, a CEDEAO deve entender que nas organizações internacionais, sobretudo de caráter regional, os procedimentos devem ser simétricos, de modo a manter a coerência e coesão interna. Assimetria procedimental retira credibilidade a qualquer organização. Não é justo sermos categorizados por baixo. Não pode haver cidadãos da CEDEAO de primeira e de segunda categoria. Apesar de tudo, não devemos desistir do espírito patriótico que nos marcou ao longo dos tempos e que nos conduziu à independência. Pois, irá chegar o dia em que vamos nos guiar pela nossa própria cabeça, como dizia o fundador da nossa nacionalidade, Abel Djassi.
Concluo dizendo que, podem nos humilhar hoje, mas não vão acabar com a nossa dignidade.
Alberto Indequi
Advogado e Empresário
ONU pede respeito pelos direitos humanos às novas autoridades
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu hoje ao Governo de transição na Guiné-Bissau que respeite «completamente» os direitos humanos e garanta a liberdade de movimentos dos cidadãos.
Navi Pillay dirigiu-se desta forma às novas autoridades na Guiné-Bissau, que na terça-feira receberam o poder dos militares que protagonizaram o golpe de Estado de 12 de abril. O golpe militar na Guiné-Bissau ocorreu numa altura em que o país preparava a segunda volta das eleições presidenciais e levou ao afastamento do Presidente da República interino Raimundo Pereira e do primeiro-ministro e candidato presidencial Carlos Gomes Júnior, que se encontram atualmente em Portugal. AAS
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Relatório dos EUA diz que Guiné-Bissau "é palco de abusos sérios"
A Guiné-Bissau registou em 2011 casos "sérios" de abusos humanitários, incluindo espancamento e tortura pelas forças de segurança, más condições de detenção e também mutilação genital feminina, denuncia um relatório do Departamento de Estado norte-americano divulgado hoje.
O relatório de Direitos Humanos 2011, que reúne dados de quase 200 países, afirma que o "governo (guineense) não tomou medidas para processar ou punir autoridades que cometeram abusos". "Seja nos serviços de segurança ou no governo e a impunidade foi um sério problema", adianta o relatório. Os abusos humanitários "sérios" identificados incluíram "espancamentos e tortura pelas forças de segurança, más condições de detenção e casos de discriminação e violência contra mulheres, incluindo mutilação genital".
O relatório refere vários assassínios por explicar, como o de um agente da Polícia de Intervenção Rápida, Vladimir Cotta e do major Yaya Dabo. Cita ainda o caso de um civil, Fernando Te, alegadamente "torturado até à morte durante detenção", sem que a consequente investigação tivesse resultado na identificação de qualquer responsável. Também não houve desenvolvimentos no caso dos assassínios, em 2009, do presidente "Nino" Vieira e do chefe de Estado Maior, Tagme Na Waie. No caso do assassínio do parlamentar Hélder Proença existe uma acusação contra o coronel Samba Djalo, mas o processo está parado devido a uma questão de jurisdição, adianta o relatório.
O rol de abusos registados na Guiné-Bissau inclui detenções e prisões arbitrárias, falta de independência judicial, interferência na vida privada, intimidação de jornalistas e "corrupção oficial generalizada, exacerbada pela impunidade de membros do governo e suspeito envolvimento em tráfico de droga". O relatório classifica a polícia guineense como "ineficaz, mal e irregularmente paga e corrupta" e refere a demissão da presidente da Polícia Judiciária, Lucinda Barbosa Ahukarle, alegando "ameaças de morte recebidas devido ao trabalho contra o tráfico de droga". A falta de condições de detenção resulta frequentemente em suspeitos "simplesmente abandonarem pelo seu próprio pé" as instalações judiciárias, durante investigações.
O procurador-geral é responsável pela investigação de abusos policiais, mas os seus funcionários são mal pagos e "suscetíveis a ameaças, corrupção e coação". O relatório refere ainda o ataque de julho de 2010 por um grupo de militares a polícias no exterior do Parlamento, de que não resultou qualquer punição. Entre os abusos de Direitos Humanos na Guiné-Bissau foram ainda registados casos de tráfico de crianças e trabalho infantil, incluindo algum trabalho forçado. LUSA
Deutsche Welle - Relatório da Amnistia Internacional
Uso de força excessiva por parte da polícia, ameaças à liberdade de expressão e impunidade são alguns dos abusos observados em 2011 pela Amnistia Internacional (AI) nestes três países africanos de expressão portuguesa.
O mais recente relatório da AI sobre o estado dos direitos humanos, referente a 2011 e que este ano se concentra no impacto dos protestos ocorridos em todo o mundo e as mudanças que trouxeram, descreve a situação em 155 países, inclusive em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique.
No ano passado, centenas de milhares de pessoas saíram às ruas para protestar, não apenas no Norte de África e no Médio Oriente, mas também a sul do Saara, onde muitas pessoas reivindicaram o direito à livre opinião e protestaram contra regimes autoritários. No entanto, segundo a Amnistia, estes protestos não tiveram os mesmos resultados e as manifestações foram reprimidas, muitas vezes com violência excessiva, como foi o caso de Angola.
O jornalista angolano William Tonet, do jornal “Folha 8”, foi julgado e condenado por difamação
Uso excessivo de força em Angola
Mais preocupante para a organização de defesa dos direitos humanos, em 2011, foi o desrespeito das autoridades angolanas pelo direito à liberdade de reunião e pelo direito de manifestação que se traduziu em prisões e detenções arbitrárias, acusações criminais e uso excessivo da força por parte da polícia, que resultou mesmo em mortes.
Segundo Muluka-Anne Mit, investigadora da AI para os países africanos de expressão portuguesa, em alguns casos, a polícia usou armas e cães contra manifestantes anti-governo. Mas, a maior preocupação da AI eram “grupos que se infiltraram nas manifestações e usaram muita violência contra as pessoas que se estavam a manifestar pacificamente e a polícia não reagiu”, disse à DW África. A organização critica também as detenções arbitrárias de que foram alvo alguns desses manifestantes e lembra que, até ao momento, estes ainda não foram compensados. Também os jornalistas angolanos tiveram de enfrentar mais violência e mais restrições. Armando Chicoca, da rádio Voz da América, e William Tonet, do jornal “Folha 8”, foram julgados e condenados por difamação por escreverem artigos críticos, como é referido no relatório de 2012 da Amnisitia.
Pelo pelo menos 55 mil imigrantes congoleses foram expulsos de Angola em 2011
Imigrantes congoleses entre as vítimas
Os direitos humanos de imigrantes congoleses continuaram igualmente a ser violados. Segundo a investigadora da AI, que cita a organização não governamental Comité Internacional pelo Desenvolvimento dos Povos, pelo menos 55 mil pessoas da República Democrática do Congo (RDC) foram expulsas de Angola. E entre estas 55 mil, pelo menos seis mil pessoas foram abusadas sexualmente pelas autoridades em Angola. Os desalojamentos forçados e a demolição de casas em Angola também preocupam há muitos anos a AI, que critica o governo de Luanda por ainda não ter honrado a promessa, feita no ano passado, de realojar 450 famílias que tinham sido anteriormente despejadas. Em Moçambique, há relatos de maus-tratos a imigrantes, sobretudo da Somália e da Etiópia
Instabilidade na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau também continua na lista de preocupações da organização de defesa dos direitos humanos, sobretudo a tensão entre os militares que já em 2011 era vista como fonte de instabilidade. O relatório faz referência a “relatos da tentativa de golpe de Estado no final de dezembro” passado.
As críticas da AI estendem-se à falta de progressos na investigação sobre os assassinatos de figuras políticas e militares em 2009, que levaram milhares de pessoas às ruas para exigir o fim da impunidade. “Também nos preocupamos com a impunidade em relação à morte do presidente Nino Vieira e à morte do general Tagme Na Waie”, diz Muluka-Anne Mit, lembrando que não houve ainda uma investigação, nem um julgamento por causa destas mortes. “E agora estamos a ver que esta tensão entre militares e governo continua”, acrescenta. A liberdade de expressão na Guiné-Bissau também foi ameaçada quando o jornal “Última Hora” foi obrigado a fechar, depois de ter implicado um oficial militar na morte do ex-presidente do país.
No ano passado, a tensão entre os militares guineenses já era vista pela AI como fonte de instabilidade
Impunidade em Moçambique Moçambique é o terceiro País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) mencionado no relatório. Foram registados vários casos do uso ilegal da força pela polícia, alguns dos quais resultaram em morte e a impunidade continua a ser um problema. “Ainda há muitos casos de abusos e de mortes pela polícia que ainda não foram julgados”, sublinha a investigadora da Amnistia.
Outra das preocupações da AI é em relação a imigrantes, refugiados e requerentes de asilo. “Recebemos informação sobre maus-tratos a imigrantes, principalmente imigrantes da Somália e da Etiópia por agentes da fronteira e da polícia em Moçambique”, conta Muluka-Anne Mit. Tortura e outros maus-tratos nas prisões também continuaram a ser relatados.
Autora: Madalena Sampaio
Edição: Helena Ferro de Gouveia
25 de Maio - Dia de África: Mensagem do Presidente de Cabo Verde
Presidência da República
Comunicado:25 de Maio - Dia de África
No ano de 1963, num dia como o de hoje, nascia a Organização da Unidade Africana, OUA, com as importantes tarefas de promover a libertação do continente da dominação colonial e de todas as formas de discriminação, com destaque para o apartheid, incentivar a unidade e o desenvolvimento.
Em 2002 a organização transformou-se em União Africana que num tempo diferente prosseguia objectivos idênticos mas com uma tónica acentuada na democratização, nos direitos humanos e no desenvolvimento.
As tarefas que a África tem pela frente continuam gigantescas. Contudo, é de se realçar que desde a criação da OUA objectivos muito importantes foram atingidos. Exceptuando-se a situação do Sahara Ocidental pode-se considerar que a descolonização foi um êxito e que a abolição do apartheid na África do Sul um feito de relevância inestimável.
Contudo, no que respeita ao desenvolvimento, à democratização e aos direitos humanos os avanços são ainda reduzidos. A população africana é a mais pobre do planeta, a África participa com apenas 1% no PIB mundial e 2% no comércio internacional, apesar de ser o segundo continente em população e extensão e de possuir importantes potencialidades agrícolas, minerais e energéticas. A democratização do continente africano conheceu alguma evolução positiva mas ela é ainda frágil e sujeita a sobressaltos devidos, sobretudo, a intervenções militares muito frequentes.
Em decorrência de dificuldades socioeconómicas, de problemas étnicos e culturais e da debilidade da sociedade civil, a construção do Estado tem sido tarefa muito difícil, o que concede aos militares, em muitas regiões, um poder excessivo, expondo esses países a elevados riscos que são aproveitados por organizações criminosas internacionais. No que se refere aos direitos humanos, os avanços não são muito assinaláveis, embora se verifique um reforço dos movimentos em prol da democracia e dos direitos humanos especialmente entre os jovens.
Se parte das limitações podem ser atribuídas à pesada herança colonial, não parece adequado, tanto tempo depois das independências, atribuir a maior parte das responsabilidades a esse passado. Temos, pois, de combater esta cultura de desculpabilização e desresponsabilização que não potencia os esforços para o desenvolvimento e para o bem-estar das pessoas.
Cremos que, de facto, as raízes dos problemas actuais devem, também, ser procuradas nas formas como boa parte das elites africanas têm dirigido os respectivos países. Nem sempre os recursos disponíveis são colocados ao serviço do desenvolvimento do país, da institucionalização da democracia, da inclusão social e da multiculturalidade.
Neste quadro, os conflitos violentos tendem a ser frequentes e a instabilidade em algumas regiões quase permanente, com grande sofrimento para as pessoas e entraves assinaláveis ao desenvolvimento. É muito importante que se dedique toda a atenção ao desenvolvimento e à democratização real, e não apenas formal, do nosso continente. Creio que é por essa via que se poderá abarcar as pluralidades étnica, cultural e politica existentes e que a estabilidade e a segurança poderão ser alcançadas.
Apesar das limitações, a África tem apresentado um crescimento económico importante que, na última década, atingiu a média anual de 4% em setenta por cento dos países , podendo chegar aos 5,8% no final deste ano.
Uma outra área que registou progressos, com certa estabilização da prevalência da doença é a do HIV/SIDA.
Esses avanços podem ser comprometidos por grandes desigualdades sociais que marginalizam significativos contingentes humanos e pela instabilidade e insegurança em várias regiões.
Cabo Verde, não obstante também as grandes desigualdades sociais existentes, e um expressivo caminho a ser percorrido no quadro do reforço do Estado de Direito, tem conseguido ao longo dos anos consolidar a sua Democracia e manter um clima de estabilidade política e institucional.
Na qualidade de mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana tudo continuarei a fazer, no âmbito das minhas competências e no limite das minhas capacidades, para garantir a estabilidade interna, concorrer para o aprofundamento e alargamento da democracia em Cabo Verde e para, no quadro das organizações regionais ou internacionais e das relações com os meus homólogos africanos, cooperar para que os caminhos da Paz, da estabilidade, do desenvolvimento e da democracia sejam trilhados com determinação; contribuir para uma África do futuro, capaz de proporcionar efectivo bem-estar e qualidade de vida a todos os seus filhos.
Neste dia de celebração do continente africano saúdo de forma muito calorosa todos os cabo-verdianos e, em geral, todos os africanos espalhados pela África e pelo mundo. Aos que, oriundos do continente, escolheram estas ilhas para viver, trabalhar, construir, dirijo uma saudação muito especial e um agradecimento particular pela contribuição que, no dia-a-dia, com o seu suor, criatividade e empenho nos proporcionam na construção de uma Terra de paz, democracia, tolerância e solidariedade.
Viva Cabo Verde
Viva a União Africana
O mundo está farto das vossas mentiras!!! AAS
"Vamos tentar explicar ao mundo o que se passou". O ministro dos Negócios Estrangeiros de transição da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, disse hoje que vai encetar um trabalho pedagógico para tentar explicar à comunidade internacional o que motivou o golpe de Estado no país.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
AMNISTIA INTERNACIONAL: "Tensões entre militares permanecem uma potencial fonte de instabilidade na Guiné-Bissau"
As tensões entre militares "permanecem uma potencial fonte de instabilidade" na Guiné-Bissau e os autores dos assassinatos de figuras políticas e militares em 2009 continuam a gozar de "impunidade", constata a Amnistia Internacional. No capítulo dedicado à Guiné-Bissau no seu relatório anual, hoje divulgado, a organização internacional condena a "ausência de progressos nas investigações aos assassinatos de figuras políticas e militares em 2009", nomeadamente do ex-presidente "Nino" Vieira e do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Tagme Na Waie. Sublinhando que "ninguém foi levado à justiça" por aqueles crimes, a Amnistia descreve, referindo-se a 2011, um cenário de detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais e sucessivas tentativas de golpe de Estado. No relatório, que documenta "o estado do mundo em 2011", a Amnistia recorda que o procurador-geral guineense que entrou em funções em agosto de 2011, Luís Manuel Cabral, prometeu "combater a corrupção, o crime organizado e a impunidade".
A organização de defesa dos direitos humanos sublinha que "milhares de pessoas saíram às ruas para exigir o fim da impunidade", em julho de 2011. Na manifestação, organizada por dez partidos políticos da oposição, foi exigida a "demissão" do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior (entretanto deposto pelo golpe militar de 12 abril deste ano), sob a acusação de ter sido "responsável pelos assassinatos de 2009". Segundo a organização, a liberdade de expressão "esteve ameaçada" em abril de 2011. Referindo-se ao caso que envolveu o jornal semanal "Última Hora", que reclamou ter sido fechado por ordem das autoridades, após ter implicado o na altura chefe da Marinha na morte de "Nino" Vieira, a Amnistia critica o governo guineense, por, ainda que negando a ordem de fecho, ter alertado "todos os jornais para que fossem prudentes no que noticiavam ou então perderiam as licenças".
Nas boas práticas, a Amnistia elogia a aprovação, em julho, de uma lei que criminaliza a prática de mutilação genital feminina, atribuindo penas de prisão entre um a cinco anos aos seus praticantes. A organização refere ainda que, logo em outubro, foi apresentado o primeiro caso, contra duas "fanatecas" (nome que se dá às excisadoras na Guiné) e uma avó, na região de Bafatá, pela mutilação de quatro meninas com idades entre os dois e os cinco anos. A Amnistia realça, porém, que o caso ainda não foi a julgamento. A Guiné-Bissau tem um índice de mutilação genital feminina que atinge quase metade da população. A mutilação genital feminina é uma prática corrente em cerca de 30 países africanos e nalgumas outras zonas do globo, estimando-se que já tenha afetado 130 milhões de mulheres e ponha em risco três milhões de meninas anualmente. LUSA
Deixa-me rir: 'Presidente de Transição' manda cortar para metade subsídios a titulares de cargos públicos
Manda? Mas, e o chefe do Governo? Ah, pois, a minha cabeça... Deve ser efeito da coronhada... Aquilo agora é um regime presidencialista musculado, a dar passos largos para uma ditadura!!! Se compararmos com o dinheiro que vai ser ROUBADO nesse tempo de 'transição'...podiam nem sequer receber o salário. Tudo isto, meus caros - para os golpistas sem farda mas com rosto - caírem nas boas graças da comunidade internacional (do Ocidente, para ser mais preciso). Mas estão lixados! A Europa não vos dará um tostão furado. Mamem nas tetas da CEDEAO, que tem tem tantos narcoestados camuflados na pele de cordeiro... De facto, é preciso lata! AAS
PELO FIM DOS GOLPES DE ESTADO NA GUINÉ-BISSAU DE UMA VEZ POR TODAS
"Caro Aly,
Antes de mais desejo-te força nessa luta que nos é comum. E peço por favor que publique esse meu pequeno desabafo no seu grande blog.
Permitam-me tentar esclarecer duas situações, porque na Guiné as pessoas gostam de misturar problemas, há uns que até fazem de tolo para enganar o povo/ incitar a confusão como meio de resolver os seus problemas:
- A maioria de guineenses que está contra golpe não está em defesa de uma ou duas ou mais pessoas mas estamos a favor da estabilidade politica na Guiné-Bissau porque sabemos quem sem estabilidade não há desenvolvimento. Pensem, esforcem a vossa reflexão, olhem para tudo que aconteceu durante a governação do Governo deposto, façam comparação com os tempos passados ou apenas a partir do ano 2000 até 11 de abril de 2012.
- Para os golpistas e os seus apoiantes (tirando os militares porque estes não sabem bem qual é o motivo de golpe, Antonio Ndjaé acabou de dizer que a degradação de quartel é outro motivo de golpe, cada dia um motivo) os assassinatos do Presidente Nino, Tagma na W. e os deputados constituíram razão porque CADOGO não pode continuar no poder mesmo sabendo que povo o escolheu na urna. Ora, todos nós sabemos que os assassinatos e assassinatos permearam todo o regime de PAIGC desde os anos 70. E se familiares, amigos e conhecidos destas pessoas mortas começaram a reivindicar, clamando justiça como vai ser o ambiente social e politico na Guiné? (estou longe de querer desqualificar a gravidade desses assassinatos).
Meus irmãos se queremos justiça e o fim da impunidade na Guiné temos que dizer basta! A justiça faz-se na paz, na estabilidade, sem medo. QUEM ACREDITA QUE OS MILITARES FIZERAM OU VÃO FAZER JUSTIÇA PELA MORTE DO PRESIDENTE NINO OU DO MEU POETA DEPUTADO HELDÉR PROENÇA ESTÁ REDONDAMENTE ENGANADO. QUEM VAI CHAMAR ELES AO TRIBUNAL? POIS CONTAS PARA NOS PRESTAR ELES TÊM.
S. Bá"
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